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materia nº 3602/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3602 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaIndica ao Prefeito a reforma e manutenção da estrutura física do Campo Raimundo Pereira, localizado na Rua Raul Pompéia, Bairro Jardim Jupira, conforme especifica.
native_id50375

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-11-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-06 Indicação despachada — —
2025-11-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-03 Proposição assinada — —
2025-10-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3602/2025 
Indica ao Prefeito a reforma e manutenção da estrutura 
física do Campo Raimundo Pereira, localizado na Rua 
Raul Pompéia, Bairro Jardim Jupira, conforme 
especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que realize para a 
reforma e manutenção da estrutura física do Campo Raimundo Pereira, localizado na Rua Raul 
Pompéia, Bairro Jardim Jupira. 
J U S T I F I C A T I V A
 O Campo Raimundo Pereira é um importante espaço de lazer, 
esporte e convivência comunitária para os moradores do Bairro Jardim Jupira. No entanto, a 
atual situação do local demanda urgente atenção do Poder Público municipal. 
 Constata-se que: • O Parque Infantil encontra-se com equipamentos 
enferrujados e danificados, colocando em risco a saúde e integridade física das crianças; • Há falta de banheiros públicos adequados, o que 
compromete o conforto e a dignidade dos frequentadores, sobretudo durante eventos 
comunitários; 
• Existe ausência de iluminação pública eficiente, fator que 
aumenta a sensação de insegurança, limita o uso do espaço no período noturno e expõe os 
moradores a riscos de violência; 
Assinado por 1 pessoa: BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AF57-17E4-97E8-4DB6 e informe o código AF57-17E4-97E8-4DB6
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
• A ausência de manutenção preventiva tem contribuído para 
a degradação da estrutura existente, desestimulando o uso do espaço e afastando a população das 
práticas de atividades físicas, esportivas e de lazer. 
 A Constituição Federal, em seu artigo 6º, estabelece o direito 
social ao lazer, e compete ao Município promover condições adequadas para que a população 
possa usufruir de espaços públicos com segurança e qualidade. Além disso, investir em 
infraestrutura esportiva é medida que promove a inclusão social, a qualidade de vida e a 
prevenção de doenças, fortalecendo o convívio comunitário. 
 Dessa forma, solicita-se à Prefeitura que, por intermédio de 
suas Secretarias competentes adote providências urgentes para: 
 1. Realizar a reforma e recuperação dos equipamentos do 
parque infantil; 
 2. Implantar banheiros públicos adequados e acessíveis; 
 3. Instalar e manter em funcionamento sistema de iluminação 
pública eficiente em todo o perímetro do campo; 
 4. Promover a manutenção periódica da estrutura física do 
espaço esportivo. 
 Assim, espera-se devolver à comunidade um local digno, 
seguro e apropriado para a prática de esportes e atividades de lazer. 
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025. 
Beni Rodrigues 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: BENI RODRIGUES PINTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AF57-17E4-97E8-4DB6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 29/10/2025 08:46:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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