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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 781/2025
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 241/2025, que “Institui a modalidade de Licenciamento de Obras por
Autodeclaração Simplificada para edificações de baixo
risco e pequeno porte em Foz do Iguaçu
”.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 241/2025, de sua
autoria, que
“Institui a modalidade de Licenciamento de Obras por Autodeclaração Simplificada
para edificações de baixo risco e pequeno porte em Foz do Iguaçu”.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 5 de novembro de 2025.
Soldado Fruet
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 05/11/2025 12:11:01 GMT-03:00
Papel: Parte
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