Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 269/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município a Semana Municipal do Hip Hop e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do
Iguaçu a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de
novembro.
Art. 2º A Semana Municipal do Hip Hop tem por objetivos:
I - valorizar e difundir a cultura do hip hop em suas diferentes manifestações artísticas;
II - incentivar a participação da juventude em atividades culturais e educativas;
III - promover a integração social e a inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação
de vulnerabilidade;
IV - estimular o protagonismo juvenil e a produção cultural local;
V - fomentar parcerias entre o Poder Público, instituições educacionais, coletivos culturais e
a sociedade civil. (NR)
Art. 3º Durante a Semana Municipal do Hip Hop poderão ser promovidas atividades culturais,
artísticas, educativas e de integração comunitária que contribuam para a valorização e difusão da
cultura do hip hop e de suas diferentes manifestações. (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 9 de março de 2026.
CLJR
Beni Rodrigues /Presidente
Evandro Ferreira/Vice-Presidente
Yasmin Hachem/Membro
LJ/
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, EVANDRO FERREIRA e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42C2-63F1-D5E5-9D98 e informe o código 42C2-63F1-D5E5-9D98
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir e incluir a Semana Municipal do Hip Hop
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu, reconhecendo e valorizando esta
importante manifestação cultural, artística e social.
O Hip Hop, nascido como expressão cultural e de resistência das periferias urbanas, constituise em um dos mais relevantes movimentos culturais contemporâneos. Ele se manifesta por meio de
quatro elementos principais: MC, DJ, grafite e break dance, que, juntos, promovem não apenas a arte,
mas também a integração comunitária, a educação e a transformação social.
No contexto de Foz do Iguaçu, cidade multicultural e plural, o Hip Hop tem papel fundamental
na formação da identidade de muitos jovens, oferecendo alternativas de lazer, convivência e
desenvolvimento de talentos. Por meio de suas manifestações, fomenta-se a criatividade, o
empreendedorismo cultural e o fortalecimento do sentimento de pertencimento social.
Além disso, a institucionalização da Semana Municipal do Hip Hop e sua inclusão no
calendário oficial de eventos do Município permitirão à Administração Pública apoiar, de forma
contínua e organizada, atividades como oficinas, batalhas de rima, rodas de conversa, mostras de
grafite, apresentações de dança e música, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a juventude
e a cultura.
Trata-se, portanto, de medida que contribuirá para: a) a valorização da juventude e da cultura
urbana; b) a inclusão social e o combate à vulnerabilidade; c) a ampliação do acesso à cultura e d) o
fortalecimento da cidadania e do protagonismo juvenil.
Por fim, entendemos que a proposição cumpre os objetivos dispostos no art. 3º da Lei nº
5.384/2024, em especial os incisos III e V, bem como atende critério estabelecido pelo art. 2º da Lei
nº 5.528/2025, conforme imagem em anexo.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição,
certos de que ela representa um avanço na consolidação das políticas culturais do Município de Foz
do Iguaçu.
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, EVANDRO FERREIRA e BENI RODRIGUES PINTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42C2-63F1-D5E5-9D98
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 09/03/2026 11:35:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 09/03/2026 12:19:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 09/03/2026 13:11:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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