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materia nº 3595/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3595 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaIndica ao Prefeito a implantação de uma rede de esgoto no Bairro Califórnia, visando melhorar significativamente as condições de saneamento básico e qualidade de vida dos moradores da área.
native_id50366

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2026-01-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-16 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 45ª Sessão Ordinária, de 16 de outubro de 2025.
2025-10-15 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-15 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-10-13 Proposição assinada — —
2025-10-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3595/2025 
Indica ao Prefeito a implantação de uma rede de esgoto 
no Bairro Califórnia, visando melhorar 
significativamente as condições de saneamento básico e 
qualidade de vida dos moradores da área. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a implantação de uma rede de esgoto no Bairro California, visando melhorar significativamente 
as condições de saneamento básico e qualidade de vida dos moradores da área. 
J U S T I F I C A T I V A
A falta de rede de esgoto sanitário no local gera inúmeros 
problemas de saúde pública, ambientais e de qualidade de vida para os moradores da região. 
O lançamento irregular de efluentes em fossas rudimentares 
ou diretamente no solo pode contaminar lençóis freáticos, proliferar doenças e causar mau odor, 
afetando o bem-estar da comunidade. 
Além disso, a infraestrutura básica de saneamento é um 
direito fundamental previsto na Constituição Federal e essencial para o desenvolvimento urbano 
sustentável. 
A regularização do esgotamento sanitário na área trará 
melhoria nas condições de higiene, valorização imobiliária e redução de gastos públicos com 
tratamento de doenças relacionadas à falta de saneamento. 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/93B9-BB11-FE4A-D08B e informe o código 93B9-BB11-FE4A-D08B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo avalie a 
viabilidade técnica e orçamentária da obra, priorizando a inclusão do projeto no planejamento 
municipal e buscando recursos junto a órgãos federais ou estaduais, se necessário, para sua 
execução no menor prazo possível. 
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/93B9-BB11-FE4A-D08B e informe o código 93B9-BB11-FE4A-D08B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 93B9-BB11-FE4A-D08B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 13/10/2025 12:06:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/93B9-BB11-FE4A-D08B

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