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materia nº 3645/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3645 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaIndica ao Prefeito a inclusão de Terapias Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública municipal de saúde.
native_id50461

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-11-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-06 Indicação despachada — —
2025-11-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-10-16 Proposição assinada — —
2025-10-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3645/2025 
Indica ao Prefeito a inclusão de Terapias Integrativas e 
Complementares em Saúde (PICS) na rede pública 
municipal de saúde. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a inclusão de Terapias Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública 
municipal de saúde. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação visa à implementação das Práticas 
Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) 
municipal, em conformidade com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares 
(PNPIC), instituída pela Portaria nº 971/2006 e atualizada pelas Portarias nº 849/2017 e nº 
702/2018 do Ministério da Saúde. 
As terapias integrativas, como acupuntura, auriculoterapia, 
reiki, fitoterapia, homeopatia, meditação, yoga, entre outras, vêm sendo reconhecidas como 
ferramentas eficazes no cuidado integral à saúde, promovendo a prevenção de doenças, o alívio 
de sintomas e a melhoria da qualidade de vida da população. 
A adoção dessas práticas na rede municipal pode contribuir 
para: a) Redução no uso excessivo de medicamentos; b) Diminuição da sobrecarga nos serviços 
de saúde; c) Promoção de bem-estar físico, mental e emocional e d) Abordagem mais 
humanizada e individualizada no cuidado ao paciente. 
Muitos municípios brasileiros já implementaram essas 
práticas com resultados positivos, tanto na atenção básica quanto em centros especializados. A 
iniciativa está em conformidade com os princípios da integralidade e da equidade no SUS. 
Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de implantação das PICs nos postos de 
saúde, centros de especialidades e demais unidades da rede municipal. 
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 16/10/2025 10:43:58 GMT-03:00
Papel: Parte
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