PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 10 de outubro de 2025.
Ofício nº 13121/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 651/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
651/2025, de autoria da Nobre Vereadora Professora Marcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
1299/2025-GP, de 16 de setembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre as condições de
trabalho, equipamentos e EPIs dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, remetemos
a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
72898, de 1o
de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 01/10/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 651/2025
Número:
72898/2025
Prezados,
Em atenção ao Requerimento 651/2025, que solicita informações sobre as condições de
trabalho, equipamentos e EPIs dos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
Endemias, informamos que segue resposta a respeito dos questionamentos realizados.
1. O número de agentes existentes é suficiente para a realização dos trabalhos no
Município?
ACS: O número atual não é suficiente para atender toda a demanda da Atenção Primária, em
razão de aposentadorias, exonerações e ampliação das equipes. A reposição está em andamento
por meio de concurso público, de forma gradativa. Enquanto isso, os territórios mais vulneráveis
têm sido priorizados, garantindo a continuidade da assistência.
ACE: O Município possui atualmente 129 ACEs, número considerado insuficiente diante da
estimativa de 136 a 171 agentes necessária para atender integralmente os 136.826 imóveis de
Foz do Iguaçu, conforme parâmetros nacionais. A insuficiência decorre também do fato de os
ACEs atuarem em diversas frentes (arboviroses, zoonoses, acidentes com animais peçonhentos
etc.)
2. Os referidos agentes estão recebendo os EPIs conforme a NR 06?
ACS: Dispõem de uniformes e EPIs, que incluem camiseta de manga curta e longa, boné/chapéu,
óculos de sol, jaqueta para inverno e protetor solar. A última entrega foi realizada em abril/2025.
ACE: Há processo de compra em andamento, atualmente submetido à análise da PGM, para
aquisição e fornecimento de EPIs.
3. Os agentes das categorias ACS e ACE estão recebendo uniformes?
ACS: Recebem uniformes regularmente, onde a última entrega foi realizada em abril/2025 ?.
ACE: O processo licitatório para aquisição de uniformes encontra-se em fase de finalização, com
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análise das amostras apresentadas pelas empresas vencedoras para posterior entrega.
4. Como está a frota utilizada pelos agentes?
ACS: A frota está distribuída por distrito e Unidades Básicas de Saúde
Distrito Leste: UBS São Roque (02), UBS Campos do Iguaçu (02), Morumbi II (02), Portal de Foz
(02), Morumbi III, Jd São Paulo I, Jd São Paulo II, Nasf, Supervisão, Consultório na Rua.
Distrito Nordeste: Lagoa Dourada (02), Três Bandeiras (02), Sol de Maio (02), São João (02),
Três Lagoas (01), Nasf (01), Supervisão (03).
Distrito Norte: AKLP (02), Jupira (01), Cidade Nova (02), Porto Belo (02), Curitibano (03),Vila C
Velha (02), Vila C Nova (02), Banco de Leite(01) ,Nasf (01) , Supervisão (04).
Distrito Oeste: Vila Yolanda (02), Vila Adriana(01), Parque Presidente(01), Maracanã (02), Jd.
América (03), Nasf (01) , Supervisão (04).
Distrito Sul: Ouro Verde(02), Profilurb I (01), Profilurb II (02),Carimã (02), Malote/Materiais (02),
Nasf (01), Supervisão (02).
ACE: O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) possui atualmente 40 veículos, sendo cerca de
70% com mais de 15 anos de uso, demandando renovação para melhores condições de trabalho
e segurança.
5. Há motoristas para o deslocamento ou este é feito pelos próprios agentes?
Informamos que tanto ACS quanto ACE realizam o deslocamento com os próprios servidores, não
havendo motoristas designados exclusivamente para essa função.
6. Há previsão para a disponibilização de internet nos tablets dos agentes?
ACS: As Unidades de Saúde contam com rede Wi-Fi para acesso à internet nos tablets.
ACE: Até o momento, não utilizam tablets na rotina de trabalho do CCZ.
Ressaltamos que esta Secretaria permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se fizerem necessários, reafirmando o compromisso com a transparência e o
atendimento às demandas legislativas.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 72.898/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 651/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 09/10/2025 16:26:45 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 09/10/2025 14:25:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 10/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/10/2025 às 13:24:31
Documento Código: c2a3d206-d5e7-4e4c-995a-f2b8fb7e5950 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c2a3d206-d5e7-4e4c-995a-f2b8fb7e5950
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 13.121/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 651/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Hash do Documento
Código para verificação:
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Anexos
REQ 651-2025.pdf - c197b5f9-52d9-4fc8-aa9f-11bec32c642a
RESPOSTA REQ 651-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 72898-2025 - SMSA II.pdf -
9a2f0240-cadf-4b10-9aa8-8252b267cf57
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 13/10/2025 13:24:31 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.