PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 04 de novembro de 2025.
Ofício nº 14132/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 695/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
695/2025, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado
pelo Ofício n
o
1396/2025-GP, de 10 de outubro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a implementação da Lei n
o
4.022, de 17 de setembro de 2012, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do
Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício no
1350, de 21 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2025.
Ofício n° 1350/25
Prezada Senhora
Em resposta ao Ofício nº 13.261/2025-SMAD, que acompanha o Requerimento nº 695/2025-CMFI,
que requer informações a respeito do cumprimento da Leu Municipal nº 4.022/2012 que se refere ao
atendimento com ônibus do serviço de Transporte Coletivo para acompanhamento de funerais às
famílias carentes.
Conforme solicitado temos a informar que:
“- A Lei está sendo cumprida integralmente?”
R. Informamos que a Lei nº 4.022/2012 está sendo cumprida na sua integralidade, sendo atendidos
todas as demandas até a presente data, totalizando 22 (vinte e dois) atendimentos somente no ano de
2025.
“- Quais são os procedimentos para que as famílias carentes possam acessar esse direito?
R. As famílias entram em contado diretamente pelo telefone da Divisão de Transporte Coletivo (45)
2105-9612 e através da empresa contratada para a operação do Serviço de Transporte Coletivo,
através do Telefone (45) 99970-0093.
“-Qual o canal disponível para reclamações? Quantas reclamações foram registradas e seus
principais temas? Como são resolvidas estas reclamações?”
R. O canal oficial entre os munícipes e o Município, inclusive para reclamações, é através do app eouve. No caso de ações referentes às atividades do setor de Transporte Coletivo, recebemos também
via telefone (45) 2105-9615 ou e-mail gabinete.foztrans@gmail.com. No entanto, especificamente a
respeito ao atendimento do Transporte para acompanhamento de funerais, não temos nenhum registro
de reclamações.
“-Existe algum obstáculo para a sua aplicação? Caso sim, quais seriam e quais medidas estão
sendo tomadas para resolvê-los?”
R. Não percebemos nenhum obstáculo para a aplicação da Lei em tela, considerando o atendimento
de todas as demandas recebidas e nenhum registro de reclamações por parte dos munícipes.
Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos e
aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Diorgenes Vilar da Silva Aline Maicrovicz
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Autenticado com senha por DYORGENES VILLAR DA SILVA - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E TRANSPOTE PÚBLICO - 30/10/2025 às 15:02:15 e ALINE
MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 30/10/2025 às 15:39:27
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2025.
Ofício n° 1350/25
Diretor de Transportes Diretora Superintendente
À Sra.
Larissa Ferreira
Secretária Municipal de Admistração-SMAD
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MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 30/10/2025 às 15:39:27
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/11/2025 às 14:15:31
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.350/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 695/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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Anexos
OFÍCIO- Nº 13261-2025.pdf - 66e9096a-371a-4c45-9ee0-8cf8bc835eb8
DYORGENES VILLAR DA SILVA (Signatário) - CPF: ***17115912** em 30/10/2025 15:02:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 30/10/2025 15:39:27
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/11/2025 às 14:15:31
Documento Código: ad08d776-20fe-4926-beb3-6b03df76953d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ad08d776-20fe-4926-beb3-6b03df76953d
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 14.132/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 695/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
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Anexos
REQ 695-2025.pdf - c750d74c-76ed-40ef-b404-e8fe6fdbf0ae
RESPOSTA REQ 695-2025 - OFÍCIO- Nº 1350-2025 - FOZTRANS II.pdf - c1795556-1057-49da-bcb0-377810c0d22f
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/11/2025 14:15:31 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.