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materia nº 748/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 748 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaOfício nº 13084/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 662/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.
native_id50422

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 45ª Sessão Ordinária, de 16 de outubro de 2025.
2025-10-15 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-15 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-10-15 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 09 de outubro de 2025.
Ofício nº 13084/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 662/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
662/2025, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado
pelo Ofício no
 1327/2025-GP, de 17 de setembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre Concurso Público e ampliação
de carga horária para Professores na Rede Municipal de Ensino, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal da Administração e Recursos Humanos, por meio do Memorando n
o
70462, de 23 de setembro de 2025,
e da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
 73224, de 2 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/10/2025 às 13:24:35
Documento Código: fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DIRH / DVIMQ - DIVISÃO DE INGRESSO E
MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO Data: 23/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 662/2025
Número:
70462/2025
Prezada Diretora,
Em atenção ao MI nº 69832/2025, no qual encaminha o requerimento nº 662/2025, temos a informar
conforme solicitação:
Acerca da projeção para abertura de concurso público para o cargo de Professor - Nível I,
informamos que encontra-se em fase de estudos preliminares internos, sem data estabelecida
para abertura do certame.
1. 
2. Quanto a realização de concurso para abranger a Educação Infantil, considerando o cargo de
Professor de Educação Infantil - Nível I e também o cargo de Professor - Nível I para atendimento ao
Ensino Fundamental, verifica-se a impossibilidade, pois atualmente existe concurso vigente com
cadastro reserva de candidatos para o cargo de Professor de Educação Infantil - Nível I, aptos à
convocação, aprovados no concurso regido pelo edital nº 001/01/2022, resultado homologado em 04
de outubro de 2022, através do edital nº 001/18/2022, e validade prorrogada pelo edital nº
001/41/22/2024, vigente até 03 de outubro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do Município
nº 4919, página 56.
Portanto, abertura de novo concurso público para o mesmo cargo pode ensejar apontamentos por
parte dos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado, por contrariar os princípios da
Eficiência e Economicidade.
3. Quanto a eventuais estudos de alteração de carga horária do cargo de Professor, passando
de 20 horas semanais para 40 horas semanais, não consta informações nesta Divisão, podendo ser
verificado junto à Secretaria Municipal da Educação - SMED.
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Autenticado com senha por FABIO DOS REIS FERREIRA - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - 23/09/2025 às 12:56:50 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 23/09/2025 às 13:37:55
Documento Código: 15e9edad-0bb8-4010-ba54-8eb7270d2c79 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=15e9edad-0bb8-4010-ba54-8eb7270d2c79
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/10/2025 às 13:24:35
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
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refei tura de Foz do Iguaçu
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por FABIO DOS REIS FERREIRA - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - 23/09/2025 às 12:56:50 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 23/09/2025 às 13:37:55
Documento Código: 15e9edad-0bb8-4010-ba54-8eb7270d2c79 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=15e9edad-0bb8-4010-ba54-8eb7270d2c79
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/10/2025 às 13:24:35
Documento Código: fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 70.462/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 662/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=15e9edad-0bb8-4010-ba54-8eb7270d2c79
Hash do Documento
Código para verificação: 
15e9edad-0bb8-4010-ba54-8eb7270d2c79
7393AAD0BEE520ECD607384D120CC89CC9D5658FB85B6557478BA9896C3B1BA9
FABIO DOS REIS FERREIRA (Signatário) - CPF: ***84037985** em 23/09/2025 12:56:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 23/09/2025 13:37:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/10/2025 às 13:24:35
Documento Código: fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMED / DIAE / DVCMF – DIVISÃO DE CONTROLE E
MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL Data: 02/10/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 662/2025
Número:
73224/2025
À DVCMR:
Em relação ao solicitado, informamos:
1) Respondido pela DIRH
2) Respondido pela DIRH
3) A proposta da SMED é para existir um cargo a mais, um além do que já existe.
Já existe o cargo de Professor 20h, onde alguns querem mesmo ficar só com 20h e alguns fazem dois
concursos para atuarem dois turnos.
A proposta é que existam os dois cargo para Professor do Ensino Fundamental: um de 20h e um de
40h, continuando a existir a CHS para substituições conforme prevê a legislação.
a883fe6a-abcf-409b-a35f-a501fe96c517
Autenticado com senha por MARCIA REGINA MARQUETTO MAURICIO - DIGE / RH SMED - 02/10/2025 às 13:44:34 e SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 02/10/2025 às 14:07:39
Documento Código: a883fe6a-abcf-409b-a35f-a501fe96c517 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a883fe6a-abcf-409b-a35f-a501fe96c517
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/10/2025 às 13:24:35
Documento Código: fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 73.224/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 662/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=a883fe6a-abcf-409b-a35f-a501fe96c517
Hash do Documento
Código para verificação: 
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 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 02/10/2025 14:07:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MARCIA REGINA MARQUETTO MAURICIO (Signatário) - CPF: ***57169991** em 02/10/2025 
13:44:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/10/2025 às 13:24:35
Documento Código: fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 13.084/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 662/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fb408beb-c943-4ed4-bfe8-88bc0daeb690
Hash do Documento
Código para verificação: 
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9DF79833D8007D75499EC8760CEB5A1999E45606E3B4848FB61D42834C72CEA0
Anexos
REQ 662-2025.pdf - 6b8797a9-f77b-4fa9-b054-602eec16799a
RESPOSTA REQ 662-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 70462-2025 - SMAD.pdf - 
b498a724-a31e-4ebe-bfe2-34bac11757a4
RESPOSTA REQ 662-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 73224-2025 - SMED.pdf - 
76fb7f4a-1a60-454b-9aab-8c55a0348da6
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 13/10/2025 13:24:35 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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