PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 10 de outubro de 2025.
Ofício nº 13117/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 567/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
567/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
1083/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre as condições de acessibilidade
em calçadas públicas, guias rebaixadas, sinalização tátil e edificações públicas, remetemos a manifestação do
Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
971, de 26 de agosto
de 2025 e da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o
72895, de 1
o
de
outubro de 2025.
Conforme informação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a Diretoria de Fiscalização
realiza vistorias mediante provocações recebidas via Ouvidoria Geral e protocolos digitais, ressalvando que em
paralelo atende também solicitações de outros Órgãos sobre esse assunto. No ato da vistoria compete a Diretoria de
Fiscalização notificar os imóveis privados para atender a Lei Complementar n
o
3144, de 14 de dezembro de 2005,
no entanto, tratando-se de imóveis públicos do Município, é efetuado um memorando informando as inscrições
imobiliárias para fins de providências das calçadas por meio do Sistema de Informações Digitais – SID –. As
vistorias de calçadas, atendendo as demandas recebidas, são distribuídas de forma ampla por todo o Município, e a
construção/adequação deve ser seguida com base na supracitada Lei Complementar.
Ademais, informamos que, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras, está em fase de finalização o
processo licitatório para aquisição de materiais e mão de obra para execução das demandas programadas para esta
gestão.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 26 de agosto de 2025.
Ofício n° 971/25
Prezada,
Em atenção ao Requerimento nº 567/2025, que solicita informações acerca da acessibilidade em
calçadas públicas, guias rebaixadas, sinalização tátil e edificações públicas, cumpre-nos apresentar as
respostas ao requerido:
1. SOBRE A SITUAÇÃO DAS CALÇADAS E VIAS URBANAS
a. Informar se o Município possui diagnóstico atualizado sobre a situação das calçadas públicas e
privadas, com foco na acessibilidade e segurança dos pedestres.
No que diz respeito o âmbito do Foztrans, não há diagnósticos recentes sobre a situação das calçadas
do Município.
O TCE-PR fez uma Auditoria recente sobre Mobilidade e Acessibilidade que envolveu a questão das
calçadas. Nesta auditoria, os técnicos do TCE realizaram um diagnóstico sobre as calçadas, no
entanto, a amostra de pesquisa foi um tanto limitada diante da extensão do Município.
b. Esclarecer quais vias e bairros receberam obras de requalificação de calçadas ou instalação de
guias rebaixadas entre 2023 e 2025.
Não possuímos esta resposta, considerando que as obras nas vias públicas são de competência da
Secretaria Municipal de Obras.
c. Encaminhar o planejamento de acessibilidade urbana para os anos de 2025 e 2026, com previsão
de recursos e metas por região.
O FOZTRANS não realiza este planejamento.
2. SOBRE A SINALIZAÇÃO TÁTIL E EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE
a. Informar se há instalação de piso tátil direcional e de alerta em cruzamentos, pontos de ônibus,
calçadas e unidades públicas.
No Município de Foz do Iguaçu, a instalação de sinalização podotátil vem sendo gradativamente
implementada nas calçadas conforme são implantadas, tanto pelo poder público, quanto em
intervenções privadas.
Nas unidades públicas, quando são construídas novas escolas, CMEIS e UBSs, suas calçadas já são
adequadas à legislação atual, bem como quando os prédios públicos passam por reformas
significativas.
As novas vias executadas pelo poder público também são dotadas de sinalização podotátil, conforme
legislação.
b. Esclarecer se há parcerias com instituições de apoio às pessoas com deficiência para elaboração ou
fiscalização de projetos urbanos acessíveis.
No âmbito do Foztrans, até a presente data, não tenho conhecimento de parcerias com tais
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 26/08/2025 às 16:40:42 e ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE -
DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 27/08/2025 às 12:56:23
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Foz do Iguaçu, 26 de agosto de 2025.
Ofício n° 971/25
instituições.
c. Indicar se os semáforos da cidade possuem botoeiras sonoras e se há cronograma para ampliação
da tecnologia.
Alguns semáforos da cidade possuem botoeiras para travessia de pedestres, são eles:
- Av. Paraná x Av. Araucária;
- Av. Paraná x Av. Sílvio Américo Sasdelli;
- Av. Sílvio Américo Sasdelli x Av. Garibaldi;
- Av. Sílvio Américo Sasdelli x Av. Andradina;
- Av. JK x TTU;
- Av. Paraná x Jorge Schimmelpfeng – ainda sem funcionamento.
Os semáforos da Vila A e do TTU foram equipados com botoeiras sonoras, mas atualmente
apresentam problemas de funcionamento, principalmente em relação ao sinal sonoro.
Nossa Divisão de Engenharia está trabalhando em um levantamento completo de todas as botoeiras
instaladas, com diagnóstico sobre as condições de funcionamento para sua manutenção e
restabelecimento da operacionalização desses equipamentos. Este trabalho deverá ser finalizado
dentro de 30 dias.
3. SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E ESCOLAS
Não se trata de atribuição do FOZTRANS a implantação ou adaptação de acessibilidade aos prédios
públicos e escolas.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossa disposição em colaborar e permanecer à
inteira disposição para eventuais informações complementares.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 26/08/2025 às 16:40:42 e ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE -
DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 27/08/2025 às 12:56:23
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/10/2025 às 10:37:59
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 971/2025
Assunto: REQUERIMENTO Nº 567/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
bbe34d2f-1847-47c5-9a0b-3aae21d4f7dc
BB23CE7AFB333396D0FFE70C3D8CBFA0DA99B4638AA2D8EA3378CA931522A93C
Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 26/08/2025 16:40:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 27/08/2025 12:56:23
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/10/2025 às 10:37:59
Documento Código: 01a6ea97-be8e-46e5-84a5-9648eb13e4b2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=01a6ea97-be8e-46e5-84a5-9648eb13e4b2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
URBANISMO Data: 01/10/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 567/2025 (ENVIADO
PELO MI 66083/2025)
Número:
72895/2025
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo no âmbito de sua competência, em atendimento
ao Memorando Interno 66.083/2025 que solicita informações ao Requerimento 567/2025 da Câmara
Municipal informa com relação ao item 03, a, b, e c:
A maioria dos prédios públicos pertencentes à administração municipal — como escolas, Centros
Municipais de Educação, Unidades de Saúde, entre outros — são edificações antigas, construídas
antes da vigência das normas atuais de acessibilidade. No entanto, o município vem adotando
medidas contínuas para promover a adequação desses espaços à legislação vigente, garantindo que
estejam cada vez mais acessíveis a todas as pessoas, especialmente àquelas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
Além disso, todas as novas obras públicas desenvolvidas pela equipe técnica já são planejadas
conforme as normas atuais de acessibilidade, seguindo o que determina a legislação brasileira.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 01/10/2025 às 15:09:45
Documento Código: 7411f5e3-7bc0-4693-bf29-244113385c82 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7411f5e3-7bc0-4693-bf29-244113385c82
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/10/2025 às 10:37:59
Documento Código: 01a6ea97-be8e-46e5-84a5-9648eb13e4b2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=01a6ea97-be8e-46e5-84a5-9648eb13e4b2
P
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 72.895/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 567/2025 (ENVIADO PELO MI 66083/2025)
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=7411f5e3-7bc0-4693-bf29-244113385c82
Hash do Documento
Código para verificação:
7411f5e3-7bc0-4693-bf29-244113385c82
B906421E606BB198E310D59CCD98F689861F85B0BA4E7EDE9D445D99780E3DB0
JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 01/10/2025 15:09:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/10/2025 às 10:37:59
Documento Código: 01a6ea97-be8e-46e5-84a5-9648eb13e4b2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=01a6ea97-be8e-46e5-84a5-9648eb13e4b2
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 13.117/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 567/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=01a6ea97-be8e-46e5-84a5-9648eb13e4b2
Hash do Documento
Código para verificação:
01a6ea97-be8e-46e5-84a5-9648eb13e4b2
321B3DB6B4BC3DC7F8165FC51DC6053A81AEF528279613F01D3B33012A4C9B2E
Anexos
RESPOSTA REQ 567-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 69669-2025 - SMFO ANEXO.pdf -
323a9ff7-d936-4580-99f3-134d15e25574
RESPOSTA REQ 567-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 64485-2025 - SMOB.pdf -
b421fc17-759e-4bd7-9c24-497aa6160048
RESPOSTA REQ 567-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 74872-2025 - DIPA.pdf -
0b6425ab-d20e-40b3-8fd6-22500d5f560c
RESPOSTA REQ 567-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 71561-2025 - SMTM.pdf -
2d1f6f3a-103f-4e30-a06f-2d2b5ad53f00
RESPOSTA REQ 567-2025 - OFÍCIO- Nº 971-2025 - FOZTRANS.pdf - d5f023ad-fb57-4533-b336-f8468a0775e8
RESPOSTA REQ 567-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 72895-2025 - SMPU II.pdf -
a2f4f734-541c-483c-a831-8649408b7651
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 10/10/2025 10:37:59 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.