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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – PR.
(Emenda modificativa ao PL 191/2025)
SAPL n° 63/2025 - Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei Ordinária n. 191/2025, de autoria
do Vereador Soldado Fruet, que “Institui o Programa
“Adote uma Escola” no âmbito das unidades
escolares municipais de Foz do Iguaçu e estabelece
diretrizes para a modernização da rede pública de
ensino através de parcerias com a sociedade civil.”
Art. 1º Modifique-se o inciso I do Artigo 4º, do Projeto de Lei Ordinária n.
191/2025, para que passe a ter a seguinte redação:
“ [...]
Art. 4º [..]
I – mediante termo de doação firmado pelo doador, dispensando-se nesta
hipótese a providência descrita no art. 6º desta Lei, a doação de bens:
equipamentos, livros, materiais didáticos, uniformes, mobiliários e insumos
de tecnologia, todos novos e em conformidade com as diretrizes da Secretaria
Municipal de Educação; [...]”
Sala das Comissões, 04 de novembro de 2025.
Ver. Beni Rodrigues,
Membro /Relator
Ver. Soldado Fruet,
Presidente
Ver. Sidnei Prestes,
Vice-Presidente.
Assinado por 3 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR e BENI RODRIGUES PINTO
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/11/2025 10:28:25 GMT-03:00
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