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materia nº 782/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 782 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaRequer do Prefeito Municipal informações a respeito das formações/capacitações profissionais da rede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme especifica.
native_id50686

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Proposição respondida e arquivada — —
2026-01-27 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou dilação de prazo por mais 30 dias.
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-08 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-05 Proposição assinada — —
2025-11-07 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 782/2025 
Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das 
formações/capacitações profissionais da rede da 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
– SMAS, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Joaquim 
Silva e Luna, solicitando que se digne a encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal,
informações a respeito das formações/capacitações profissionais da rede da Secretaria Municipal 
de Assistência Social 
– SMAS, como segue: 
1. Quais foram as capacitações/formações realizadas pela 
SMAS no ano de 2025? Encaminhar relação detalhada de todas as formações e capacitações 
profissionais realizadas pela SMAS no ano de 2025, contendo: 
a) Título e tema de cada formação; 
b) Data de realização e carga horária; 
c) Local onde foi ministrada; 
d) Público-alvo e número de participantes; 
e) Nome dos instrutores, palestrantes ou empresas 
responsáveis e finalidade atribuída em cada uma delas; 
2. Na hipótese procedente do quesito anterior, quais foram os 
valores gastos em cada uma dessas formações?; 
3. Na hipótese de contratação de pessoa jurídica para a 
realização das formações, qual a modalidade de contratação pública adotada?; 
4. Quais os critérios adotados pela Secretaria para a seleção 
dos temas, dos profissionais formadores e dos servidores participantes?; 
5. Informar se houve repetição de temas ou cursos em 
períodos próximos, justificando a necessidade da repetição; 
6. Apresentar relatório consolidado de avaliação das 
formações/capacitações realizadas, contendo apontamentos sobre resultados práticos observados 
no atendimento à população. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A392-17DB-1C39-EA17 e informe o código A392-17DB-1C39-EA17
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
Em face do elevado número de formações e capacitações 
promovidas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, impõe-se a 
necessidade de obtenção de informações detalhadas que permitam avaliar a adequação técnico￾operacional dessas ações. A presente solicitação busca verificar a aderência dos conteúdos 
ministrados às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como aferir se as 
capacitações respondem às demandas efetivas da rede de atendimento e aos perfis dos 
profissionais envolvidos. 
Ademais, pretende-se apurar a regularidade dos 
procedimentos de contratação, a origem e a correta alocação dos recursos públicos, e a existência 
de instrumentos de monitoramento e avaliação de impacto, em observância aos princípios da 
administração pública - especialmente legalidade, eficiência, publicidade e economicidade. A 
análise desses elementos é fundamental para identificar possíveis sobreposições de oferta 
formativa, evitar desperdício de recursos e orientar a elaboração de um plano de capacitação 
mais estratégico e alinhado aos indicadores de desempenho da SMAS. 
Por fim, a transparência e o controle social decorrentes das 
informações solicitadas contribuem para a melhoria contínua da qualidade dos serviços 
socioassistenciais prestados à população, bem como para a responsabilização administrativa e o 
aperfeiçoamento das políticas públicas municipais. 
Desta maneira, a presente proposição atende à função 
legislativa da requerente, na qualidade de Vereadora. 
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2025. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A392-17DB-1C39-EA17 e informe o código A392-17DB-1C39-EA17
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A392-17DB-1C39-EA17
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 07/11/2025 13:36:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A392-17DB-1C39-EA17

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