br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 269/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 269 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências.
native_id50536

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição transformada em lei e arquivada — Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.679, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de março de 2026, Edição nº 5.441, pág. 5.
2026-03-30 Proposição devolvida em forma de Lei — Proposição devolvida em forma de Lei Ordinária.
2026-03-11 Proposição encaminhada para sanção — Proposição encaminhada para a Sanção do Senhor Prefeito por meio do Ofício nº 346 de 2026.
2026-03-10 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
2026-03-10 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
2026-03-09 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Nova Redação.
2026-03-05 Aguardando o trâmite da(s) emenda(s) — Pareceres lidos no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026. Este projeto fica aguardando o trâmite das emendas.
2026-03-04 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2026-03-04 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-02 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2026-02-25 Pauta para próxima reunião CECASDC — —
2026-02-25 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-20 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-12-08 Aguardando o trâmite da(s) emenda(s) — —
2025-11-13 Proposição devolvida ao autor — —
2025-11-10 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-11-10 Parecer favorável com ressalvas — —
2025-11-06 Aguardando parecer jurídico — —
2025-11-05 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-11-04 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 04 de novembro de 2025.
2025-11-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-03 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-10-28 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-10-28 Remessa para despacho — —
2025-10-28 Proposição assinada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T12:34:17.099422-03:00 Aprovado em 1ª votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 
NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 269/2025 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município a Semana Municipal do Hip Hop e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do 
Iguaçu a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de 
novembro. 
Art. 2º A Semana Municipal do Hip Hop tem por objetivos: 
I - valorizar e difundir a cultura do hip hop em suas diferentes manifestações artísticas; 
II - incentivar a participação da juventude em atividades culturais e educativas; 
III - promover a integração social e a inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação 
de vulnerabilidade; 
IV - estimular o protagonismo juvenil e a produção cultural local; 
V - fomentar parcerias entre o Poder Público, instituições educacionais, coletivos culturais e 
a sociedade civil. (NR) 
Art. 3º Durante a Semana Municipal do Hip Hop poderão ser promovidas atividades culturais, 
artísticas, educativas e de integração comunitária que contribuam para a valorização e difusão da
cultura do hip hop e de suas diferentes manifestações. (NR) 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Comissões, 9 de março de 2026. 
CLJR 
Beni Rodrigues /Presidente 
Evandro Ferreira/Vice-Presidente 
Yasmin Hachem/Membro 
 
LJ/ 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, EVANDRO FERREIRA e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42C2-63F1-D5E5-9D98 e informe o código 42C2-63F1-D5E5-9D98
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir e incluir a Semana Municipal do Hip Hop 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu, reconhecendo e valorizando esta 
importante manifestação cultural, artística e social. 
O Hip Hop, nascido como expressão cultural e de resistência das periferias urbanas, constitui￾se em um dos mais relevantes movimentos culturais contemporâneos. Ele se manifesta por meio de 
quatro elementos principais: MC, DJ, grafite e break dance, que, juntos, promovem não apenas a arte, 
mas também a integração comunitária, a educação e a transformação social. 
No contexto de Foz do Iguaçu, cidade multicultural e plural, o Hip Hop tem papel fundamental 
na formação da identidade de muitos jovens, oferecendo alternativas de lazer, convivência e 
desenvolvimento de talentos. Por meio de suas manifestações, fomenta-se a criatividade, o 
empreendedorismo cultural e o fortalecimento do sentimento de pertencimento social. 
Além disso, a institucionalização da Semana Municipal do Hip Hop e sua inclusão no 
calendário oficial de eventos do Município permitirão à Administração Pública apoiar, de forma 
contínua e organizada, atividades como oficinas, batalhas de rima, rodas de conversa, mostras de 
grafite, apresentações de dança e música, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a juventude
e a cultura. 
Trata-se, portanto, de medida que contribuirá para: a) a valorização da juventude e da cultura 
urbana; b) a inclusão social e o combate à vulnerabilidade; c) a ampliação do acesso à cultura e d) o 
fortalecimento da cidadania e do protagonismo juvenil. 
Por fim, entendemos que a proposição cumpre os objetivos dispostos no art. 3º da Lei nº 
5.384/2024, em especial os incisos III e V, bem como atende critério estabelecido pelo art. 2º da Lei 
nº 5.528/2025, conforme imagem em anexo. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, 
certos de que ela representa um avanço na consolidação das políticas culturais do Município de Foz 
do Iguaçu. 
 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, EVANDRO FERREIRA e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42C2-63F1-D5E5-9D98 e informe o código 42C2-63F1-D5E5-9D98
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, EVANDRO FERREIRA e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42C2-63F1-D5E5-9D98 e informe o código 42C2-63F1-D5E5-9D98
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42C2-63F1-D5E5-9D98
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 09/03/2026 11:35:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 09/03/2026 12:19:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 09/03/2026 13:11:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42C2-63F1-D5E5-9D98

open original →