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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
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– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 766/2025
Requer a realização de Audiência Pública para debater a
valorização salarial, o plano de carreira e o possível
adicional de insalubridade das merendeiras e
merendeiros servidores da Prefeitura.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência,
ouvida a Casa, amparada no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe
sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência
Pública com o objetivo de discutir a valorização salarial, o plano de carreira e o possível
adicional de insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura Municipal.
J U S T I F I C A T I V A
A realização da audiência pública tem como propósito abrir
espaço para um diálogo construtivo e participativo sobre as condições de trabalho e a valorização
profissional dos merendeiros e merendeiras da rede municipal de ensino.
Esses servidores exercem uma função indispensável ao bom
funcionamento da rede de educação, sendo responsáveis por garantir diariamente a alimentação
adequada e segura aos estudantes.
No entanto, a categoria enfrenta desafios relacionados à
defasagem salarial, à ausência de um plano de carreira estruturado e à necessidade de revisão do
adicional de insalubridade.
Diante disso, esta Casa de Leis tem o dever de promover o
debate público, ouvindo os diferentes atores envolvidos, com vistas à formulação de propostas
que assegurem melhores condições de trabalho, reconhecimento e valorização a esses
profissionais essenciais para a educação pública municipal.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2025.
Adnan El Sayed
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
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ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 31/10/2025 09:58:09 GMT-03:00
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