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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 15 de outubro de 2025.
Ofício nº 13303/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência solicitamos a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar
da data do recebimento deste, para o encaminhamento das respostas dos Requerimentos abaixo relacionados, em
virtude da grande demanda das secretarias competentes:
OFÍCIO REQ.
AUTORIA/
VEREADOR(A)
ASSUNTO
1281/2025 621/2025 Bosco Foz
Requer do Prefeito informações relacionadas à praça
triangular localizada entre a Avenida das Cataratas, Rua
Belarmino de Mendonça e Avenida General Meira,
conforme especifica.
1290/2025 636/2025 Sidnei Prestes
Requer do Prefeito informações sobre a existência de
projeto ou planos para a construção do Teatro Municipal de
Foz do Iguaçu, conforme especifica.
1291/2025 637/2025 Professora Marcia
Bachixte
Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento da
política de inclusão educacional aos alunos com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, conforme
determina a legislação federal (Lei n
o 12.764/2012, Lei n
o
13.146/2015) e as atribuições do Município, conforme
especifica.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
864b2a52-9c89-4b67-9d37-695598818799
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/10/2025 às 10:40:22
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 13.303/2025
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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Anexos
REQ 621-2025.pdf - 6e70db34-2c51-4fc5-9429-526260304eea
REQ 636-2025.pdf - fa806012-b5e6-4390-9873-f010621b4193
REQ 637-2025.pdf - 64b63c16-db17-486f-83d9-d7a933fcd97c
RESPOSTA REQ 637-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 72184-2025 - SMED - DILAÇÃO.pdf -
9ef513c6-cd24-407a-b35d-44ac055bae15
RESPOSTA REQ 636-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 69461-2025 - FCFI - DILAÇÃO - DESPACHO ANEXO.pdf -
bcf578f6-0d3a-4621-90b4-e61012d6805e
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/10/2025 10:40:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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