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materia nº 788/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 788 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaOfício nº 14298 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 266/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 059/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Solidária às Pessoas Autistas – ASPAS.
native_id50643

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Lido no Expediente e arquivado — Lido extrapauta no Expediente da 63ª Sessão Extraordinária, de 06 de novembro de 2025 e arquivado.
2025-11-06 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-11-06 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 05 de novembro de 2025.
Ofício nº 14298/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – MENSAGEM Nº 059/2025.
Senhor Presidente,
De conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, especialmente as
prerrogativas conferidas pelo inciso II, do art. 30, pelo caput do art. 48 e ainda pelo inciso XVII, do
art. 62, dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar que essa Câmara Municipal reúna-se em
período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, a qual necessitamos a
aprovação dessa Casa de Leis.
O Projeto de Lei capeado pela sua respectiva Mensagem, o qual encarecemos a urgência é o
seguinte:
- Mensagem nº 059/2025
- Projeto de Lei nº 266/2025
Justificativa: A urgência na apreciação do referido Projeto de
Lei se justifica para fins da entidade Associação Solidária às
Pessoas Autistas - ASPAS, viabilizar as adequações físicas da
estrutura, em razão do crescimento da demanda e da
necessidade de expansão das atividades, o que trará benefícios
significativos visando assegurar a continuidade e a qualidade
dos serviços prestados às pessoas autistas.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
4989a0ca-1e8b-4f34-8fec-adf5682ae3b2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/11/2025 às 16:46:51
Documento Código: 4989a0ca-1e8b-4f34-8fec-adf5682ae3b2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=4989a0ca-1e8b-4f34-8fec-adf5682ae3b2
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 14.298/2025
Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – MENSAGEM Nº 059/2025.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=4989a0ca-1e8b-4f34-8fec-adf5682ae3b2
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BD2F51D4D2953B4563759E14EB59B4F6647427C6465037BFA70A5E43D4FCD9E6
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/11/2025 16:46:51 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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