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materia nº 63/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaAo Projeto de Lei Ordinária n. 191/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Institui o Programa “Adote uma Escola” no âmbito das unidades escolares municipais de Foz do Iguaçu e estabelece diretrizes para a modernização da rede pública de ensino através de parcerias com a sociedade civil.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição assinada — —

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texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 1 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – PR. 
(Emenda modificativa ao PL 191/2025) 
SAPL n° 63/2025 - Emenda Modificativa 
Ao Projeto de Lei Ordinária n. 191/2025, de autoria 
do Vereador Soldado Fruet, que “Institui o Programa 
“Adote uma Escola” no âmbito das unidades 
escolares municipais de Foz do Iguaçu e estabelece 
diretrizes para a modernização da rede pública de 
ensino através de parcerias com a sociedade civil.”
Art. 1º Modifique-se o inciso I do Artigo 4º, do Projeto de Lei Ordinária n. 
191/2025, para que passe a ter a seguinte redação: 
“ [...] 
Art. 4º [..] 
 
I – mediante termo de doação firmado pelo doador, dispensando-se nesta 
hipótese a providência descrita no art. 6º desta Lei, a doação de bens: 
equipamentos, livros, materiais didáticos, uniformes, mobiliários e insumos 
de tecnologia, todos novos e em conformidade com as diretrizes da Secretaria 
Municipal de Educação; [...]”
Sala das Comissões, 04 de novembro de 2025. 
Ver. Beni Rodrigues, 
Membro /Relator 
Ver. Soldado Fruet, 
Presidente 
Ver. Sidnei Prestes, 
Vice-Presidente. 
Assinado por 3 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR e BENI RODRIGUES PINTO
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 10/11/2025 10:28:25 GMT-03:00
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