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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 782/2025
Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das
formações/capacitações profissionais da rede da
Secretaria Municipal de Assistência Social
– SMAS,
conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Joaquim
Silva e Luna, solicitando que se digne a encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal,
informações a respeito das formações/capacitações profissionais da rede da Secretaria Municipal
de Assistência Social
– SMAS, como segue:
1. Quais foram as capacitações/formações realizadas pela
SMAS no ano de 2025? Encaminhar relação detalhada de todas as formações e capacitações
profissionais realizadas pela SMAS no ano de 2025, contendo:
a) Título e tema de cada formação;
b) Data de realização e carga horária;
c) Local onde foi ministrada;
d) Público-alvo e número de participantes;
e) Nome dos instrutores, palestrantes ou empresas
responsáveis e finalidade atribuída em cada uma delas;
2. Na hipótese procedente do quesito anterior, quais foram os
valores gastos em cada uma dessas formações?;
3. Na hipótese de contratação de pessoa jurídica para a
realização das formações, qual a modalidade de contratação pública adotada?;
4. Quais os critérios adotados pela Secretaria para a seleção
dos temas, dos profissionais formadores e dos servidores participantes?;
5. Informar se houve repetição de temas ou cursos em
períodos próximos, justificando a necessidade da repetição;
6. Apresentar relatório consolidado de avaliação das
formações/capacitações realizadas, contendo apontamentos sobre resultados práticos observados
no atendimento à população.
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A392-17DB-1C39-EA17 e informe o código A392-17DB-1C39-EA17
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
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– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
Em face do elevado número de formações e capacitações
promovidas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, impõe-se a
necessidade de obtenção de informações detalhadas que permitam avaliar a adequação técnicooperacional dessas ações. A presente solicitação busca verificar a aderência dos conteúdos
ministrados às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como aferir se as
capacitações respondem às demandas efetivas da rede de atendimento e aos perfis dos
profissionais envolvidos.
Ademais, pretende-se apurar a regularidade dos
procedimentos de contratação, a origem e a correta alocação dos recursos públicos, e a existência
de instrumentos de monitoramento e avaliação de impacto, em observância aos princípios da
administração pública - especialmente legalidade, eficiência, publicidade e economicidade. A
análise desses elementos é fundamental para identificar possíveis sobreposições de oferta
formativa, evitar desperdício de recursos e orientar a elaboração de um plano de capacitação
mais estratégico e alinhado aos indicadores de desempenho da SMAS.
Por fim, a transparência e o controle social decorrentes das
informações solicitadas contribuem para a melhoria contínua da qualidade dos serviços
socioassistenciais prestados à população, bem como para a responsabilização administrativa e o
aperfeiçoamento das políticas públicas municipais.
Desta maneira, a presente proposição atende à função
legislativa da requerente, na qualidade de Vereadora.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2025.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A392-17DB-1C39-EA17 e informe o código A392-17DB-1C39-EA17
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A392-17DB-1C39-EA17
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 07/11/2025 13:36:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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