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materia nº 49/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 6/2025 de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre as diretrizes, regulamentação e operacionalização do sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e revoga a Resolução nº 102, de 23 de dezembro de 2013."
native_id50396

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Proposição anexada ao Projeto — —
2025-11-06 Proposição aprovada em único turno — Proposição aprovada em única votação na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, de 06 de novembro de 2025.
2025-11-04 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Proposição lida no Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 04 de novembro de 2025 e encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2025-10-30 Aguardando leitura no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T12:33:56.579007-03:00 Aprovada em única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 1 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – PR. 
SAPL n° 49/2025 - Emenda Modificativa 
Ao Projeto de Resolução no
 6/2025, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Dispõe sobre as diretrizes, 
regulamentação e operacionalização do sistema 
de controle interno no âmbito da Câmara 
Municipal de Foz do Iguaçu e revoga a Resolução 
nº 102, de 23 de dezembro de 2013. ”
Art. 1º Modifique-se o inciso IV do Artigo 20, do Projeto de Resolução 
n° 6/2025, para que passa a ter a seguinte redação: 
“ [...]
Art. 20 [..] 
[...] 
IV - representar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre
irregularidades e ilegalidades apontadas em diligências, quando não 
sanadas. 
[...]” 
Sala das Comissões, 14 de outubro de 2025. 
Ver. Sidnei Prestes, 
Vice-Presidente /Relator 
Ver. Soldado Fruet, 
Presidente 
Ver. Beni Rodrigues, 
Membro 
Assinado por 2 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET e SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 15/10/2025 11:30:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 15/10/2025 12:57:17 GMT-03:00
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