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materia nº 766/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 766 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater a valorização salarial, o plano de carreira e o possível adicional de insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura.
native_id50569

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Proposição aprovada e arquivada — Proposição aprovada no Expediente da 49ª Sessão Ordinária, de 13 de novembro de 2025 e encaminhada ao setor competente para providências.
2025-11-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-10-31 Proposição assinada — —
2025-10-31 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:13:36.819066-03:00 Aprovado em única votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 766/2025 
Requer a realização de Audiência Pública para debater a 
valorização salarial, o plano de carreira e o possível 
adicional de insalubridade das merendeiras e 
merendeiros servidores da Prefeitura. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, 
ouvida a Casa, amparada no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe 
sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência 
Pública com o objetivo de discutir a valorização salarial, o plano de carreira e o possível 
adicional de insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura Municipal. 
J U S T I F I C A T I V A
A realização da audiência pública tem como propósito abrir 
espaço para um diálogo construtivo e participativo sobre as condições de trabalho e a valorização 
profissional dos merendeiros e merendeiras da rede municipal de ensino. 
Esses servidores exercem uma função indispensável ao bom 
funcionamento da rede de educação, sendo responsáveis por garantir diariamente a alimentação 
adequada e segura aos estudantes. 
No entanto, a categoria enfrenta desafios relacionados à 
defasagem salarial, à ausência de um plano de carreira estruturado e à necessidade de revisão do 
adicional de insalubridade. 
Diante disso, esta Casa de Leis tem o dever de promover o 
debate público, ouvindo os diferentes atores envolvidos, com vistas à formulação de propostas 
que assegurem melhores condições de trabalho, reconhecimento e valorização a esses 
profissionais essenciais para a educação pública municipal. 
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2025. 
Adnan El Sayed 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
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ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 31/10/2025 09:58:09 GMT-03:00
Papel: Parte
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