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materia nº 781/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 781 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaRequer a retirada do Projeto de Lei nº 241/2025, que “Institui a modalidade de Licenciamento de Obras por Autodeclaração Simplificada para edificações de baixo risco e pequeno porte em Foz do Iguaçu”.
native_id50632

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Proposição arquivada — —
2025-11-06 Proposição despachada — Retire-se, conforme solicitado.
2025-11-06 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-11-05 Remessa para despacho — —
2025-11-05 Proposição assinada — —
2025-11-05 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 781/2025 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 241/2025, que “Institui a modalidade de Licenciamento de Obras por 
Autodeclaração Simplificada para edificações de baixo 
risco e pequeno porte em Foz do Iguaçu
”. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com 
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 241/2025, de sua 
autoria, que 
“Institui a modalidade de Licenciamento de Obras por Autodeclaração Simplificada 
para edificações de baixo risco e pequeno porte em Foz do Iguaçu”.
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões, 5 de novembro de 2025. 
Soldado Fruet 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6496-E32D-FF55-2A7E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 05/11/2025 12:11:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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