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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
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– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3645/2025
Indica ao Prefeito a inclusão de Terapias Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS) na rede pública
municipal de saúde.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a inclusão de Terapias Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública
municipal de saúde.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação visa à implementação das Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
municipal, em conformidade com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC), instituída pela Portaria nº 971/2006 e atualizada pelas Portarias nº 849/2017 e nº
702/2018 do Ministério da Saúde.
As terapias integrativas, como acupuntura, auriculoterapia,
reiki, fitoterapia, homeopatia, meditação, yoga, entre outras, vêm sendo reconhecidas como
ferramentas eficazes no cuidado integral à saúde, promovendo a prevenção de doenças, o alívio
de sintomas e a melhoria da qualidade de vida da população.
A adoção dessas práticas na rede municipal pode contribuir
para: a) Redução no uso excessivo de medicamentos; b) Diminuição da sobrecarga nos serviços
de saúde; c) Promoção de bem-estar físico, mental e emocional e d) Abordagem mais
humanizada e individualizada no cuidado ao paciente.
Muitos municípios brasileiros já implementaram essas
práticas com resultados positivos, tanto na atenção básica quanto em centros especializados. A
iniciativa está em conformidade com os princípios da integralidade e da equidade no SUS.
Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de implantação das PICs nos postos de
saúde, centros de especialidades e demais unidades da rede municipal.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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