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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2025.
Ofício nº 13602/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 669/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
669/2025, de autoria da Nobre Vereadora Professora Marcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
1376/2025-GP, de 9 de outubro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a utilização do
veículo recebido através de convênio com o Ministério da Igualdade Racial, para atender a Política de Promoção
de Igualdade Racial, informamos conforme segue:
Com a aprovação da reforma administrativa no início da atual gestão, a antiga Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Relações com a Comunidade deixou de integrar a estrutura administrativa. Suas atribuições
foram incorporadas ao Gabinete do Prefeito.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais passou a desempenhar
papel de apoio e colaboração direta na execução dessas políticas.
Cabe destacar que as relações institucionais compreendem o conjunto de ações voltadas a estabelecer e
fortalecer o diálogo do Município com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, organismos nacionais
e internacionais e a própria comunidade local. Essa atuação tem como finalidade promover cooperação, integração
social e representatividade oficial, o que naturalmente abarca iniciativas ligadas aos direitos humanos, à igualdade
racial, à cidadania e à inclusão social.
O veículo Fiat Pulse, cor branca, placa SFN3D16, foi designado à Secretaria Municipal de Comunicação e
Relações Institucionais por exercer funções de apoio às iniciativas vinculadas às políticas públicas de direitos
humanos e de promoção da igualdade racial, atribuídas ao Gabinete do Prefeito.
Sua utilização garante suporte operacional nas atividades institucionais relacionadas, assegurando que o
Município mantenha efetividade na articulação com diferentes setores da sociedade e cumpra plenamente a
finalidade social prevista no convênio firmado com o Governo Federal.
Atenciosamente,
4a25626a-028e-4da2-9057-c8b04a271ea0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/10/2025 às 12:04:55
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2025.
Ofício nº 13602/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 669/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
4a25626a-028e-4da2-9057-c8b04a271ea0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/10/2025 às 12:04:55
Documento Código: 4a25626a-028e-4da2-9057-c8b04a271ea0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4a25626a-028e-4da2-9057-c8b04a271ea0
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 13.602/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 669/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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4a25626a-028e-4da2-9057-c8b04a271ea0
FA7BB1D29FE7469E838B8527C22EE6E15B4C3749FABC55ED38F0B9508F916819
Anexos
REQ 669-2025.pdf - bd57800d-c257-412a-94e1-973f383cf2d8
RESPOSTA REQ 669-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 76903-2025 - GAB.pdf -
815bc995-5d71-4d60-ba8c-3f0b2a8a18d7
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 24/10/2025 12:04:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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