Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM N
o
066/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Altera
dispositivos da Lei no
1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das
carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na
forma que especifica.”
O presente Projeto de Lei propõe alterar a Lei no
1.997, de 13 de março de 1996, visando acrescer
mais 22 (vinte e duas) vagas ao cargo de Educador Social Júnior, os quais irão compor o Quadro
Permanente de Pessoal da Administração Pública Municipal, com o objetivo de fortalecer a
execução dos serviços, programas, projetos e benefícios que compõem a Política Municipal de
Assistência Social de Foz do Iguaçu.
A ampliação do quadro funcional permitirá compor e reforçar as equipes de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, assegurando o pleno funcionamento das unidades públicas do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a exemplo dos Centros de Referência da Assistência
Social – CRAS –, Centros de Referência Especializados – CREAS –, Serviços de Acolhimento
Institucional e demais Programas Sociais.
Nos termos da legislação municipal vigente, o cargo de Educador Social compreende o desempenho
de atividades socioeducativas, de apoio técnico e administrativo, de atendimento direto ao cidadão,
de acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, de
mobilização comunitária, bem como de apoio às ações de planejamento, monitoramento e gestão
das unidades e serviços da rede socioassistencial.
A presente proposição busca assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à
população, diante do aumento da demanda e da necessidade de ampliação das equipes permanentes
em toda a rede da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo a efetividade da política
pública e a observância das normativas nacionais, em especial a Resolução no
09, de 15 de abril de
2014 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, que orientam a
composição das equipes de referência.
Importa destacar que a ampliação das vagas não representará aumento desproporcional de despesa,
pois visa à adequação da estrutura de pessoal e à substituição gradativa de vínculos temporários por
servidores efetivos, conferindo maior estabilidade, qualificação e continuidade à gestão pública
socioassistencial.
Ademais, propõe-se, ainda, retificar o sumário da função de Educador Social, em razão da
necessidade de corrigir a sobreposição de atribuições entre os cargos de Educador Social e
Cuidador Social, que tem gerado entraves jurídicos à execução regular dos serviços de acolhimento
institucional de alta complexidade, notadamente aqueles destinados a idosos, pessoas com
deficiência, mulheres em situação de violência e pessoas em situação de rua.
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.../Mensagem no
066/2025 – fl. 02
O atual sumário da função do cargo de Educador Social contém o trecho “desenvolvem atividades
de prevenção, conscientização, organização e cuidados”. O uso do termo “cuidados” viola o
princípio da especialização funcional estabelecido pelas normativas do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS –, além de gerar conflito direto com uma possível terceirização de
Cuidadores Sociais, diante da interpretação de que tais funções já estariam abrangidas pelo cargo de
Educador Social.
A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS no
9, de 15 de abril de 2014,
diferencia com clareza os papeis dos dois profissionais:
● O Educador Social atua com foco socioeducativo, de mobilização social e fortalecimento
de vínculos;
● O Cuidador Social é responsável por cuidados pessoais diretos, como higiene,
alimentação e apoio à rotina diária dos usuários.
Desta forma, as atribuições relacionadas a cuidados pessoais não devem coexistir em descrição de
cargo distinto, sob pena de impedir contratações terceirizadas legalmente válidas.
Salienta-se que a alteração, ora sugerida, tem como objetivo:
● Alinhar a legislação municipal à política pública nacional de assistência social, evitando
distorções que comprometam a legalidade das contratações públicas;
● Garantir segurança jurídica à contratação emergencial de cuidadores sociais, enquanto se
avalia a eventual criação de cargo específico por meio de concurso público;
● Corrigir sobreposição indevida de atribuições, que pode resultar em desvio de função,
impactos orçamentários indevidos e instabilidade na prestação dos serviços de acolhimento
institucional;
● Preservar a identidade técnica e pedagógica do Educador Social, reafirmando seu papel
de agente socioeducativo e de defesa de direitos, e não de executor de cuidados pessoais.
Por fim, o presente Projeto de Lei propõe também a atualização do requisito de promoção funcional
para o cargo de Educador Social Pleno, de modo a adequar a legislação municipal à realidade
educacional vigente e simplificar o reconhecimento das formações superiores compatíveis com as
atividades do cargo.
Atualmente, a Lei no
1.997/1996, alterada pela Lei n
o
4.347/2015, limita o requisito de promoção às
áreas de Ciências Humanas ou Educação. Contudo, a dinâmica educacional brasileira e a constante
reclassificação dos cursos de graduação pelo Ministério da Educação – MEC, por meio do Manual
de Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais – CINE Brasil, têm promovido
reorganizações periódicas das áreas de conhecimento, redistribuindo diversos cursos para novas
categorias formativas.
Essa atualização nacional resultou em uma estrutura mais abrangente, que passou a contemplar
áreas de Educação; Humanidades; Ciências Sociais; Administração; Direito; Saúde e Bem-Estar;
Ciências Naturais.
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.../Mensagem no
066/2025 – fl. 03
Atualmente, a área de Humanidades contempla somente os cursos de Religião e Teologia, História e
Arqueologia e Filosofia e ética, não abarcando outras graduações que se mostram interessantes para
um melhor desempenho das atividades relacionadas ao cargo. Deste modo, tendo em vista o
reordenamento dos cursos de graduação no Referencial Nacional emitido pelo INEP/MEC, mostrase imprescindível a alteração/atualização no requisito para promoção do cargo Educador Social,
para um melhor atendimento às necessidades da Administração no que se refere à capacitação dos
servidores.
Essa alteração visa assegurar isonomia entre os servidores, valorizar a formação acadêmica e a
capacitação profissional e adequar o plano de carreira à evolução das políticas educacionais
nacionais, garantindo maior coerência entre os instrumentos de gestão de pessoas e as exigências
contemporâneas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Administração Pública
Municipal.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei, em caráter de urgência, para apreciação e
aprovação pelos Nobres Vereadores dessa Casa Legislativa.
Foz do Iguaçu, em 7 de novembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos da Lei no
1.997, de 13
de março de 1996, que Dispõe sobre a
reorganização das carreiras funcionais
dos servidores públicos da Prefeitura do
Município de Foz do Iguaçu, na forma
que especifica.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
Ficam acrescidas 22 (vinte e duas) vagas ao cargo de Educador Social Júnior,
constante do Anexo VI – Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, da Lei no
1.997, de 13 de
março de 1996, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CARGO Referência Inicial Número de vagas
Jornada Semanal de
Trabalho
[...] [...] [...] [...]
Educador Social Júnior [...] 131 [...]
[...] [...] [...] [...]
” (NR)
Art. 2o
A Tabela “C” do Anexo XIII – Exigência de Escolaridade e Requisito Mínimo, da
Lei no
1.997, de 13 de março de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ANEXO XIII
EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E REQUISITO MÍNIMO
[...]
TABELA “C”
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO
[...] [...] [...]
Educador Social Pleno
Graduação na área de Educação,
Humanidades, Ciências Sociais,
Administração, Direito, Saúde e BemEstar ou Ciências Naturais, conforme o
Manual para Classificação dos Cursos de
Graduação e Sequenciais – Cine Brasil ou
outro que vier a substituí-lo.
[...]
[...] [...] [...]
” (NR)
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.../Projeto de Lei – fl. 02
Art. 3o
A Tabela “B” do Anexo XV – Atribuições – da Lei no
1.997, de 13 de março de 1996,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ANEXO XV
ATRIBUIÇÕES
[...]
TABELA “B”
GRUPO OCUPACIONAL
[...]
CARGO: EDUCADOR SOCIAL
Sumário da Função: Realizam atividades de atendimento social e educacional, com foco na
promoção e defesa dos direitos humanos e sociais da população em situação de vulnerabilidade,
por meio da educação não formal e informal. Atuam na sensibilização, conscientização e
prevenção de violações de direitos, buscando integrar os indivíduos à sociedade, fortalecer
vínculos e garantir a proteção social.
Descrição da Função: [...]
[...]” (NR)
Art. 4o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 7 de novembro de
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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D E C L A R A Ç Ã O
(Art. 16 – LC 101/2000)
Declaro para fins da ação “AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA EDUCADOR
SOCIAL”, que a mesma tem adequação orçamentária e financeira com a Lei nº 5.520, de 27 de
dezembro de 2024 (LOA 2025), compatibilidade com a Lei nº 5.447, de 5 de julho de 2024
(LDO 2025) e com a Lei nº 5.062, de 22 de dezembro de 2021 (PPA 2022/2025), conforme
demonstrado no RIOF nº 065/2025.
Foz do Iguaçu, 4 de setembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
MANUAL PARA
CLASSIFICAÇÃO DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO
E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS
EDUCACIONAIS
DEED
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | MEC
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA | INEP
DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS | DEED
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
Brasília-DF
Inep/MEC
2019
MANUAL PARA
CLASSIFICAÇÃO
DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO
E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
Pessoas envolvidas no projeto de revisão e atualização da
classificação dos cursos de graduação e sequenciais de
formação específica
Equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Coordenadora-Geral
Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz
Coordenadores de área
Claudianny Amorim Noronha (01 Educação)
Marta Aparecida Garcia Gonçalves (02 Artes e humanidades)
Luís Roberto Rossi Del Carratore (03 Ciências sociais,
comunicação e informação)
Júlio Francisco Dantas Rezende (04 Negócios,
administração e direito)
Fabiano do Espírito Santo Gomes (05 Ciências naturais,
matemática e estatística)
Leonardo César Teonácio Bezerra (06
Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
Antonio Luiz Pereira de Siqueira Campos (07 Engenharia,
produção e construção)
Valdi de Lima Júnior (08 Agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária)
Daniele Vieira Dantas (09 Saúde e bem-estar)
Carolina Todesco (10 Serviços)
Apoio técnico-administrativo
Dayane Pereira de Sousa
Elder Prata Vieira Paiva
Eliza Cristina Morais Pereira
Felipe Cunha Gomes da Silva
Gilberto Ferreira Costa
Giuliana Maria Gonçalves Ávila
Leandro de Almeida Gonçalves
Marciano Furukava
Nathalia Aline Silva dos Santos Soares de Araújo
Ricardo Pires de Souza
Rodrigo Assis Neves Dantas
Viviane de Menezes Ramalho Souza
Equipe da Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior
(CGCES/Deed/Inep)
Alani Coelho Souza
Andreza Jesus Meireles
Arthur Otávio da Silva Araujo
Bruna Mota de Lima
Daniel Fonseca e Caixeta
Douglas Pereira da Silva
Gleidilson Costa Alves
Janaina Ferreira Ma
Katia Cristina da Silva Vaz
Lana Torres Barreto
Laura Bernardes da Silva
Lucas Rocha Soares de Assis
Luciana Artuso
Luciana Vieira de Almeida
Nara Núbia Vieira
Patricia Carolina Santos Borges
Patrick Jones de Barros Sampaio
Rafael Arlon da Luz
Suellen Mary Koch Fachinetto
Thaiane Cristina Lima de Paula
Viviane Pereira Gangá
Comissão técnico-científica
Laura Bernardes da Silva (Deed/Inep)
Katia Cristina da Silva Vaz (Deed/Inep)
Nara Núbia Vieira (Deed/ Inep)
Patricia Carolina Santos Borges (Deed/ Inep)
Maria Terezinha Filgueira Galvão (Deed Inep)
Janaina Ferreira Ma (Deed/ Inep)
Luciana Vieira de Almeida (Deed/ Inep)
Gleidilson Costa Alves (Deed/ Inep)
Lucas Rocha Soares de Assis (Deed/ Inep)
Renan Carlos Dourado (Deed/ Inep)
Carlos Augusto dos Santos Almeida (Deed/ Inep)
Andreza Jesus Meireles (Deed/ Inep)
Maria das Dores Pereira Rosa (Deed/ Inep)
Marlei Afonso de Almeida (Deed/ Inep)
Sandra Corrêa Mota (Deed/ Inep)
Luciana Guimarães Costa Briner (Deed/ Inep)
Renato Augusto dos Santos (Daes/Inep)
Sueli Macedo Silveira (Daes/Inep)
Luciana Fonseca de Aguilar Morais (Daes/Inep)
Ulysses Tavares Teixeira (Daes/Inep)
Sylmara Campos Pinho Garcia (Seres/MEC)
Sirleide Brito Evangelista (Seres/MEC)
Filipe Guedes de Oliveira (Seres/MEC)
Jane Cristina da Silva (Seres/MEC)
Andréa Oliveira de Souza Silva (Seres/MEC)
Priscila Franco Ávalos Lopes Planelis (Seres/MEC)
Webster Spiguel Cassiano (Sesu/MEC)
Ana Cristina Souza da Silva (Sesu/MEC)
Cleunice Matos Rehem (Sesu/MEC)
Raquel Koyanagi (Sesu/MEC)
Tatiana Ana de Souza Linhares (Sesu/MEC)
Renato Braz de Araujo (Setec/MEC)
Jussara Maysa Silva (Setec/MEC)
Joaquim José Soares Neto (CNE)
Yugo Okida (CNE)
Antonio Carbonari Netto (CNE)
Paulo Antônio Gomes Cardim (Conaes)
Renato Hyuda de Luna Pedrosa (Conaes)
Jorge Luiz Coimbra de Oliveira (Cograd/Andifes)
Tânia Rossi Garbin (Cograd/Andifes)
Luciano Barosi (Cograd/Andifes)
Alice Plakoudi Souto Maior (Capes)
Camila Saeko Kobayashi Pinho (Capes)
Maria Cristina Mesquita da Silva (Capes)
Joana Paula Alves da Silva Noia (Capes)
Diretoria de Estudos Educacionais (Dired)
Coordenação de Editoração e Publicações (Coep)
PROJETO GRÁFICO
Raphael Caron Freitas
CAPA
Marcos Hartwich
DIAGRAMAÇÃO E ARTE-FINAL
Érika Janaína de Oliveira Saraiva Santos
REVISÃO LINGUÍSTICA
Aline Ferreira de Souza
NORMALIZAÇÃO
Aline do Nascimento Pereira
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Manual para classificação dos cursos de graduação e sequenciais : CINE Brasil [recurso eletrônico].
– Brasília : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2019. .
160 p. : il.
ISBN 978-65-5801-004-3
1. Cursos de graduação. 2. Classificação de cursos. I. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
CDU 378.046(083.44)
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34 refei tura de Foz do Iguaçu
LISTA DE ilustrações
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Descrição dos símbolos utilizados nos fluxogramas ..77
Figura 2 – Fluxograma 1 – Inicial..............................................................................78
Figura 3 – Fluxograma 2 – ABI......................................................................................79
Figura 4 – Fluxograma 3 – Licenciatura..............................................................80
Figura 5 – Fluxograma 4 – Geral (bacharelados, tecnológicos
e sequenciais) ..................................................................................................81
Figura 6 – Fluxograma 5 – Interdisciplinar (exceto ABI e
licenciatura)....................................................................................................82
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABI Área Básica de Ingresso
Cine Classificação Internacional Normalizada da Educação
Cine Brasil Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para os
cursos de graduação e sequenciais de formação específica do Brasil
Cine Brasil 2000 Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada em 2000
para os cursos de graduação e sequenciais do Brasil
CNCST Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
CNE Conselho Nacional de Educação
CES Câmara de Educação Superior
CST Curso Superior de Tecnologia
DCN Diretrizes Curriculares Nacionais
Deed Diretoria de Estatísticas Educacionais
Enade Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
IES Instituições de Educação Superior
Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Isced International Standard Classification of Education
Isced-A International Standard Classification of Education (Educational Attainment)
Isced-F International Standard Classification of Education (Fields of Education and
Training)
Isced-P International Standard Classification of Education (Educational
Programmes)
MEC Ministério da Educação
OCDE Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico
PPC Projeto Pedagógico do Curso
Sinaes Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
TIC Tecnologias da Informação e Comunicação
Unesco Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
sumário
APRESENTAÇÃO.........................................................................................................................................13
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................15
2 PRINCÍPIO BÁSICO QUE ORIENTA A CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS NA CINE BRASIL.............................................................18
3 ESTRUTURA E CODIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO.....................................20
4 APRESENTAÇÃO DAS ÁREAS GERAIS, DAS ÁREAS ESPECÍFICAS, DAS ÁREAS
DETALHADAS E DOS RÓTULOS....................................................................................................22
00 PROGRAMAS BÁSICOS ...........................................................................................................22
001 Programas básicos..............................................................................................................23
0011 Programas básicos ..................................................................................................23
01 EDUCAÇÃO...................................................................................................................................24
011 Educação................................................................................................................................24
0111 Ciência da educação ...............................................................................................24
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0112 Formação de professores de educação infantil ..............................................24
0113 Formação de professores sem áreas específicas...........................................25
0114 Formação de professores em áreas específicas (exceto Letras)...............26
0115 Formação de professores de Letras...................................................................28
018 Programas interdisciplinares abrangendo educação...............................................29
0188 Programas interdisciplinares abrangendo educação....................................29
02 ARTES E HUMANIDADES........................................................................................................29
021 Artes........................................................................................................................................29
0211 Produção audiovisual, de mídia e cultural ........................................................29
0212 Moda, design de interiores e desenho industrial............................................30
0213 Belas artes .................................................................................................................31
0214 Artesanato .................................................................................................................31
0215 Música e artes cênicas............................................................................................31
022 Humanidades (exceto línguas)........................................................................................32
0221 Religião e teologia ...................................................................................................32
0222 História e arqueologia.............................................................................................32
0223 Filosofia e ética .........................................................................................................32
023 Línguas ...................................................................................................................................33
0231 Letras ...........................................................................................................................33
028 Programas interdisciplinares abrangendo artes e humanidades.........................34
0288 Programas interdisciplinares abrangendo artes e humanidades..............34
03 CIÊNCIAS SOCIAIS, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.................................................34
031 Ciências sociais e comportamentais .............................................................................35
0311 Economia ....................................................................................................................35
0312 Ciências sociais e políticas ....................................................................................35
0313 Psicologia ...................................................................................................................36
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
7MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
032 Comunicação e informação..............................................................................................36
0321 Comunicação e reportagem..................................................................................36
0322 Ciência da informação e museologia .................................................................37
038 Programas interdisciplinares abrangendo ciências sociais, comunicação e
informação.............................................................................................................................37
0388 Programas interdisciplinares abrangendo ciências sociais,
comunicação e informação...................................................................................37
04 NEGÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO E DIREITO.........................................................................38
041 Negócios e administração ................................................................................................38
0411 Contabilidade e tributação....................................................................................38
0412 Finanças, bancos e seguros..................................................................................38
0413 Gestão e administração..........................................................................................38
0414 Marketing e propaganda........................................................................................40
0415 Secretariado e trabalhos de escritório...............................................................40
0416 Gestão comercial......................................................................................................41
042 Direito......................................................................................................................................41
0421 Direito ..........................................................................................................................41
048 Programas interdisciplinares abrangendo negócios,
administração e direito.......................................................................................................41
0488 Programas interdisciplinares abrangendo negócios, administração e
direito ...........................................................................................................................41
05 CIÊNCIAS NATURAIS, MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA ...................................................42
051 Ciências biológicas e correlatas......................................................................................42
0511 Biologia .......................................................................................................................42
0512 Bioquímica e biotecnologia...................................................................................42
052 Meio ambiente......................................................................................................................43
0521 Ciências ambientais.................................................................................................43
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
053 Ciências físicas.....................................................................................................................43
0531 Química .......................................................................................................................43
0532 Ciências da terra.......................................................................................................43
0533 Física ............................................................................................................................44
054 Matemática e estatística....................................................................................................45
0541 Matemática ................................................................................................................45
0542 Estatística ...................................................................................................................45
058 Programas interdisciplinares abrangendo ciências naturais, matemática e
estatística..............................................................................................................................45
0588 Programas interdisciplinares abrangendo ciências naturais,
matemática e estatística..........................................................................................45
06 COMPUTAÇÃO E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)....46
061 Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)........................46
0612 Infraestrutura e gestão de TIC.............................................................................46
0613 Produção de software ............................................................................................47
0614 Ciência da computação..........................................................................................47
0615 Gestão e desenvolvimento de sistemas de informação...............................48
0616 Desenvolvimento de sistemas que integram software e hardware.........49
0617 Soluções computacionais para domínios específicos...................................49
068 Programas interdisciplinares abrangendo computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC)..................................................................................50
0688 Programas interdisciplinares abrangendo computação e Tecnologias
da Informação e Comunicação (TIC) ..................................................................50
07 ENGENHARIA, PRODUÇÃO E CONSTRUÇÃO.................................................................50
071 Engenharia e profissões correlatas................................................................................51
0710 Engenharia e profissões correlatas sem definição precisa..........................51
0711 Engenharia química e de processos...................................................................51
0712 Tecnologia de proteção ambiental......................................................................51
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
9MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0713 Eletricidade e energia .............................................................................................52
0714 Eletrônica e automação..........................................................................................52
0715 Engenharia mecânica e metalurgia ....................................................................53
0716 Veículos a motor, construção naval, aeronáutica, ferroviária
e metroviária ..............................................................................................................54
072 Produção e processamento..............................................................................................54
0721 Processamento de alimentos ...............................................................................54
0722 Materiais .....................................................................................................................55
0723 Têxteis (vestuário, calçados e couro) .................................................................55
0724 Mineração e extração..............................................................................................55
0725 Produção e processos de fabricação .................................................................56
073 Arquitetura e construção ..................................................................................................56
0731 Arquitetura e planejamento urbano...................................................................56
0732 Engenharia civil e construção...............................................................................57
078 Programas interdisciplinares abrangendo engenharia, produção
e construção..........................................................................................................................57
0788 Programas interdisciplinares abrangendo engenharia, produção
e construção...............................................................................................................57
08 AGRICULTURA, SILVICULTURA, PESCA E VETERINÁRIA............................................58
081 Agricultura.............................................................................................................................58
0811 Produção agrícola, agropecuária e zootecnia..................................................58
0812 Horticultura................................................................................................................59
082 Silvicultura .............................................................................................................................59
0821 Silvicultura..................................................................................................................59
083 Pesca.......................................................................................................................................60
0831 Pesca............................................................................................................................60
084 Veterinária .............................................................................................................................60
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0841 Veterinária..................................................................................................................60
088 Programas interdisciplinares abrangendo agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária ..............................................................................................................60
0888 Programas interdisciplinares abrangendo agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária ...................................................................................................61
09 SAÚDE E BEM-ESTAR...............................................................................................................61
091 Saúde ......................................................................................................................................61
0911 Odontologia ...............................................................................................................61
0912 Medicina......................................................................................................................61
0913 Enfermagem ..............................................................................................................62
0914 Tecnologia de diagnóstico e tratamento médico ...........................................62
0915 Promoção, prevenção, terapia e reabilitação...................................................62
0916 Farmácia......................................................................................................................63
0917 Medicina e terapia tradicional e complementar..............................................63
0918 Saúde pública e saúde coletiva............................................................................64
092 Bem-estar..............................................................................................................................64
0921 Assistência a idosos e a deficientes...................................................................64
0923 Serviço social.............................................................................................................65
098 Programas interdisciplinares abrangendo saúde e bem-estar.............................65
0988 Programas interdisciplinares abrangendo saúde e bem-estar..................65
10 SERVIÇOS......................................................................................................................................65
101 Serviços pessoais................................................................................................................65
1011 Serviços domésticos ...............................................................................................65
1012 Serviços de beleza...................................................................................................66
1013 Serviços de alimentação........................................................................................66
1014 Esportes e lazer........................................................................................................66
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42 refei tura de Foz do Iguaçu
11MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
1015 Turismo e hotelaria ..................................................................................................67
102 Higiene e serviços de saúde ocupacional....................................................................68
1022 Saúde e segurança no trabalho...........................................................................68
103 Serviços de segurança.......................................................................................................68
1031 Setor militar e de defesa........................................................................................68
1032 Proteção de pessoas e de propriedades...........................................................69
104 Serviços de transporte ......................................................................................................69
1041 Serviços de transporte ...........................................................................................69
108 Programas interdisciplinares abrangendo serviços..................................................69
1088 Programas interdisciplinares abrangendo serviços ......................................69
5 FLUXOGRAMAS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
E SEQUENCIAIS....................................................................................................................................70
5.1 DESCRIÇÃO DOS FLUXOGRAMAS...............................................................................70
5.1.1 Fluxograma 1 – Inicial..............................................................................................70
5.1.2 Fluxograma 2 – ABI .................................................................................................71
5.1.3 Fluxograma 3 – Licenciatura .................................................................................72
5.1.4 Fluxograma 4 – Geral (bacharelados, tecnológicos e sequenciais)...........74
5.1.5 Fluxograma 5 – Interdisciplinar (exceto ABI e licenciatura) ........................75
5.2 RÓTULOS NÃO ESPECIFICADOS...................................................................................76
5.3 FLUXOGRAMAS ...................................................................................................................77
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................................................83
GLOSSÁRIO...................................................................................................................................................87
apêndices ...................................................................................................................................................91
APÊNDICE A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NORMALIZADA DA
EDUCAÇÃO – CINE BRASIL......................................................................93
APÊNDICE B ÁREAS GERAIS, ÁREAS ESPECÍFICAS E ÁREAS
DETALHADAS DA CINE BRASIL..........................................................115
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
APÊNDICE C LISTA DE RÓTULOS EM ORDEM ALFABÉTICA ..............................121
APÊNDICE D LISTA DE RÓTULOS EM ORDEM DE CODIFICAÇÃO....................133
APÊNDICE E ÍNDICE REMISSIVO DAS DCN CONTEMPLADAS
PELOS RÓTULOS.......................................................................................145
APÊNDICE F ÍNDICE REMISSIVO DOS CURSOS QUE CONSTAM
O CATÁLOGO NACIONAL DOS CURSOS SUPERIORES
DE TECNOLOGIA (CNCST) CONTEMPLADOS
PELOS RÓTULOS.......................................................................................157
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
APRESENTAÇÃO
O Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais
apresenta a estrutura da Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para
os cursos de graduação e sequenciais de formação específica do Brasil (Cine Brasil) e os
procedimentos para classificá-los, tendo como objetivo orientar as instituições de educação
superior (IES) a realizarem a classificação adequada de seus cursos.
Para a elaboração da Cine Brasil, adotou-se a metodologia estabelecida
para a International Standard Classification of Education – Fields of Education and Training
(Isced-F 2013), produzida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco), com adequações à realidade educacional brasileira. Considerou-se,
ainda, a versão 2000 da Cine Brasil, até então adotada pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas que se tornou desatualizada,
por não contemplar alterações das normas da educação superior no país decorrentes da
transformação e expansão desse nível de ensino.
Ao propor a Isced, a Unesco tem como um de seus objetivos orientar a compilação e a
análise de estatísticas educacionais em níveis nacional e internacional, de modo a fornecer
informações e indicadores que permitam comparar e analisar realidades educacionais e orientar o planejamento e avaliação das políticas na área. As necessidades de comparabilidade
internacional e de adequação ao contexto da educação superior brasileira são refletidas na Cine
Brasil, tanto em sua metodologia de elaboração quanto na classificação de cursos.
Recomenda-se a leitura deste manual, com vistas a conhecer a estrutura de organização
dos níveis de classificação de um curso de graduação ou sequencial e o princípio básico que a rege,
as definições de áreas e os cinco fluxogramas de orientação do processo de classificação.
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45 refei tura de Foz do Iguaçu
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46 refei tura de Foz do Iguaçu
1 INTRODUÇÃO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma
autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Sua missão é subsidiar, com
estudos e dados estatísticos, a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de
governo com o intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Com esse objetivo, o Inep atua nas áreas de avaliações, exames, indicadores,
estatísticas, monitoramentos e publicações, com ações voltadas à educação básica e superior,
contribuindo com a gestão pública educacional e com a sociedade.
A fim de oferecer dados estatísticos educacionais que possibilitem a realização de
estudos e publicações compatíveis com parâmetros internacionais, o Inep adotou a International
Standard Classification of Education (Isced), traduzida em português e publicada pelo Instituto
como Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine).
A Isced integra a Família Internacional de Classificações Econômicas e Sociais das
Nações Unidas, constituindo-se em uma classificação norteadora que permite ordenar os
programas educacionais e suas respectivas certificações por níveis de ensino e áreas de
formação (Unesco, 2015). Foi concebida como um sistema polivalente, que auxilia na tomada
de decisão e na análise de políticas educacionais, independentemente da estrutura do sistema
educacional e do estado de desenvolvimento econômico de um país (Unesco; Institute for
Statistics, 1997).
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
16MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
A Isced é a referência proposta pela Unesco para classificar cursos e certificações
seguindo um padrão que permite reunir, compilar e analisar estatísticas educacionais
comparáveis tanto no âmbito nacional como internacional (Unesco, 2015). Pode ser utilizada
em estatísticas de vários aspectos da educação, tais como: número de alunos matriculados,
recursos humanos ou financeiros investidos na educação, níveis de escolaridade da
população, dentre outros. Dessa forma, conceitos, definições e instruções básicos da Isced
foram concebidos com o objetivo de garantir sua validade universal e sua independência em
relação às especificidades de cada sistema educacional, sendo aplicáveis a todos os sistemas
de ensino (Unesco, 1997)
A adaptação da Isced permite, no âmbito nacional, a identificação e a classificação dos
cursos de graduação e sequenciais, possibilitando a elaboração de estatísticas, o planejamento e avaliação da formação e a elaboração de estudos (Unesco, 1997). Esses dados podem
ser utilizados para atender a demandas, como: a disseminação de dados do Censo da Educação
Superior; a identificação e a seleção de cursos de graduação, cujos alunos concluintes serão
selecionados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); e a seleção de
avaliadores dos cursos de graduação, conforme assegura o Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Sinaes). Já no âmbito internacional, a Isced permite comparações de
estatísticas educacionais entre países por parte de organizações, tais como a Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Unesco, dentre outras.
Desenvolvida pela primeira vez em meados da década de 1970 pela Unesco, a Isced
apresenta conceitos, definições e classificações harmonizados e teve três revisões, em 1997,
2011 e 2013. A versão original introduziu a classificação dos programas educacionais de
acordo com seu conteúdo em dois eixos: níveis educacionais e áreas de treinamento. A Isced
1997 manteve o modelo de classificação adotado na versão original, esclareceu as regras e os
critérios para a alocação dos programas educacionais a um nível de educação e aprimorou
as áreas de treinamento (Unesco, 1997). A revisão de 2011 centrou-se principalmente em
mudanças nos níveis educacionais de programas (Isced-P) e introduziu uma classificação de
níveis de escolaridade, baseada em certificações (Isced-A). Já a revisão de 2013 focalizou
nas áreas de formação e treinamento (Isced-F). Tais revisões resultaram de um acordo
internacional e foram adotadas formalmente pela Organização Geral dos Estados-membros
da Unesco.
No Brasil, a partir do Censo da Educação Superior de 2000, a Isced 1997 foi
adaptada à realidade nacional e passou a ser adotada pelo Inep como meio de classificação
oficial dos cursos de graduação e sequenciais, gerando a Classificação Internacional
Normalizada da Educação adaptada em 2000 para os cursos de graduação e sequenciais do
Brasil (Cine Brasil 2000).
Em virtude da publicação da Isced-F 2013, que ampliou as áreas de conhecimento
existentes, e da necessidade de adequação às especificidades da educação brasileira, dentre
as quais a atualização dos documentos oficiais que orientam o currículo, a expansão dos cursos
de graduação e sequenciais, a consequente diversificação de nomenclaturas e de objetivos de
formação desses cursos, houve a necessidade de atualização da Cine Brasil 2000.
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17MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Essa atualização resultou na Classificação Internacional Normalizada da Educação
adaptada para os cursos de graduação e sequenciais de formação específica do Brasil
(Cine Brasil), cuja metodologia corresponde à estabelecida pela Isced-F 2013, com
adaptações à realidade educacional brasileira.
A Cine Brasil compreende 11 áreas gerais de formação que tomam como base as áreas
de conhecimento: 00 Programas básicos; 01 Educação; 02 Artes e humanidades; 03 Ciências
Sociais, comunicação e informação; 04 Negócios, administração e direito; 05 Ciências naturais,
matemática e estatística; 06 Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC);
07 Engenharia, produção e construção; 08 Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; 09
Saúde e bem-estar; e 10 Serviços.
Cada área geral da Cine Brasil se subdivide em três níveis: áreas específicas, áreas
detalhadas e rótulos. As áreas gerais correspondem ao nível mais alto de classificação; as áreas
específicas abrangem o segundo nível; as áreas detalhadas, o terceiro; e os rótulos, o quarto,
constituindo-se na menor unidade de classificação de cursos que apresentam conteúdos
temáticos similares em relação aos componentes curriculares, ao perfil profissional e às
competências e habilidades dos egressos. Na Cine Brasil 2000, os rótulos eram denominados
“Cursos/Programas”.
Este manual objetiva orientar o processo de classificação dos cursos de
graduação e sequenciais pelas IES brasileiras conforme a Cine Brasil e, para isso, estrutura-se
em cinco seções. A seção 1 é a presente introdução.
A seção 2, denominada “Princípio básico que orienta a classificação dos cursos de
graduação e sequenciais na Cine Brasil”, aborda o conceito de conteúdo temático, o princípio
utilizado para a classificação dos cursos de graduação e sequenciais conforme a Cine
Brasil.
A seção 3, “Estrutura e codificação dos níveis de classificação”, apresenta a organização
dos níveis hierárquicos de classificação da Cine Brasil e sua estrutura de codificação.
A seção 4, “Apresentação das áreas gerais, das áreas específicas, das áreas
detalhadas e dos rótulos”, descreve os níveis hierárquicos de classificação componentes da
Cine Brasil: as áreas gerais, as áreas específicas, as áreas detalhadas e os rótulos.
A seção 5, “Fluxogramas para classificação dos cursos de graduação e sequenciais”,
descreve e apresenta o processo e as etapas da classificação dos cursos de
graduação e sequenciais.
Ademais, este documento apresenta um Glossário, contendo a definição de termos que
possibilita melhor compreensão do conteúdo deste manual, e seis apêndices que servirão de
consulta aos usuários durante o processo de classificação: a) Cine Brasil; b) Áreas gerais, áreas
específicas e áreas detalhadas da Cine Brasil; c) Lista de rótulos em ordem alfabética; d) Lista
de rótulos em ordem de codificação; e) Índice remissivo das Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCN) contempladas pelos rótulos; f) Índice remissivo dos cursos que constam no Catálogo
Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) contemplados pelos rótulos.
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18MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
2 PRINCÍPIO BÁSICO QUE ORIENTA A CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS NA CINE BRASIL
A Cine Brasil (Apêndice A), seguindo as versões anteriores da Isced (1976, 1997,
2011 e 2013), adotou o conteúdo temático como princípio básico de classificação dos cursos de
graduação e sequenciais. Esse conteúdo compreende o conhecimento factual, prático e teórico
abordado ao longo de um programa educacional e é reconhecido mediante a respectiva
certificação (Unesco, 2014, p. 6). “Esse conhecimento se aplica a determinados tipos de
problemas ou a fins específicos que podem ser de natureza abstrata (como a filosofia), de
natureza prática (por exemplo, a engenharia) ou de ambas as naturezas (como a arquitetura)”
(Áreas..., 2017, p. 15).
Para fins deste manual, os programas educacionais, que listam as matérias e/ou
disciplinas que fazem parte de um curso, constituem-se em “uma sequência coerente de
atividades educativas formuladas e organizadas para alcançar objetivos pré-determinados de
aprendizagem ou para concluir uma sequência específica de tarefas educativas durante um
período de tempo contínuo” (Áreas..., 2017, p. 12-13). As atividades educativas, por sua vez,
são “atividades deliberadas que envolvam alguma forma de comunicação destinada a resultar
em aprendizagem” (Áreas..., 2017, p. 13).
No caso brasileiro, o conteúdo temático de um curso de graduação ou
sequencial é orientado pelas diretrizes curriculares nacionais, pelo Catálogo Nacional
de Cursos Superiores de Tecnologia (Brasil. MEC. Seres; Setec, 2016) e/ou pelo projeto
pedagógico do curso. Nesses documentos, os conteúdos de seus componentes
curriculares, o objetivo do curso, o perfil, as competências e as habilidades previstas para seu
egresso são definidores do conteúdo temático.
O conteúdo temático é o que determina os quatro níveis de classificação (apresentados
na seção 3) de um curso de graduação ou sequencial. O primeiro nível, áreas gerais,
compreende 11 áreas de formação. Os segundo e terceiro níveis, respectivamente áreas
específicas e detalhadas, refinam a classificação dos cursos com similaridade de conteúdo
temático, seguindo a estrutura padrão de classificação hierárquica. O quarto e último
nível, rótulos, lista os conteúdos temáticos. A Isced considera apenas os três primeiros
níveis, apresentando, para cada área detalhada, descrição e lista sugerida de conteúdos
temáticos a serem considerados para classificar um curso na área em questão. Na Cine Brasil,
essa lista de sugestões de conteúdos temáticos é o quarto nível de classificação.
A classificação deve considerar o conteúdo temático do curso que predomina
no programa educacional, ou seja, o conteúdo temático predominante. Como procedimento
de sua identificação, utiliza-se a regra do tema predominante, segundo a qual se
identifica o conteúdo temático de um curso pela carga horária que ele ocupa em um programa
educacional, que deve ser superior a 50% (Unesco, 2014, p. 6). Quando essa informação
não estiver disponível, uma avaliação aproximada do tempo de aprendizagem deve ser
feita. Segundo as orientações adotadas na Isced-F 2013 (Áreas..., 2017, p. 16), “o tempo de
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19MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
aprendizagem inclui o tempo gasto em palestras e seminários, assim como em laboratórios
ou em projetos especiais. Exclui-se o tempo com estudo individual (visto que é difícil
mensurá-lo e que este varia entre os alunos).”
No caso dos cursos de formação de professores e dos ciclos básicos com atributo de
ingresso Área Básica de Ingresso (ABI), a identificação do conteúdo temático predominante
não se aplica a todos os níveis de classificação.
Para os cursos de formação de professores, que no Brasil são denominados de
licenciaturas, considera-se o conteúdo temático predominante apenas para a identificação
dos três últimos níveis de classificação: área específica, área detalhada e rótulo, pois esses
cursos são classificados na área geral 01 Educação, mesmo que tenham o conteúdo
temático predominante de outra área. Isso permite identificar separadamente a formação de
professores, especialmente em função do levantamento de dados e análises dos sistemas
educacionais (Áreas..., 2017).
Para os ciclos básicos com atributo de ingresso Área Básica de Ingresso (ABI),
considera-se o conteúdo temático predominante apenas para a identificação do quarto nível de
classificação – rótulo. Esses ciclos não conferem diploma de ensino superior e correspondem a um
ciclo básico de disciplinas para que, em um segundo momento, o estudante ingresse em um
curso de graduação que lhe atribua a certificação. Em decorrência dessa especificidade e da
necessidade de o Inep classificar esses ciclos básicos, foi designada a área geral 00 Programas
básicos, que compreende uma única área específica 001 Programas básicos, vinculada a uma
única área detalhada 0011 Programas básicos. Nessa área foram incluídos dez rótulos
para a classificação dos ciclos básicos em função do seu conteúdo temático predominante.
Há casos em que não é possível identificar o conteúdo temático predominante de um
curso de graduação ou sequencial, mas um conjunto de conteúdos temáticos abrangendo
diversas áreas detalhadas ou até mesmo diversas áreas específicas ou gerais. Isso acontece
com os cursos denominados interdisciplinares, para os quais as áreas gerais de 01 a 10
destinaram uma área específica e uma área detalhada para sua classificação. Assim, mesmo
não tendo um conteúdo temático predominante, é necessária a identificação de uma área
geral em que esses cursos devem ser classificados.
Nesse caso, para a identificação da área geral, duas estratégias podem ser
utilizadas. A primeira consiste no reconhecimento do conteúdo temático principal, ou seja,
daquele cuja carga-horária ou tempo de aprendizagem previsto para o aluno, mesmo sendo
inferior a 50%, seja o que mais aparece no programa educacional do curso.
Nos casos em que se identifica mais de um conteúdo temático como principal e,
consequentemente, mais de uma área detalhada, em virtude da distribuição equitativa dos
conteúdos temáticos entre as áreas abrangidas em um programa educacional, deve-se
aplicar a regra do primeiro citado, que consiste na identificação da área geral cujo conteúdo
temático é o primeiro a ser citado no nome do curso ou, caso não seja possível identificá-lo,
no currículo ou programa (Unesco, 2014).
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20MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Os cursos interdisciplinares de licenciatura, mantendo a consistência com a classificação
dos demais cursos de formação de professores, devem ser classificados como interdisciplinares
da área geral 01 Educação.
Em relação aos ciclos básicos, há casos em que não é possível identificar um
conteúdo temático predominante, mas um conjunto de conteúdos que abrangem mais de
uma área de conhecimento. Considerando que a área 00 Programas básicos não possui uma
área detalhada separada para classificar esses ciclos básicos, o reconhecimento do conteúdo
temático principal ou a regra do primeiro citado devem ser utilizados para selecionar o rótulo
adequado para classificá-los.
3 ESTRUTURA E CODIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO
A Cine Brasil está organizada em quatro níveis de classificação: 1º nível – área geral;
2º nível – área específica; 3º nível – área detalhada; e 4º nível – rótulo.
São 11 áreas gerais de formação que tomam como base as áreas de conhecimento:
00 Programas básicos
01 Educação
02 Artes e humanidades
03 Ciências Sociais, comunicação e informação
04 Negócios, administração e direito
05 Ciências naturais, matemática e estatística
06 Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
07 Engenharia, produção e construção
08 Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária
09 Saúde e bem-estar
10 Serviços
As áreas gerais correspondem ao nível mais alto de classificação; as áreas específicas
abrangem o segundo nível; as áreas detalhadas, o terceiro; e os rótulos, o quarto,
constituindo-se na menor unidade de agrupamento de cursos que apresentam conteúdos
temáticos similares em relação aos componentes curriculares, ao perfil profissional e às
competências e habilidades dos egressos. Na Cine Brasil 2000, os rótulos eram denominados
“Cursos/Programas”.
A elaboração da estrutura de classificação da Cine Brasil, assim como
estabelece a Isced-F 2013, está fundamentada nos seguintes critérios, em ordem de
prioridade, para determinar o grau de similaridade do conteúdo temático e a definição das
áreas gerais, específicas e detalhadas (Áreas..., 2017, p. 16):
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21MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
a) Conteúdo de conhecimento teórico: refere-se a ideias e conceitos envolvidos e seus usos na
explicação de fatos e na previsão de resultados.
b) Propósito de aprendizagem: uso previsto de conhecimentos, habilidades e competências
adquiridos.
c) Objetos de interesse: fenômenos, problemas ou entidades que são objeto de estudo.
d) Métodos e técnicas: procedimentos para a aprendizagem e aplicação das habilidades e
conhecimentos adquiridos.
e) Ferramentas e equipamentos: instrumentos e utensílios que uma pessoa aprende a usar ou operar.
As categorias das áreas gerais e específicas são, em grande medida, determinadas pelas
semelhanças no conhecimento teórico e no propósito de aprendizagem e, numa proporção
menor, nos objetos de interesse do grupo de áreas que cobrem. As áreas detalhadas se
diferenciam em função de métodos, técnicas, ferramentas e instrumentos.
Essa classificação segue uma codificação estabelecida hierarquicamente a partir de
índices numéricos para os três primeiros níveis e alfanuméricos para o quarto nível.
O exemplo a seguir retrata a organização dessa classificação considerando o rótulo
0211A01 Animação, que se encontra na área geral 02 Artes e humanidades, na área específica
021 Artes e na área detalhada 0211 Produção audiovisual, de mídia e cultural.
Exemplo: Código 0211A01
0 2 Artes e humanidades – 1º nível de classificação: área geral
0 2 1 Artes – 2º nível de classificação: área específica
0 2 1 1 Produção audiovisual, de mídia e cultural – 3º nível de classificação: área
detalhada
0 2 1 1 A 0 1 Animação – 4º nível de classificação: rótulo, cujo código alfanumérico
inclui a letra inicial maiúscula do nome do rótulo e numeração progressiva
O código do rótulo 0211A01 Animação inclui, além do índice numérico referente à área
detalhada em que está classificado (0211), um índice alfanumérico (A01). Esse padrão
alfanumérico é adotado por todos os rótulos, sendo formado pela letra inicial do rótulo e por
um índice numérico progressivo. Mais precisamente, quando múltiplos rótulos de uma mesma
área detalhada apresentam a mesma letra inicial, uma numeração progressiva é adotada.
Esta não precisa corresponder à ordenação alfabética, mas nesta versão da Cine
Brasil a adoção da ordem alfabética facilita a localização dos rótulos. À medida que novos
rótulos forem incluídos em revisões posteriores da Cine Brasil, a ordem alfabética poderá
ser descontinuada.
Para os cursos interdisciplinares, definidos como aqueles que combinam conteúdos
temáticos de diversas áreas detalhadas de formação (e até mesmo áreas específicas ou
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22MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
área gerais), nas quais nenhuma delas por si só predominem, foi incluída nas áreas gerais
de 01 a 10 uma área específica, cujo título seguiu o padrão de nomenclatura “Programas
interdisciplinares abrangendo [área geral]” e sua respectiva e única área detalhada, de mesma
nomenclatura.
Para a codificação desses níveis de classificação, utilizou-se o algarismo “8”. Assim,
tem-se o código XX8 para o nível área específica e o código XX88 para o nível área detalhada.
Assim, todos os estudos interdisciplinares sem um tema dominante serão identificados
separadamente e, pelo menos, a área geral principal do programa será conhecida (Unesco,
2014, p. 10).
Exemplo: Especificação dos níveis de classificação para cursos interdisciplinares da
área geral 09.
09 Saúde e bem-estar
098 Programas interdisciplinares abrangendo saúde e bem-estar
0988 Programas interdisciplinares abrangendo saúde e bem-estar
O processo para a adequada classificação dos cursos de graduação e sequenciais,
considerando os níveis de classificação da Cine Brasil, será aprofundado na seção 5, intitulada
“Fluxogramas para classificação dos cursos de graduação e sequenciais”.
4 APRESENTAÇÃO DAS ÁREAS GERAIS, DAS ÁREAS ESPECÍFICAS,
DAS ÁREAS DETALHADAS E DOS RÓTULOS
Esta seção descreve as áreas gerais e as áreas detalhadas e apresenta informações
quanto à relação dos conteúdos temáticos previstos nas áreas detalhadas da Isced-F 2013 e os
rótulos agrupados nas áreas detalhadas da Cine Brasil. As informações ora apresentadas
ajudam a melhor diferenciar uma área da outra e, portanto, a qualificar o processo de
classificação de cursos de graduação e sequenciais.
00 PROGRAMAS BÁSICOS
Programas básicos abrangem os ciclos básicos com atributo de ingresso Área Básica
de Ingresso (ABI), que não oferecem certificação e consistem em um conjunto de disciplinas
que possibilitam aos alunos matriculados ingressarem em uma das formações acadêmicas
vinculadas.
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54 refei tura de Foz do Iguaçu
23MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
001 Programas básicos
0011 Programas básicos
Programas básicos abrangem formações de ciclos básicos com atributo de ingresso
Área Básica de Ingresso (ABI).
Essa área inclui dez rótulos cujos conteúdos temáticos principais correspondem às
áreas gerais de 01 a 10 da Cine Brasil:
• ABI Educação
• ABI Artes e humanidades
• ABI Ciências sociais, comunicação e informação
• ABI Negócios, administração e direito
• ABI Ciências naturais, matemática e estatística
• ABI Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
• ABI Engenharia, produção e construção
• ABI Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária
• ABI Saúde e bem-estar
• ABI Serviços
Observações:
a) Na Isced-F 2013, a área 00 Programas Genéricos e Certificações é utilizada para
classificar cursos de formação elementar e habilidades pessoais, normalmente
oferecidos na educação básica (Unesco, 2015). Nesse caso, existem áreas específicas
e detalhadas que auxiliam na classificação desses tipos de programas e certificações.
Na Cine Brasil, a área 00 é denominada Programas básicos e compreende apenas
uma área específica e uma área detalhada, com a mesma nomenclatura.
♦ Para orientar a classificação dos ciclos básicos ABI, os rótulos criados na área 00
Programas básicos seguem a correspondência com as outras dez áreas gerais da
Cine Brasil. Caso os cursos vinculados ao ABI sejam de licenciatura, a classificação
ocorrerá no rótulo 0011A01 ABI Educação. Caso os cursos vinculados sejam de
bacharelado ou de ambos, licenciatura e bacharelado, mesmo que de áreas gerais
distintas, é necessário analisar o conteúdo temático predominante do curso ABI
para fazer a classificação no rótulo adequado.
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24MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
01 EDUCAÇÃO
Educação abrange formações normais e interdisciplinares relacionadas à área. Além
das formações de bacharelado, sequenciais e tecnológicas, concentradas na área detalhada
0111 Ciência da educação, abrange todos os cursos de formação de professores (licenciatura).
011 Educação
0111 Ciência da educação
Ciência da educação abrange os estudos dos fundamentos sociais, históricos,
filosóficos e psicológicos que embasam o processo educacional, assim como o estudo de
processos, técnicas e métodos de ensino e de gestão educacional.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Ciência da educação
• Processos escolares
• Psicopedagogia
Exclusões:
♦ Cursos de formação de professores (licenciaturas), cujo conteúdo temático combine
ciência da educação com práticas de ensino, estão excluídos da 0111 e incluídos
em uma das áreas detalhadas de formação de professores: 0112 Formação de
professores de educação infantil, 0113 Formação de professores sem áreas
específicas, 0114 Formação de professores em áreas específicas (exceto Letras) ou
0115 Formação de professores de letras.
0112 Formação de professores de educação infantil
Formação de professores de educação infantil abrange o estudo de teorias,
métodos e práticas de ensino para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, dentro
de padrões escolares formais de creche e pré-escola ou em níveis de desenvolvimento
educacional da infância.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Educação infantil formação de professor
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25MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0113 Formação de professores sem áreas específicas
Formação de professores sem áreas específicas abrange o estudo de teorias,
métodos e práticas de ensino, a fim de proporcionar as competências fundamentais em leitura,
escrita e matemática, de forma articulada a conhecimentos científicos de outras áreas. Inclui
também o estudo do ensino a pessoas com necessidades especiais.
Esta área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Educação do campo formação de professor
• Educação especial formação de professor
• Educação indígena formação de professor
• Formação pedagógica de professor para a educação básica
• Pedagogia
Inclusões:
♦ A Isced-F 2013 não contempla o conteúdo temático de educação do campo voltado
para a formação de professores para a atuação generalista, ou seja, sem enfoque
em uma área de conhecimento específica da educação básica (matemática, letras,
história, geografia, outros). Na Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo deverão
ser classificados na área detalhada 0113 Formação de professores sem áreas
específicas, no rótulo 0113E01 Educação do campo formação de professor.
♦ A Isced-F 2013 não contempla o conteúdo temático “Formação pedagógica de
professor para a educação básica”, que no Brasil consiste em formações pedagógicas
para graduados não licenciados. Os cursos com este conteúdo devem ser classificados
na área detalhada 0113 Formação de professores sem áreas específicas, no rótulo
0113F01 Formação pedagógica de professor para a educação básica, desde que
não sejam voltados exclusivamente para a formação de professores de uma área
específica de conhecimento (química, matemática, física e outros). Caso contrário,
o curso deve ser classificado no rótulo cujo conteúdo temático está voltado para a
formação de professores da área específica objeto do curso.
Exclusões:
♦ Cursos de formação de professores voltados para a atuação no ensino de disciplinas
específicas (matemática, física, biologia, letras ou outras), mesmo se relacionados ao
ensino de crianças na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental,
devem ser classificados em rótulos das áreas detalhadas 0114 Formação de
professores em áreas específicas (exceto Letras) ou 0115 Formação de professores
de letras.
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26MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Observação:
♦ Na Isced-F 2013 está contemplado o conteúdo temático “Formação de
professor indígena”. Na Cine Brasil, esse conteúdo está incluído na área
detalhada 0113 Formação de professores sem áreas específicas, no rótulo
0113E03 Educação indígena formação de professor voltado para a atuação
generalista na educação indígena, ou seja, sem enfoque em uma área de
conhecimento específica da educação básica (matemática, letras, história,
geografia, outros).
0114 Formação de professores em áreas específicas (exceto Letras)
Formação de professores em áreas específicas (exceto Letras) abrange o estudo de teorias,
métodos e práticas de ensino de uma disciplina específica nos níveis da educação básica e da
educação profissional, a fim de proporcionar a crianças, jovens e adultos a aprendizagem
dos conteúdos específicos relativos à disciplina e sua relação com outras áreas científicas,
respeitando as características socioculturais, econômicas e linguísticas de suas comunidades.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Artes formação de professor
• Artes visuais formação de professor
• Biologia formação de professor
• Ciências agrárias formação de professor
• Ciências naturais formação de professor
• Ciências sociais formação de professor
• Cinema e audiovisual formação de professor
• Computação formação de professor
• Dança formação de professor
• Economia doméstica formação de professor
• Educação do campo em áreas de conhecimento da educação básica formação de
professor
• Educação física formação de professor
• Educação indígena em áreas de conhecimento da educação básica formação de
professor
• Enfermagem formação de professor
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27MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
• Ensino profissionalizante em área específica formação de professor
• Ensino religioso formação de professor
• Estatística formação de professor
• Filosofia formação de professor
• Física formação de professor
• Geografia formação de professor
• História formação de professor
• Matemática formação de professor
• Música formação de professor
• Psicologia formação de professor
• Química formação de professor
• Teatro formação de professor
Exclusões:
♦ Na Isced-F 2013, os cursos de licenciatura em Letras podem ser classificados na
área detalhada 0114 Formação de professores com especialização em disciplinas
por contemplar os conteúdos temáticos “Formação de professores de disciplinas
teóricas específicas (por exemplo, inglês, matemática, história etc.)” ou “Formação de
professor de segunda língua (português)”. Na Cine Brasil, os cursos de licenciatura
em Letras são classificados na área detalhada 0115 Formação de professores de
Letras.
Inclusões:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo de educação do campo voltado para a formação de
professores para a atuação em áreas de conhecimento específicas da educação
básica (matemática, letras, história, geografia, outros) não está contemplado. Na
Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo são classificados na área detalhada 0114
Formação de professores em áreas específicas (exceto Letras), no rótulo 0114E02
Educação do campo em áreas de conhecimento da educação básica formação de
professor.
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo de educação indígena voltado para a formação de
professores para a atuação em áreas de conhecimento específicas da educação
básica (matemática, letras, história, geografia, outras) não está contemplado. Na
Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo são classificados na área detalhada 0114
Formação de professores em áreas específicas (exceto Letras), no rótulo 0114E04
Educação indígena em áreas de conhecimento da educação básica formação de
professor.
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28MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0115 Formação de professores de Letras
Formação de professores de Letras abrange o estudo de teorias, métodos e práticas de
ensino na área de Letras e de gestão, para a atuação em sistemas educacionais formais e não
formais, respeitando as especificidades socioculturais, econômicas e linguísticas de suas
comunidades. Inclui também o estudo voltado para o ensino da língua portuguesa e/ou
da língua brasileira de sinais e/ou de idiomas estrangeiros clássicos e/ou modernos e suas
respectivas literaturas.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Letras alemão formação de professor
• Letras espanhol formação de professor
• Letras francês formação de professor
• Letras inglês formação de professor
• Letras italiano formação de professor
• Letras japonês formação de professor
• Letras língua brasileira de sinais formação de professor
• Letras línguas estrangeiras clássicas formação de professor
• Letras linguística formação de professor
• Letras outras línguas estrangeiras modernas formação de professor
• Letras português alemão formação de professor
• Letras português espanhol formação de professor
• Letras português formação de professor
• Letras português francês formação de professor
• Letras português inglês formação de professor
• Letras português italiano formação de professor
• Letras português japonês formação de professor
• Letras português língua brasileira de sinais formação de professor
• Letras português línguas estrangeiras clássicas formação de professor
• Letras português outras línguas estrangeiras modernas formação de professor
• Letras tradutor e intérprete formação de professor
Inclusões:
♦ Na Isced-F 2013, os cursos de licenciatura em Letras poderiam ser classificados na
área detalhada 0114 Formação de professores com especialização em disciplinas
por contemplar os conteúdos temáticos “Formação de professores de disciplinas
teóricas específicas (por exemplo, inglês, matemática, história, outras)” ou
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29MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
“Formação de professor de segunda língua (português)”. Na Cine Brasil, os cursos
de licenciatura em Letras são classificados na área detalhada 0115 Formação de
professores de Letras, em um rótulo que corresponda ao seu conteúdo temático
principal.
Observação:
♦ As nomenclaturas dos rótulos da área detalhada 0115 Formação de professores
de Letras foram organizadas em acordo com a especificidade da educação
brasileira, como exemplo: “Letras inglês formação de professor” classifica cursos
de licenciatura que formam professores para atuar no ensino da língua inglesa e
“Letras português inglês formação de professor” classifica cursos de licenciatura
que formam professores para atuar tanto no ensino da língua inglesa quanto da
língua portuguesa.
018 Programas interdisciplinares abrangendo educação
0188 Programas interdisciplinares abrangendo educação
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada à educação.
02 ARTES E HUMANIDADES
Artes e humanidades abrangem formações relacionadas à area, com estudos que
consideram o homem como agente cultural que se representa no tempo e no espaço, bem como
formações interdisciplinares voltadas à modulação do conhecimento e do imaginário e que
apresentem como conteúdo principal artes e humanidades.
Os cursos de formação de professor (licenciatura) são classificados na área
geral 01 Educação mesmo que seu conteúdo temático principal seja da área geral 02
Artes e humanidades.
021 Artes
0211 Produção audiovisual, de mídia e cultural
Produção audiovisual, de mídia e cultural abrange o estudo de técnicas e competências
necessárias para a produção de livros e jornais, programas de rádio e televisão, filmes e animações,
vídeos, gravações musicais e reprodução gráfica. Inclui os métodos de reprodução em cores,
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30MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
fotografia e computação gráfica, bem como a associação de imagens, sons, textos e ilustrações
para a produção de livros, revistas, painéis, anúncios etc. Inclui também a gestão de produtos
culturais, como exposições e espetáculos artísticos de natureza diversa.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Animação
• Cinema e audiovisual
• Comunicação assistiva
• Design gráfico
• Fotografia
• Produção audiovisual
• Produção cênica
• Produção cultural
• Produção fonográfica
• Produção multimídia
Observações:
♦ Os cursos com conteúdo temático “Cinema e audiovisual” que tenham uma
conformação autônoma e/ou independente da área de comunicação social, isto é,
consideram o hibridismo da linguagem como diretriz dessa área de conhecimento
e da produção artístico-cultural, são classificados na área geral 02 Artes e
humanidades, na área detalhada 0211 Produção audiovisual, de mídia e cultural, no
rótulo 0211C01 Cinema e audiovisual.
♦ O rótulo 0211P01 Produção audiovisual irá classificar cursos cujo conteúdo temático
esteja relacionado à produção, às técnicas e às ferramentas audiovisuais que não
incluam o cinema.
0212 Moda, design de interiores e desenho industrial
Moda, design de interiores e desenho industrial abrangem o estudo da tecnologia dos
têxteis e da confecção, arte, modelagem, moda, cultura e a elaboração e execução de projetos
de interiores. Incluem também a concepção e produção de embalagens e produtos industriais.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Desenho industrial
• Design
• Design de interiores
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31MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
• Design de produto
• Moda
0213 Belas artes
Belas artes abrangem o estudo das formas visuais de expressão criativa, abarcando
teoria, história, técnicas, desempenho e produção na área e envolvendo as linguagens da
pintura, da escultura e da gravura, bem como as linguagens e os suportes como multimeios,
performance, fotografia analógica e digital.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Artes
• Artes plásticas
• Artes visuais
• História da arte
0214 Artesanato
Artesanato abrange o estudo de técnicas e habilidades aplicadas a ofícios manuais,
como joalheria, cerâmica, tecelagem, entalhamento em madeira, fabricação e reparação de
instrumentos musicais não industrial etc.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o seguinte rótulo:
• Fabricação de instrumentos musicais não industrial
0215 Música e artes cênicas
Música e artes cênicas abrangem o estudo de técnicas e habilidades associadas à música,
envolvendo composição, arranjo, regência musical e canto. Incluem também o estudo das
artes performativas, como movimento, mímica, elocução, caracterização, bem como estudos
voltados para a elaboração, execução e instalação de projetos de cenários para espetáculos.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Artes cênicas
• Dança
• Música
• Teatro
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32MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
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022 Humanidades (exceto línguas)
0221 Religião e teologia
Religião e teologia abrangem o estudo de crenças religiosas, conceitos, símbolos,
expressões e textos relativos à espiritualidade.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Ciências da religião
• Teologia
0222 História e arqueologia
História e arqueologia abrangem o estudo do ser humano e da sua ação no tempo e no
espaço, especialmente aqueles relacionados ao desenvolvimento político, social e econômico,
assim como o estudo da história da ciência e das ideias. Incluem também o estudo de
civilizações antigas por meio da análise científica de fósseis, artefatos e monumentos que
restaram da vida desses povos.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Arqueologia
• Conservação e restauro
• História
0223 Filosofia e ética
Filosofia e ética abrangem o estudo das questões relacionadas com a natureza da
existência humana, do conhecimento, da verdade, dos valores éticos, bem como de assuntos
relacionados que lidam com a concepção da vida e do universo.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Filosofia
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33MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
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023 Línguas
0231 Letras
Letras abrangem o estudo da língua portuguesa e/ou da linguística e/ou da língua
brasileira de sinais e/ou de idiomas estrangeiros e suas respectivas literaturas, envolvendo
proficiência, revisão de textos, edição de livros, interpretação e tradução de línguas e escrita
criativa literária.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Letras alemão
• Letras escrita criativa
• Letras espanhol
• Letras francês
• Letras inglês
• Letras italiano
• Letras japonês
• Letras língua brasileira de sinais
• Letras línguas estrangeiras clássicas
• Letras linguística
• Letras outras línguas estrangeiras modernas
• Letras português
• Letras português alemão
• Letras português espanhol
• Letras português francês
• Letras português inglês
• Letras português italiano
• Letras português japonês
• Letras português língua brasileira de sinais
• Letras português línguas estrangeiras clássicas
• Letras português outras línguas estrangeiras modernas
• Letras tradutor e intérprete
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34MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
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Observações:
♦ A Isced-F 2013 apresenta duas áreas detalhadas: 0231 Aquisição de linguagem e
0232 Literatura e linguística. Na Cine Brasil, essas áreas foram unificadas, formando
a área detalhada 0231 Letras.
♦ As nomenclaturas dos rótulos da área detalhada 0231 Letras foram organizadas
em acordo com a especificidade da educação brasileira, como exemplo: “Letras
língua inglesa” classifica cursos de bacharelado que formem exclusivamente para
a proficiência da língua inglesa e “Letras português língua inglesa” classifica cursos
que formem tanto para a proficiência de língua inglesa quanto para a da língua
portuguesa.
♦ O rótulo 0231L02 Letras escrita criativa foi criado para classificar os cursos
que abrangem os fundamentos teóricos, estéticos e práticos da criação literária,
assim como da produção de roteiros teatrais e fílmicos e a criação de textos não
literários, contemplando a expansão e especificidades da área detalhada 0231
Letras.
028 Programas interdisciplinares abrangendo artes e humanidades
0288 Programas interdisciplinares abrangendo artes e
humanidades
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada às artes e humanidades.
03 CIÊNCIAS SOCIAIS, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Ciências sociais, comunicação e informação abrangem formações relacionadas
às ciências sociais no contexto dos seres humanos e da forma como se comportam em
grupos e em relação à sociedade. Incluem estudos relativos ao jornalismo enquanto expressão
discursiva das ações humanas e os estudos das ciências da informação especificados na
arquivologia, na documentação, na biblioteconomia e na gestão da informação, bem como
formações interdisciplinares que apresentem como conteúdo principal ciências sociais,
comunicação e informação.
Os cursos de formação de professores (licenciatura) são classificados na área geral
01 Educação mesmo que seu conteúdo principal seja da área geral 03 Ciências sociais,
comunicação e informação.
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35MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
031 Ciências sociais e comportamentais
0311 Economia
Economia abrange os estudos das formas de produção e de consumo de
bens e serviços e da distribuição dos rendimentos gerados em distintas configurações
econômicas, políticas e sociais. Numa perspectiva marcada pela pluralidade dos
saberes, a área dedica-se ao estudo da teoria econômica, da economia política, da história
econômica, do processo de tomada de decisão econômico, de métodos quantitativos, do
desenvolvimento econômico, das finanças públicas e privadas, da economia internacional,
da economia do setor público, da economia monetária, da gestão financeira e negócios,
com a utilização do planejamento e da elaboração de projetos, perícias, arbitragens,
auditorias e assessorias.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Economia
0312 Ciências sociais e políticas
Ciências sociais e políticas abrangem estudos voltados para história política,
princípios e práticas sociais e públicas, direitos humanos, cidadania, paz e conflito. Incluem
também sociologia e estudos culturais, estudos sociais e antropologia, bem como geografia
humana, social e natural.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Antropologia
• Ciência política
• Ciências sociais
• Geografia
• Relações internacionais
• Sociologia
Inclusões:
♦ Na Isced-F 2013, os conteúdos relativos à “Demografia/estudos populacionais”
estão previstos na área detalhada 0314 Sociologia e estudos culturais e os
de “Geografia (física)” e “Geografia (natureza)” estão contemplados na 0532
Ciências da terra. Na Cine Brasil, os cursos com esses conteúdos temáticos
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36MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
são classificados na área detalhada 0312 Ciências sociais e políticas, no rótulo
0312G01 Geografia.
Observações:
♦ A Isced-F 2013 apresentava duas áreas detalhadas: 0312 Ciência política e
educação cívica e 0314 Sociologia e estudos culturais. Na Cine Brasil, essas áreas
foram unificadas, formando a área 0312 Ciências sociais e políticas, pelo motivo de
que, no Brasil, as DCN consideram a ciência política como integrante das ciências
sociais.
♦ Os cursos que seguem as DCN de Ciências Sociais, regulamentadas pela Resolução
CNE/CES nº 17, de 13 de março de 2002 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2002c), são
classificados no rótulo 0312C02 Ciências sociais. Os demais, que não seguem
as referidas DCN e/ou que tenham ênfase em antropologia, sociologia ou ciência
política, são classificados em rótulos que contemplem o seu respectivo conteúdo
temático.
0313 Psicologia
Psicologia abrange o estudo da mente, do comportamento e das relações humanas
como consequência de diferenças individuais, das experiências e do ambiente. Inclui
estudos voltados para a psicologia social, clínica, do desenvolvimento, da saúde, do
trabalho e organizacional, da educação, jurídica, bem como a psicanálise e a neuropsicologia.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Psicologia
032 COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
0321 COMUNICAÇÃO E REPORTAGEM
Comunicação e reportagem abrangem o estudo das teorias e práticas de
comunicação e reportagem no quadro geral da comunicação de massa. Incluem
também a redação, o conteúdo de matérias, a apresentação de notícias, a redação de
comentários e artigos de interesse público, bem como os estudos teóricos e práticos relativos
aos meios como televisão, rádio e internet e outros de natureza multimídia.
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37MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Comunicação social
• Jornalismo
• Produção editorial
• Rádio, TV e internet
Observação:
♦ O rótulo 0321R01 Rádio, TV e internet classifica os cursos cujo conteúdo temático
recai sobre os meios rádio e tv, inclusive conjuntamente a outros meios e técnicas,
como a internet, as mídias digitais e as demais tecnologias multimídia.
0322 CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E MUSEOLOGIA
Ciência da informação e museologia abrangem o estudo dos métodos de seleção,
aquisição, organização e armazenamento de um conjunto de informações para facilitar o uso
delas.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Arquivologia
• Biblioteconomia
• Gestão da informação
• Museologia
038 PROGRAMAS INTERDISCIPLINARES ABRANGENDO CIÊNCIAS SOCIAIS,
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
0388 PROGRAMAS INTERDISCIPLINARES ABRANGENDO CIÊNCIAS SOCIAIS,
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada a ciências sociais, comunicação e informação.
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38MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
04 NEGÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO E DIREITO
Negócios, administração e direito abrangem formações relacionadas à contabilidade
e tributação; finanças e seguros; gestão e administração, marketing e propaganda;
secretariado e trabalho de escritório; gestão comercial e direito; bem como formações
interdisciplinares que apresentem como conteúdos principais negócios, administração e direito.
Os cursos de formação de professores (licenciatura) são classificados na área geral
01 Educação mesmo que seu conteúdo temático principal seja da área geral 04 Negócios,
administração e direito.
041 Negócios e administração
0411 Contabilidade e tributação
Contabilidade e tributação abrangem o estudo da manutenção, da auditoria e do registro
de transações financeiras, além daqueles voltados para a escrituração regular de patrimônios,
os direitos e obrigações tributárias e a gestão de sistemas de processamento de dados para
controle contábil e orçamentário.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Contabilidade
• Gestão fiscal e tributária
0412 Finanças, bancos e seguros
Finanças, bancos e seguros abrangem o estudo de planejamento, direção, organização
e controle de atividades e serviços financeiros. Incluem também o controle e monitoramento
dos recursos financeiros de organizações, instituições e indivíduos e a prestação de serviços
financeiros no nível corporativo e individual, bem como conteúdos temáticos como gestão
financeira, gestão bancária e seguros.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Gestão financeira
• Seguros
0413 Gestão e administração
Gestão e administração abrangem os estudos de planejamento, direção e execução
das funções e atividades de organizações e instituições. Incluem também os estudos
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39MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
de gestão voltados para administração, economia e finanças, caso a ênfase recaia em
gestão e administração.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Administração
• Administração pública
• Comércio exterior
• Empreendedorismo
• Gestão da produção
• Gestão da qualidade
• Gestão da saúde
• Gestão de cooperativas
• Gestão de negócios
• Gestão de negócios internacionais
• Gestão de pessoas
• Gestão de serviços
• Gestão do agronegócio
• Gestão estratégica
• Gestão hospitalar
• Gestão pública
• Logística
Observações:
♦ Com a Resolução CNE/CES nº 4, de 13 de julho de 2005 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2005),
as linhas específicas de formação nas diversas áreas da administração deixaram de
constituir habilitações e extensões ao nome do curso. Desse modo, são classificados
no rótulo 0413A01 Administração os cursos, anteriores a essa Resolução, que têm
habilitações. Exemplo: administração de agroindústria, agronegócios, empresas,
recursos humanos, sistemas de informações, análise de sistemas/informática,
marketing, micro e pequenas empresas, financeira, industrial, mercadológica, rural;
ciências gerenciais; gestão da educação, de empresas, estabelecimentos de ensino,
organizações; negócios e administração; e planejamento administrativo.
♦ O rótulo 0413G11 Gestão hospitalar é utilizado para classificar cursos que habilitem
o egresso a atuar na organização e gerenciamento de hospitais e clínicas. É de sua
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71 refei tura de Foz do Iguaçu
40MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
responsabilidade planejar e garantir manutenção preventiva de equipamentos
médicos hospitalares, controle dos estoques de materiais, da limpeza e da destinação
adequada dos resíduos hospitalares.
♦ O rótulo 0413G03 Gestão da saúde é utilizado para classificar os cursos que
possibilitem o egresso a coordenar serviços e elaborar políticas públicas de
saúde, analisar ofertas e demandas de serviços do ponto de vista demográfico,
epidemiológico e institucional.
♦ Na Cine Brasil, os cursos com conteúdo temático voltado para a gestão das
organizações agrícolas são classificados na área detalhada 0413 Gestão e
administração no rótulo 0413G09 Gestão do agronegócio e aqueles com conteúdo
temático voltado para o estudo das técnicas e produção agrícola devem ser
classificados no rótulo 0811A03 Agronegócio.
0414 Marketing e propaganda
Marketing e propaganda abrangem o estudo da promoção de processos de troca
de bens e serviços entre organizações e/ou indivíduos e o estudo do comportamento do
consumidor e de suas necessidades. Incluem também os estudos de desenvolvimento de
produto, preços, distribuição, promoção e vendas, a fim de maximizar o desempenho do negócio.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Marketing
• Publicidade e propaganda
• Relações públicas
0415 Secretariado e trabalhos de escritório
Secretariado e trabalhos de escritório abrangem o estudo de procedimentos e práticas
administrativas, tecnologia de escritório e administrativa, taquigrafia, habilidades de uso do
teclado e secretariado especializado (bilíngue, médico, jurídico e contábil), caso o objetivo
seja o trabalho de secretariado, em vez do trabalho com assistentes especializados.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Secretariado
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41MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0416 Gestão comercial
Gestão comercial abrange o estudo da compra e venda de bens e serviços,
compreendendo gestão de estoques, práticas de fixação de preços, prevenção de perdas,
sistemas e procedimentos de vendas. Inclui também os estudos do funcionamento e de
tendências atuais das indústrias de atacado e varejo.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Gestão comercial
• Negócios imobiliários
042 Direito
0421 Direito
Direito abrange os estudos voltados para os princípios e procedimentos que
visem a manter a ordem social, abarcando a prática das profissões jurídicas, como a advocacia e a
magistratura. Inclui também os estudos com foco na formação para a atuação específica nas
áreas civil, comercial, empresarial, do consumidor, da tecnologia da informação, tributária,
administrativa, trabalhista, previdenciária, penal e criminal, bem como de serviços jurídicos,
atos notariais e registro de atos.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Direito
• Serviços jurídicos e cartoriais
048 Programas interdisciplinares abrangendo negócios,
administração e direito
0488 Programas interdisciplinares abrangendo negócios,
administração e direito
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada a negócios, administração e direito.
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73 refei tura de Foz do Iguaçu
42MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
05 CIÊNCIAS NATURAIS, MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA
Ciências naturais, matemática e estatística abrangem formações relacionadas ao estudo
das ciências da vida, da terra e das ciências exatas: matemática, física, química e estatística,
bem como formações interdisciplinares que apresentem como conteúdo principal ciências
naturais, matemática e estatística.
Os cursos de formação de professores (licenciatura) são classificados na área geral 01
Educação mesmo que seu conteúdo temático principal seja da área geral 05 Ciências naturais,
matemática e estatística.
051 Ciências biológicas e correlatas
0511 Biologia
Biologia abrange o estudo de estrutura, função, reprodução, crescimento,
evolução e comportamento de todos os organismos vivos. Inclui também formações
relacionadas às áreas da biofísica, biologia marinha, biologia molecular, botânica, ciências
biológicas, entomologia, genética, microbiologia e zoologia.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Biologia
0512 Bioquímica e biotecnologia
Bioquímica, também denominada química biológica, abrange o estudo da química de
organismos vivos, incluindo a matéria viva, mas não se limitando a ela. Biotecnologia abrange
cursos relacionados à utilização ou modificação de processos biológicos visando à criação ou
aperfeiçoamento de novas tecnologias.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Bioquímica
• Biotecnologia
• Toxicologia
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43MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
052 Meio ambiente
0521 Ciências ambientais
Ciências ambientais abrangem o estudo de organismos na relação destes entre
si e com o meio ambiente.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Ciências ambientais
• Ecologia
053 Ciências físicas
0531 Química
Química abrange o estudo de substâncias e seus elementos e a forma como eles
reagem quando combinados.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Química
• Química industrial e tecnológica
0532 Ciências da terra
Ciências da terra abrangem o estudo da composição e estrutura da terra,
abarcando a hidrosfera e a atmosfera.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Geofísica
• Geologia
• Geoprocessamento
• Meteorologia
• Oceanografia
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44MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Exclusões:
♦ Na Isced-F 2013, os conteúdos temáticos “Geografia (física)” e “Geografia
(natureza)” estão contemplados na área detalhada 0532 Ciências da terra. Na Cine
Brasil, os cursos com esse conteúdo são classificados na área detalhada 0312
Ciências sociais e políticas, no rótulo 0312G01 Geografia.
Observações:
♦ Os cursos de Engenharia geológica que seguem as diretrizes curriculares do
curso de Geologia, conforme a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de janeiro de 2015
(Brasil. MEC. CNE. CES, 2015), devem ser classificados na área geral 05 Ciências
naturais, matemática e estatística, na área detalhada 0532 Ciências da terra, no
rótulo 0532G02 Geologia. Os cursos que seguem as diretrizes curriculares de
Engenharia, conforme a Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 (Brasil. MEC. CNE.
CES, 2019), devem ser classificados na área geral 07 Engenharia, produção e
construção, na área detalhada 0724 Mineração e extração, no rótulo 0724E03
Engenharia geológica.
♦ Os cursos de Meteorologia aeronáutica devem ser classificados na área geral 05
Ciências naturais, matemática e estatística, na área detalhada 0532 Ciências da
terra, no rótulo 0532M01 Meteorologia.
0533 Física
Física abrange o estudo das propriedades e relações da matéria e da energia. Inclui
também os estudos da astronomia e da ciência espacial.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Astronomia
• Física
• Física aplicada
• Física médica
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CINE BRASIL
054 Matemática e estatística
0541 Matemática
Matemática abrange o estudo de sistemas abstratos dedutivos. Inclui também estudos
de álgebra, aritmética, geometria, análise real e complexa, matemática pura e aplicada,
matemática computacional, industrial e financeira.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Matemática
• Matemática aplicada e computacional
0542 Estatística
Estatística abrange o estudo de metodologias de delineamento de pesquisas e de
coleta de dados, de técnicas para processamento e de métodos estatísticos e computacionais
para analisar, identificar, verificar e apresentar fatos nos bancos de dados. Inclui também os
estudos da teoria da probabilidade e da ciência atuarial.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Ciências atuariais
• Estatística
058 Programas interdisciplinares abrangendo ciências naturais,
matemática e estatística
0588 Programas interdisciplinares abrangendo ciências naturais,
matemática e estatística
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada a ciências naturais, matemática e estatística.
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46MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
06 COMPUTAÇÃO E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO (TIC)
Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) abrangem formações
relacionadas à infraestrutura e gestão de TIC, produção de software, ciência da computação,
sistemas de informação, engenharia de computação, soluções computacionais para domínios
específicos, bem como formações interdisciplinares que apresentem como principal conteúdo
computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
Os cursos de formação de professores (licenciatura) são classificados na área
geral 01 Educação mesmo que seu conteúdo temático principal seja da área geral 06
Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
061 Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
Observação:
♦ A área detalhada 0611 Uso do computador da Isced-F 2013 não foi incluída na Cine
Brasil por não se adequar ao contexto da educação superior.
0612 Infraestrutura e gestão de TIC
Infraestrutura e gestão de TIC abrangem os estudos voltados para a gestão de
Tecnologias da Informação e Comunicação e da infraestrutura associada a estas.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Banco de dados
• Defesa cibernética
• Gestão da tecnologia da informação
• Redes de computadores
Exclusões:
♦ Na Isced-F 2013, os conteúdos relativos a “Aplicações de mídia de computador”
e “Design de web” estão contemplados na área detalhada 0612 Administração
e modelagem de banco de dados e de redes. Na Cine Brasil, os cursos com esse
conteúdo temático são classificados, respectivamente, na área detalhada 0613
Produção de software, no rótulo 0613E01 Engenharia de software; e na área
detalhada 0615 Gestão e desenvolvimento de sistemas de informação, no rótulo
0615S03 Sistemas para internet.
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78 refei tura de Foz do Iguaçu
47MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0613 Produção de software
Produção de software abrange os estudos voltados para a engenharia e a produção de
soluções de software, bem como o gerenciamento desta.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Engenharia de software
• Jogos digitais
Inclusões:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo temático “Aplicações de mídia de computador” está
contemplado na área detalhada 0612 Administração e modelagem de banco de
dados e de redes. Na Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo são classificados
na área detalhada 0613 Produção de software, no rótulo 0613E01 Engenharia de
software.
Exclusões:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo temático “Ciência da computação” está contemplado
na área detalhada 0613 Desenvolvimento e análise de software e aplicações. Na
Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo são classificados na área detalhada 0614
Ciência da computação.
Observação:
♦ Os cursos de Engenharia de software que seguem a Resolução CNE/CES nº 5, de
16 de novembro de 2016 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2016), devem ser classificados
na área geral 06 Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC),
na área detalhada 0613 Produção de software, no rótulo 0613E01 Engenharia de
software.
0614 Ciência da computação
Ciência da computação abrange os estudos voltados para o desenvolvimento teórico,
científico e tecnológico em computação.
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48MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os rótulos:
• Ciência da computação
• Inteligência artificial
Inclusões:
♦ A Isced-F 2013 não tem a área detalhada 0614 Ciência da computação. A Cine Brasil
criou esta área detalhada para possibilitar a classificação de cursos cujo conteúdo
temático se alinha às DCN de Ciência da computação, conforme Resolução CNE/
CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2016).
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo temático “Ciência da computação” está contemplado
na área detalhada 0613 Desenvolvimento e análise de software e aplicações. Na Cine
Brasil, os cursos com esse conteúdo são classificados na área detalhada 0614 Ciência
da computação, no rótulo de mesma nomenclatura 0614C01 Ciência da computação.
0615 Gestão e desenvolvimento de sistemas de informação
Gestão e desenvolvimento de sistemas de informação abrangem os estudos voltados
para a compreensão, análise e solução de problemas organizacionais e sociais por meio da
criação, gestão e avaliação de sistemas de informação.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Segurança da informação
• Sistemas de informação
• Sistemas para internet
Inclusões:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo relativo a “Design de web” está contemplado na área
detalhada 0612 Administração e modelagem de banco de dados e de redes. Na
Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo são classificados na área detalhada 0615
Gestão e desenvolvimento de sistemas de informação, no rótulo 0615S03 Sistemas
para internet.
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80 refei tura de Foz do Iguaçu
49MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0616 Desenvolvimento de sistemas que integram software e
hardware
Desenvolvimento de sistemas que integram software e hardware abrange os estudos
voltados para o projeto e a implementação de componentes de hardware e sistemas
computacionais que integram software e hardware em domínios como automação,
controle e robótica.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Engenharia de computação (DCN Computação)
• Sistemas embarcados
• Internet das coisas
Observação:
♦ Os cursos de Engenharia de computação que seguem a Resolução CNE/CES nº 5,
de 16 de novembro de 2016 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2016), devem ser classificados
na área geral 06 Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC),
na área detalhada 0616 Desenvolvimento de sistemas que integram software e
hardware, no rótulo 0616E01 Engenharia de computação (DCN Computação).
Os cursos de Engenharia de computação que seguem a Resolução nº 2, de 24
de abril de 2019 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2019, devem ser classificados na área
geral 07 Engenharia, produção e construção, na área detalhada 0714 Eletrônica
e automação, no rótulo 0714E04 Engenharia de computação (DCN Engenharia).
0617 SOLUÇÕES COMPUTACIONAIS PARA DOMÍNIOS ESPECÍFICOS
Soluções computacionais para domínios específicos abrange os estudos voltados
para a construção e aplicação de tecnologias da computação na solução de problemas em
domínios específicos.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Agrocomputação
• Ciência de dados
• Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em biociências e
saúde
• Criação digital
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81 refei tura de Foz do Iguaçu
50MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
068 Programas interdisciplinares abrangendo computação e
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
0688 Programas interdisciplinares abrangendo computação e
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte
do tempo previsto de aprendizagem é dedicada à computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC).
07 ENGENHARIA, PRODUÇÃO E CONSTRUÇÃO
Engenharia, produção e construção abrangem estudos relativos à instalação,
manutenção, consertos e diagnóstico de defeitos e problemas técnicos; planejamento,
concepção, desenvolvimento, manutenção e monitoramento de equipamentos; produção,
manutenção e monitoramento de máquinas, instalações de sistemas e processos criados para
minimizar os efeitos das descargas nocivas de resíduos e evitar poluição, relacionados às
áreas de engenharia, indústria e de proteção ambiental. Além disso, a área abrange o estudo
de arte, ciência e técnicas de design para construção, bem como o estudo do crescimento
regulado e do aprimoramento de cidades, relacionados à arquitetura e urbanismo.
Os cursos de formação de professores (licenciatura) são classificados na área geral
01 Educação mesmo que seu conteúdo temático principal seja da área geral 07 Engenharia,
produção e construção.
Observações:
♦ Os cursos de Engenharia cujo conteúdo temático principal seja da área geral 07
Engenharia, produção e construção e que sigam as DCN instituídas pela Resolução
nº 2, de 24 de abril de 2019 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2019), devem ser classificados
nessa área geral.
♦ Os demais cursos de Engenharia cujos conteúdos temáticos principais recaiam
sobre outras áreas gerais e que, muitas vezes, possuem DCN específicas devem ser
classificados de acordo com a indicação deste manual. É o caso de cursos como o de
Engenharia de software na área geral 06 Computação e Tecnologias da Informação
e Comunicação (TIC) e os cursos de Engenharia agronômica, Engenharia de pesca,
Engenharia florestal, Engenharia agrícola, Engenharia de biossistemas e Engenharia
de aquicultura na área geral 08 Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.
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82 refei tura de Foz do Iguaçu
51MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
071 Engenharia e profissões correlatas
0710 Engenharia e profissões correlatas sem definição precisa
Engenharia e profissões correlatas sem definição precisa abrangem o estudo da
engenharia e das técnicas correlatas, sem conteúdo temático principal correspondente às
demais áreas detalhadas da área específica 071 Engenharia e profissões correlatas.
Essa área detalhada inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal
incida sobre o rótulo:
• Engenharia
0711 Engenharia química e de processos
Engenharia química e de processos abrange o estudo de planejamento,
concepção e desenvolvimento de produtos e processos em que ocorram mudanças
químicas e físicas.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Biocombustíveis
• Engenharia bioquímica
• Engenharia de bioprocessos
• Engenharia de biotecnologia
• Engenharia de nanotecnologia
• Engenharia química
0712 Tecnologia de proteção ambiental
Tecnologia de proteção ambiental abrange o estudo dos processos criados para
minimizar os efeitos das descargas nocivas de resíduos e evitar a poluição. Inclui também
formações que tratam de controle de água, ar e solo.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Engenharia ambiental
• Engenharia ambiental e sanitária
• Gestão ambiental
• Gestão de resíduos
• Saneamento ambiental
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52MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0713 Eletricidade e energia
Eletricidade e energia abrangem estudos para execução, manutenção, consertos e
diagnósticos em instalações elétricas e equipamentos residenciais, comerciais e industriais.
Incluem também formações voltadas para a execução de projetos, instalação e manutenção
de redes aéreas e subterrâneas de transmissão e distribuição de energia elétrica, bem
como o estudo da geração de energia.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Eletrotécnica industrial
• Energias renováveis
• Engenharia bioenergética
• Engenharia de energia
• Engenharia elétrica
• Engenharia nuclear
• Refrigeração e climatização
• Sistemas elétricos
0714 Eletrônica e automação
Eletrônica e automação abrangem o estudo de planejamento, criação, desenvolvimento,
manutenção e monitoramento de equipamentos eletrônicos, maquinário e sistemas.
Incluem também estudos voltados para a criação de computadores e de equipamentos
para a comunicação, bem como projeto, análise e instalação de sistemas de controle e automação.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Automação industrial
• Eletrônica industrial
• Engenharia acústica
• Engenharia biomédica
• Engenharia de computação (DCN Engenharia)
• Engenharia de controle e automação
• Engenharia de informação
• Engenharia de telecomunicações
• Engenharia eletrônica
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84 refei tura de Foz do Iguaçu
53MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
• Engenharia mecatrônica
• Gestão de telecomunicações
• Mecatrônica industrial
• Redes de telecomunicações
• Sistemas biomédicos
• Sistemas de telecomunicações
• Telemática
Observação:
♦ Os cursos de Engenharia de computação que seguem a Resolução nº 2, de 24
de abril de 2019 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2019), devem ser classificados na área
geral 07 Engenharia, produção e construção, na área detalhada 0714 Eletrônica e
automação, no rótulo 0714E04 Engenharia de computação (DCN Engenharia). Os
cursos de Engenharia de computação que seguem a Resolução CNE/CES nº 5, de
16 de novembro de 2016 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2016), devem ser classificados
na área geral 06 Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC),
na área detalhada 0616 Desenvolvimento de sistemas que integram software e
hardware, no rótulo 0616E01 Engenharia de computação (DCN Computação).
0715 Engenharia mecânica e metalurgia
Engenharia mecânica e metalurgia abrangem o estudo de planejamento, criação,
desenvolvimento, produção, manutenção e monitoramento de máquinas, instalações
mecânicas e de sistemas e produtos de metal que produzem bens e serviços.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Engenharia física
• Engenharia mecânica
• Engenharia metalúrgica
• Fabricação mecânica
• Manutenção industrial
• Mecânica de precisão
• Processos metalúrgicos
• Soldagem
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85 refei tura de Foz do Iguaçu
54MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0716 Veículos a motor, construção naval, aeronáutica, ferroviária
e metroviária
Veículos a motor, construção naval, aeronáutica, ferroviária e metroviária abrangem
os estudos voltados para criação de projetos, desenvolvimento, produção, diagnóstico
de falhas, reparos e manutenção de veículos a motor, incluindo veículos terrestres,
máquinas e equipamentos agrícolas, barcos, navios, trens, metrôs e aeronaves.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Aeroespacial
• Construção naval
• Engenharia aeroespacial
• Engenharia aeronáutica
• Engenharia automotiva
• Engenharia ferroviária e metroviária
• Engenharia naval
• Manutenção de aeronaves
• Sistemas automotivos
• Sistemas de navegação fluvial
072 Produção e processamento
0721 Processamento de alimentos
Processamento de alimentos abrange os estudos voltados para o desenvolvimento
de produtos e de processos da indústria de alimentos e bebidas, desde a seleção da
matéria-prima, de insumos e de embalagens até a distribuição e o armazenamento. Inclui
também estudos voltados para projeto, supervisão, elaboração e coordenação de processos
relacionados à indústria de alimentos e de bebidas.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Alimentos
• Engenharia de alimentos
• Laticínios
• Processamento de carnes
• Produção de cachaça
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86 refei tura de Foz do Iguaçu
55MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
• Produção sucroalcooleira
• Produção de cerveja
0722 Materiais
Materiais abrangem os estudos voltados para a fabricação de produtos em vidro, papel,
plástico, madeira, argila, cerâmica, polímeros e compósitos.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Cerâmica
• Ciências dos materiais
• Engenharia de materiais
• Papel e celulose
• Polímeros
• Produção joalheira
• Produção moveleira
0723 Têxteis (vestuário, calçados e couro)
Têxteis (vestuário, calçados e couro) abrangem os estudos voltados para a fabricação
de tecidos, produtos têxteis e em couro, vestuário e calçados.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Engenharia têxtil
• Produção de vestuário
• Produção têxtil
0724 Mineração e extração
Mineração e extração abrangem o estudo de planejamento, desenvolvimento,
avaliação e direcionamento da extração de minerais, petróleo e gás.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Engenharia de minas
• Engenharia de petróleo
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87 refei tura de Foz do Iguaçu
56MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
• Engenharia geológica
• Mineração
• Petróleo e gás
• Rochas ornamentais
Observação:
♦ Os cursos de Geologia que seguem a Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 (Brasil.
MEC. CNE. CES, 2019), devem ser classificados na área geral 07 Engenharia,
produção e construção, na área detalhada 0724 Mineração e extração, no rótulo
0724E03 Engenharia geológica. Aqueles que seguem a Resolução CNE/CES nº 1,
de 6 de janeiro de 2015 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2015), devem ser classificados na
área geral 05 Ciências naturais, matemática e estatística, na área detalhada 0532
Ciências da terra, no rótulo 0532G02 Geologia.
0725 Produção e processos de fabricação
Produção e processos de fabricação abrangem o estudo das dimensões do sistema
produtivo nas mais diversas organizações. Incluem também o planejamento,
o controle, a qualidade, a produtividade e a rentabilidade desses sistemas, bem como o estudo
do gerenciamento de todo o processo produtivo.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Engenharia de manufatura
• Engenharia de produção
• Engenharia industrial
• Produção gráfica
• Produção industrial
073 Arquitetura e construção
0731 Arquitetura e planejamento urbano
Arquitetura e planejamento urbano abrangem o estudo de arte, ciência e técnicas de
design para projetar, planejar, construir e organizar espaços internos e externos. Incluem
também formações voltadas para o estudo do crescimento regulado e do aprimoramento de
cidades.
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57MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os rótulos:
• Agrimensura
• Arquitetura e urbanismo
• Engenharia cartográfica
• Engenharia de agrimensura
• Engenharia de agrimensura e cartográfica
0732 Engenharia civil e construção
Engenharia civil e construção abrangem os estudos voltados para planejamento,
criação e acompanhamento da construção de obras em geral, compreendendo sistemas de
transporte, abastecimento de água e esgotos. Incluem também estudos para o desenvolvimento
de ciência, tecnologia e técnicas para montar, erigir e manter estruturas públicas, comerciais,
industriais e residenciais e suas instalações.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Construção de edifícios
• Controle de obras
• Engenharia civil
• Engenharia de recursos hídricos
• Engenharia de transportes
• Engenharia portuária
• Estradas
• Gestão de recursos hídricos
• Material de construção
078 Programas interdisciplinares abrangendo engenharia,
produção e construção
0788 Programas interdisciplinares abrangendo engenharia,
produção e construção
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada à engenharia, produção e construção.
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89 refei tura de Foz do Iguaçu
58MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
08 AGRICULTURA, SILVICULTURA, PESCA E VETERINÁRIA
Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária abrangem formações relacionadas
à produção, ao manejo e à colheita de produtos agrícolas, pesqueiros, aquícolas e pastoris;
à criação, à nutrição e ao manejo animal, ao tratamento das doenças, aos traumatismos
ou qualquer outro agravo à saúde dos animais, além do estudo dos povoamentos
florestais e aquícolas. Incluem também formações interdisciplinares que apresentem como
conteúdo principal agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.
Os cursos de formação de professores (licenciatura) são classificados na área geral
01 Educação mesmo que seu conteúdo temático principal seja da área geral 08 Agricultura,
silvicultura, pesca e veterinária.
Observação
♦ Os cursos de Engenharia agronômica, Engenharia de pesca, Engenharia florestal,
Engenharia agrícola, Engenharia de biossistemas e Engenharia de aquicultura, em
função dos seus conteúdos temáticos, são classificados na área geral 08 Agricultura,
silvicultura, pesca e veterinária.
081 Agricultura
0811 Produção agrícola, agropecuária e zootecnia
Produção agrícola, agropecuária e zootecnia abrangem os estudos voltados
para produção, manejo e colheita de produtos agrícolas e pastoris; criação, preservação, nutrição,
reprodução e bem-estar dos animais; administração e manutenção de empreendimentos
rurais e elaboração de produtos não processados de origem vegetal e animal. Incluem
também biotecnologias como manipulação genética, marcadores moleculares, biotécnicas
reprodutivas e nutricionais.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Agroecologia
• Agroindústria
• Agronegócio
• Agronomia
• Agropecuária
• Cafeicultura
• Engenharia agrícola
• Engenharia de biossistemas
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90 refei tura de Foz do Iguaçu
59MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
• Fruticultura
• Irrigação e drenagem
• Manejo da produção agrícola
• Viticultura e enologia
• Zootecnia
Exclusões:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo temático “Administração rural” está contemplado na
área detalhada 0811 Produção agrícola. Na Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo
são classificados na área detalhada 0413 Gestão e administração.
0812 Horticultura
Horticultura abrange os estudos voltados para desenvolvimento de tecnologia, manejo,
produção e aproveitamento de frutos, legumes, árvores, arbustos, jardinagem e flores. Inclui
também o estudo de métodos para cultivo em estufas e manejo de viveiros.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Horticultura
082 Silvicultura
0821 Silvicultura
Silvicultura abrange os estudos voltados para o desenvolvimento de métodos
naturais e artificiais para regeneração e melhoramento das florestas. Inclui também o estudo
botânico das espécies, bem como a identificação, caracterização e prescrição da utilização
das madeiras.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Engenharia florestal
• Silvicultura
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91 refei tura de Foz do Iguaçu
60MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
083 Pesca
0831 Pesca
Pesca abrange os estudos voltados para a reprodução, criação e extração de
organismos aquáticos para diversos fins. Inclui também a administração e gestão da pesca e/
ou da aquicultura, bem como a elaboração e construção de projetos aquícolas e pesqueiros,
o desenvolvimento, a instalação, a operação e a manutenção de equipamentos utilizados em
aquicultura, pesca, processamento e beneficiamento do pescado, abarcando embalagem,
distribuição e comercialização. Inclui também os estudos relativos a processos e atividades
na área do processamento e beneficiamento, controle de qualidade e controle sanitário dos
produtos de origem animal e vegetal do ambiente aquático.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Aquicultura
• Engenharia de pesca
• Produção pesqueira
084 Veterinária
0841 Veterinária
Veterinária abrange os estudos voltados para prevenção, controle, erradicação e tratamento
de doenças, traumatismos ou qualquer outro agravo à saúde dos animais. Inclui também os
estudos para prevenção e controle de zoonoses e de doenças transmitidas por alimentos
de origem animal, a promoção da saúde pública com atuação na vigilância epidemiológica,
sanitária e ambiental e o controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal
para o consumo humano.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Medicina veterinária
088 Programas interdisciplinares abrangendo agricultura,
silvicultura, pesca e veterinária
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61MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0888 Programas interdisciplinares abrangendo agricultura,
silvicultura, pesca e veterinária
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada à agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.
09 SAÚDE E BEM-ESTAR
Saúde e bem-estar abrangem os estudos relacionados às ações de promoção à saúde,
prevenção, diagnóstico, reabilitação e tratamento de agravos e doenças, identificando
riscos e necessidades para melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem como formações
interdisciplinares que apresentem como conteúdo principal saúde e bem-estar.
Os cursos de formação de professores (licenciatura) são classificados na área geral 01
Educação mesmo que seu conteúdo temático principal seja da área geral 09 Saúde e bem-estar.
091 Saúde
0911 Odontologia
Odontologia abrange o desenvolvimento de competências e habilidades clínicoassistenciais no cuidado integral à saúde bucal de indivíduos e coletividades, no âmbito da
promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos agravos dentários e do
sistema estomatognático.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Odontologia
0912 Medicina
Medicina abrange o estudo dos princípios e procedimentos utilizados em prevenção,
diagnóstico, reabilitação, cuidados e tratamentos de doenças e agravos em seres humanos,
bem como da manutenção da saúde em geral.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Medicina
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62MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Exclusões:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo temático “Gerontologia” está contemplado na área
detalhada 0912 Medicina. Na Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo são
classificados na área detalhada 0921 Assistência a idosos e a deficientes, no rótulo
0921G01 Gerontologia.
0913 Enfermagem
Enfermagem abrange o estudo da prestação de cuidados de saúde, na promoção,
na prevenção de riscos, no diagnóstico de enfermagem, nos tratamentos específicos e na
reabilitação, em diferentes níveis de atenção a indivíduo, família, grupos e comunidades.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Enfermagem
0914 Tecnologia de diagnóstico e tratamento médico
Tecnologia de diagnóstico e tratamento médico abrangem o estudo de tecnologias
utilizadas para o diagnóstico e tratamento de doenças e deficiências.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Análises clínicas e toxicológicas
• Biomedicina
• Oftálmica
• Optometria
• Prótese e órtese
• Radiologia
0915 Promoção, prevenção, terapia e reabilitação
Promoção, prevenção, terapia e reabilitação abrangem os estudos para prevenção de
agravos, promoção e manutenção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas.
Incluem também o estudo da restauração de condições físicas normais dos indivíduos.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Educação física
• Fisioterapia
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63MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
• Fonoaudiologia
• Nutrição
• Podologia
• Terapia ocupacional
Observação:
♦ Os cursos de Educação física, exceto licenciatura, devem ser classificados na
área geral 09 Saúde e bem-estar, na área detalhada 0915 Promoção, prevenção,
terapia e reabilitação, no rótulo 0915E01 Educação física. Os cursos de licenciatura
em Educação física devem ser classificados na área geral 01 Educação, na área
detalhada 0114 Formação de professores em áreas específicas (exceto Letras), no
rótulo 0114E03 Educação física formação de professor.
0916 Farmácia
Farmácia abrange os estudos dos fármacos e medicamentos, sua produção,
sua dispensação e seus efeitos sobre os seres humanos. Inclui também os estudos
relacionados à assistência farmacêutica e, de forma integrada, às tecnologias utilizadas para
promoção da saúde, prevenção, diagnóstico laboratorial e tratamento de doenças.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Farmácia
0917 Medicina e terapia tradicional e complementar
Medicina e terapia tradicional e complementar abrangem o estudo da medicina
alternativa. Incluem também formações voltadas para a prevenção de agravos e a recuperação
da saúde que possibilitem o autocuidado.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Musicoterapia
• Práticas integrativas
Observação:
♦ As práticas integrativas fazem parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares no Sistema Único de Saúde (Brasil. MS. SAS. DAB, 2015), criada
pelo Ministério da Saúde em 2006. São classificados nesse rótulo os cursos com
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64MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
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conteúdo temático principal de naturologia, quiroprática e afins que compõem as
práticas integrativas. Os cursos com conteúdo temático de musicoterapia devem ser
classificados no rótulo 0917M01 Musicoterapia.
0918 Saúde pública e saúde coletiva
Saúde pública abrange o estudo de ações e serviços para prevenir e tratar doenças ou
agravos que coloquem em risco a saúde da população. Inclui também formações voltadas
para a identificação de variáveis sociais, econômicas e ambientais que possam acarretar
cenários de doenças ou agravos. Saúde coletiva inclui análise, monitoramento e avaliação
de situações de saúde; formulação de políticas, planejamento, programação e avaliação
de sistemas e serviços; ações intersetoriais de promoção, educação e desenvolvimento
comunitário; bem como execução de ações de vigilância e controle de riscos e agravos à saúde.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Saúde coletiva
• Saúde pública
092 Bem-estar
0921 Assistência a idosos e a deficientes
Assistência a idosos e a deficientes abrange os estudos voltados para o cuidado
assistencial não médico a idosos e a deficientes.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os rótulos:
• Assistência a idosos e a deficientes
• Gerontologia
Inclusão:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo temático “Gerontologia” está contemplado na área
detalhada 0912 Medicina. Na Cine Brasil, os cursos com esse conteúdo são
classificados na área detalhada 0921 Assistência a idosos e a deficientes, no rótulo
0921G01 Gerontologia.
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65MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
0923 Serviço social
Serviço social abrange a formulação e implementação de propostas de intervenção
para o enfrentamento das questões sociais, com capacidade de promover o exercício pleno
da cidadania e a inserção criativa e propositiva dos usuários do serviço social no conjunto das
relações sociais e no mercado de trabalho.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Serviço social
098 Programas interdisciplinares abrangendo saúde e bem-estar
0988 Programas interdisciplinares abrangendo saúde e bem-estar
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada à saúde e ao bem-estar.
10 SERVIÇOS
Serviços abrangem formações relacionadas a serviços de natureza variada, bem como
formações interdisciplinares que apresentem como conteúdo principal serviços.
Os cursos de formação de professores (licenciatura) são classificados na área geral 01
Educação mesmo que seu conteúdo temático principal seja da área geral 10 Serviços.
101 Serviços pessoais
1011 Serviços domésticos
Serviços domésticos abrangem os estudos voltados para atividades nas áreas de
alimentação, limpeza, higiene e vestuário para indivíduos, famílias e empresas.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Economia doméstica
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66MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
1012 Serviços de beleza
Serviços de beleza abrangem os estudos voltados para o cuidado capilar e do corpo a fim
de promover o bem-estar e o embelezamento.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Estética e cosmética
1013 Serviços de alimentação
Serviços de alimentação abrangem os estudos voltados para atividades de fornecimento
de alimentos e bebidas e serviços relacionados.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Gastronomia
Exclusões:
♦ Na Isced-F 2013, os conteúdos temáticos relativos à hotelaria e à hospitalidade
estão contemplados na área detalhada 1013 Hotelaria, restaurantes e serviços de
alimentação. Na Cine Brasil, os cursos com esses conteúdos são classificados na
área detalhada 1015 Turismo e hotelaria, no rótulo 1015H01 Hotelaria.
1014 Esportes e lazer
Esportes e lazer abrangem os estudos voltados para técnicas e habilidades em
um determinado esporte, bem como para gestão de atividades esportivas, recreativas,
culturais e de entretenimento para indivíduos e grupos.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Formação de técnicos e treinadores esportivos
• Gestão desportiva e de lazer
Inclusões:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo temático “Recreação e lazer” está contemplado na
área detalhada 1015 Viagens, turismo e lazer. Na Cine Brasil, os cursos com esse
conteúdo são classificados na área detalhada 1014 Esportes e lazer, no rótulo
1014G01 Gestão desportiva e de lazer.
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67MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Observação:
♦ Os cursos com conteúdo temático de Educação física, exceto licenciatura, devem
ser classificados na área geral 09 Saúde e bem-estar, na área detalhada 0915
Promoção, prevenção, terapia e reabilitação, no rótulo 0915E01 Educação física. Os
cursos de licenciatura em Educação física devem ser classificados na área geral 01
Educação, na área detalhada 0114 Formação de professores em áreas específicas
(exceto Letras), no rótulo 0114E03 Educação física formação de professor.
1015 Turismo e hotelaria
Turismo e hotelaria abrangem os estudos voltados para o planejamento, a comercialização e a
divulgação de destinos turísticos, bem como para os serviços relacionados à hospedagem.
Incluem também os estudos voltados para os serviços de organização e promoção de eventos.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Eventos
• Hotelaria
• Turismo
Inclusões:
♦ Na Isced-F 2013, os conteúdos temáticos relativos à hotelaria e à hospitalidade
estão contemplados na área detalhada 1013 Hotelaria, restaurantes e serviços de
alimentação. Na Cine Brasil, os cursos com esses conteúdos são classificados na
área detalhada 1015 Turismo e hotelaria, no rótulo 1015H01 Hotelaria.
Exclusões:
♦ Na Isced-F 2013, o conteúdo temático “Recreação e lazer” está contemplado na
área detalhada 1015 Viagens, turismo e lazer. Na Cine Brasil, os cursos com esse
conteúdo são classificados na área detalhada 1014 Esportes e lazer, no rótulo
1014G01 Gestão desportiva e de lazer.
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68MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
102 Higiene e serviços de saúde ocupacional
1022 Saúde e segurança no trabalho
Saúde e segurança no trabalho abrangem os estudos voltados para reconhecimento,
avaliação e controle dos fatores ambientais associados ao local de trabalho.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o rótulo:
• Segurança no trabalho
Observação:
♦ Os cursos com conteúdo temático de Engenharia de segurança no trabalho que
seguem DCN instituídas pela Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 (Brasil.
MEC. CNE. CES, 2019), devem ser classificados na área 07 Engenharia, produção
e construção, na área detalhada 078 Programas interdisciplinares abrangendo
engenharia, produção e construção, no rótulo 0788P01 Programas interdisciplinares
abrangendo engenharia, produção e construção.
103 Serviços de segurança
1031 Setor militar e de defesa
Setor militar e de defesa abrange os estudos dos serviços prestados à comunidade
relacionados à guerra e à defesa, planejados para ensinar os princípios e as práticas da ciência
militar.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre o seguinte rótulo:
• Ciências militares
Observação:
♦ Os cursos com conteúdo temático de Meteorologia aeronáutica são classificados na
área geral 05 Ciências naturais, matemática e estatística, na área detalhada 0532
Ciências da terra, no rótulo 0532M01 Meteorologia.
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69MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
1032 Proteção de pessoas e de propriedades
Proteção de pessoas e de propriedades abrange os estudos voltados para serviços
prestados à comunidade destinados a proteger as pessoas e seus bens.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Investigação e perícia
• Segurança no trânsito
• Segurança privada
• Segurança pública
• Serviços penais
104 Serviços de transporte
1041 Serviços de transporte
Serviços de transporte abrangem os estudos voltados para a condução,
navegação e pilotagem de navios, trens, aeronaves e outras formas de transporte. Incluem
também serviços aeroportuários, portuários e de transportes terrestres.
Essa área inclui os cursos de graduação e sequenciais cujo conteúdo principal incida
sobre os seguintes rótulos:
• Ciências aeronáuticas
• Gestão portuária
• Transporte aéreo
• Transporte terrestre
108 Programas interdisciplinares abrangendo serviços
1088 Programas interdisciplinares abrangendo serviços
Programas interdisciplinares que abrangem os estudos nos quais a maior parte do
tempo previsto de aprendizagem é dedicada a serviços.
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101 refei tura de Foz do Iguaçu
70MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
5 FLUXOGRAMAS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
Para orientar a classificação dos cursos de graduação e sequenciais pelas IES, este
manual apresenta cinco fluxogramas:
• Fluxograma 1 – Inicial. Orienta os primeiros passos da classificação. É importante
que, antes de iniciar o processo de classificação de um curso, o usuário siga as
orientações desse fluxograma.
• Fluxograma 2 – Área Básica de Ingresso (ABI). Orienta exclusivamente a
classificação dos ciclos básicos, cujo atributo de ingresso é ABI.
• Fluxograma 3 – Licenciatura. Orienta exclusivamente a classificação dos cursos
de licenciatura, incluindo aqueles definidos como cursos interdisciplinares de
licenciatura.
• Fluxograma 4 – Geral (bacharelados, tecnológicos e sequenciais). Orienta a
classificação de cursos de graduação (bacharelado e tecnológicos) e sequenciais.
• Fluxograma 5 – Interdisciplinar (exceto ABI e licenciatura). Orienta a classificação
de cursos de graduação (bacharelado e tecnológicos) e sequenciais, definidos como
interdisciplinares, exceto os cursos ABI e de licenciatura.
Na subseção a seguir, são apresentadas as descrições sobre os caminhos
para a classificação, indicados em cada fluxograma.
5.1 DESCRIÇÃO DOS FLUXOGRAMAS
5.1.1 Fluxograma 1 – Inicial
O Fluxograma 1 – Inicial orienta a escolha das opções de classificação, considerando
o tipo de curso.
O usuário deverá iniciar a classificação pela identificação do atributo de ingresso do
curso. Se o curso tiver atributo de ingresso ABI, o usuário será direcionado para o Fluxograma
2 – ABI.
Exemplo 1: Um ciclo básico ABI em Comunicação social, por possuir atributo de
ingresso ABI, deve ter sua classificação orientada pelo Fluxograma 2 – ABI.
Caso o atributo de ingresso não seja ABI, o usuário deverá analisar o grau acadêmico
do curso. Se o curso tem como objetivo a formação de professores, portanto, consiste em
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102 refei tura de Foz do Iguaçu
71MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
uma licenciatura, o usuário deverá utilizar o Fluxograma 3 – Licenciatura. Caso não seja,
utilizará o Fluxograma 4 – Geral (bacharelados, tecnológicos e sequenciais).
Exemplo 2: Um curso de licenciatura em Letras português, por não possuir atributo
de ingresso ABI e ser licenciatura, deve ter sua classificação orientada pelo Fluxograma 3
– Licenciatura.
Exemplo 3: Um curso de bacharelado em Direito, por não possuir atributo de ingresso
ABI e por não ser licenciatura, deve ter sua classificação orientada pelo Fluxograma 4 – Geral
(bacharelados, tecnológicos e sequenciais).
5.1.2 Fluxograma 2 – ABI
O Fluxograma 2 – ABI orienta a classificação de ciclos básicos e inicia direcionando
o usuário para identificar o grau acadêmico dos cursos vinculados ao ciclo básico a ser
classificado, que pode ser bacharelado, licenciatura ou tecnológico.
Caso todos os cursos vinculados sejam licenciaturas, o ciclo básico deverá ser
classificado no rótulo 0011A01 ABI Educação.
Exemplo 1: Um ciclo básico ABI Ciências exatas que tem apenas cursos de licenciatura
vinculados deverá ser classificado no rótulo 0011A01 ABI Educação.
Caso pelo menos um curso vinculado seja bacharelado ou tecnológico, o usuário
deverá analisar o conteúdo temático do ciclo básico, conforme o detalhamento das áreas
gerais disponíveis na seção 4 deste manual. Se o tempo de aprendizagem do ciclo básico for
maior em uma determinada área geral, o usuário deverá identificar e selecionar o rótulo ABI
relacionado a essa área geral, classificando o ciclo básico nesse rótulo.
Exemplo 2: Um ciclo básico ABI Engenharia que tem apenas cursos de bacharelado
vinculados, por ter seu tempo de aprendizagem predominantemente relacionado à área
geral 07 Engenharia, produção e construção, deverá ser classificado no rótulo 0011A07 ABI
Engenharia, produção e construção.
Exemplo 3: Um ciclo básico ABI Letras que tem cursos vinculados de bacharelado e de
licenciatura em Letras, por ter seu tempo de aprendizagem predominantemente relacionado
à área geral 02 Artes e humanidades e ter cursos de bacharelado vinculados, deverá ser
classificado no rótulo 0011A02 ABI Artes e humanidades.
Se o tempo de aprendizagem não for maior em uma determinada área geral, o usuário
deverá identificar a área geral cujo conteúdo temático é o primeiro a ser citado no nome ou no
programa educacional (regra do primeiro citado) e selecionar o rótulo ABI relacionado a essa
área geral, classificando o ciclo básico nesse rótulo.
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103 refei tura de Foz do Iguaçu
72MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Exemplo 4: Um ciclo básico ABI Economia empresarial e controladoria que possui
tempo de aprendizagem dedicado a mais de uma área geral, quais sejam 03 Ciências sociais,
comunicação e informação (50%) e 04 Negócios, administração e direito (50%), deverá ser
classificado no rótulo 0011A03 ABI Ciências sociais, comunicação e informação, uma vez
que o primeiro conteúdo temático citado “Economia empresarial” pertence à área 03 Ciências
sociais, comunicação e informação (regra do primeiro citado).
5.1.3 Fluxograma 3 – Licenciatura
O Fluxograma 3 – Licenciatura orienta a classificação dos cursos de formação de
professores que, conforme princípio básico, devem ser classificados na área geral 01 Educação.
O usuário deverá iniciar analisando se o curso segue as orientações de DCN específicas
além da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que regulamenta todos os
cursos de licenciatura do país. Caso o curso a ser classificado siga DCN específicas, o usuário
deverá consultar no índice remissivo das DCN, disponível no Apêndice E, os rótulos utilizados
para contemplar as diretrizes em questão. Dentre esses rótulos, o curso deverá ser classificado
naquele referente à área geral 01 Educação. Caso o usuário encontre no índice remissivo das
DCN o rótulo adequado para o curso, deverá classificá-lo nesse rótulo.
Exemplo 1: Um curso de licenciatura em Teatro que segue a Resolução CNE/CES
nº 4, de 8 de março de 2004 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2004), deverá ser classificado
no rótulo 0114T01 Teatro formação de professor, identificado após consulta ao Índice
remissivo das DCN contempladas pelos rótulos.
Caso o usuário não identifique as DCN, deverá analisar o conteúdo temático do
curso a ser classificado, conforme detalhamento das áreas gerais, disponível na seção 4 deste
manual. Em seguida, deverá identificar na área geral 01 Educação uma das quatro áreas
detalhadas voltadas para classificar os cursos de formação de professores mais adequada
ao conteúdo temático: 0112 Formação de professores de educação infantil, 0113 Formação
de professores sem áreas específicas, 0114 Formação de professores em áreas específicas
(exceto Letras) ou 0115 Formação de professores de Letras. Caso o usuário identifique que
mais de 50% do conteúdo temático do curso pertence a uma única área detalhada, o usuário
deverá identificar o rótulo adequado ao conteúdo temático do curso e classificá-lo. Caso não
encontre o rótulo adequado, o usuário deverá seguir a orientação da subseção 5.2 Rótulo não
especificado.
Exemplo 2: Um curso de licenciatura em Educação infantil que forma, exclusivamente,
para a atuação no ensino de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade e tem seu conteúdo
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104 refei tura de Foz do Iguaçu
73MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
temático predominante (70%) na área detalhada 0112 Formação de professores de educação
infantil deverá ser classificado no rótulo 0112E01 Educação infantil formação de professor.
Exemplo 3: Um curso de Educação indígena que forma para uma atuação generalista na
educação de comunidades específicas e tem seu conteúdo temático predominante (70%) na
área detalhada 0113 Formação de professores sem áreas específicas deverá ser classificado
no rótulo 0113E03 Educação indígena formação de professor.
Exemplo 4: Um curso de licenciatura em Ciências agrícolas que forma para a atuação do
ensino no campo das ciências agrárias e tem seu conteúdo temático predominante (70%) na
área detalhada 0811 Produção agrícola, agropecuária e zootecnia, por se tratar de um curso
de licenciatura, deverá ser classificado na área detalhada 0114 Formação de professores em
áreas específicas (exceto Letras), no rótulo 0114C01 Ciências agrárias formação de professor.
Caso o curso não tenha um conteúdo temático predominante (superior a 50%), mas um
conjunto de conteúdos relacionados a mais de uma área detalhada, ele atende aos requisitos
que definem um curso interdisciplinar. Entretanto, antes de classificá-lo no rótulo 0188P01
Programas interdisciplinares abrangendo educação, o usuário deverá analisar se o conteúdo
do curso é reconhecido como um campo de conhecimento, ou seja, embora previsto em mais
de uma área detalhada, a relação entre seus conteúdos já é reconhecida por uma comunidade
acadêmica/científica.
Para isso, o usuário deverá identificar e selecionar na área geral 01 Educação a área
detalhada de formação de professor adequada. Se houver um rótulo cujo conteúdo temático
seja adequado a esse curso, deverá classificá-lo nesse rótulo. Caso não encontre o rótulo
adequado e o curso também não seja interdisciplinar, o usuário deverá seguir a orientação da
subseção 5.2 Rótulo não especificado.
Exemplo 5: Um curso de licenciatura em Ciências naturais cujo conteúdo temático
consta de 25% de química (área detalhada 0531), 25% de física (área detalhada 0533), 25%
de matemática (área detalhada 0541) e 25% de formação pedagógica (área detalhada 0113),
embora tenha conteúdo temático de diferentes áreas detalhadas, não se classifica como
programa interdisciplinar, na medida em que é reconhecido como um campo de conhecimento
relativo ao conteúdo temático do rótulo 0114C02 Ciências naturais formação de professor.
Exemplo 6: Um curso interdisciplinar de licenciatura cujo conteúdo temático consta
de 30% de teatro (área detalhada 0215), 30% de artes visuais (área detalhada 0213) e 40%
de formação pedagógica (área detalhada 0113) deverá ser classificado no rótulo 0188P01
Programas interdisciplinares abrangendo educação.
Caso não identifique um rótulo reconhecido como um campo de conhecimento e o
curso não tenha um conteúdo temático predominante (superior a 50%), o usuário deverá
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105 refei tura de Foz do Iguaçu
74MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
classificar o curso na área geral 01 Educação, no rótulo 0188P01 Programas interdisciplinares
abrangendo educação.
Caso o usuário identifique um conteúdo temático predominante (superior a 50%),
percorra todas as orientações do fluxograma e mesmo assim não encontre o rótulo adequado
para classificar o curso, deverá seguir para a subseção 5.2 Rótulo não especificado.
5.1.4 Fluxograma 4 – Geral (bacharelados, tecnológicos e
sequenciais)
O Fluxograma 4 – Geral (bacharelados, tecnológicos e sequenciais) permite
a classificação dos cursos de graduação, com graus acadêmicos bacharelado e tecnológico,
e dos cursos sequenciais.
O usuário deverá iniciar analisando se o curso segue as orientações de DCN ou se consta
no CNCST. Caso o curso a ser classificado siga DCN ou conste no CNCST, o usuário deverá
consultar o Índice remissivo das DCN contempladas pelos rótulos (Apêndice E) ou o Índice
remissivo dos cursos que constam no CNCST contemplados pelos rótulos (Apêndice F). Caso
encontre em alguns dos índices o rótulo adequado para o curso, o usuário deverá classificá-lo
nesse rótulo.
Exemplo 1: Um curso de bacharelado em Ciências biológicas que segue a Resolução
CNE/CES nº 7, de 11 de março de 2002 (Brasil. MEC. CNE. CES, 2002a), deverá ser classificado
na área detalhada 0511 Biologia, no rótulo 0511B01 Biologia, identificado após consulta ao
Índice remissivo das DCN contempladas pelos rótulos.
Exemplo 2: Um Curso Superior de Tecnologia (CST) em Biocombustíveis que consta
como um curso do CNCST deverá ser classificado na área detalhada 0711 Engenharia
química e de processos, no rótulo 0711B01 Biocombustíveis, identificado após consulta ao
Índice remissivo dos cursos que constam no CNCST contemplados pelos rótulos.
Caso o curso não possua DCN ou não conste no CNCST, o usuário deverá iniciar
analisando o conteúdo temático do curso a ser classificado, conforme o detalhamento
das áreas gerais, disponível na seção 4 deste manual. Nesse ponto, irá identificar se há
um conteúdo temático predominante, utilizando a regra do tema predominante, em que
se verifica se o conteúdo temático do curso é superior a 50% em alguma área detalhada.
Em seguida, o usuário deverá selecionar a área detalhada do curso a ser classificado,
identificar o rótulo adequado, selecionar esse rótulo e classificar o curso nele.
Caso não encontre o rótulo adequado para o curso, o usuário deverá verificar
novamente as áreas detalhadas do manual. Após consultar todas essas áreas e o usuário não
conseguir identificar o rótulo adequado, deverá seguir a orientação da subseção 5.2 Rótulo
não especificado.
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75MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Exemplo 3: Um CST em Design de carnaval, uma vez verificado que o conteúdo temático
predominante (mais de 50%) é contemplado na área geral 02 Artes e humanidades e que o curso
não consta no CNCST, deverá ser classificado na área específica 021 Artes, na área detalhada
0211 Produção audiovisual, de mídia e cultural, no rótulo 0211P03 Produção cultural.
Exemplo 4: Um curso de bacharelado em Ciências da religião que não segue DCN,
com conteúdo temático predominante (mais de 50%) na área geral 02 Artes e humanidades,
deverá ser classificado na área específica 022 Humanidades (exceto línguas), na área
detalhada 0221 Religião e teologia, no rótulo 0221C01 Ciências da religião.
Caso não haja um conteúdo temático predominante, o usuário deverá classificar o curso
utilizando o Fluxograma 5 – Interdisciplinar (exceto ABI e licenciatura).
Exemplo 5 (adaptado de Unesco, 2014, p. 10): Um curso cujo conteúdo temático
consista de 40% de engenharia (área geral 07), 30% de negócios (área geral 04) e 30%
de línguas (área geral 02) deverá ser classificado utilizando as orientações do Fluxograma
5 – Interdisciplinar (exceto ABI e licenciatura), visto não haver uma área geral predominante
(superior à 50%).
Caso o usuário identifique um conteúdo temático predominante (superior a 50%),
tenha percorrido todas as orientações do Fluxograma 4 – Geral (bacharelados,
tecnológicos e sequenciais) e mesmo assim não tenha encontrado o rótulo adequado para
classificar o curso, deverá seguir a orientação da subseção 5.2 Rótulo não especificado.
5.1.5 Fluxograma 5 – Interdisciplinar (exceto ABI e licenciatura)
O Fluxograma 5 – Interdisciplinar (exceto ABI e licenciatura) permite a classificação de
cursos interdisciplinares. São definidos como cursos interdisciplinares aqueles que combinam
conteúdos temáticos de diversas áreas detalhadas de formação, e até mesmo áreas específicas
ou gerais, nas quais nenhuma delas por si só predomine – ocupe mais de 50% do programa
do curso (Unesco, 2014).
Ao utilizar este fluxograma, o usuário já deverá ter cumprido parte da orientação do
Fluxograma 4 – Geral (bacharelados, tecnológicos e sequenciais) e identificado que o programa
educacional do curso compreende mais de um conteúdo temático principal e atende aos
requisitos que o definem como um curso interdisciplinar.
O usuário deverá iniciar analisando o tempo de aprendizagem dedicado aos conteúdos
temáticos de cada área geral, selecionar a área geral XX que ocupa a maior parte do tempo
de aprendizagem e classificar o curso na área detalhada XX88 Programas interdisciplinares
abrangendo [área geral XX], no rótulo XX88P01.
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76MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Exemplo 1 (adaptado de Unesco, 2014, p. 10): Um curso cujo conteúdo temático
consiste de partes iguais (um terço de cada) de teologia (área detalhada 0221), história
(área detalhada 0222) e filosofia (área detalhada 0223) deverá ser classificado na área geral
02 Artes e humanidades, no rótulo 0288P01 Programas interdisciplinares abrangendo
artes e humanidades, na medida em que o conteúdo temático abrange três áreas detalhadas
diferentes, mas todas concernentes à mesma área geral.
Exemplo 2 (adaptado de Unesco, 2014, p. 10): Um curso cujo conteúdo temático
consista de 40% de história (área detalhada 0222), 30% de economia (área detalhada
0311) e 30% de política (área detalhada 0312) deverá ser classificado em 0388P01
Programas interdisciplinares abrangendo ciências sociais, comunicação e informação, visto
que economia e política estão incluídos na mesma área geral.
Exemplo 3 (adaptado de Unesco, 2014, p. 10): Retomando o exemplo 5 da subseção
anterior, um curso cujo conteúdo temático consista de 40% de engenharia (área detalhada
0710), 30% de negócios (área detalhada 0416) e 30% de línguas (área detalhada 0231)
deverá ser classificado no rótulo 0788P01 Programas interdisciplinares abrangendo
engenharia, produção e construção, visto não haver uma área detalhada predominante
(superior a 50%) e a área 07 Engenharia, produção e construção ser a área geral relativa à área
detalhada principal (0710).
Caso seja identificada mais de uma área geral como principal, em virtude da
distribuição equitativa dos conteúdos temáticos entre as áreas abrangidas no programa
educacional, o usuário deverá aplicar a regra do primeiro citado, que consiste na identificação
da área geral cujo conteúdo temático é o primeiro a ser citado no nome ou no programa
educacional do curso (Unesco, 2014). O usuário deverá selecionar a área geral identificada
como sendo a primeira citada e classificar o curso na área geral (XX) selecionada no
rótulo destinado à classificação de Programas interdisciplinares (XX88P01 Programas
interdisciplinares abrangendo XX).
5.2 RÓTULOS NÃO ESPECIFICADOS
A classificação adequada dos cursos de graduação e sequenciais é de responsabilidade
das IES e depende primordialmente da análise do conteúdo temático do curso e de sua relação
com aqueles que definem as áreas da Cine Brasil.
Essa classificação permite a elaboração de dados estatísticos que possibilitam
retratar a realidade educacional brasileira e, consequentemente, subsidiar o planejamento e a
avaliação das formações profissionais, orientar políticas públicas educacionais e outros, já
mencionados na seção 1 deste manual.
Caso o usuário não identifique o rótulo adequado à classificação do curso após análise
do conteúdo temático e cumprimento das orientações para classificação apontadas nos
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77MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
fluxogramas, indica-se que procure a Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), setor
responsável pela manutenção da Cine Brasil, utilizando o e-mail classifica.curso@inep.gov.br,
para que seja orientado sobre como proceder.
5.3 FLUXOGRAMAS
A descrição dos símbolos utilizados nos fluxogramas apresentados neste
manual é informada na Figura 1.
SÍMBOLO DESCRIÇÃO
Início do fluxograma.
Saída ou final do fluxograma.
Ação a ser realizada pelo usuário.
Indica a direção do fluxo.
Pergunta que presume a tomada de decisão pelo usuário.
Indicação de um documento que deve ser consultado.
Figura 1
Descrição dos símbolos utilizados nos fluxogramas
Fonte: Elaboração própria.
A seguir, são apresentados os cinco fluxogramas para a classificação dos cursos de
graduação e sequenciais na seguinte ordem:
• Fluxograma 1 – Inicial
• Fluxograma 2 – Área Básica de Ingresso (ABI)
• Fluxograma 3 – Licenciatura
• Fluxograma 4 – Geral (bacharelados, tecnológicos e sequenciais)
• Fluxograma 5 – Interdisciplinar (exceto ABI e licenciatura)
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78MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Fi
gura 2
Flu
x
o
grama 1 – Inicial
Fonte: Elaboração própria.
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79MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Fi
gura 3
Flu
x
o
grama 2 –
A
BI
Fonte: Elaboração própria.
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80MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Fi
gura 4
Flu
x
o
grama 3 – Licenciatura
Fonte: Elaboração própria.
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CINE BRASIL
Fi
gura 5
Flu
x
o
grama 4 – Geral (
bac
harela
dos, tecnológicos e se
quenciais)
Fonte: Elaboração própria.
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113 refei tura de Foz do Iguaçu
82MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Fi
gura 6
Flu
x
o
grama 5 – Inter
disciplinar (e
xceto
A
BI e licenciatura)
Fonte: Elaboração própria.
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114 refei tura de Foz do Iguaçu
ÁREAS de formação e treinamento da Cine-F 2013: manual que acompanha a Classificação
Internacional Normalizada da Educação 2011.Tradução: Andreza J. Meireles. Brasília: Inep,
2017. Título original: ISCED Fields of Education and Training 2013 (ISCED -F 2013): manual
to accompany the International Standard Classification of Education 2011.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da
Educação Superior (CES). Resolução nº 7, de 11 de março de 2002. Estabelece as Diretrizes
Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26
março. 2002a. Seção 1, p. 12.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara
da Educação Superior (CES). Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019. Institui Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 26 abr. 2019. Seção 1, p. 43.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara
da Educação Superior (CES). Resolução nº 17, de 13 de março de 2002. Estabelece as
Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e
Sociologia. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2002c. Seção 1, p. 34.
REFERÊNCIAS
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115 refei tura de Foz do Iguaçu
84MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara
da Educação Superior (CES). Resolução nº 4 de 8 de março de 2004. Aprova as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Teatro e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 15 março. 2004. Seção 1, p.24.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara
da Educação Superior (CES). Resolução nº 4, de 13 de julho de 2005. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, bacharelado, e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jul. 2005. Seção 1, p.26.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE).
Câmara da Educação Superior (CES). Parecer CNE/CES nº 44, de 21 de fevereiro de 2006.
Proposta de Diretrizes Curriculares para os Cursos Superiores de Cinema e Audiovisual.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 abr. 2006. Seção 1, p. 9.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara
da Educação Superior (CES). Resolução nº 1, de 6 de janeiro de 2015. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Geologia, abrangendo os
cursos de bacharelado em Geologia e em Engenharia Geológica e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, 7 de janeiro de 2015, Seção 1, págs. 23-24.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara da
Educação Superior (CES). Resolução nº 5, de 16 de novembro de 2016. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo
os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em
Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação,
e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 nov. 2016. Seção 1,
p. 22-24.
BRASIL. Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Manual
de preenchimento do censo da educação superior 2017: módulo curso. Brasília, 2018.
Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/
questionarios_e_manuais/2017/modulo_curso_2017.pdf>. Acesso em 20 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (Seres); Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Catálogo
nacional de cursos superiores de tecnologia. Brasília, 2016.
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116 refei tura de Foz do Iguaçu
85MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
BRASIL. Ministério da Saúde (MS); Secretaria de Atenção à Saúde (SAS); Departamento de
Atenção Básica (DAB). Política nacional de práticas integrativas e complementares no SUS -
PNPIC-SUS: atitude de ampliação de acesso. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2015.
CLASSIFICAÇÃO Internacional EUROSTAT/UNESCO/OCDE: manual de classificação:
áreas de formação e treinamento. [S.l.:s.n.], 2000. Disponível em: < http://download.inep.
gov.br/informacoes_estatisticas/legislacao/2017/tabela_de_classificacao_dos_cursos_
versao2000texto.pdf >. Acesso em: 30 abr. 2019.
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION
(Unesco). International Standard Classification of Education: ISCED 1997. nov.1997.
available in: <http://www.unesco.org/education/information/nfsunesco/doc/isced_1997.htm>.
Access in: 01 jun. 2018.
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION
(Unesco). ISCED Fields of Education and Training 2013 (ISCED-F 2013): manual to
accompany the International Standard Classification of Education 2011. Montreal, 2014.
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION
(Unesco). International Standard Classification of Education: fields of education and training
2013 (ISCED-F 2013): detailed field descriptions. Montreal, 2015.
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117 refei tura de Foz do Iguaçu
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118 refei tura de Foz do Iguaçu
O Glossário ora apresentado teve como base o Glossário do Manual de preenchimento do
Censo da Educação Superior 2017 (Brasil. Ministério da Educação; Secretaria Executiva do
MEC; Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; Diretoria de Estatísticas
Educacionais, 2018)
Atividades educativas – atividades planejadas para atingir objetivos pré-determinados de
aprendizagem.
Atributo de ingresso – tipo de ingresso possibilitado pelo processo seletivo do curso, seja
por Área Básica de Ingresso (ABI) ou Bacharelado Interdisciplinar (BI) ou Licenciatura
Interdisciplinar (LI) ou Normal (entradas independentes para cada curso).
Campo de conhecimento – área de conhecimento reconhecida por uma comunidade
acadêmica/científica.
Ciclos básicos – conjunto básico de disciplinas que, após sua conclusão, possibilita ao
estudante escolher uma entre duas ou mais formações acadêmicas.
Classificação Internacional Normalizada da Educação – Cine (Isced – International
Standard Classification of Education) – é um instrumento adequado à montagem,
compilação e apresentação de estatísticas da educação, tanto internamente nos países como
em âmbito internacional. O sistema Isced-F 2013 foi construído para classificar programas
educacionais por área e por nível (Unesco – Institute for Statistics, 2015).
GLOSSÁRIO
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119 refei tura de Foz do Iguaçu
88MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Código OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – código
definido por meio de recurso metodológico que categoriza as diferentes denominações de
cursos, adaptado à situação da educação superior brasileira e usado para disseminação do
Censo da Educação Superior. Permite a parametrização dos códigos das categorias de modo
que o primeiro dígito corresponda à área geral e o segundo à área específica de formação,
possibilitando a comunicação entre diversos organismos internacionais, tais como a Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Escritório Estatístico da
Comunidade/União Europeia (Eurostat) para fins de produção de estatísticas.
Formas de atributo de ingresso:
a) Área Básica de Ingresso (ABI) – refere-se à situação em que uma única “entrada”
no curso possibilitará ao estudante, após a conclusão de um conjunto básico de
disciplinas (denominado de “ciclo básico” por algumas instituições de educação
superior), a escolha de uma entre duas ou mais formações acadêmicas. ABI é
comum em cursos de licenciatura ou bacharelado (História, Letras, Física, Geografia,
Filosofia etc.) ou em cursos apenas de bacharelado como os de Comunicação Social
e de Engenharia, que dispõem de várias formações acadêmicas vinculadas.
b) Normal – todo tipo de ingresso que seja diferente daquele para cursos com Área
Básica de Ingresso (ABI).
Grau acadêmico – grau conferido por uma instituição de educação superior como
reconhecimento oficial pela conclusão dos requisitos exigidos pelo curso. Considerando o grau
acadêmico, o curso pode ser: bacharelado, licenciatura ou tecnológico.
Grau acadêmico: bacharelado – curso superior generalista, de formação científica ou
humanística, que confere ao diplomado competências em determinado campo do saber
para o exercício de atividade profissional, acadêmica ou cultural, com o grau de bacharel.
Grau acadêmico: licenciatura – curso superior que confere ao diplomado competências para
atuar como professor na educação básica, com o grau de licenciado.
Grau acadêmico: tecnológico – curso superior de formação especializada, caracterizado por
eixos tecnológicos. Curso de curta duração que oferece o grau de tecnólogo.
Habilitação – especificação de conteúdo associada a um determinado curso de graduação,
destinada a fornecer ao egresso uma qualificação diferenciada, dentro do campo de atuação
do respectivo curso.
Harmonização – compatibilização do quarto nível de classificação (cursos/programas) da
Cine Brasil 2000 com o da Cine Brasil (rótulos) e vice-versa.
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120 refei tura de Foz do Iguaçu
89MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Modalidade – tipo de mediação entre estudantes e professores nos processos de
ensino e aprendizagem, no desenvolvimento das atividades educativas. Pode ser presencial
ou a distância.
Níveis de escolaridade – refere-se ao nível de evolução e progressão do estudante.
Nível acadêmico – refere-se ao nível de formação superior a ser obtido pelo discente e pode
ser sequencial de formação específica ou de complementação de estudos; graduação;
pós-graduação; e extensão.
Nível acadêmico: graduação – cursos superiores que conferem diplomas de bacharelado,
licenciatura ou tecnológico.
Nível acadêmico: sequencial de formação específica – curso superior destinado
à obtenção ou à atualização de qualificações técnicas, profissionais, acadêmicas ou de
desenvolvimento intelectual. É organizado por campo de saber, com diferentes níveis de
abrangência, e aberto a candidatos portadores de diplomas de conclusão do nível médio que
atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.
Nome do curso – nome do curso usado pela IES.
Programas educacionais – são definidos com base no seu conteúdo, listam as matérias e/ou
disciplinas que fazem parte de um curso.
Regra do primeiro citado – regra utilizada para identificação da área geral de classificação de
um curso quando se observa mais de um conteúdo temático como principal. Nesses casos,
segundo essa regra, deve-se identificar a área geral cujo conteúdo temático é o primeiro a ser
citado no nome do curso ou, caso não seja possível identificá-lo, no currículo ou no programa
do curso.
Regra do tema predominante – regra utilizada para identificação do conteúdo temático
predominante de um curso, segundo a qual o conteúdo temático predominante é aquele que
ocupa a carga horária superior a 50% em um programa educacional.
Rótulo – compreende o quarto nível da Cine Brasil que classifica cursos de
graduação e sequenciais que apresentam conteúdo temático similar em relação aos
componentes curriculares, ao perfil profissional e às competências e habilidades dos
egressos.
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122 refei tura de Foz do Iguaçu
APÊNDICES
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123 refei tura de Foz do Iguaçu
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124 refei tura de Foz do Iguaçu
93MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
APÊ
N
DICE
A –
C
LASSI
FICAÇ
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O INTERNACIONAL NORMA
LIZA
D
A D
A
E
DUCAÇ
Ã
O –
Cine Brasi
l
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
00 Programas básicos 001 Programas básicos 0011 Programas básicos 0011A01 ABI Educação
0011A02 ABI Artes e humanidades
0011A03 ABI Ciências sociais,
comunicação e informação
0011A04 ABI Negócios,
administração e direito
0011A05 ABI Ciências naturais,
matemática e estatística
0011A06 ABI Computação e Tecnologias
da Informação e Comunicação
(TIC)
0011A07 ABI Engenharia,
produção e construção
0011A08 ABI Agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
0011A09 ABI Saúde e bem-estar
0011A10 ABI Serviços
01 Educação 011 Educação 0111 Ciência da educação 0111C01 Ciência da educação
0111P01 Processos escolares
0111P02 Psicopedagogia
0112 Formação de professores
de educação infantil
0112E01 Educação infantil formação
de professor
(continua)
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125 refei tura de Foz do Iguaçu
94MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
01 Educação 011 Educação 0113 Formação de professores
sem áreas específicas
0113E01 Educação do campo formação
de professor
0113E02 Educação especial formação de
professor
0113E03 Educação indígena formação de
professor
0113F01 Formação pedagógica de
professor para a educação
básica
0113P01 Pedagogia
0114 Formação de professores
em áreas específicas
(exceto Letras)
0114A01 Artes formação de professor
0114A02 Artes visuais formação de
professor
0114B01 Biologia formação de professor
0114C01 Ciências agrárias formação de
professor
0114C02 Ciências naturais formação de
professor
0114C03 Ciências sociais formação de
professor
0114C04 Cinema e audiovisual formação
de professor
(continuação)
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126 refei tura de Foz do Iguaçu
95MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
01 Educação 011 Educação 0114 Formação de professores
em áreas específicas
(exceto Letras)
0114C05 Computação formação de
professor
0114D01 Dança formação de professor
0114E01 Economia doméstica formação
de professor
0114E02 Educação do campo em áreas
de conhecimento da educação
básica formação de professor
0114E03 Educação física formação de
professor
0114E04 Educação indígena em áreas
de conhecimento da educação
básica formação de professor
0114E05 Enfermagem formação de
professor
0114E06 Ensino profissionalizante em
área específica formação de
professor
0114E07 Ensino religioso formação de
professor
0114E08 Estatística formação de
professor
0114F01 Filosofia formação de professor
0114F02 Física formação de professor
(continuação)
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127 refei tura de Foz do Iguaçu
96MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
01 Educação 011 Educação 0114 Formação de professores
em áreas específicas
(exceto Letras)
0114G01 Geografia formação de
professor
0114H01 História formação de professor
0114M01 Matemática formação de
professor
0114M02 Música formação de professor
0114P01 Psicologia formação de
professor
0114Q01 Química formação de professor
0114T01 Teatro formação de professor
0115 Formação de professores
de Letras
0115L01 Letras alemão formação de
professor
0115L02 Letras espanhol formação de
professor
0115L03 Letras francês formação de
professor
0115L04 Letras inglês formação de
professor
0115L05 Letras italiano formação de
professor
0115L06 Letras japonês formação de
professor
0115L07 Letras língua brasileira de sinais
formação de professor
(continuação)
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128 refei tura de Foz do Iguaçu
97MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
01 Educação 011 Educação 0115 Formação de professores
de Letras
0115L08 Letras línguas estrangeiras
clássicas formação de professor
0115L09 Letras linguística formação de
professor
0115L10 Letras outras línguas
estrangeiras modernas
formação de professor
0115L11 Letras português alemão
formação de professor
0115L12 Letras português espanhol
formação de professor
0115L13 Letras português formação de
professor
0115L14 Letras português francês
formação de professor
0115L15 Letras português inglês
formação de professor
0115L16 Letras português italiano
formação de professor
0115L17 Letras português japonês
formação de professor
0115L18 Letras português língua
brasileira de sinais formação de
professor
(continuação)
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129 refei tura de Foz do Iguaçu
98MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
01 Educação 011 Educação 0115 Formação de professores
de Letras
0115L19 Letras português línguas
estrangeiras clássicas formação
de professor
0115L20 Letras português outras
línguas estrangeiras modernas
formação de professor
0115L21 Letras tradutor e intérprete
formação de professor
018 Programas
interdisciplinares
abrangendo educação
0188 Programas interdisciplinares
abrangendo educação
0188P01 Programas interdisciplinares
abrangendo educação
02 Artes e humanidades 021 Artes 0211 Produção audiovisual, de
mídia e cultural
0211A01 Animação
0211C01 Cinema e audiovisual
0211C02 Comunicação assistiva
0211D01 Design gráfico
0211F01 Fotografia
0211P01 Produção audiovisual
0211P02 Produção cênica
0211P03 Produção cultural
0211P04 Produção fonográfica
0211P05 Produção multimídia
0212 Moda, design de
interiores e desenho
industrial
0212D01 Desenho industrial
(continuação)
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130 refei tura de Foz do Iguaçu
99MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS
CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
02 Artes e humanidades 021 Artes 0212 Moda, design de
interiores e desenho
industrial
0212D02 Design
0212D03 Design de interiores
0212D04 Design de produto
0212M01 Moda
0213 Belas artes 0213A01 Artes
0213A02 Artes plásticas
0213A03 Artes visuais
0213H01 História da arte
0214 Artesanato 0214F01 Fabricação de instrumentos
musicais não industrial
0215 Música e artes cênicas 0215A01 Artes cênicas
0215D01 Dança
0215M01 Música
0215T01 Teatro
022 Humanidades (exceto
línguas)
0221 Religião e teologia 0221C01 Ciências da religião
0221T01 Teologia
0222 História e arqueologia 0222A01 Arqueologia
0222C01 Conservação e restauro
0222H01 História
0223 Filosofia e ética 0223F01 Filosofia
023 Línguas 0231 Letras 0231L01 Letras alemão
0231L02 Letras escrita criativa
(continuação)
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131 refei tura de Foz do Iguaçu
100MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
02 Artes e humanidades 023 Línguas 0231 Letras 0231L03 Letras espanhol
0231L04 Letras francês
0231L05 Letras inglês
0231L06 Letras italiano
0231L07 Letras japonês
0231L08 Letras língua brasileira de sinais
0231L09 Letras línguas estrangeiras
clássicas
0231L10 Letras linguística
0231L11 Letras outras línguas
estrangeiras modernas
0231L12 Letras português
0231L13 Letras português alemão
0231L14 Letras português espanhol
0231L15 Letras português francês
0231L16 Letras português inglês
0231L17 Letras português italiano
0231L18 Letras português japonês
0231L19 Letras português língua
brasileira de sinais
0231L20 Letras português línguas
estrangeiras clássicas
(continuação)
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132 refei tura de Foz do Iguaçu
101MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
02 Artes e humanidades 023 Línguas 0231 Letras 0231L21 Letras português outras línguas
estrangeiras modernas
0231L22 Letras tradutor e intérprete
028 Programas
interdisciplinares
abrangendo
artes e humanidades
0288 Programas interdisciplinares
abrangendo
artes e humanidades
0288P01 Programas interdisciplinares
abrangendo
artes e humanidades
03 Ciências sociais,
comunicação e informação
031 Ciências sociais e
comportamentais
0311 Economia 0311E01 Economia
0312 Ciências sociais e políticas 0312A01 Antropologia
0312C01 Ciência política
0312C02 Ciências sociais
0312G01 Geografia
0312R01 Relações internacionais
0312S01 Sociologia
0313 Psicologia 0313P01 Psicologia
032 Comunicação e informação 0321 Comunicação e reportagem 0321C01 Comunicação social
0321J01 Jornalismo
0321P01 Produção editorial
0321R01 Rádio, TV e internet
0322 Ciência da informação
e museologia
0322A01 Arquivologia
0322B01 Biblioteconomia
(continuação)
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P
133 refei tura de Foz do Iguaçu
102MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
03 Ciências sociais,
comunicação e informação
032 Comunicação e informação 0322 Ciência da informação
e museologia
0322G01 Gestão da informação
0322M01 Museologia
038 Programas
interdisciplinares
abrangendo
ciências sociais,
comunicação e informação
0388 Programas interdisciplinares
abrangendo ciências sociais,
comunicação e informação
0388P01 Programas interdisciplinares
abrangendo ciências sociais,
comunicação e informação
04 Negócios,
administração e direito
041 Negócios e administração 0411 Contabilidade e tributação 0411C01 Contabilidade
0411G01 Gestão fiscal e tributária
0412 Finanças, bancos e seguros 0412G01 Gestão financeira
0412S01 Seguros
0413 Gestão e administração 0413A01 Administração
0413A02 Administração pública
0413C01 Comércio exterior
0413E01 Empreendedorismo
0413G01 Gestão da produção
0413G02 Gestão da qualidade
0413G03 Gestão da saúde
0413G04 Gestão de cooperativas
0413G05 Gestão de negócios
0413G06 Gestão de negócios
internacionais
0413G07 Gestão de pessoas
0413G08 Gestão de serviços
(continuação)
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134 refei tura de Foz do Iguaçu
103MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
04 Negócios,
administração e direito
041 Negócios e administração 0413 Gestão e administração 0413G09 Gestão do agronegócio
0413G10 Gestão estratégica
0413G11 Gestão hospitalar
0413G12 Gestão pública
0413L01 Logística
0414 Marketing e propaganda 0414M01 Marketing
0414P01 Publicidade e propaganda
0414R01 Relações públicas
0415 Secretariado e trabalhos de
escritório
0415S01 Secretariado
0416 Gestão comercial 0416G01 Gestão comercial
0416N01 Negócios imobiliários
042 Direito 0421 Direito 0421D01 Direito
0421S01 Serviços jurídicos e cartoriais
048 Programas
interdisciplinares
abrangendo negócios,
administração e direito
0488 Programas interdisciplinares
abrangendo negócios,
administração e direito
0488P01 Programas interdisciplinares
abrangendo negócios,
administração e direito
05 Ciências naturais,
matemática e estatística
051 Ciências
biológicas e correlatas
0511 Biologia 0511B01 Biologia
0512 Bioquímica e biotecnologia 0512B01 Bioquímica
0512B02 Biotecnologia
0512T01 Toxicologia
052 Meio ambiente 0521 Ciências ambientais 0521C01 Ciências ambientais
(continuação)
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135 refei tura de Foz do Iguaçu
104MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
05 Ciências naturais,
matemática e estatística
052 Meio ambiente 0521 Ciências ambientais 0521E01 Ecologia
053 Ciências físicas 0531 Química 0531Q01 Química
0531Q02 Química industrial e tecnológica
0532 Ciências da terra 0532G01 Geofísica
0532G02 Geologia
0532G03 Geoprocessamento
0532M01 Meteorologia
0532O01 Oceanografia
0533 Física 0533A01 Astronomia
0533F01 Física
0533F02 Física aplicada
0533F03 Física médica
054 Matemática e estatística 0541 Matemática 0541M01 Matemática
0541M02 Matemática
aplicada e computacional
0542 Estatística 0542C01 Ciências atuariais
0542E01 Estatística
058 Programas
interdisciplinares
abrangendo
ciências naturais,
matemática e estatística
0588 Programas interdisciplinares
abrangendo
ciências naturais,
matemática e estatística
0588P01 Programas interdisciplinares
abrangendo ciências naturais,
matemática e estatística
(continuação)
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136 refei tura de Foz do Iguaçu
105MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
06 Computação e
Tecnologias
da Informação e
Comunicação (TIC)
061 Computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC)
0612 Infraestrutura e gestão de
TIC
0612B01 Banco de dados
0612D01 Defesa cibernética
0612G01 Gestão da tecnologia da
informação
0612R01 Redes de computadores
0613 Produção de software 0613E01 Engenharia de software
0613J01 Jogos digitais
0614 Ciência da computação 0614C01 Ciência da computação
0614I01 Inteligência artificial
0615 Gestão e desenvolvimento
de sistemas de informação
0615S01 Segurança da informação
0615S02 Sistemas de informação
0615S03 Sistemas para internet
0616 Desenvolvimento de
sistemas que integram
software e hardware
0616E01 Engenharia de computação
(DCN Computação)
0616I01 Internet das coisas
0616S01 Sistemas embarcados
0617 Soluções
computacionais para
domínios específicos
0617A01 Agrocomputação
0617C01 Ciência de dados
0617C02 Computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC) em biociências e saúde
0617C03 Criação digital
068 Programas
interdisciplinares
abrangendo
computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC)
0688 Programas interdisciplinares
abrangendo
computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC)
0688P01 Programas interdisciplinares
abrangendo
computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC)
(continuação)
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137 refei tura de Foz do Iguaçu
106MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
07 Engenharia,
produção e construção
071 Engenharia e profissões
correlatas
0710 Engenharia e profissões
correlatas sem definição
precisa
0710E01 Engenharia
0711 Engenharia química e de
processos
0711B01 Biocombustíveis
07 Engenharia,
produção e construção
071 Engenharia e profissões
correlatas
0711 Engenharia química e de
processos
0711E01 Engenharia bioquímica
0711E02 Engenharia de bioprocessos
0711E03 Engenharia de biotecnologia
0711E04 Engenharia de nanotecnologia
0711E05 Engenharia química
0712 Tecnologia de proteção
ambiental
0712E01 Engenharia ambiental
0712E02 Engenharia ambiental e sanitária
0712G01 Gestão ambiental
0712G02 Gestão de resíduos
0712S01 Saneamento ambiental
0713 Eletricidade e energia 0713E01 Eletrotécnica industrial
0713E02 Energias renováveis
0713E03 Engenharia bioenergética
0713E04 Engenharia de energia
0713E05 Engenharia elétrica
0713E06 Engenharia nuclear
0713R01 Refrigeração e climatização
0713S01 Sistemas elétricos
0714 Eletrônica e automação 0714A01 Automação industrial
0714E01 Eletrônica industrial
0714E02 Engenharia acústica
(continuação)
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138 refei tura de Foz do Iguaçu
107MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
07 Engenharia,
produção e construção
071 Engenharia e profissões
correlatas
0714 Eletrônica e automação 0714E03 Engenharia biomédica
0714E04 Engenharia de computação
(DCN Engenharia)
0714E05 Engenharia de
controle e automação
0714E06 Engenharia de informação
0714E07 Engenharia de
telecomunicações
0714E08 Engenharia eletrônica
0714E09 Engenharia mecatrônica
0714G01 Gestão de telecomunicações
0714M01 Mecatrônica industrial
0714R01 Redes de telecomunicações
0714S01 Sistemas biomédicos
0714S02 Sistemas de telecomunicações
0714T01 Telemática
0715 Engenharia
mecânica e metalurgia
0715E01 Engenharia física
0715E02 Engenharia mecânica
0715E03 Engenharia metalúrgica
0715F01 Fabricação mecânica
0715M01 Manutenção industrial
0715M02 Mecânica de precisão
(continuação)
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139 refei tura de Foz do Iguaçu
108MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
07 Engenharia,
produção e construção
071 Eletrônica e automação 0715 Engenharia
mecânica e metalurgia
0715P01 Processos metalúrgicos
0715S01 Soldagem
0716 Veículos a motor, construção
naval, aeronáutica,
ferroviária e metroviária
0716A01 Aeroespacial
0716C01 Construção naval
0716E01 Engenharia aeroespacial
0716E02 Engenharia aeronáutica
0716E03 Engenharia automotiva
0716E04 Engenharia
ferroviária e metroviária
0716E05 Engenharia naval
0716M01 Manutenção de aeronaves
0716S01 Sistemas automotivos
0716S02 Sistemas de navegação fluvial
072 Produção e processamento 0721 Processamento de
alimentos
0721A01 Alimentos
0721E01 Engenharia de alimentos
0721L01 Laticínios
0721P01 Processamento de carnes
0721P02 Produção de cachaça
0721P03 Produção sucroalcooleira
0721P04 Produção de cerveja
0722 Materiais 0722C01 Cerâmica
0722C02 Ciências dos materiais
0722E01 Engenharia de materiais
(continuação)
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140 refei tura de Foz do Iguaçu
109MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
07 Engenharia,
produção e construção
072 Produção e processamento 0722 Materiais 0722P01 Papel e celulose
0722P02 Polímeros
0722P03 Produção joalheira
0722P04 Produção moveleira
0723 Têxteis (vestuário,
calçados e couro)
0723E01 Engenharia têxtil
0723P01 Produção de vestuário
0723P02 Produção têxtil
0724 Mineração e extração 0724E01 Engenharia de minas
0724E02 Engenharia de petróleo
0724E03 Engenharia geológica
0724M01 Mineração
0724P01 Petróleo e gás
0724R01 Rochas ornamentais
0725 Produção e processos de
fabricação
0725E01 Engenharia de manufatura
0725E02 Engenharia de produção
0725E03 Engenharia industrial
0725P01 Produção gráfica
0725P02 Produção industrial
073 Arquitetura e construção 0731 Arquitetura e planejamento
urbano
0731A01 Agrimensura
0731A02 Arquitetura e urbanismo
0731E01 Engenharia cartográfica
(continuação)
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141 refei tura de Foz do Iguaçu
110MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
07 Engenharia,
produção e construção
073 Arquitetura e construção 0731 Arquitetura e planejamento
urbano
0731E02 Engenharia de agrimensura
0731E03 Engenharia de
agrimensura e cartográfica
0732 Engenharia
civil e construção
0732C01 Construção de edifícios
0732C02 Controle de obras
0732E01 Engenharia civil
0732E02 Engenharia de recursos hídricos
0732E03 Engenharia de transportes
0732E04 Engenharia portuária
0732E05 Estradas
0732G01 Gestão de recursos hídricos
0732M01 Material de construção
078 Programas
interdisciplinares
abrangendo engenharia,
produção e construção
0788 Programas interdisciplinares
abrangendo engenharia,
produção e construção
0788P01 Programas interdisciplinares
abrangendo engenharia,
produção e construção
08 Agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
081 Agricultura 0811 Produção agrícola,
agropecuária e zootecnia
0811A01 Agroecologia
0811A02 Agroindústria
0811A03 Agronegócio
0811A04 Agronomia
0811A05 Agropecuária
0811C01 Cafeicultura
0811E01 Engenharia agrícola
(continuação)
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142 refei tura de Foz do Iguaçu
111MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
08 Agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
081 Agricultura 0811 Produção agrícola,
agropecuária e zootecnia
0811E02 Engenharia de biossistemas
0811F01 Fruticultura
0811I01 Irrigação e drenagem
0811M01 Manejo da produção agrícola
0811V01 Viticultura e enologia
0811Z01 Zootecnia
0812 Horticultura 0812H01 Horticultura
082 Silvicultura 0821 Silvicultura 0821E01 Engenharia florestal
0821S01 Silvicultura
083 Pesca 0831 Pesca 0831A01 Aquicultura
0831E01 Engenharia de pesca
0831P01 Produção pesqueira
084 Veterinária 0841 Veterinária 0841M01 Medicina veterinária
088 Programas
interdisciplinares
abrangendo
agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
0888 Programas interdisciplinares
abrangendo
agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
0888P01 Programas interdisciplinares
abrangendo agricultura,
silvicultura, pesca e veterinária
09 Saúde e bem-estar 091 Saúde 0911 Odontologia 0911O01 Odontologia
0912 Medicina 0912M01 Medicina
0913 Enfermagem 0913E01 Enfermagem
0914 Tecnologia de
diagnóstico e tratamento
médico
0914A01 Análises clínicas e toxicológicas
(continuação)
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143 refei tura de Foz do Iguaçu
112MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
09 Saúde e bem-estar 091 Saúde 0914 Tecnologia de
diagnóstico e tratamento
médico
0914B01 Biomedicina
0914O01 Oftálmica
0914O02 Optometria
0914P01 Prótese e órtese
0914R01 Radiologia
0915 Promoção, prevenção,
terapia e reabilitação
0915E01 Educação física
0915F01 Fisioterapia
0915F02 Fonoaudiologia
0915N01 Nutrição
0915P01 Podologia
0915T01 Terapia ocupacional
0916 Farmácia 0916F01 Farmácia
0917 Medicina e terapia
tradicional e complementar
0917M01 Musicoterapia
0917P01 Práticas integrativas
0918 Saúde pública e saúde
coletiva
0918S01 Saúde coletiva
0918S02 Saúde pública
092 Bem-estar 0921 Assistência a idosos e a
deficientes
0921A01 Assistência a idosos e a
deficientes
0921G01 Gerontologia
0923 Serviço social 0923S01 Serviço social
(continuação)
e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/11/2025 às 10:15:03
Documento Código: e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883
P
144 refei tura de Foz do Iguaçu
113MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
09 Saúde e bem-estar 098 Programas
interdisciplinares
abrangendo
saúde e bem-estar
0988 Programas interdisciplinares
abrangendo
saúde e bem-estar
0988P01 Programas interdisciplinares
abrangendo saúde e bem-estar
10 Serviços 101 Serviços pessoais 1011 Serviços domésticos 1011E01 Economia doméstica
1012 Serviços de beleza 1012E01 Estética e cosmética
1013 Serviços de alimentação 1013G01 Gastronomia
1014 Esportes e lazer 1014F01 Formação de
técnicos e treinadores
esportivos
1014G01 Gestão desportiva e de lazer
1015 Turismo e hotelaria 1015E01 Eventos
1015H01 Hotelaria
1015T01 Turismo
102 Higiene e serviços de
saúde ocupacional
1022 Saúde e segurança no
trabalho
1022S01 Segurança no trabalho
103 Serviços de segurança 1031 Setor militar e de defesa 1031C01 Ciências militares
1032 Proteção de pessoas e de
propriedades
1032I01 Investigação e perícia
1032S01 Segurança no trânsito
1032S02 Segurança privada
1032S03 Segurança pública
1032S04 Serviços penais
104 Serviços de transporte 1041 Serviços de transporte 1041C01 Ciências aeronáuticas
(continuação)
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P
145 refei tura de Foz do Iguaçu
114MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Área específica
Área detalhada
Rótulo
Cine Brasil
10 Serviços 104 Serviços de transporte 1041 Serviços de transporte 1041G01 Gestão portuária
1041T01 Transporte aéreo
1041T02 Transporte terrestre
108 Programas
interdisciplinares
abrangendo serviços
1088 Programas interdisciplinares
abrangendo serviços
1088P01 Programas interdisciplinares
abrangendo serviços
(conclusão)
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P
146 refei tura de Foz do Iguaçu
115MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
APÊ
N
DICE B – ÁREAS GERAIS, ÁREAS ES
PECÍFICAS
E ÁREAS DETALH
A
DAS D
A
Cine Brasi
l
Área
geral Área es
pecífica
Área
detalh
a
d
a
00 Programas básicos 001 Programas básicos 0011 Programas básicos
01 Educação 011 Educação 0111 Ciência da educação
0112 Formação de professores de educação infantil
0113 Formação de professores sem áreas
específicas
0114 Formação de professores em áreas específicas
(exceto Letras)
0115 Formação de professores de Letras
018 Programas interdisciplinares
abrangendo educação
0188 Programas interdisciplinares abrangendo
educação
02 Artes e humanidades 021 Artes 0211 Produção audiovisual, de mídia e cultural
0212 Moda, design de interiores e desenho
industrial
0213 Belas artes
0214 Artesanato
0215 Música e artes cênicas
022 Humanidades (exceto línguas) 0221 Religião e teologia
0222 História e arqueologia
0223 Filosofia e ética
023 Línguas 0231 Letras
(continua)
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P
147 refei tura de Foz do Iguaçu
116MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área
geral Área es
pecífica
Área
detalh
a
d
a
02 Artes e humanidades 028 Programas interdisciplinares
abrangendo
artes e humanidades
0288 Programas interdisciplinares abrangendo
artes e humanidades
03 Ciências sociais,
comunicação e informação
031 Ciências
sociais e comportamentais
0311 Economia
0312 Ciências sociais e políticas
0313 Psicologia
032 Comunicação e informação 0321 Comunicação e reportagem
0322 Ciência da informação e museologia
038 Programas interdisciplinares
abrangendo ciências sociais,
comunicação e informação
0388 Programas interdisciplinares abrangendo
ciências sociais, comunicação e informação
04 Negócios, administração e direito 041 Negócios e administração 0411 Contabilidade e tributação
0412 Finanças, bancos e seguros
0413 Gestão e administração
0414 Marketing e propaganda
0415 Secretariado e trabalhos de escritório
0416 Gestão comercial
042 Direito 0421 Direito
048 Programas interdisciplinares
abrangendo negócios,
administração e direito
0488 Programas interdisciplinares abrangendo
negócios, administração e direito
05 Ciências naturais,
matemática e estatística
051 Ciências biológicas e correlatas 0511 Biologia
(continuação)
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148 refei tura de Foz do Iguaçu
117MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área
geral Área es
pecífica
Área
detalh
a
d
a
05 Ciências naturais,
matemática e estatística
051 Ciências biológicas e correlatas 0512 Bioquímica e biotecnologia
052 Meio ambiente 0521 Ciências ambientais
053 Ciências físicas 0531 Química
0532 Ciências da terra
0533 Física
054 Matemática e estatística 0541 Matemática
0542 Estatística
058 Programas interdisciplinares
abrangendo ciências naturais,
matemática e estatística
0588 Programas interdisciplinares abrangendo
ciências naturais, matemática e estatística
06 Computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC)
061 Computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC)
0612 Infraestrutura e gestão de TIC
0613 Produção de software
0614 Ciência da computação
0615 Gestão e desenvolvimento de sistemas de
informação
0616 Desenvolvimento de sistemas que integram
software e hardware
0617 Soluções computacionais para domínios
específicos
068 Programas interdisciplinares
abrangendo
computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC)
0688 Programas interdisciplinares abrangendo
computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC)
(continuação)
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P
149 refei tura de Foz do Iguaçu
118MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área
geral Área es
pecífica
Área
detalh
a
d
a
07 Engenharia,
produção e construção
071 Engenharia e profissões
correlatas
0710 Engenharia e profissões correlatas sem
definição precisa
0711 Engenharia química e de processos
0712 Tecnologia de proteção ambiental
0713 Eletricidade e energia
0714 Eletrônica e automação
0715 Engenharia mecânica e metalurgia
0716 Veículos a motor, construção naval,
aeronáutica, ferroviária e metroviária
072 Produção e processamento 0721 Processamento de alimentos
0722 Materiais
0723 Têxteis (vestuário, calçados e couro)
0724 Mineração e extração
0725 Produção e processos de fabricação
073 Arquitetura e construção 0731 Arquitetura e planejamento urbano
0732 Engenharia civil e construção
078 Programas interdisciplinares
abrangendo engenharia,
produção e construção
0788 Programas interdisciplinares abrangendo
engenharia, produção e construção
08 Agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
081 Agricultura 0811 Produção agrícola, agropecuária e zootecnia
0812 Horticultura
082 Silvicultura 0821 Silvicultura
083 Pesca 0831 Pesca
(continuação)
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P
150 refei tura de Foz do Iguaçu
119MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área
geral Área es
pecífica
Área
detalh
a
d
a
08 Agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
084 Veterinária 0841 Veterinária
088 Programas interdisciplinares
abrangendo agricultura,
silvicultura, pesca e veterinária
0888 Programas interdisciplinares abrangendo
agricultura, silvicultura, pesca e veterinária
09 Saúde e bem-estar 091 Saúde 0911 Odontologia
0912 Medicina
0913 Enfermagem
0914 Tecnologia de diagnóstico e tratamento
médico
0915 Promoção, prevenção, terapia e reabilitação
0916 Farmácia
0917 Medicina e terapia tradicional e complementar
0918 Saúde pública e saúde coletiva
092 Bem-estar 0921 Assistência a idosos e a deficientes
0923 Serviço social
098 Programas interdisciplinares
abrangendo saúde e bem-estar
0988 Programas interdisciplinares abrangendo
saúde e bem-estar
10 Serviços 101 Serviços pessoais 1011 Serviços domésticos
1012 Serviços de beleza
1013 Serviços de alimentação
1014 Esportes e lazer
1015 Turismo e hotelaria
(continuação)
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P
151 refei tura de Foz do Iguaçu
120MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área
geral Área es
pecífica
Área
detalh
a
d
a
10 Serviços 102 Higiene e serviços de saúde
ocupacional
1022 Saúde e segurança no trabalho
103 Serviços de segurança 1031 Setor militar e de defesa
1032 Proteção de pessoas e de propriedades
104 Serviços de transporte 1041 Serviços de transporte
108 Programas interdisciplinares
abrangendo serviços
1088 Programas interdisciplinares abrangendo
serviços
(conclusão)
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P
152 refei tura de Foz do Iguaçu
121MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
APÊNDICE C – LISTA DE RÓTULOS EM ORDEM ALFABÉTICA
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
A
ABI Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária 0011A08
ABI Artes e humanidades 0011A02
ABI Ciências naturais, matemática e estatística 0011A05
ABI Ciências sociais, comunicação e informação 0011A03
ABI Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) 0011A06
ABI Educação 0011A01
ABI Engenharia, produção e construção 0011A07
ABI Negócios, administração e direito 0011A04
ABI Saúde e bem-estar 0011A09
ABI Serviços 0011A10
Administração 0413A01
Administração pública 0413A02
Aeroespacial 0716A01
Agrimensura 0731A01
Agrocomputação 0617A01
Agroecologia 0811A01
Agroindústria 0811A02
Agronegócio 0811A03
Agronomia 0811A04
Agropecuária 0811A05
Alimentos 0721A01
Análises clínicas e toxicológicas 0914A01
Animação 0211A01
Antropologia 0312A01
Aquicultura 0831A01
Arqueologia 0222A01
Arquitetura e urbanismo 0731A02
Arquivologia 0322A01
Artes 0213A01
Artes cênicas 0215A01
Artes formação de professor 0114A01
(continua)
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P
153 refei tura de Foz do Iguaçu
122MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
A
Artes plásticas 0213A02
Artes visuais 0213A03
Artes visuais formação de professor 0114A02
Assistência a idosos e a deficientes 0921A01
Astronomia 0533A01
Automação industrial 0714A01
B
Banco de dados 0612B01
Biblioteconomia 0322B01
Biocombustíveis 0711B01
Biologia 0511B01
Biologia formação de professor 0114B01
Biomedicina 0914B01
Bioquímica 0512B01
Biotecnologia 0512B02
C
Cafeicultura 0811C01
Cerâmica 0722C01
Ciência da computação 0614C01
Ciência da educação 0111C01
Ciência de dados 0617C01
Ciência política 0312C01
Ciências aeronáuticas 1041C01
Ciências agrárias formação de professor 0114C01
Ciências ambientais 0521C01
Ciências atuariais 0542C01
Ciências da religião 0221C01
Ciências dos materiais 0722C02
Ciências militares 1031C01
Ciências naturais formação de professor 0114C02
Ciências sociais 0312C02
Ciências sociais formação de professor 0114C03
Cinema e audiovisual 0211C01
Cinema e audiovisual formação de professor 0114C04
Comércio exterior 0413C01
Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
em biociências e saúde 0617C02
(continuação)
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P
154 refei tura de Foz do Iguaçu
123MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
C
Computação formação de professor 0114C05
Comunicação assistiva 0211C02
Comunicação social 0321C01
Conservação e restauro 0222C01
Construção de edifícios 0732C01
Construção naval 0716C01
Contabilidade 0411C01
Controle de obras 0732C02
Criação digital 0617C03
D
Dança 0215D01
Dança formação de professor 0114D01
Defesa cibernética 0612D01
Desenho industrial 0212D01
Design 0212D02
Design de interiores 0212D03
Design de produto 0212D04
Design gráfico 0211D01
Direito 0421D01
E
Ecologia 0521E01
Economia 0311E01
Economia doméstica 1011E01
Economia doméstica formação de professor 0114E01
Educação do campo em áreas de conhecimento da educação básica
formação de professor
0114E02
Educação do campo formação de professor 0113E01
Educação especial formação de professor 0113E02
Educação física 0915E01
Educação física formação de professor 0114E03
Educação indígena em áreas de conhecimento da educação básica
formação de professor
0114E04
Educação indígena formação de professor 0113E03
Educação infantil formação de professor 0112E01
Eletrônica industrial 0714E01
Eletrotécnica industrial 0713E01
(continuação)
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P
155 refei tura de Foz do Iguaçu
124MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
E
Empreendedorismo 0413E01
Energias renováveis 0713E02
Enfermagem 0913E01
Enfermagem formação de professor 0114E05
Engenharia 0710E01
Engenharia acústica 0714E02
Engenharia aeroespacial 0716E01
Engenharia aeronáutica 0716E02
Engenharia agrícola 0811E01
Engenharia ambiental 0712E01
Engenharia ambiental e sanitária 0712E02
Engenharia automotiva 0716E03
Engenharia bioenergética 0713E03
Engenharia biomédica 0714E03
Engenharia bioquímica 0711E01
Engenharia cartográfica 0731E01
Engenharia civil 0732E01
Engenharia de agrimensura 0731E02
Engenharia de agrimensura e cartográfica 0731E03
Engenharia de alimentos 0721E01
Engenharia de bioprocessos 0711E02
Engenharia de biossistemas 0811E02
Engenharia de biotecnologia 0711E03
Engenharia de computação (DCN Computação) 0616E01
Engenharia de computação (DCN Engenharia) 0714E04
Engenharia de controle e automação 0714E05
Engenharia de energia 0713E04
Engenharia de informação 0714E06
Engenharia de manufatura 0725E01
Engenharia de materiais 0722E01
Engenharia de minas 0724E01
Engenharia de nanotecnologia 0711E04
Engenharia de pesca 0831E01
Engenharia de petróleo 0724E02
(continuação)
e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/11/2025 às 10:15:03
Documento Código: e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883 - consulta à autenticidade em
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P
156 refei tura de Foz do Iguaçu
125MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
E
Engenharia de produção 0725E02
Engenharia de recursos hídricos 0732E02
Engenharia de software 0613E01
Engenharia de telecomunicações 0714E07
Engenharia de transportes 0732E03
Engenharia elétrica 0713E05
Engenharia eletrônica 0714E08
Engenharia ferroviária e metroviária 0716E04
Engenharia física 0715E01
Engenharia florestal 0821E01
Engenharia geológica 0724E03
Engenharia industrial 0725E03
Engenharia mecânica 0715E02
Engenharia mecatrônica 0714E09
Engenharia metalúrgica 0715E03
Engenharia naval 0716E05
Engenharia nuclear 0713E06
Engenharia portuária 0732E04
Engenharia química 0711E05
Engenharia têxtil 0723E01
Ensino profissionalizante em área específica formação de professor 0114E06
Ensino religioso formação de professor 0114E07
Estatística 0542E01
Estatística formação de professor 0114E08
Estética e cosmética 1012E01
Estradas 0732E05
Eventos 1015E01
F
Fabricação de instrumentos musicais não industrial 0214F01
Fabricação mecânica 0715F01
Farmácia 0916F01
Filosofia 0223F01
Filosofia formação de professor 0114F01
Física 0533F01
Física aplicada 0533F02
(continuação)
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P
157 refei tura de Foz do Iguaçu
126MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
F
Física formação de professor 0114F02
Física médica 0533F03
Fisioterapia 0915F01
Fonoaudiologia 0915F02
Formação de técnicos e treinadores esportivos 1014F01
Formação pedagógica de professor para a educação básica 0113F01
Fotografia 0211F01
Fruticultura 0811F01
G
Gastronomia 1013G01
Geofísica 0532G01
Geografia 0312G01
Geografia formação de professor 0114G01
Geologia 0532G02
Geoprocessamento 0532G03
Gerontologia 0921G01
Gestão ambiental 0712G01
Gestão comercial 0416G01
Gestão da informação 0322G01
Gestão da produção 0413G01
Gestão da qualidade 0413G02
Gestão da saúde 0413G03
Gestão da tecnologia da informação 0612G01
Gestão de cooperativas 0413G04
Gestão de negócios 0413G05
Gestão de negócios internacionais 0413G06
Gestão de pessoas 0413G07
Gestão de recursos hídricos 0732G01
Gestão de resíduos 0712G02
Gestão de serviços 0413G08
Gestão de telecomunicações 0714G01
Gestão desportiva e de lazer 1014G01
Gestão do agronegócio 0413G09
Gestão estratégica 0413G10
Gestão financeira 0412G01
Gestão fiscal e tributária 0411G01
(continuação)
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P
158 refei tura de Foz do Iguaçu
127MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
G
Gestão hospitalar 0413G11
Gestão portuária 1041G01
Gestão pública 0413G12
H
História 0222H01
História da arte 0213H01
História formação de professor 0114H01
Horticultura 0812H01
Hotelaria 1015H01
I
Inteligência artificial 0614I01
Internet das coisas 0616I01
Investigação e perícia 1032I01
Irrigação e drenagem 0811I01
J
Jogos digitais 0613J01
Jornalismo 0321J01
L
Laticínios 0721L01
Letras alemão 0231L01
Letras alemão formação de professor 0115L01
Letras escrita criativa 0231L02
Letras espanhol 0231L03
Letras espanhol formação de professor 0115L02
Letras francês 0231L04
Letras francês formação de professor 0115L03
Letras inglês 0231L05
Letras inglês formação de professor 0115L04
Letras italiano 0231L06
Letras italiano formação de professor 0115L05
Letras japonês 0231L07
Letras japonês formação de professor 0115L06
Letras língua brasileira de sinais 0231L08
Letras língua brasileira de sinais formação de professor 0115L07
Letras línguas estrangeiras clássicas 0231L09
Letras línguas estrangeiras clássicas formação de professor 0115L08
Letras linguística 0231L10
Letras linguística formação de professor 0115L09
(continuação)
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P
159 refei tura de Foz do Iguaçu
128MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
L
Letras outras línguas estrangeiras modernas 0231L11
Letras outras línguas estrangeiras modernas formação de professor 0115L10
Letras português 0231L12
Letras português alemão 0231L13
Letras português alemão formação de professor 0115L11
Letras português espanhol 0231L14
Letras português espanhol formação de professor 0115L12
Letras português formação de professor 0115L13
Letras português francês 0231L15
Letras português francês formação de professor 0115L14
Letras português inglês 0231L16
Letras português inglês formação de professor 0115L15
Letras português italiano 0231L17
Letras português italiano formação de professor 0115L16
Letras português japonês 0231L18
Letras português japonês formação de professor 0115L17
Letras português língua brasileira de sinais 0231L19
Letras português língua brasileira de sinais formação de professor 0115L18
Letras português línguas estrangeiras clássicasx 0231L20
Letras português línguas estrangeiras clássicas formação de professor 0115L19
Letras português outras línguas estrangeiras modernas 0231L21
Letras português outras línguas estrangeiras modernas formação de
professor
0115L20
Letras tradutor e intérprete 0231L22
Letras tradutor e intérprete formação de professor 0115L21
Logística 0413L01
M
Manejo da produção agrícola 0811M01
Manutenção de aeronaves 0716M01
Manutenção industrial 0715M01
Marketing 0414M01
Matemática 0541M01
Matemática aplicada e computacional 0541M02
Matemática formação de professor 0114M01
Material de construção 0732M01
(continuação)
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P
160 refei tura de Foz do Iguaçu
129MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
M
Mecânica de precisão 0715M02
Mecatrônica industrial 0714M01
Medicina 0912M01
Medicina veterinária 0841M01
Meteorologia 0532M01
Mineração 0724M01
Moda 0212M01
Museologia 0322M01
Música 0215M01
Música formação de professor 0114M02
Musicoterapia 0917M01
N
Negócios imobiliários 0416N01
Nutrição 0915N01
O
Oceanografia 0532O01
Odontologia 0911O01
Oftálmica 0914O01
Optometria 0914O02
P
Papel e celulose 0722P01
Pedagogia 0113P01
Petróleo e gás 0724P01
Podologia 0915P01
Polímeros 0722P02
Práticas integrativas 0917P01
Processamento de carnes 0721P01
Processos escolares 0111P01
Processos metalúrgicos 0715P01
Produção audiovisual 0211P01
Produção cênica 0211P02
Produção cultural 0211P03
Produção de cachaça 0721P02
Produção de cerveja 0721P04
Produção de vestuário 0723P01
Produção editorial 0321P01
Produção fonográfica 0211P04
Produção gráfica 0725P01
(continuação)
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P
161 refei tura de Foz do Iguaçu
130MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
P
Produção industrial 0725P02
Produção joalheira 0722P03
Produção moveleira 0722P04
Produção multimídia 0211P05
Produção pesqueira 0831P01
Produção sucroalcooleira 0721P03
Produção de cerveja 0721P04
Produção têxtil 0723P02
Programas interdisciplinares abrangendo agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária 0888P01
Programas interdisciplinares abrangendo artes e humanidades 0288P01
Programas interdisciplinares abrangendo ciências naturais,
matemática e estatística 0588P01
Programas interdisciplinares abrangendo ciências sociais,
comunicação e informação
0388P01
Programas interdisciplinares abrangendo computação e Tecnologias
da Informação e Comunicação (TIC)
0688P01
Programas interdisciplinares abrangendo educação 0188P01
Programas interdisciplinares abrangendo engenharia,
produção e construção
0788P01
Programas interdisciplinares abrangendo negócios,
administração e direito
0488P01
Programas interdisciplinares abrangendo saúde e bem-estar 0988P01
Programas interdisciplinares abrangendo serviços 1088P01
Prótese e órtese 0914P01
Psicologia 0313P01
Psicologia formação de professor 0114P01
Psicopedagogia 0111P02
Publicidade e propaganda 0414P01
Q
Química 0531Q01
Química formação de professor 0114Q01
Química industrial e tecnológica 0531Q02
R
Rádio, TV e internet 0321R01
Radiologia 0914R01
Redes de computadores 0612R01
Redes de telecomunicações 0714R01
(continuação)
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P
162 refei tura de Foz do Iguaçu
131MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
R
Refrigeração e climatização 0713R01
Relações internacionais 0312R01
Relações públicas 0414R01
Rochas ornamentais 0724R01
S
Saneamento ambiental 0712S01
Saúde coletiva 0918S01
Saúde pública 0918S02
Secretariado 0415S01
Segurança da informação 0615S01
Segurança no trabalho 1022S01
Segurança no trânsito 1032S01
Segurança privada 1032S02
Segurança pública 1032S03
Seguros 0412S01
Serviço social 0923S01
Serviços jurídicos e cartoriais 0421S01
Serviços penais 1032S04
Silvicultura 0821S01
Sistemas automotivos 0716S01
Sistemas biomédicos 0714S01
Sistemas de informação 0615S02
Sistemas de navegação fluvial 0716S02
Sistemas de telecomunicações 0714S02
Sistemas elétricos 0713S01
Sistemas embarcados 0616S01
Sistemas para internet 0615S03
Sociologia 0312S01
Soldagem 0715S01
T
Teatro 0215T01
Teatro formação de professor 0114T01
Telemática 0714T01
Teologia 0221T01
Terapia ocupacional 0915T01
Toxicologia 0512T01
(continuação)
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P
163 refei tura de Foz do Iguaçu
132MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Rótulo Cine Brasil Código
T
Transporte aéreo 1041T01
Transporte terrestre 1041T02
Turismo 1015T01
V Viticultura e enologia 0811V01
Z Zootecnia 0811Z01
(conclusão)
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P
164 refei tura de Foz do Iguaçu
133MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
(continua)
APÊNDICE D – LISTA DE RÓTULOS EM ORDEM DE CODIFICAÇÃO
Área geral Rótulo Cine Brasil
Programas básicos
0011A01 ABI Educação
0011A02 ABI Artes e humanidades
0011A03 ABI Ciências sociais, comunicação e informação
0011A04 ABI Negócios, administração e direito
0011A05 ABI Ciências naturais, matemática e estatística
0011A06 ABI Computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC)
0011A07 ABI Engenharia, produção e construção
0011A08 ABI Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária
0011A09 ABI Saúde e bem-estar
0011A10 ABI Serviços
Educação
0111C01 Ciência da educação
0111P01 Processos escolares
0111P02 Psicopedagogia
0112E01 Educação infantil formação de professor
0113E01 Educação do campo formação de professor
0113E02 Educação especial formação de professor
0113E03 Educação indígena formação de professor
0113F01 Formação pedagógica de professor
para a educação básica
0113P01 Pedagogia
0114A01 Artes formação de professor
0114A02 Artes visuais formação de professor
0114B01 Biologia formação de professor
0114C01 Ciências agrárias formação de professor
0114C02 Ciências naturais formação de professor
0114C03 Ciências sociais formação de professor
0114C04 Cinema e audiovisual formação de professor
0114C05 Computação formação de professor
0114D01 Dança formação de professor
0114E01 Economia doméstica formação de professor
0114E02 Educação do campo em áreas de conhecimento da
educação básica formação de professor
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P
165 refei tura de Foz do Iguaçu
134MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Educação
0114E03 Educação física formação de professor
0114E04 Educação indígena em áreas de conhecimento da
educação básica formação de professor
0114E05 Enfermagem formação de professor
0114E06 Ensino profissionalizante em área específica
formação de professor
0114E07 Ensino religioso formação de professor
0114E08 Estatística formação de professor
0114F01 Filosofia formação de professor
0114F02 Física formação de professor
0114G01 Geografia formação de professor
0114H01 História formação de professor
0114M01 Matemática formação de professor
0114M02 Música formação de professor
0114P01 Psicologia formação de professor
0114Q01 Química formação de professor
0114T01 Teatro formação de professor
0115L01 Letras alemão formação de professor
0115L02 Letras espanhol formação de professor
0115L03 Letras francês formação de professor
0115L04 Letras inglês formação de professor
0115L05 Letras italiano formação de professor
0115L06 Letras japonês formação de professor
0115L07 Letras língua brasileira de sinais formação de
professor
0115L08 Letras línguas estrangeiras clássicas formação de
professor
0115L09 Letras linguística formação de professor
0115L10 Letras outras línguas estrangeiras modernas
formação de professor
0115L11 Letras português alemão formação de professor
0115L12 Letras português espanhol formação de professor
0115L13 Letras português formação de professor
0115L14 Letras português francês formação de professor
0115L15 Letras português inglês formação de professor
0115L16 Letras português italiano formação de professor
(continuação)
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P
166 refei tura de Foz do Iguaçu
135MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Educação
0115L17 Letras português japonês formação de professor
0115L18 Letras português língua brasileira de sinais
formação de professor
0115L19 Letras português línguas estrangeiras clássicas
formação de professor
0115L20 Letras português outras línguas estrangeiras
modernas formação de professor
0115L21 Letras tradutor e intérprete formação de professor
0188P01 Programas interdisciplinares abrangendo educação
Artes e humanidades
0211A01 Animação
0211C01 Cinema e audiovisual
0211C02 Comunicação assistiva
0211D01 Design gráfico
0211F01 Fotografia
0211P01 Produção audiovisual
0211P02 Produção cênica
0211P03 Produção cultural
0211P04 Produção fonográfica
0211P05 Produção multimídia
0212D01 Desenho industrial
0212D02 Design
0212D03 Design de interiores
0212D04 Design de produto
0212M01 Moda
0213A01 Artes
0213A02 Artes plásticas
0213A03 Artes visuais
0213H01 História da arte
0214F01 Fabricação de instrumentos musicais não industrial
0215A01 Artes cênicas
0215D01 Dança
0215M01 Música
0215T01 Teatro
0221C01 Ciências da religião
0221T01 Teologia
(continuação)
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P
167 refei tura de Foz do Iguaçu
136MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Artes e humanidades
0222A01 Arqueologia
0222C01 Conservação e restauro
0222H01 História
0223F01 Filosofia
0231L01 Letras alemão
0231L02 Letras escrita criativa
0231L03 Letras espanhol
0231L04 Letras francês
0231L05 Letras inglês
0231L06 Letras italiano
0231L07 Letras japonês
0231L08 Letras língua brasileira de sinais
0231L09 Letras línguas estrangeiras clássicas
0231L10 Letras linguística
0231L11 Letras outras línguas estrangeiras modernas
0231L12 Letras português
0231L13 Letras português alemão
0231L14 Letras português espanhol
0231L15 Letras português francês
0231L16 Letras português inglês
0231L17 Letras português italiano
0231L18 Letras português japonês
0231L19 Letras português língua brasileira de sinais
0231L20 Letras português línguas estrangeiras clássicas
0231L21 Letras português outras línguas estrangeiras
modernas
0231L22 Letras tradutor e intérprete
0288P01 Programas interdisciplinares abrangendo
artes e humanidades
Ciências sociais,
comunicação e informação
0311E01 Economia
0312A01 Antropologia
0312C01 Ciência política
0312C02 Ciências sociais
0312G01 Geografia
0312R01 Relações internacionais
(continuação)
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P
168 refei tura de Foz do Iguaçu
137MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Ciências sociais,
comunicação e informação
0312S01 Sociologia
0313P01 Psicologia
0321C01 Comunicação social
0321J01 Jornalismo
0321P01 Produção editorial
0321R01 Rádio, TV e internet
0322A01 Arquivologia
0322B01 Biblioteconomia
0322G01 Gestão da informação
0322M01 Museologia
0388P01 Programas interdisciplinares abrangendo ciências
sociais, comunicação e informação
Negócios,
administração e direito
0411C01 Contabilidade
0411G01 Gestão fiscal e tributária
0412G01 Gestão financeira
0412S01 Seguros
0413A01 Administração
0413A02 Administração pública
0413C01 Comércio exterior
0413E01 Empreendedorismo
0413G01 Gestão da produção
0413G02 Gestão da qualidade
0413G03 Gestão da saúde
0413G04 Gestão de cooperativas
0413G05 Gestão de negócios
0413G06 Gestão de negócios internacionais
0413G07 Gestão de pessoas
0413G08 Gestão de serviços
0413G09 Gestão do agronegócio
0413G10 Gestão estratégica
0413G11 Gestão hospitalar
0413G12 Gestão pública
0413L01 Logística
0414M01 Marketing
(continuação)
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/11/2025 às 10:15:03
Documento Código: e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883
P
169 refei tura de Foz do Iguaçu
138MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Negócios,
administração e direito
0414P01 Publicidade e propaganda
0414R01 Relações públicas
0415S01 Secretariado
0416G01 Gestão comercial
0416N01 Negócios imobiliários
0421D01 Direito
0421S01 Serviços jurídicos e cartoriais
0488P01 Programas interdisciplinares abrangendo negócios,
administração e direito
Ciências naturais,
matemática e estatística
0511B01 Biologia
0512B01 Bioquímica
0512B02 Biotecnologia
0512T01 Toxicologia
0521C01 Ciências ambientais
0521E01 Ecologia
0531Q01 Química
0531Q02 Química industrial e tecnológica
0532G01 Geofísica
0532G02 Geologia
0532G03 Geoprocessamento
0532M01 Meteorologia
0532O01 Oceanografia
0533A01 Astronomia
0533F01 Física
0533F02 Física aplicada
0533F03 Física médica
0541M01 Matemática
0541M02 Matemática aplicada e computacional
0542C01 Ciências atuariais
0542E01 Estatística
0588P01 Programas interdisciplinares abrangendo ciências
naturais, matemática e estatística
Computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC)
0612B01 Banco de dados
0612D01 Defesa cibernética
0612G01 Gestão da tecnologia da informação
(continuação)
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170 refei tura de Foz do Iguaçu
139MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação
(TIC)
0612R01 Redes de computadores
0613E01 Engenharia de software
0613J01 Jogos digitais
0614C01 Ciência da computação
0614I01 Inteligência artificial
0615S01 Segurança da informação
0615S02 Sistemas de informação
0615S03 Sistemas para internet
0616E01 Engenharia de computação (DCN Computação)
0616I01 Internet das coisas
0616S01 Sistemas embarcados
0617A01 Agrocomputação
0617C01 Ciência de dados
0617C02 Computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC) em
biociências e saúde
0617C03 Criação Digital
0688P01 Programas interdisciplinares abrangendo
computação e Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC)
Engenharia,
produção e construção
0710E01 Engenharia
0711B01 Biocombustíveis
0711E01 Engenharia bioquímica
0711E02 Engenharia de bioprocessos
0711E03 Engenharia de biotecnologia
0711E04 Engenharia de nanotecnologia
0711E05 Engenharia química
0712E01 Engenharia ambiental
0712E02 Engenharia ambiental e sanitária
0712G01 Gestão ambiental
0712G02 Gestão de resíduos
0712S01 Saneamento ambiental
0713E01 Eletrotécnica industrial
0713E02 Energias renováveis
0713E03 Engenharia bioenergética
(continuação)
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171 refei tura de Foz do Iguaçu
140MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Engenharia,
produção e construção
0713E04 Engenharia de energia
0713E05 Engenharia elétrica
0713E06 Engenharia nuclear
0713R01 Refrigeração e climatização
0713S01 Sistemas elétricos
0714A01 Automação industrial
0714E01 Eletrônica industrial
0714E02 Engenharia acústica
0714E03 Engenharia biomédica
0714E04 Engenharia de computação (DCN Engenharia)
0714E05 Engenharia de controle e automação
0714E06 Engenharia de informação
0714E07 Engenharia de telecomunicações
0714E08 Engenharia eletrônica
0714E09 Engenharia mecatrônica
0714G01 Gestão de telecomunicações
0714M01 Mecatrônica industrial
0714R01 Redes de telecomunicações
0714S01 Sistemas biomédicos
0714S02 Sistemas de telecomunicações
0714T01 Telemática
0715E01 Engenharia física
0715E02 Engenharia mecânica
0715E03 Engenharia metalúrgica
0715F01 Fabricação mecânica
0715M01 Manutenção industrial
0715M02 Mecânica de precisão
0715P01 Processos metalúrgicos
0715S01 Soldagem
0716A01 Aeroespacial
0716C01 Construção naval
0716E01 Engenharia aeroespacial
0716E02 Engenharia aeronáutica
0716E03 Engenharia automotiva
(continuação)
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172 refei tura de Foz do Iguaçu
141MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Engenharia,
produção e construção
0716E04 Engenharia ferroviária e metroviária
0716E05 Engenharia naval
0716M01 Manutenção de aeronaves
0716S01 Sistemas automotivos
0716S02 Sistemas de navegação fluvial
0721A01 Alimentos
0721E01 Engenharia de alimentos
0721L01 Laticínios
0721P01 Processamento de carnes
0721P02 Produção de cachaça
0721P03 Produção sucroalcooleira
0721P04 Produção de cerveja
0722C01 Cerâmica
0722C02 Ciências dos materiais
0722E01 Engenharia de materiais
0722P01 Papel e celulose
0722P02 Polímeros
0722P03 Produção joalheira
0722P04 Produção moveleira
0723E01 Engenharia têxtil
0723P01 Produção de vestuário
0723P02 Produção têxtil
0724E01 Engenharia de minas
0724E02 Engenharia de petróleo
0724E03 Engenharia geológica
0724M01 Mineração
0724P01 Petróleo e gás
0724R01 Rochas ornamentais
0725E01 Engenharia de manufatura
0725E02 Engenharia de produção
0725E03 Engenharia industrial
0725P01 Produção gráfica
0725P02 Produção industrial
0731A01 Agrimensura
(continuação)
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173 refei tura de Foz do Iguaçu
142MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Engenharia,
produção e construção
0731A02 Arquitetura e urbanismo
0731E01 Engenharia cartográfica
0731E02 Engenharia de agrimensura
0731E03 Engenharia de agrimensura e cartográfica
0732C01 Construção de edifícios
0732C02 Controle de obras
0732E01 Engenharia civil
0732E02 Engenharia de recursos hídricos
0732E03 Engenharia de transportes
0732E04 Engenharia portuária
0732E05 Estradas
0732G01 Gestão de recursos hídricos
0732M01 Material de construção
0788P01 Programas interdisciplinares abrangendo
engenharia, produção e construção
Agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
0811A01 Agroecologia
0811A02 Agroindústria
0811A03 Agronegócio
0811A04 Agronomia
0811A05 Agropecuária
0811C01 Cafeicultura
0811E01 Engenharia agrícola
0811E02 Engenharia de biossistemas
0811F01 Fruticultura
0811I01 Irrigação e drenagem
0811M01 Manejo da produção agrícola
0811V01 Viticultura e enologia
0811Z01 Zootecnia
0812H01 Horticultura
0821E01 Engenharia florestal
0821S01 Silvicultura
0831A01 Aquicultura
0831E01 Engenharia de pesca
(continuação)
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174 refei tura de Foz do Iguaçu
143MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Agricultura, silvicultura,
pesca e veterinária
0831P01 Produção pesqueira
0841M01 Medicina veterinária
0888P01 Programas interdisciplinares abrangendo
agricultura, silvicultura, pesca e veterinária
Saúde e bem-estar
0911O01 Odontologia
0912M01 Medicina
0913E01 Enfermagem
0914A01 Análises clínicas e toxicológicas
0914B01 Biomedicina
0914O01 Oftálmica
0914O02 Optometria
0914P01 Prótese e órtese
0914R01 Radiologia
0915E01 Educação física
0915F01 Fisioterapia
0915F02 Fonoaudiologia
0915N01 Nutrição
0915P01 Podologia
0915T01 Terapia ocupacional
0916F01 Farmácia
0917M01 Musicoterapia
0917P01 Práticas integrativas
0918S01 Saúde coletiva
0918S02 Saúde pública
0921A01 Assistência a idosos e a deficientes
0921G01 Gerontologia
0923S01 Serviço social
0988P01 Programas interdisciplinares abrangendo
saúde e bem-estar
Serviços
1011E01 Economia doméstica
1012E01 Estética e cosmética
1013G01 Gastronomia
1014F01 Formação de técnicos e treinadores esportivos
1014G01 Gestão desportiva e de lazer
(continuação)
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P
175 refei tura de Foz do Iguaçu
144MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Área geral Rótulo Cine Brasil
Serviços
1015E01 Eventos
1015H01 Hotelaria
1015T01 Turismo
1022S01 Segurança no trabalho
1031C01 Ciências militares
1032I01 Investigação e perícia
1032S01 Segurança no trânsito
1032S02 Segurança privada
1032S03 Segurança pública
1032S04 Serviços penais
1041C01 Ciências aeronáuticas
1041G01 Gestão portuária
1041T01 Transporte aéreo
1041T02 Transporte terrestre
1088P01 Programas interdisciplinares abrangendo serviços
(conclusão)
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P
176 refei tura de Foz do Iguaçu
145MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
APÊ
N
DICE
E – Í
N
DICE REMISSI
V
O DAS DCN CONTEMPL
A
DAS P
E
LOS
R
ÓTU
LOS
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
A
Administração Resolução CNE/CES nº 4, de 13 de julho de 2005 04 0413A01 Administração
Administração pública Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de janeiro de 2014 04 0413A02 Administração pública
Arquitetura e urbanismo Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010 07 0731A02 Arquitetura e urbanismo
Arquivologia Resolução CNE/CES nº 20, de 13 de março de 2002 03 0322A01 Arquivologia
Artes visuais Resolução CNE/CES nº 1, de 16 de janeiro
de 2009
01 0114A02 Artes visuais formação de professor
02 0213A03 Artes visuais
B
Biblioteconomia Resolução CNE/CES nº 19, de 13 de março
de 2002
03 0322B01 Biblioteconomia
Biomedicina Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de fevereiro
de 2003
09 0914B01 Biomedicina
C
Ciência da computação Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 06 0614C01 Ciência da computação
Ciências aeronáuticas Resolução CNE/CES nº 3, de 12 de julho de
2018
10 1041C01 Ciências aeronáuticas
Ciências biológicas Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de março de 2002 01 0114B01 Biologia formação de professor 05 0511B01 Biologia
Ciências contábeis Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de
dezembro de 2004
04 0411C01 Contabilidade
(continua)
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P
177 refei tura de Foz do Iguaçu
146MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
C
Ciências econômicas Resolução CNE/CES nº 4, de 13 de julho de
2007
03 0311E01 Economia
Ciências sociais –
Antropologia, Ciência
Política e Sociologia
Resolução CNE/CES nº 17, de 13 de março
de 2002
01 0114C03 Ciências sociais formação de
professor
03 0312C02 Ciências sociais
Cinema e audiovisual Resolução CNE/CES nº 10, de 27 de junho
de 2006
01 0114C04 Cinema e audiovisual formação de
professor
02 0211C01 Cinema e audiovisual
Computação Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 01 0114C05 Computação formação de professor
Comunicação social Resolução CNE/CES nº 16, de 13 de março de 2002 03 0321C01 Comunicação social
D
Dança Resolução CNE/CES nº 3, de 8 de março de 2004 01 0114D01 Dança formação de professor 02 0215D01 Dança
Design Resolução CNE/CES nº 5, de 8 de março de 2004 02 0212D02 Design
Direito Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de
dezembro de 2018
04 0421D01 Direito
E
Economia doméstica Parecer CNE/CES nº 162/2010, aprovado
em 5 de agosto de 2010
01 0114E01 Economia doméstica formação de
professor
Economia doméstica Parecer CNE/CES nº 162/2010, aprovado
em 5 de agosto de 2010
10 1011E01 Economia doméstica
Educação física Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018
01 0114E03 Educação física formação de
professor
09 0915E01 Educação física
(continuação)
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178 refei tura de Foz do Iguaçu
147MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
E
Educação indígena Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015
01 0113E03 Educação indígena formação de
professor
0114E04 Educação indígena em áreas de
conhecimento da educação básica formação
de professor
Enfermagem Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001 01 0114E05 Enfermagem formação de professor 09 0913E01 Enfermagem
Engenharia Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0710E01 Engenharia
Engenharia acústica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0714E02 Engenharia acústica
Engenharia aeroespacial Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0716E01 Engenharia aeroespacial
Engenharia aeronáutica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0716E02 Engenharia aeronáutica
Engenharia agrícola Resolução CNE/CES nº 2, de 2 de fevereiro de 2006 08 0811E01 Engenharia agrícola
Engenharia agronômica Resolução CNE/CES nº 1, de 2 de fevereiro de 2006 08 0811A04 Agronomia
Engenharia ambiental Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0712E02 Engenharia ambiental e sanitária
Engenharia
ambiental e sanitária Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0712E02 Engenharia ambiental e sanitária
Engenharia automotiva Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0716E03 Engenharia automotiva
Engenharia bioenergética Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0713E03 Engenharia bioenergética
Engenharia biomédica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0714E03 Engenharia biomédica
Engenharia bioquímica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0711E01 Engenharia bioquímica
(continuação)
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P
179 refei tura de Foz do Iguaçu
148MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
E
Engenharia cartográfica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0731E01 Engenharia cartográfica
Engenharia civil Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0732E01 Engenharia civil
Engenharia de agrimensura Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0731E02 Engenharia de agrimensura
Engenharia de
agrimensura e cartográfica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0731E03 Engenharia de
agrimensura e cartográfica
Engenharia de alimentos Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0721E01 Engenharia de alimentos
Engenharia de
bioprocessos Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0711E02 Engenharia de bioprocessos
Engenharia de
biossistemas Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
08 0811E02 Engenharia de biossistemas
Engenharia de
biotecnologia Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0711E03 Engenharia de biotecnologia
Engenharia de computação
Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0714E04 Engenharia de computação (DCN
Engenharia)
Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de
novembro de 2016
06 0616E01 Engenharia de computação (DCN
Computação)
Engenharia de
controle e automação Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0714E05 Engenharia de controle e automação
Engenharia de energia Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0713E04 Engenharia de energia
Engenharia de informação Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0714E06 Engenharia de informação
Engenharia de manufatura Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0725E01 Engenharia de manufatura
Engenharia de materiais Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0722E01 Engenharia de materiais
Engenharia de minas Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0724E01 Engenharia de minas
(continuação)
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P
180 refei tura de Foz do Iguaçu
149MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
E
Engenharia de
nanotecnologia Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0711E04 Engenharia de nanotecnologia
Engenharia de pesca Resolução CNE/CES nº 5, de 2 de fevereiro de 2006 08 0831E01 Engenharia de pesca
Engenharia de petróleo Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0724E02 Engenharia de petróleo
Engenharia de produção Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0725E02 Engenharia de produção
Engenharia de recursos
hídricos Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0732E02 Engenharia de recursos hídricos
Engenharia de software Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 06 0613E01 Engenharia de software
Engenharia de
telecomunicações Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0714E07 Engenharia de telecomunicações
Engenharia de transportes Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0732E03 Engenharia de transportes
Engenharia elétrica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0713E05 Engenharia elétrica
Engenharia eletrônica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0714E08 Engenharia eletrônica
Engenharia
ferroviária e metroviária Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019
07 0716E04 Engenharia ferroviária e metroviária
Engenharia física Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0715E01 Engenharia física
Engenharia geológica Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de janeiro de 2015 05 0532G02 Geologia
Engenharia florestal Resolução CNE/CES nº 3, de 2 de fevereiro de 2006 08 0821E01 Engenharia florestal
Engenharia geológica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0724E03 Engenharia geológica
(continuação)
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P
181 refei tura de Foz do Iguaçu
150MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
E
Engenharia industrial Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0725E03 Engenharia industrial
Engenharia mecânica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0715E02 Engenharia mecânica
Engenharia mecatrônica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0714E09 Engenharia mecatrônica
Engenharia metalúrgica Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0715E03 Engenharia metalúrgica
Engenharia naval Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0716E05 Engenharia naval
Engenharia nuclear Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0713E06 Engenharia nuclear
Engenharia portuária Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0732E04 Engenharia portuária
Engenharia química Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0711E05 Engenharia química
Engenharia sanitária Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0712E02 Engenharia ambiental e sanitária
Engenharia têxtil Resolução nº 2, de 24 de abril de 2019 07 0723E01 Engenharia têxtil
Estatística Resolução CNE/CES nº 8, de 28 de
novembro de 2008
05 0542E01 Estatística
F
Farmácia Resolução CNE/CES nº 6, de 19 de outubro
de 2017
09 0916F01 Farmácia
Filosofia Resolução CNE/CES nº 12, de 13 de março
de 2002
01 0114F01 Filosofia formação de professor
02 0223F01 Filosofia
Física Resolução CNE/CES nº 9, de 11 de março
de 2002
01 0114F02 Física formação de professor
05 0533F01 Física
0533F02 Física aplicada
Fisioterapia Resolução CNE/CES nº 4, de 19 de fevereiro de 2002 09 0915F01 Fisioterapia
Fonoaudiologia Resolução CNE/CES nº 5, de 19 de fevereiro de 2002 09 0915F02 Fonoaudiologia
Formação de docentes
para a educação básica
Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de novembro
de 2005
01 0113F01 Formação pedagógica de professor
para a educação básica
(continuação)
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P
182 refei tura de Foz do Iguaçu
151MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
G
Geografia Resolução CNE/CES nº 14, de 13 de março de 2002 01 0114G01 Geografia formação de professor 03 0312G01 Geografia
Geologia Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de janeiro de 2015 05 0532G02 Geologia
H
História Resolução CNE/CES nº 13, de 13 de março
de 2002
01 0114H01 História formação de professor
02 0222H01 História
Hotelaria Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado
em 3 de abril de 2002
10 1015H01 Hotelaria
J Jornalismo Resolução CNE/CES nº 1, de 27 de
setembro de 2013
03 0321J01 Jornalismo
L Letras Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março
de 2002
01
0115L01 Letras alemão formação de
professor
0115L02 Letras espanhol formação de
professor
0115L03 Letras francês formação de
professor
0115L04 Letras inglês formação de professor
0115L05 Letras italiano formação de
professor
0115L06 Letras japonês formação de
professor
0115L07 Letras língua brasileira de sinais
formação de professor
(continuação)
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P
183 refei tura de Foz do Iguaçu
152MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
(continuação)
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
L Letras Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março
de 2002
01
0115L08 Letras línguas estrangeiras clássicas
formação de professor
0115L09 Letras linguística formação de
professor
0115L10 Letras outras línguas estrangeiras
modernas formação de professor
0115L11 Letras português alemão formação
de professor
0115L12 Letras português espanhol
formação de professor
0115L13 Letras português formação de
professor
0115L14 Letras português francês formação
de professor
0115L15 Letras português inglês formação
de professor
0115L16 Letras português italiano formação
de professor
0115L17 Letras português japonês formação
de professor
0115L18 Letras português língua brasileira de
sinais formação de professor
0115L19 Letras português línguas
estrangeiras clássicas formação de professor
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184 refei tura de Foz do Iguaçu
153MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
(continuação)
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
L Letras Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março
de 2002
01
0115L20 Letras português outras línguas
estrangeiras modernas formação de professor
0115L21 Letras tradutor e intérprete
formação de professor
02
0231L01 Letras alemão
0231L02 Letras escrita criativa
0231L03 Letras espanhol
0231L04 Letras francês
0231L05 Letras inglês
0231L06 Letras italiano
0231L07 Letras japonês
0231L08 Letras língua brasileira de sinais
0231L09 Letras línguas estrangeiras clássicas
0231L10 Letras linguística
0231L11 Letras outras línguas estrangeiras
modernas
0231L12 Letras português
0231L13 Letras português alemão
0231L14 Letras português espanhol
0231L15 Letras português francês
0231L16 Letras português inglês
0231L17 Letras português italiano
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P
185 refei tura de Foz do Iguaçu
154MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
(continuação)
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
L Letras Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março
de 2002
02
0231L18 Letras português japonês
0231L19 Letras português língua brasileira
de sinais
0231L20 Letras português línguas
estrangeiras clássicas
0231L21 Letras português outras línguas
estrangeiras modernas
0231L22 Letras tradutor e intérprete
M
Matemática Resolução CNE/CES nº 3, de 18 de fevereiro
de 2003
01 0114M01 Matemática formação de professor
05 0541M01 Matemática
Medicina Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de
2014
09 0912M01 Medicina
Medicina veterinária Resolução CNE/CES nº 3, de 15 de agosto
de 2019
08 0841M01 Medicina veterinária
Meteorologia Resolução CNE/CES nº 4, de 6 de agosto de 2008 05 0532M01 Meteorologia
Museologia Resolução CNE/CES nº 21, de 13 de março de 2002 03 0322M01 Museologia
Música Resolução CNE/CES nº 2, de 8 de março de
2004
01 0114M02 Música formação de professor
02 0215M01 Música
N Nutrição Resolução CNE/CES nº 5, de 7 de novembro de 2001 09 0915N01 Nutrição
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186 refei tura de Foz do Iguaçu
155MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
O
Oceanografia Resolução CNE/CES nº 2, de 12 de julho de 2018 05 0532O01 Oceanografia
Odontologia Resolução CNE/CES nº 3, de 19 de fevereiro de 2002 09 0911O01 Odontologia
P
Pedagogia Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 01 0113P01 Pedagogia
Psicologia Resolução CNE/CES nº 5, de 15 de março de 2011 01 0114P01 Psicologia formação de professor 03 0313P01 Psicologia
Q Química Resolução CNE/CES nº 8, de 11 de março de 2002 01 0114Q01 Química formação de professor 05 0531Q01 Química
R
Relações internacionais Resolução CNE/CES nº 4, de 4 de outubro de 2017 03 0312R01 Relações internacionais
Relações públicas Resolução CNE/CES nº 2, de 27 de setembro de 2013 04 0414R01 Relações públicas
S
Saúde coletiva Parecer CNE/CES nº 242, de 6 de junho de
2017
09 0918S01 Saúde coletiva
Secretariado executivo Resolução CNE/CES nº 3, de 23 de junho de
2005
04 0415S01 Secretariado
Serviço social Resolução CNE/CES nº 15, de 13 de março de 2002 09 0923S01 Serviço social
Sistemas de informação Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 06 0615S02 Sistemas de informação
(continuação)
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P
187 refei tura de Foz do Iguaçu
156MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfa
beto
Curso
DCN
Área
geral
Rótulo
Cine Brasil
T
Teatro Resolução CNE/CES nº 4, de 8 de março de
2004
01 0114T01 Teatro formação de professor
02 0215T01 Teatro
Teologia Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de setembro de 2016 02 0221T01 Teologia
Terapia ocupacional Resolução CNE/CES nº 6, de 19 de fevereiro de 2002 09 0915T01 Terapia ocupacional
Turismo Resolução CNE/CES nº 13, de 24 de
novembro de 2006
10 1015T01 Turismo
Z Zootecnia Resolução CNE/CES nº 4, de 2 de fevereiro
de 2006
08 0811Z01 Zootecnia
(conclusão)
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P
188 refei tura de Foz do Iguaçu
157MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
APÊNDICE F – ÍNDICE REMISSIVO DOS CURSOS QUE CONSTAM NO
CATÁLOGO NACIONAL DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA
(CNCST) CONTEMPLADOS PELOS RÓTULOS
Alfabeto Curso
Área
geral
Rótulo Cine Brasil
A
Agrimensura 07 0731A01 Agrimensura
Agrocomputação 06 0617A01 Agrocomputação
Agroecologia 08 0811A01 Agroecologia
Agroindústria 08 0811A02 Agroindústria
Alimentos 07 0721A01 Alimentos
Análise e desenvolvimento de
sistemas
06 0615S02 Sistemas de informação
Aquicultura 08 0831A01 Aquicultura
Automação industrial 07 0714A01 Automação industrial
B
Banco de dados 06 0612B01 Banco de dados
Biocombustíveis 07 0711B01 Biocombustíveis
C
Cafeicultura 08 0811C01 Cafeicultura
Cerâmica 07 0722C01 Cerâmica
Comércio exterior 04 0413C01 Comércio exterior
Comunicação assistiva 02 0211C02 Comunicação assistiva
Comunicação institucional 04 0414R01 Relações públicas
Conservação e restauro 02 0222C01 Conservação e restauro
Construção de edifícios 07 0732C01 Construção de edifícios
Construção naval 07 0716C01 Construção naval
Controle de obras 07 0732C02 Controle de obras
D
Defesa cibernética 06 0612D01 Defesa cibernética
Design de animação 02 0211A01 Animação
Design de interiores 02 0212D03 Design de interiores
Design de moda 02 0212M01 Moda
Design de produto 02 0212D04 Design de produto
Design gráfico 02 0211D01 Design gráfico
E
Eletrônica industrial 07 0714E01 Eletrônica industrial
Eletrotécnica industrial 07 0713E01 Eletrotécnica industrial
Energias renováveis 07 0713E02 Energias renováveis
Estética e cosmética 10 1012E01 Estética e cosmética
(continua)
e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/11/2025 às 10:15:03
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P
189 refei tura de Foz do Iguaçu
158MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Curso
Área
geral
Rótulo Cine Brasil
E
Estradas 07 0732E05 Estradas
Eventos 10 1015E01 Eventos
F
Fabricação mecânica 07 0715F01 Fabricação mecânica
Fotografia 02 0211F01 Fotografia
Fruticultura 08 0811F01 Fruticultura
G
Gastronomia 10 1013G01 Gastronomia
Geoprocessamento 05 0532G03 Geoprocessamento
Gestão ambiental 07 0712G01 Gestão ambiental
Gestão comercial 04 0416G01 Gestão comercial
Gestão da produção industrial 04 0413G01 Gestão da produção
Gestão da qualidade 04 0413G02 Gestão da qualidade
Gestão da tecnologia da
informação
06 0612G01 Gestão da tecnologia da
informação
Gestão de cooperativas 04 0413G04 Gestão de cooperativas
Gestão de recursos hídricos 07 0732G01 Gestão de recursos hídricos
Gestão de recursos humanos 04 0413G07 Gestão de pessoas
Gestão de resíduos sólidos 07 0712G02 Gestão de resíduos
Gestão de segurança privada 10 1032S02 Segurança privada
Gestão de telecomunicações 07 0714G01 Gestão de telecomunicações
Gestão de turismo 10 1015T01 Turismo
Gestão desportiva e de lazer 10 1014G01 Gestão desportiva e de lazer
Gestão do agronegócio 04 0413G09 Gestão do agronegócio
Gestão financeira 04 0412G01 Gestão financeira
Gestão hospitalar 04 0413G11 Gestão hospitalar
Gestão portuária 10 1041G01 Gestão portuária
Gestão pública 04 0413G12 Gestão pública
H
Horticultura 08 0812H01 Horticultura
Hotelaria 10 1015H01 Hotelaria
I
Investigação e perícia judicial 10 1032I01 Investigação e perícia
Irrigação e drenagem 08 0811I01 Irrigação e drenagem
J Jogos digitais 06 0613J01 Jogos digitais
L
Laticínios 07 0721L01 Laticínios
Logística 04 0413L01 Logística
(continuação)
e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883
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P
190 refei tura de Foz do Iguaçu
159MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Curso
Área
geral
Rótulo Cine Brasil
M
Manutenção de aeronaves 07 0716M01 Manutenção de aeronaves
Manutenção industrial 07 0715M01 Manutenção industrial
Marketing 04 0414M01 Marketing
Material de construção 07 0732M01 Material de construção
Mecânica de precisão 07 0715M02 Mecânica de precisão
Mecatrônica industrial 07 0714M01 Mecatrônica industrial
Meteorologia aeronáutica 05 0532M01 Meteorologia
Mineração 07 0724M01 Mineração
N Negócios imobiliários 04 0416N01 Negócios imobiliários
O Oftálmica 09 0914O01 Oftálmica
P
Papel e celulose 07 0722P01 Papel e celulose
Petróleo e gás 07 0724P01 Petróleo e gás
Pilotagem profissional de
aeronaves
10 1041C01 Ciências aeronáuticas
Polímeros 07 0722P02 Polímeros
Processamentos de carnes 07 0721P01 Processamento de carnes
Processos escolares 01 0111P01 Processos escolares
Processos gerenciais 04 0413G05 Gestão de negócios
Processos metalúrgicos 07 0715P01 Processos metalúrgicos
Processos químicos 05 0531Q02 Química
industrial e tecnológica
Produção audiovisual 02 0211P01 Produção audiovisual
Produção cênica 02 0211P02 Produção cênica
Produção cultural 02 0211P03 Produção cultural
Produção de cacau e chocolate 08 0811A03 Agronegócio
Produção de cachaça 07 0721P02 Produção de cachaça
Produção de grãos 08 0811M01 Manejo da produção
agrícola
Produção de vestuário 07 0723P01 Produção de vestuário
Produção fonográfica 02 0211P04 Produção fonográfica
Produção gráfica 07 0725P01 Produção gráfica
Produção joalheira 07 0722P03 Produção joalheira
Produção moveleira 07 0722P04 Produção moveleira
Produção multimídia 02 0211P05 Produção multimídia
(continuação)
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P
191 refei tura de Foz do Iguaçu
160MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS CINE BRASIL
Alfabeto Curso
Área
geral
Rótulo Cine Brasil
P
Produção pesqueira 08 0831P01 Produção pesqueira
Produção publicitária 04 0414P01 Publicidade e propaganda
Produção sucroalcooleira 07 0721P03 Produção sucroalcooleira
Produção têxtil 07 0723P02 Produção têxtil
R
Radiologia 09 0914R01 Radiologia
Redes de computadores 06 0612R01 Redes de computadores
Redes de telecomunicações 07 0714R01 Redes de telecomunicações
Refrigeração e climatização 07 0713R01 Refrigeração e climatização
Rochas ornamentais 07 0724R01 Rochas ornamentais
S
Saneamento ambiental 07 0712S01 Saneamento ambiental
Secretariado 04 0415S01 Secretariado
Segurança da informação 06 0615S01 Segurança da informação
Segurança no trabalho 10 1022S01 Segurança no trabalho
Segurança no trânsito 10 1032S01 Segurança no trânsito
Segurança pública 10 1032S03 Segurança pública
Serviços penais 10 1032S04 Serviços penais
Silvicultura 08 0821S01 Silvicultura
Sistemas automotivos 07 0716S01 Sistemas automotivos
Sistemas biomédicos 07 0714S01 Sistemas biomédicos
Sistemas de navegação fluvial 07 0716S02 Sistemas de navegação
fluvial
Sistemas de telecomunicações 07
0714S02 Sistemas de
telecomunicações
Sistemas elétricos 07 0713S01 Sistemas elétricos
Sistemas embarcados 06 0616S01 Sistemas embarcados
Sistemas para internet 06 0615S03 Sistemas para internet
Soldagem 07 0715S01 Soldagem
T
Telemática 07 0714T01 Telemática
Transporte aéreo 10 1041T01 Transporte aéreo
Transporte terrestre 10 1041T02 Transporte terrestre
V Viticultura e enologia 08 0811V01 Viticultura e enologia
(conclusão)
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P
192 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
193 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
194 refei tura de Foz do Iguaçu
Área: Humanidades
Subárea: Adminstração
De Para
Administração Administração
Administração - Comércio Exterior Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior
Administração - Gestão Organizacional Administração
Administração - Marketing Administração
Administração (Ênfase em Marketing) Administração
Administração (Linha de Formação: Administração Pública) Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Administração Agroindustrial Administração
Administração com Ênfase em Comércio Exterior Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior
Administração com Ênfase em Logística e Serviços Administração
Administração com Habilitação em Administração Geral Administração
Administração com Habilitação em Marketing Administração
Administração Comercial Administração
Administração da Produção Administração
Administração da Produção do Vestuário Administração
Administração da Qualidade da Informação Administração
Administração das Organizações Administração
Administração de Agroindústrias Administração
Administração de Agronegócios Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios
Administração de Cidades Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Administração de Comércio e Serviços Administração
Administração de Cooperativas Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas
Administração de Empresa Administração
Administração de Empresas Administração
Administração de Empresas - Habilitação em Agronegócios Administração
Administração de Empresas - Habilitação em Marketing Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Marketing
Administração de Empresas e Ecoturismo Administração
Administração de Empresas e Negócios Administração
Administração de Empresas e Pública Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Administração de Empresas Rurais e Cooperativas Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas
Administração de Empresas Rurais e Urbanas Administração
Administração de Finanças e Tributos Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira
Administração de Micro e Pequenas Empresas Administração
Administração de Negócios Administração
Administração de Pessoal Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos
Administração de Sistemas de Informações Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Administração de Vendas Administração
Administração Desportiva Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Desportiva
Administração dos Recursos Humanos Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos
Administração e Negócios Administração
Administração e Supervisão Escolar Administração
Administração Educacional Administração ou Curso Superior de Tecnologia da Produção Industrial
Administração em Análise de Sistemas Administração ou Curso Superior de Tecnologia da Informação
Administração em Comércio Exterior Administração
Administração em Gestão Organizacional Administração
Administração em Sistemas e Serviços de Saúde Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar
Administração Escolar Administração
Administração Financeira Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira
Administração Geral Administração
Administração Hospitalar Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar
Administração Hospitalar e Hoteleira Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Hotelaria
Administração Hoteleira Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Hotelaria
Administração Hoteleira e Turismo Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo ou
Curso Superior de Tecnologia em Hotelaria
Administração Humana Administração
Administração Industrial Administração
Administração Integral Administração
Administração Internacional Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior
Administração Mercadológica Administração
Administração Postal Administração
Administração Pública Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Administração Rural Administração
Administração Rural e Agroindustrial Administração
Administração Rural e Recursos Humanos Administração
Administração Sócio-Ambiental Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
Administração, com Ênfase em Negócios Agroindustriais e
Cooperativismo Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Cooperativismo
Adminsitração - Linha de Formação Adm. Empresas Administração
Adnministração - Empresas Administração
Análise de Sistemas Gerenciais Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Análise e Gestão da Produção Industrial Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Produção Industrial
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P
195 refei tura de Foz do Iguaçu
Ciências Imobiliárias Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários
Controladoria Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira ou
Ciências Contábeis - Bacharelado
Curso em Gestão Ambiental Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
Empreendedorismo Administração
Empreendedorismo e Negócios Administração
Estratégia Empresarial Administração
Estudos Estratégicos Administração
Formação de Executivos Administração
Gerência de Negócios Administração
Gerência de Produto Administração
Gerenciamento Costeiro Administração
Gerenciamento de Sistemas e Tecnologias Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Gestão Administração
Gestão Ambiental Administração ou Curso Superior de Tecologia em Gestão Ambiental
Gestão Ambiental Costeira Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
Gestão da Informação Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Gestão da Produção e Serviços Administração
Gestão das Organizações Administração
Gestão de Agronegócios Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios
Gestão de Animação Turística Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo
Gestão de Cooperativas Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativa
Gestão de Empreendimentos Administração
Gestão de Empreendimentos Turísticos Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo
Gestão de Empresa Administração
Gestão de Empresas Administração
Gestão de Finanças Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira
Gestão de Hotelaria Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo
Gestão de Hotelaria e Turismo Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo
Gestão de Informação Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Gestão de Informática Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
Gestão de Marketing Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Marketing
Gestão de Negócios Administração
Gestão de Negócios Agroindustriais Administração
Gestão de Negócios e Empreendedorismo Administração
Gestão de Negócios Empresariais Administração
Gestão de Negócios Internacionais Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior
Gestão de Negócios Públicos e Privados Administração
Gestão de Pequena e Média Empresa Administração
Gestão de Pequenas e Médias Empresas Administração
Gestão de Políticas Públicas Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Gestão de Produção Cultural Curso Superior de Tecnologia em Produção Cênica
Gestão de Qualidade Administração ou Curso Superior de Tecnologia da Gestão de Qualidade
Gestão de Recursos Hídricos Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental
Gestão de Recursos Humanos Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos
Gestão de Saúde Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar
Gestão de Serviços Turísticos Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo
Gestão de Sistema de Informação Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
Gestão de Sistemas de Informação Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Tecnologia da
Informação
Gestão de Sistemas de Informações Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
Gestão de Tecnologia da Informação Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
Gestão de Turismo Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo
Gestão do Agronegócio Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios
Gestão do Trabalho Pedagógico Administração
Gestão do Turismo Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo
Gestão e Análise Ambiental Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
Gestão e Comunicação Empresarial Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comunicação
Institucional ou Relações Públicas
Gestão e Empreendedorismo Administração
Gestão e Marketing Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Marketing
Gestão e Supervisão Educacional Administração
Gestão e Tecnologia Administração
Gestão Educacional Administração
Gestão em Finanças Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira
Gestão em Hotelaria Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Hotelaria
Gestão em Saúde Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar
Gestão em Saúde Ambiental Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
Gestão em Serviços Administração
Gestão em Sistemas de Informação Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
Ciências Gerenciais e Orçamentos Contábeis Administração
Ciências Gerenciais, Gestão de Empresas e Negócios Administração
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P
196 refei tura de Foz do Iguaçu
Gestão Hospitalar Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar
Gestão Hoteleira Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Hotelaria
Gestão Imobiliária Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários
Gestão Internacional de Negócios Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior
Gestão Organizacional Administração
Gestão Pública Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Gestão Turística Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão em Turismo
Gestão Turística e Hotelaria Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Hotelaria
Logística Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Logística
Logística em Negócios Administração ou Curso Superior de Tecnoogia em Logística
Logística Empresarial Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Logística
Negócios Administração
Negócios da Internet Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para a Internet
Negócios da Moda Administração
Negócios Internacionais Administração
Pequenas e Médias Empresas Administração
Planejamento e Organização do Turismo Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Turismo
Planejamento Urbano e Regional Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Processo Produtivo Administração
Produção Industrial Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Industrial
Produções e Serviços Administração
Recursos Humanos Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos
Secretariado Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Bilíngüe Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Bilingüe (Português e Inglês) Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Bilingüe, Português e Espanhol Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Bilíngüe, Português e Inglês Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Bilíngüe, Português/Inglês Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo com Ênfase em Assessoria Organizacional Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe - Português, Inglês e Espanhol Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe - Português/Francês/Inglês Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilingue - Português/Inglês/Espanhol Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe ( Português, Ingês e Espanhol) Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe (Português/Inglês/Espanhol) Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe, Portugês, Espanhol e Inglês Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe, Português, Espanhol e Inglês Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe, Português, Inglês e Espanhol Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretariado Executivo Trilíngüe, Português, Inglês,Espanhol Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Secretário Executivo em Inglês Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Secretariado
Sistemas de Informação Empresarial Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Sistemas de Informação Gerenciais Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Sistemas de Informação Gerencial Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Sistemas de Informações Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Sistemas de Informações Gerenciais Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Tecnologia da
Informação
Sistemas de Informações Gerenciais e Gestão Empresarial Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação
Transporte e Logística Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Logística
Transportes Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Logística
Varejo e Serviços Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial
Subárea: Arquivologia e Biblioteconomia
Arquivologia Arquivologia
Biblioteconomia Biblioteconomia
Biblioteconomia e Ciência da Informação Biblioteconomia
Biblioteconomia e Documentação Biblioteconomia
Biblioteconomia e Gestão de Unidades de Informação Biblioteconomia
Subárea: Ciências Atuariais, Contábeis e Econômicas
De Para
Bacharel em Economia Ciências Econômicas
Bacharelado em Atuária Ciências Atuariais
Banco e Finanças Administração ou Ciências Econômicas ou Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Financeira
Bancos e Finanças Administração ou Ciências Econômicas ou Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Financeira
Ciências Atuariais Ciências Atuariais
Ciências Atuariais (Com Enfase em Seguridade Social) Ciências Atuariais
Gestão Empreendedora de Pequenos Negócios Administração
Gestão Empresarial Administração
Gestão Empresarial e Negócios Administração
Gestão Escolar Administração
Gestão Estratégica de Empresas Administração
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/11/2025 às 10:15:03
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P
197 refei tura de Foz do Iguaçu
Comércio Eletrônico Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da
Informação (GTI)
Comércio Exterior Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior
Comércio Exterior e Negócios Internacionais Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior
Comércio Exterior e Serviços Administração ou Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior
Comércio Internacional Administração ou Ciências Econômicas ou Curso Superior de Tecnologia em
Comércio Exterior
Economia Ciências Econômicas
Economia - Ênfase em Tecnologia da Informação e Ago-Industria Ciências Econômicas
Economia Doméstica Ciências Econômicas
Economia Empresarial e Controladoria Ciencias Econômicas ou Ciências Contábeis
Finanças Administração ou Ciências Econômicas ou Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Financeira
Finanças Corporativas Administração ou Ciências Econômicas ou Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Financeira
Finanças e Controle Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas ou Curso
Superior de Tecnologia em Gestão Financeira
Finanças e Tributos Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas ou Curso
Superior de Tecnologia em Gestão Financeira
Mercados Internacionais Administração ou Ciências Econômicas ou Curso Superior de Tecnologia em
Comércio Exterior
Subárea: Ciências Sociais
De Para
Antropologia Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Antropologia e Política Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Antropologia e Sociologia Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Antropologia Social Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Antropologia Visual Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Bacharelado em Ciências Sociais Ciências Sociais - Bacharelado
Bacharelado em Ciências Sociais - Antropologia Ciências Sociais - Bacharelado
Bacharelado em Ciências Sociais - Geral Ciências Sociais - Bacharelado
Bacharelado em Ciências Sociais - Política Ciências Sociais - Bacharelado
Bacharelado em Ciências Sociais - Sociologia Ciências Sociais - Bacharelado
Ciência Política Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Ciência Política (Com Ênfase em Políticas Públicas) Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Ciências Políticas Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Ciências Sociais Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Ciências Sociais - Bacharelado Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Ciências Sociais - Sociologia Rural Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Ciências Sociais, Políticas Internacionais e Cidadania Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Política Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Política e Sociologia Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Relações Governamentais e Políticas Públicas Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Sociologia Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Sociologia (Com Ênfase em Desenvolvimento Sustentável) Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Sociologia e Politica Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Sociologia e Política Ciências Sociais - Bacharelado ou Ciências Sociais - Licenciatura
Subárea : Direito
De Para
Ciências Jurídicas Direito
Ciências Jurídicas e Sociais Direito
Direito Direito
Direito de Empresa (Administração Empresarial e Tributária) Direito
Direito do Trabalho e da Segurança Social Direito
Direito do Trabalho e Segurança Social Direito
Direito Penal e Criminologia Direito
Direito Político, Administrativo e Financeiro Direito
Direito Privado e Processo Civil Direito
Subárea: Filosofia
De Para
Bacharel em Filosofia Filosofia - Bacharealdo
Bacharelado em Filosofia Filosofia - Bacharealdo
Filosofia Filosofia - Bacharelado ou Filosofia - Licenciatura
Filosofia - Bacharelado Filosofia - Bacharealdo
Filosofia com formação Presbiteral Filosofia - Bacharealdo
Subárea: História
De Para
Arqueologia História - Bacharelado
Arqueologia e conservação de arte rupestre História - Bacharelado
Bacharel em História História - Bacharelado
Bacharelado em História História - Bacharelado
Conservação e restauração de bens culturais móveis Curso Superior de Tecnologia em Conservação e Restauração de Bens
Culturais Móveis
Ciencias Contábeis
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis Enfase em Controladoria Ciências Contábeis
Ciências Contábeis, com Enfase em Controladoria Ciências Contábeis
Ciencias Econômicas Ciências Econômicas
Ciências Economicas Ciências Econômicas
Ciências Econômicas (Enfase em Comércio Internacional) Ciências Econômicas
Ciências Econômicas e Desenvolvimento Regional Ciências Econômicas
e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/11/2025 às 10:15:03
Documento Código: e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e630a90c-8449-48da-aad4-169ee8f40883
P
198 refei tura de Foz do Iguaçu
Museus de História História - Bacharelado
Tecnologia e Conservação e Restauro Curso Superior de Tecnologia em Conservação e Restauro
Subárea: Letras
De Para
Tradutor e Intérprete Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Inglês e Respectivas Literaturas Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português e Literaturas da Língua Portuguesa Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Francês Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Inglês Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Português e Inglês e Respectivas Literaturas Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Português/Francês e Respectivas Literaturas Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Alemão Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Espanhol Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Estudos Literários Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Grego Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Italiano Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado)
Latim Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado)
Linguística Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Lingüística Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português e Espanhol e Respectivas Literaturas
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Português/Alemão e Respectivas Literaturas Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Grego e Respectivas Literaturas Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Inglês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Italiano e Respectivas Literaturas Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Estudos da Linguagem Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Inglês e Respectivas Literaturas Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Japonês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português/Inglês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Espanhol e Respectivas Literaturas Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Latim e Respectivas Literaturas Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Tradução Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Tradução e Interpretação Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Tradutor Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Árabe Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Armênio Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Bacharel em Letras, Tradutor: Português e Alemão Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Bacharel em Letras, Tradutor: Português e Espanhol Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Bacharel em Letras, Tradutor: Português e Francês
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Bacharel em Letras, Tradutor: Português e Inglês
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Bacharel em Letras, Tradutor: Português e Italiano
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Bacharel em Letras, Tradutor: Portugues e Japonês
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Bacharelado em Língua Estrangeira Moderna (Ênfase:Pesq.
Opção:Francês)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Bacharelado em Língua Estrangeira Moderna (Ênfase:Pesq.
Opção:Inglês)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Bacharelado em Língua Estrangeira Moderna (Ênfase:Trad.
Opção:Francês)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Bacharelado em Língua Portuguesa (Ênfase:Crítico Literário)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Bacharelado em Língua Portuguesa (Ênfase:Pesquisador)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Chinês
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Francês e Literatura de Língua Francesa Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
História
História – Bacharelado
História - Licenciatura ou História - Bacharelado
História - Bacharelado
História – Bacharelado e magistério das quatro últimas séries do ensino
fundamental e médio
História - Bacharelado
História com habilitação em Patrimônio Cultural
História da Arte
História - Licenciatura ou História - Bacharelado
História - Licenciatura ou História - Bacharelado
História da Arte – Bacharelado
História Vespertino
História - Bacharelado
História - Licenciatura ou História - Bacharelado
História, Teoria e Crítica de Arte
Museologia
História - Licenciatura ou História - Bacharelado
História - Bacharelado
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199 refei tura de Foz do Iguaçu
Letras - Formação em Língua Portuguesa e ênfase em Revisão de
Textos
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Letras - Português / Alemão
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Letras - Português / Árabe
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Letras - Português / Espanhol
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Letras - Português / Francês Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português / Grego Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português / Hebraico Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português / Inglês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português / Italiano Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português / Japonês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português / Latim Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português / Russo Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português e Literaturas da Língua Portuguesa Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras - Português/Espanhol
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Letras (Ênfase em Tradutor e Intérprete) Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras Espanhol/Português e Espanhol Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras Francês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras Inglês Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras Inglês/Português e Inglês Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras Vernáculas
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Letras/Português Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Letras/Português/Italiano/Latin/Grego/Alemão
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Libras-Língua Portuguesa
Letras - Língua Portugues ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Língua Alemã e Literaturas de Língua Alemã Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Língua Espanhola e Literaturas de Língua Espanhola Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Língua Estrangeira Moderna Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Língua Francesa e Literaturas
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Língua Francesa e Literaturas de Língua Francesa
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Língua Inglesa e Literaturas
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Língua Inglesa e Literaturas de Língua Inglesa
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Língua Inglesa e Respectivas Literaturas
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Língua Italiana e Literaturas de Língua Italiana
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa
Letras - Língua Portugues ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Línguas Estrangeiras Aplicadas Às Negociações Internacionais
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Literatura
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Português e Literaturas de Língua Portuguesa
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Português e Respectivas Literaturas
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Português/ Espanhol
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Português/ Francês
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Português/ Inglês Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Espanhol
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Licenciatura)
Português/Hebraico e Respectivas Literaturas Letras - Língua Portuguesa (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Inglês e Respectivas Literaturas (Candelária) Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou Licenciatura)
Português/Literatura Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Portugüês-Japonês e Respectivas Literaturas Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Francês e Respectivas Literaturas Licenciatura)
Letras - Língua Portugues ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Hebraico Licenciatura)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Inglês e Literaturas Correspondentes Licenciatura)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Inglês e Literaturas da Língua Inglesa Licenciatura)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Letras - Estudos Linguísticos Licenciatura)
Letras - Língua Portuguesa ou Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado ou
Letras - Estudos Literários Licenciatura)
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200 refei tura de Foz do Iguaçu
Tradutor e Intértprete em Língua Espanhola Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Tradutor Português/Inglês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Tradutor/Inglês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Subárea: Pedagogia
De Para
Ciência da Educação Pedagogia
Educação nas Organizações Pedagogia
Formação de Professores para a Educação Infantil e Nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental para Crianças, Jovens e Adultos e Pe Pedagogia
Normal Superior Pedagogia
Orientação Educacional Pedagogia
Pedagogia Pedagogia
Psicopedagogia Pedagogia
lar Pedagogia ou Psicologia
Supervisão Escolar Pedagogia
Tutorial Pedagogia
Subárea: Relações Intenacionais
De Para
Bacharelado em Relações Internacionais Relações Internacionais
Relações Internacionais Relações Internacionais
Relações Internacionais (Com Ênfase em Segurança Internacional) Relações Internacionais
Relações Internacionais e Comércio Exterior Relações Internacionais
Relações Internacional Relações Internacionais
Subárea: Serviço Social
De Para
Serviço de Saúde Serviço Social ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar
Serviço Portuário Curso Superior de Tecnologia em Gestão Portuária
Serviço Público Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Serviço Social Serviço Social
Serviços Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial
Subárea: Teologia - Bacharelado
De Para
Ciências da Religião Teologia
Ciências Religiosas Teologia
Ciências Teológicas Teologia
Teologia Teologia
Produção Textual Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Russo Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Tradução - Francês Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Tradução - Inglês
Tradução - Italiano
Tradução - Língua Inglesa
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Tradução - Português/Inglês
Tradução e Interpretação em Português e Inglês
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Tradução Portugês/Francês
Tradução Português/Inglês
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Tradutor e Intérprete - Inglês
Tradutor e Intérprete - Português/Inglês
Tradutor e Intérprete (Espanhol)
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Tradutor e Intérprete em Inglês
Tradutor e Intérprete em Língua Inglesa
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
Letras - Língua Estrangeira (Bacharelado)
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201 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/9
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações
profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS –
NOB-RH/SUAS.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada
nos dias 8 a 10 de abril de 2014, no uso da competência conferida pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e
Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização
da Assistência Social – LOAS;
Considerando a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e
dá outras providencias;
Considerando o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº
10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.334, de 19 de outubro de 2010, que institui o Censo do
Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS;
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202 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 2/9
Considerando a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS, que aprova a Política Nacional de assistência Social – PNAS;
Considerando a Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS, que aprova a
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOBRH/SUAS;
Considerando a Resolução nº 210, de 2007, do CNAS, que aprova as metas nacionais do
Plano Decenal de Assistência Social;
Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que aprova a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
Considerando a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do CNAS, que aprova a
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;
Considerando a Resolução nº 18, de 4 de julho de 2013, do CNAS, que dispõe acerca das
prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT;
Considerando a Resolução nº 32, de 31 de outubro de 2013, do CNAS, que dispõe sobre o
Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão
estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução
nº 17, de 18 de novembro de 2010, da CIT, e dá outras providências;
Considerando a deliberação da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, de 2011,
que estabelece: “Reconhecer os cargos e funções dos trabalhadores de ensino médio e
fundamental que atuam no SUAS, nas funções de monitor, educador social e orientador social,
entre outras;
Considerando a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, aprovada pelas Portarias nº
3.654, de 24 de novembro de 1977, nº 1.334, de 21 de dezembro de 1994 e nº 397, de 9 de
outubro de 2002, exaradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego- MTE; e
Considerando o processo democrático e participativo realizado nas cinco Oficinas
Regionais com os trabalhadores de Ensino Médio e Fundamental do SUAS, coordenado pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,
RESOLVE:
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203 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 3/9
Art. 1º Ratificar e reconhecer as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de
escolaridade de ensino médio e fundamental completos que compõem as equipes de referência
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, previstas na Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS.
Art. 2º O trabalho social desempenhado no SUAS deve pautar-se pelos princípios éticos
estabelecidos na NOB-RH/SUAS e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência
Social – NOB/SUAS 2012.
Art. 3º Para efeitos desta Resolução:
I. Ocupação é o conjunto articulado de funções ou atribuições destinadas à realização da
gestão, do controle social, do provimento dos serviços, programas, projetos, benefícios,
transferência de renda e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -
CadÚnico;
II. Função ou atribuição é o conjunto de atividades ou tarefas que são executadas de forma
sistemática pelo trabalhador de uma determinada ocupação;
III. Funções essenciais de gestão são aquelas estabelecidas pela NOB-RH/SUAS, NOB/SUAS e
na legislação do CadÚnico.
IV. Provimentos são aqueles previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
V. Áreas de ocupações profissionais são aquelas que atendem às funções essenciais de gestão
do SUAS e ao funcionamento operacional da gestão, das Unidades socioassistenciais e das
instâncias de pactuação e deliberação do SUAS, estabelecidas pela Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS e Norma Operacional Básica do
SUAS – NOB/SUAS.
Art. 4º As ocupações profissionais com escolaridade de ensino médio, que compõem as
equipes de referência do SUAS, desempenham funções de apoio ao provimento dos serviços,
programas, projetos e benefícios, transferência de renda e ao CadÚnico, diretamente relacionadas
às finalidades do SUAS, quais sejam:
I – Cuidador Social, com as seguintes funções:
a) desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais
de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias,
contemplando as dimensões individuais e coletivas;
b) desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia
e autoestima dos usuários;
c) atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora;
d) identificar as necessidades e demandas dos usuários;
e) apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária;
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204 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 4/9
f) apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do
ambiente e preparação dos alimentos;
g) apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e
lazer;
h) apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas;
i) desenvolver atividades recreativas e lúdicas;
j) potencializar a convivência familiar e comunitária;
k) estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e familiares;
l) apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas,
projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com
políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o
usufruto de direitos sociais;
m)contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros das famílias em situação
de dependência;
n) apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias;
o) contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo
familiar;
p) apoiar famílias que possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de
cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar;
q) participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de
processos, fluxos de trabalho e resultado.
II – Orientador Social ou Educador Social, com as seguintes funções:
a) desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à
atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de
vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função
protetiva da família;
b) desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção
da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes
formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em
consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
c) assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social;
d) apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
e) atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
f) apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários,
assegurando a privacidade das informações;
g) apoiar e participar no planejamento das ações;
h) organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência
nas unidades e, ou, na comunidade;
i) acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
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205 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 5/9
j) apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na
comunidade;
k) apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de
vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação
de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais;
l) apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
m) apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de
trabalho;
n) apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe
com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano
de Acompanhamento Individual e, ou, familiar;
o) apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas,
projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com
políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o
usufruto de direitos sociais;
p) apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
q) apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas;
r) participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de
processos, fluxos de trabalho e resultado;
s) desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas;
t) apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades;
u) informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de
acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de
inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
v) acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio
de registros periódicos;
x) apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
Art. 5º A ocupação profissional com escolaridade de ensino fundamental, que compõe as
equipes de referência do SUAS, conforme estabelecido pela Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS, desempenha funções de apoio ao provimento dos serviços,
programas, projetos, benefícios, transferência de renda e ao CadÚnico, diretamente relacionadas
às finalidades do SUAS, qual seja, Auxiliar de Cuidador Social.
Parágrafo Único. É responsabilidade deste profissional, auxiliar o Cuidador Social em todas
as funções, constantes no inciso I, do Art. 3° desta Resolução, em especial as descritas nas alíneas
e, f, g, h, i, j.
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206 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 6/9
Art. 6º Constituem áreas de ocupações profissionais de ensino médio, que integram as
equipes de referência do SUAS, no âmbito das secretarias, das Unidades socioassistenciais e das
instâncias de pactuação e deliberação do SUAS, aquelas relacionadas às funções essenciais da
gestão, conforme preconiza a NOB-RH/SUAS, com as respectivas atribuições:
I – funções administrativas:
a) desempenhar atividades de apoio à gestão administrativa;
b) apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística;
c) sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a
gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e público em
geral;
d) recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços
socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico;
e) organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o
procedimento administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico,
prontuários, protocolos, dentre outros;
f) controlar estoque e patrimônio;
g) apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes
com as entidades e, ou, organizações de assistência social.
II – funções de gestão financeira e orçamentária:
a) desempenhar atividades de apoio à gestão financeira e orçamentária do SUAS;
b) organizar documentos e efetuar sua classificação contábil, sob orientação de contador;
c) levantar junto a cada unidade e serviço a demanda/necessidades por materiais e
serviços de terceiros;
d) apoiar na elaboração de informações sobre atos e fatos administrativos e
movimentação financeira do órgão e unidade socioassistencial;
e) apoiar na função de lançamento contábil, de conciliar contas e preenchimento de
guias e de solicitações;
f) apoiar na realização de empenhos de acordo com o orçamento anual da assistência
social;
g) apoiar na movimentação financeira dos fundos de assistência Social, na elaboração de
fluxos de caixa e programação financeira;
h) Auxiliar na captação de dados necessários à elaboração de relatórios da situação
econômica-financeira da Secretaria e na construção dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO
e LOA) e plano de assistência social;
i) Organizar, classificar, registrar, tramitar e arquivar documentos de execução contábil,
financeira e fiscal, em função do seu conteúdo e das normas vigentes;
j) Apoiar no preenchimento do plano de ação e na elaboração dos demonstrativos de
execução orçamentária e financeira para fins de monitoramento e controle e, ainda, para
prestação de contas aos conselhos de assistência social, aos Estados e União.
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207 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 7/9
III – funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial, de
benefícios, transferência de renda e CadÚnico:
a) desempenhar atividades de apoio à gestão no âmbito das secretarias de assistência
social ou nas Unidades do SUAS, conforme o caso, para a gestão e o provimento do Benefício de
Prestação Continuada – BPC, do Programa Bolsa Família e dos benefícios eventuais;
b) operar sistemas de informações e aplicativos do Sistema Nacional de Informação do
Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS, do Sistema do CadÚnico e os demais sistemas e
cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda;
c) apoiar nas atividades de diagnóstico socioterritorial, planejamento, organização e
execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, programas, projetos, benefícios,
transferência de renda e do CadÚnico, por meio da produção, sistematização e análise de
informações territorializadas;
d) apoiar a equipe de referência na orientação e encaminhamento dos usuários relativos
a cadastros, serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e demais políticas
públicas;
e) realizar entrevistas com usuários para inserção de dados no Cadastro Único e demais
sistemas e cadastros relacionados à gestão dos benefícios e transferência de renda;
f) registrar, transcrever e digitar informações, operando computadores;
g) operar e monitorar sistemas de comunicação em rede;
h) manter atualizadas as informações registradas no CadÚnico e demais cadastros;
i) preparar equipamentos e meios de comunicação;
j) apoiar na segurança operacional por meio de procedimentos específicos.
Art. 7º Constituem áreas de ocupações de ensino fundamental, que integram as equipes de
referência do SUAS, aquelas relacionadas às funções essenciais de apoio ao funcionamento
operacional da gestão, das Unidades socioassistenciais e das instâncias de pactuação e deliberação
do SUAS, conforme preconiza a NOB-RH/SUAS, com as respectivas atribuições:
I – função de limpeza:
a) desempenhar atividades de limpeza com o objetivo de manter todos os ambientes
limpos e organizados;
b) trabalhar seguindo as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades
comunicativas.
II – funções de lavanderia:
a)recepcionar e organizar as peças ou artefatos;
b)desempenhar atividades de lavanderia e passadoria para pessoas e unidades do SUAS;
c) inspecionar o serviço e organizar a devolução das roupas e artefatos;
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208 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 8/9
d)trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente e às pessoas e, o desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas.
III – funções de cozinha:
a) desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em
locais de refeições;
b) apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a
finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos de
cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas necessidades;
c) trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas.
IV – funções de copeiragem:
a) atender as equipes de referência e os usuários;
b) servir e manipular alimentos e bebidas;
c) realizar serviços de café;
d) trabalhar seguindo normas de segurança, qualidade e proteção ao meio ambiente e às
pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas.
V – funções de transporte, nas seguintes modalidades:
a) terrestre:
1. transportar as equipes de referência e usuários do SUAS;
2. dirigir e manobrar veículos;
3. realizar verificações e manutenções básicas do veículo;
4. trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas.
b) fluvial e marítima:
1. transportar as equipes de referência e usuários do SUAS;
2. navegar, atracar e desatracar embarcações;
3. gerenciar tripulação;
4. operar equipamentos de embarcação;
5. monitorar e auxiliar na carga e descarga de equipamentos e materiais;
6. controlar embarque e desembarque de passageiros;
7. registrar dados da embarcação;
8. verificar e realizar manutenções básicas de embarcações;
9. utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como rádio e similares, sinalização
sonora e luminosa, software de navegação e outros;
10. trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio
ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas.
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209 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 9/9
VI – funções de segurança:
a) desempenhar atividades de fiscalização e guarda do patrimônio;
b) exercer a observação de edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos,
percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, a fim de prevenir perdas e
danos, evitar incêndios e acidentes;
c) controlar a entrada e o fluxo de pessoas, recepcionando, identificando, orientando e
encaminhando-as para os lugares desejados;
d) acompanhar pessoas e mercadorias;
e) trabalhar seguindo normas de segurança, qualidade e proteção ao meio ambiente e às
pessoas.
§ 1º O desempenho das funções constantes nos incisos I, II, III e IV devem observar as
normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
§ 2º O desempenho das funções constantes no inciso V requer, além do ensino
fundamental, a habilitação de acordo com o transporte a ser conduzido.
Art. 8º Em qualquer situação, as funções e atividades dos profissionais de ensino médio e
fundamental deverão resguardar e observar as funções e atividades privativas e específicas dos
profissionais de nível superior.
Art. 9° A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e a Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania - SENARC, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,
elaborarão orientações técnicas e normas complementares às estabelecidas nesta Resolução,
detalhando as atribuições, as atividades a serem desempenhadas e as competências requeridas
pelo SUAS.
Art. 10. Os profissionais de ensino médio e fundamental, inseridos no SUAS, reconhecidos
na forma desta Resolução, deverão ser capacitados em consonância aos princípios e diretrizes da
Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEPSUAS/2013, visando, respectivamente, sua formação técnica e profissional e qualificação
profissional, tendo em vista o desenvolvimento de competências requeridas pelo SUAS.
Art. 11. O processo de seleção e recrutamento no SUAS, a partir da data de publicação
desta Resolução, deverá observar todos os requisitos estabelecidos.
Art.12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS
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210 refei tura de Foz do Iguaçu
Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 10/9
Presidenta do CNAS
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211 refei tura de Foz do Iguaçu
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS
NOB-RH/SUAS
BRASÍLIA, dezembro de 2006.
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212 refei tura de Foz do Iguaçu
Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva
Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva
Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa
Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho Lopes
Secretária Nacional de Renda de Cidadania: Rosani Evangelista Cunha
Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional: Onaur Ruano
Secretário de Avaliação e Gestão da Informação: Rômulo Paes de Sousa
Secretária de Articulação Institucional e Parcerias: Helena Kátia Tavares Campos
Secretária Nacional de Assistência Social: Ana Lígia Gomes
Diretora do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque
Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida
Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Marlene de Fátima Azevedo Silva
Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Maria José de Freitas
Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social: Gisele de Cássia Tavares
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213 refei tura de Foz do Iguaçu
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS
Titular: Simone Aparecida Albuquerque
Titular: Márcia Maria Biondi Pinheiro
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC
Titular: Ricardo Manoel dos Santos Henriques
Suplente: Natália de Souza Duarte
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MPO
Titular: Luis Antônio Tauffer Padilha
Suplente: Elizeu Francisco Calsing
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS
Titular: Elias Sampaio Freitas
Suplente: Marcelo da Silva Freitas
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS
Titular: Carlos Armando Lopes do Nascimento
Suplente: Neilton Araújo de Oliveira
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE e MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Titular: José Adelar Cuty da Silva (MTE)
Suplente: Waldecy Francisco Pereira (MF)
REPRESENTANTE DOS ESTADOS
Titular: Janaína Magalhães Maporunga Bezerra
Suplente: Maria de Nazareth Brabo de Souza
REPRESENTANTE DOS MUNICÍPIOS
Titular: Margarete Cutrim Vieira
Suplente: Marcelo Garcia
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA – ISAEC
Titular: Silvio Iung (Presidente)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS – ABRUC
Suplente: José Carlos Aguilera
CONFERÊNCIA DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB
Titular: Pe. Nivaldo Luiz Pessinatti
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Suplente: Alcides Coimbra
CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES
FILANTRÓPICAS – CMB
Titular: Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS
Suplente: Waldir Pereira
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214 refei tura de Foz do Iguaçu
MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA – MNMMR
Titular: Ademar de Oliveira Marques
PASTORAL DA CRIANÇA
Suplente: Vânia Lúcia Ferreira Leite
UNIÃO BRASILEIRA DE CEGOS – UBC
Titular: Márcio José Ferreira
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INCLUSÃO SOCIAL, REABILITAÇÃO E DEFESA DA
CIDADANIA – FEBIEX
Suplente: Marcos Antônio Gonçalves
UNIÃO NORTE BRASILEIRA DAS IGREJAS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA
Titular: Misael Lima Barreto
OBRA SOCIAL SANTA ISABEL – OSSI
Suplente: Euclides da Silva Machado
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL - CNTSS
Titular: Carlos Rogério C. Nunes
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC
Suplente: Antonino Ferreira Neves
FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES
BRASILEIRAS – FASUBRAS
Titular: João Paulo Ribeiro
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES DE DEFICIENTES VISUAIS – ABEDV
Suplente: Edivaldo da Silva Ramos
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS – FENAS
Titular: Maria Andrade Leite
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS
Suplente: Ivanete Salete Boschetti
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL
Titular: Ana Lígia Gomes
Suplente: Gisele de Cássia Tavares
Titular: Simone Aparecida Albuquerque
Suplente: Jaime Rabelo Adriano
Titular:
Suplente: Maria José de Freitas
Titular: Aidê Cançado Almeida
Suplente: Helena Ferreira de Lima
Titular: Marlene de Fátima Azevedo Silva
Suplente: Solange Stela Serra Martins
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215 refei tura de Foz do Iguaçu
REPRESENTANTES DO FONSEAS
Titular: Silvia Regina da Cunha Barreto
Suplente: Vera Maria Simoni Nacif
Titular: Valquíria Moreira Rezende
Suplente: Maria de Nazareth Brabo de Souza
Titular: Lygia Maria de Almeida Leite
Suplente: Fernando Antonio Bezerra
Titular: Márcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra
Suplente: Márcia Regina Silva Gebara
Titular: Emersom José Nerone
Suplente: Antonio Kleber de Paula
REPRESENTANTES DO CONGEMAS
Titular: Marcelo Garcia
Suplente: Carlos Ribeiro Soares
Titular: Margarete Cutrim Vieira
Suplente: Célia Rodrigues
Titular: Rosilene Cristina Rocha
Suplente: Marcelo Armando Rodrigues
Titular: Carmen Lúcia Silva Cunha
Suplente: Stefânia Maria Pereira Pontes
Titular: Edite Castro Rodrigues Ximenes
Suplente: Charles Roberto Pranke
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216 refei tura de Foz do Iguaçu
SUMÁRIO
RESOLUÇÃO
APRESENTAÇÃO
I – Introdução, 10
II – Princípios e Diretrizes Nacionais para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS, 12
III – Princípios Éticos para os Trabalhadores da Assistência Social, 13
IV – Equipes de Referência,14
V – Diretrizes para a Política Nacional de Capacitação, 17
VI – Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, 19
VII – Diretrizes para as Entidades e Organizações de Assistência Social, 21
VIII – Diretrizes para o Co-Financiamento da Gestão do Trabalho, 21
IX – Responsabilidades e Atribuições do Gestor Federal, dos Gestores Estaduais, do Gestor do Distrito
Federal e dos Gestores Municipais para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS, 22
IX.1 Responsabilidades e Atribuições do Gestor Federal, 22
IX.2 Responsabilidades e Atribuições dos Gestores Estaduais, 25
IX.2.1. Incentivos para a Gestão do Trabalho no âmbito Estadual do SUAS, 28
IX.2.2. Requisitos para a Gestão do Trabalho no âmbito Estadual do SUAS, 28
IX.3 Responsabilidades e Atribuições do Gestor do Distrito Federal, 28
IX.3.1. Incentivos para a Gestão do Trabalho no âmbito do Distrito Federal do SUAS, 31
IX.3.2. Requisitos para a Gestão do Trabalho no âmbito do Distrito Federal do SUAS, 31
IX.4 Responsabilidades e Atribuições dos Gestores Municipais, 31
IX.4.1. Para os municípios em Gestão Básica, 33
IX.4.2. Para os municípios em Gestão Plena, 33
IX.4.3. Incentivos para os Municípios em Gestão Básica e Plena, 34
IX.4.4. Requisitos para os Municípios em Gestão Básica e Plena, 34
X – Organização do Cadastro Nacional de Trabalhadores do SUAS – Módulo CADSUAS, 34
XI – Controle Social da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS, 35
XII – Regras de Transição, 36
XIII – Conceitos Básicos, 37
XIV – Referências Bibliográficas, 40
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217 refei tura de Foz do Iguaçu
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. DOU 26/12/2006
Aprova a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social – NOB-RH/SUAS.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião
ordinária realizada nos dias 12, 13, e 14 de dezembro de 2006, no uso da competência que lhe
conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único
de Assistência Social– NOB-RH/SUAS.
Art. 2º - O texto da NOB-RH/SUAS será publicado em 30 (trinta) dias, devendo ser
encaminhado para gestores e conselhos de Assistência Social.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sílvio Iung
Presidente do Conselho
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218 refei tura de Foz do Iguaçu
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2007.
Publica o texto da Norma
Operacional Básica de
Recursos Humanos – NOBRH/SUAS.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária
realizada nos dias 12, 13, e 14 de dezembro de 2006, no uso da competência que lhe conferem os
incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS e,
Considerando o artigo 2º da Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o texto da NOB-RH/SUAS, anexo.
Art. 2º - A Presidência e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS deverão encaminhar o texto da NOB-RH/SUAS ao Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao CONGEMAS, ao FONSEAS, aos Conselhos de
Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sílvio Iung
Presidente do Conselho
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219 refei tura de Foz do Iguaçu
8
APRESENTAÇÃO
A implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS sob o paradigma da constituição do direito socioassistencial incide
em questões fundamentais e substantivas para a área de gestão do trabalho. A assimilação por todos
os atores envolvidos com a Política Pública de Assistência Social (gestores, servidores públicos,
trabalhadores das entidades e organizações sem fins lucrativos, conselheiros, entre outros) é ainda
um desafio a enfrentar.
Para a implementação do SUAS, aspectos importantes da gestão têm sido apontados como
fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho. O
SUAS vem se consolidando, e a gestão do trabalho na Assistência Social carece de uma atenção
maior devido a sua importância para a consolidação do Sistema.
Atende-se, neste momento, à reivindicação para a construção de uma Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos para o SUAS (NOB-RH/SUAS), conforme apontada na PNAS/2004.
É importante lembrar que esta Norma surge num contexto de reestruturação e requalificação
do setor público no Brasil, com um decisivo investimento na máquina administrativa estatal e nos
servidores públicos federais. Somente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), em 2006, foram admitidos mais de 200 (duzentos) novos servidores ingressantes por
concurso público. Tal providência reconfigura, no âmbito federal, a área da gestão do trabalho nesse
campo no setor público, com a compreensão da necessidade de propostas para a estruturação de
carreiras próprias, essenciais para a consolidação das políticas sociais do MDS.
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) apresenta as primeiras diretrizes para a
política de gestão do trabalho do SUAS. Trata-se de um primeiro esforço nesta área objetivando
delinear os principais pontos da gestão pública do trabalho e propor mecanismos reguladores da
relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços socioassistenciais, o que não
esgota as possibilidades de aprimoramento desta Norma.
As diretrizes para a gestão do trabalho pressupõem, entre outras dimensões:
• conhecer os profissionais que atuam na Assistência Social, caracterizando suas
expectativas de formação e capacitação para a construção do SUAS; vislumbrar o desafio
proposto, para esses profissionais, a partir dos compromissos dos entes federativos com os
princípios e diretrizes da universalidade, eqüidade, descentralização político-administrativa,
intersetorialidade e participação da população;
• propor estímulos e valorização desses trabalhadores;
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220 refei tura de Foz do Iguaçu
9
• identificar os pactos necessários entre gestores, servidores, trabalhadores da rede
socioassistencial, com base no compromisso da prestação de serviços permanentes ao
cidadão e da prestação de contas de sua qualidade e resultados;
• uma política de gestão do trabalho que privilegie a qualificação técnico-política desses
agentes.
Esta Norma é um instrumento de gestão que só terá eficácia se o seu conteúdo for
amplamente pactuado e assumido entre os gestores da Assistência Social e se houver adesão às suas
diretrizes. Estas devem auxiliar os Conselhos de Assistência Social em relação às suas tarefas de
controle social da gestão do trabalho no SUAS, e devem ser também uma referência para os
trabalhadores.
A presente Norma visa, desse modo, à consolidação da Assistência Social como uma
política pública e à garantia da ampla participação da sociedade civil nessa consolidação.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Secretária Executiva
ANA LÍGIA GOMES
Secretária Nacional de Assistência Social
SILVIO IUNG
Presidente do CNAS
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I – INTRODUÇÃO
1. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o conseqüente fortalecimento da
Assistência Social como política de Seguridade Social e, portanto, como um direito do
cidadão, e a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a discussão sobre
a formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminou na atual
Política Nacional de Assistência Social, com a previsão da sua gestão por meio do SUAS,
sistema que já conta com a sua própria Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, aprovada
pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, nº130, de 15 de julho
de 2005.
2. Conforme consta na própria PNAS/2004, a Política de Recursos Humanos constitui eixo
estruturante do SUAS, ao lado da descentralização, do financiamento e do controle social.
No entanto, é grande o desafio de estruturar este eixo do SUAS nessa política. A
precarização do trabalho e dos recursos financeiros, físicos e materiais no setor público
sabidamente fragilizou a área da política de Assistência Social.
3. No material intitulado Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS,
produzido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e apresentado na V
Conferência Nacional de Assistência Social, a Foto 3 trata exatamente da questão referente à
gestão dos trabalhadores na área da assistência social.
4. De acordo com a pesquisa, há cerca de 10.000 profissionais envolvidos com a operação da
política de Assistência Social, no âmbito estadual, em todo o País. Porém, esses números
não significam que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham uma
força de trabalho uniforme, em vista da grande discrepância existente entre eles, o que
explica o fato de a Assistência Social nem sempre estar representada em uma pasta políticoadministrativa própria, estando muitas vezes vinculada a outras áreas de atuação.
5. A partir do diagnóstico realizado na pesquisa, no item Gestão de Pessoas na área da
Assistência Social em todo o Brasil, a V Conferência deliberou algumas metas que
embasam esta NOB-RH/SUAS.
6. Surge assim, a Norma Operacional Básica - NOB/RH-SUAS, após um amplo processo de
discussão, aprimoramento e contribuições.
7. Tal proposta consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na
área da assistência social:
• Princípios e Diretrizes Nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS.
• Princípios Éticos para os Trabalhadores da Assistência Social.
• Equipes de Referência.
• Diretrizes para a Política Nacional de Capacitação.
• Diretrizes Nacionais Para os Planos de Carreira, Cargos e Salários.
• Diretrizes para Entidades e Organizações de Assistência Social.
• Diretrizes para o co-financiamento da Gestão do trabalho.
• Responsabilidades e Atribuições do Gestor Federal, dos Gestores Estaduais, do Gestor do
Distrito Federal dos Gestores Municipais para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.
• Organização do Cadastro Nacional de Trabalhadores do SUAS – Módulo CADSUAS.
• Controle Social da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.
• Regras de Transição.
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8. Tais eixos definem o conteúdo disposto nesta Norma, considerando a realidade atual do
SUAS no Brasil.
9. Temos, então, que a essência da Assistência Social, inscrita tanto na Constituição Federal de
1988 quanto na LOAS, na PNAS/2004 e na NOB/SUAS, está baseada na noção de direito
em sua concepção mais direta, tendo, pois, caráter de universalidade. A área da gestão do
trabalho adquire uma nuance especial, pois implica diretamente na qualidade dos serviços
socioassistenciais. Assim, está justificada a aprovação de uma Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos no âmbito do SUAS.
10. Vale pontuar, assim, com relação ao eixo do financiamento, a dificuldade que ainda existe
para que o orçamento da Assistência Social atenda às suas reais necessidades e expectativas
legais, já que, no que tange à questão da gestão do trabalho, o mesmo deve ser arbitrado com
os seguintes critérios: quantidade, qualidade, custo unitário/anual, despesas com capacitação
e com os meios para a sua operacionalização.
11. Integra a NOB-RH/SUAS uma Política de Capacitação dos trabalhadores públicos e da rede
prestadora de serviços, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada,
sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, respeitadas as diversidades
regionais e locais, e fundamentada na concepção da educação permanente.
12. A criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS é uma questão prioritária a ser
considerada. Ele, ao contrário de promover atraso gerencial e inoperância administrativa,
como alguns apregoam, “se bem estruturado e corretamente executado é uma garantia de
que o trabalhador terá de vislumbrar uma vida profissional ativa, na qual a qualidade técnica
e a produtividade seriam variáveis chaves para a construção de um sistema exeqüível”
(Plano Nacional de Saúde, 2004:172/173 e PNAS/2004).
13. Quando falamos sobre a responsabilidade dos entes públicos envolvidos, é certo que uma
das principais funções desse instrumento é determinar e, portanto, tornar exeqüíveis as ações
e procedimentos que cabem a cada um dos entes das três esferas de governo. Essa
responsabilização depende, no entanto, da adesão dos gestores a esta Norma, da
incorporação de suas diretrizes na sua legislação e organização administrativa próprias.
14. Neste panorama, a contextualização e o papel da rede socioassistencial privada também se
apresentam como de suma importância, já que grande parte dos trabalhadores da área
encontra-se nas entidades e organizações de Assistência Social.
15. O eixo que trata da definição e critérios das equipes de referência responsáveis pelos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais é aquele responsável por
efetivamente dimensionar tanto a carreira dos profissionais que devem integrar os quadros
para atendimento na rede socioassistencial, quanto a proporção de equipes em relação ao
número de potenciais usuários.
16. Sabe-se que o investimento na gestão do trabalho irá influenciar decisivamente na melhoria
dos serviços socioassistenciais prestados à população. Assegurar que trabalhadores dessa
área estejam incluídos com o seu processo de trabalho e com o resultado do mesmo é um
caminho prático e certo para o avanço na implementação do Sistema.
17. Os princípios e diretrizes contidos na presente NOB/RH-SUAS têm por finalidade
primordial estabelecer parâmetros gerais para a gestão do trabalho a ser implementada na
área da Assistência Social, englobando todos os trabalhadores do SUAS, órgãos gestores e
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executores de ações, serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social,
inclusive quando se tratar de consórcios públicos e entidades e organizações da assistência
social.
II – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES NACIONAIS PARA A GESTÃO DO TRABALHO NO
ÂMBITO DO SUAS.
1. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS, de 1993, e conseqüentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e
regulação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e da sua Norma Operacional
Básica – NOB/SUAS tornam necessária a reflexão da política de gestão do trabalho no
âmbito da Assistência Social, visto que a mesma surge como eixo delimitador e
imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial.
2. Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é
necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos
serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do
trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.
3. Para tanto, é imperioso que a gestão do trabalho no SUAS possua como princípios e
diretrizes disposições consoantes às encontradas na legislação acima citada.
4. Neste aspecto, é importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços
socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis
por sua execução.
5. Nos serviços públicos, o preenchimento de cargos, que devem ser criados por lei, para suprir
as necessidades dos serviços deve ocorrer por meio de nomeação dos aprovados em
concursos públicos, conforme as atribuições e competências de cada esfera de governo,
compatibilizadas com seus respectivos Planos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, do
Distrito Federal e Municipais), a partir de parâmetros que garantam a qualidade da execução
dos serviços.
6. De acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas na
NOB/SUAS, compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal qualificado
academicamente e por profissões regulamentadas por Lei, por meio de concurso público e
na quantidade necessária à execução da gestão e dos serviços socioassistenciais, conforme a
necessidade da população e as condições de gestão de cada ente.
7. Assim, para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência
Social, a gestão do trabalho no SUAS deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma
Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que
promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma
sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a
possibilidade de supervisão integrada, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços
socioassistenciais.
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8. A gestão do trabalho no âmbito do SUAS deve também:
• garantir a “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da tercerização,
• garantir a educação permanente dos trabalhadores,
• realizar planejamento estratégico,
• garantir a gestão participativa com controle social,
• integrar e alimentar o sistema de informação.
III – PRINCÍPIOS ÉTICOS PARA OS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e
político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das
potencialidades e da emancipação de seus usuários;
2. Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao se elaborar,
implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e
regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial.
3. São princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência
social:
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais;
b) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que
garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais;
c) Promoção aos usuários do acesso a informação, garantindo conhecer o nome e a
credencial de quem os atende;
d) Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua
privacidade e opção e resgatando sua historia de vida;
e) Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos
pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;
f) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas
de oportunidades para inserção profissional e social;
g) Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de fóruns,
conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção;
h) Garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de
qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras),
resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e
benefícios;
i) Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de
que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses;
j) Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com
os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
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IV – EQUIPES DE REFERÊNCIA
Equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela
organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e
especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de
atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Composição da equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS para
a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica nos municípios:
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Pequeno Porte I Pequeno Porte II Médio, Grande, Metrópole e DF
Até 2.500 famílias referenciadas Até 3.500 famílias referenciadas A cada 5.000 famílias referenciadas
2 técnicos de nível superior, sendo
um profissional assistente social e
outro preferencialmente psicólogo.
3 técnicos de nível superior, sendo
dois profissionais assistentes sociais
e preferencialmente um psicólogo.
4 técnicos de nível superior, sendo
dois profissionais assistentes sociais,
um psicólogo e um profissional que
compõe o SUAS.
2 técnicos de nível médio 3 técnicos nível médio 4 técnicos de nível médio
As equipes de referência para os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS devem contar
sempre com um coordenador, devendo o mesmo, independentemente do porte do município, ter o
seguinte perfil profissional: ser um técnico de nível superior, concursado, com experiência em
trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Equipe de referência para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Média Complexidade:
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública que
se constitui como pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média
complexidade.
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISÊNCIA SOCIAL - CREAS
Municípios em Gestão Inicial e Básica Municípios em Gestão Plena e Estados com Serviços
Regionais
Capacidade de atendimento de 50 pessoas/indivíduos Capacidade de atendimento de 80 pessoas/indivíduos
1 coordenador 1 coordenador
1 assistente social 2 assistentes sociais
1 psicólogo 2 psicólogos
1 advogado 1 advogado
2 profissionais de nível superior ou médio (abordagem
dos usuários)
4 profissionais de nível superior ou médio (abordagem
dos usuários)
1 auxiliar administrativo 2 auxiliares administrativos
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Alta Complexidade
1) Atendimento em Pequenos Grupos (abrigo institucional, casa-lar e casa de passagem)
Equipe de referência para atendimento direto:
PROFISSIONAL / FUNÇÃO ESCOLARIDADE QUANTIDADE
Coordenador nível superior ou médio 1 profissional referenciado para até 20 usuários
acolhidos em, no máximo, 2 equipamentos
Cuidador nível médio e
qualificação específica
1 profissional para até 10 usuários, por turno.
A quantidade de cuidador por usuário deverá ser
aumentada quando houver usuários que demandem
atenção específica (com deficiência, com
necessidades específicas de saúde, pessoas
soropositivas, idade inferior a um ano, pessoa idosa
com Grau de Dependência II ou III, dentre outros).
Para tanto, deverá ser adotada a seguinte relação:
a) 1 cuidador para cada 8 usuários, quando houver 1
usuário com demandas específicas;
b) 1 cuidador para cada 6 usuários, quando houver 2
ou mais usuários com demandas específicas..
Auxiliar de Cuidador nível fundamental e
qualificação específica
1 profissional para até 10 usuários, por turno. A
quantidade de cuidador por usuário deverá ser
aumentada quando houver usuários que demandem
atenção específica (com deficiência, com
necessidades específicas de saúde, pessoas
soropositivas, idade inferior a um ano, pessoa idosa
com Grau de Dependência II ou III, dentre outros).
Para tanto, deverá ser adotada a seguinte relação:
a) 1 auxiliar de cuidador para cada 8 usuários,
quando houver 1 usuário com demandas específicas;
b) 1 auxiliar de cuidador para cada 6 usuários,
quando houver 2 ou mais usuários com demandas
específicas.
Equipe de Referência para atendimento psicossocial, vinculada ao órgão gestor:
PROFISSIONAL / FUNÇÃO ESCOLARIDADE QUANTIDADE
Assistente Social nível superior 1 profissional para atendimento a, no máximo, 20
usuários acolhidos em até dois equipamentos da alta
complexidade para pequenos grupos.
Psicólogo nível superior 1 profissional para atendimento a, no máximo, 20
usuários acolhidos em até dois equipamentos da alta
complexidade para pequenos grupos.
2) Família Acolhedora
Equipe de Referência para atendimento psicossocial, vinculada ao órgão gestor:
PROFISSIONAL / FUNCÃO ESCOLARIDADE QUANTIDADE
Coordenador nível superior 1 profissional referenciado para até 45 usuários acolhidos.
Assistente Social nível superior 1 profissional para acompanhamento de até 15 famílias
acolhedoras e atendimento a até 15 famílias de origem dos
usuários atendidos nesta modalidade.
Psicólogo nível superior 1 profissional para acompanhamento de até 15 famílias
acolhedoras e atendimento a até 15 famílias de origem dos
usuários atendidos nesta modalidade.
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3) República
Equipe de Referência para atendimento psicossocial, vinculada ao órgão gestor:
PROFISSIONAL /
FUNCÃO
ESCOLARIDADE QUANTIDADE
Coordenador nível superior 1 profissional referenciado para até 20 usuários
Assistente Social nível superior 1 profissional para atendimento a, no máximo, 20 usuários
em até dois equipamentos.
Psicólogo nível superior 1 profissional para atendimento a, no máximo, 20 usuários
em até dois equipamentos.
4) Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s.
Equipe de Referência para Atendimento Direto:
PROFISSIONAL / FUNCÃO ESCOLARIDADE
1 Coordenador nível superior ou médio
Cuidadores nível médio
1 Assistente Social nível superior
1 Psicólogo nível superior
1 Profissional para desenvolvimento de atividades
socioculturais.
nível superior
Profissional de limpeza nível fundamental
Profissional de alimentação nível fundamental
Profissional de lavanderia nível fundamental
FUNÇÕES ESSENCIAIS PARA A GESTÃO DO SUAS
Para a adequada gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em cada esfera de governo,
é fundamental a garantia de um quadro de referência de profissionais designados para o exercício
das funções essenciais de gestão.
Quadro de Referência das Funções Essenciais da Gestão:
Gestão Municipal FUNÇÕES ESSENCIAIS
Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
Coordenação da Proteção Social Básica
Coordenação da Proteção Social Especial
Planejamento e Orçamento
Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social
Gerenciamento dos Sistemas de Informação
Monitoramento e Controle da Execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Monitoramento e Controle da Rede Socioassistencial
Gestão do Trabalho
Apoio às Instâncias de Deliberação
Gestão Estadual Gestão do Sistema Estadual de Assistência Social
Coordenação da Proteção Social Básica
Coordenação da Proteção Social Especial
Planejamento e Orçamento
Gerenciamento do Fundo Estadual de Assistência Social
Gerenciamento dos Sistemas de Informação
Monitoramento e Controle da Execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Cooperação Técnica / Assessoria aos Municípios
Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Assistência Social (Capacitação)
Apoio às Instâncias de Pactuação e Deliberação
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Gestão do DF Gestão do Sistema de Assistência Social do DF
Coordenação da Proteção Social Básica
Coordenação da Proteção Social Especial
Planejamento e Orçamento
Gerenciamento do Fundo de Assistência Social do DF
Gerenciamento dos Sistemas de Informação
Monitoramento e Controle da Execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Assistência Social (Capacitação)0
Apoio às Instâncias de Pactuação e Deliberação
Gestão Federal Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Coordenação da Proteção Social Básica
Coordenação da Proteção Social Especial
Coordenação de Gestão de Rendas e Benefícios
Planejamento e Orçamento
Gerenciamento do Fundo Nacional de Assistência Social
Monitoramento e Controle da Execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Gestão dos Sistemas de Informação
Apoio (cooperação/assessoria) à Gestão Descentralizada do SUAS
Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Assistência Social (Capacitação)
Apoio às Instâncias de Pactuação e Deliberação
A composição das equipes de referência dos Estados para apoio a Municípios com presença
de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, seringueiros, etc.) deve contar com
profissionais com curso superior, em nível de graduação concluído em ciências sociais com
habilitação em antropologia ou graduação concluída em qualquer formação, acompanhada de
especialização, mestrado e/ou doutorado em antropologia.
V – DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO
1. A Coordenação e o Financiamento da Política Nacional de Capacitação são de competência
dos Governos Federal, Estadual e do Distrito federal.
2. Os Gestores Municipais deverão liberar os técnicos para participarem da capacitação sem
prejuízo dos recebimentos e com as despesas correspondentes de participação de acordo com
o Plano de Capacitação.
3. Os gestores federal, estaduais e do Distrito Federal devem publicar o conteúdo da capacitação
e os atores que devem ser capacitados, para atender ao disposto na Resolução do CNAS que
dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
4. A capacitação dos trabalhadores da área da Assistência Social deve ser promovida com a
finalidade de produzir e difundir conhecimentos que devem ser direcionados ao
desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do
controle social e ao empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública.
5. A capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação
permanente e deve ser feita de forma:
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a) sistemática e continuada: por meio da elaboração e implementação de planos anuais de
capacitação;
b) sustentável: com a provisão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais
adequados;
c) participativa: com o envolvimento de diversos atores no planejamento, execução, monitoramento
e avaliação dos planos de capacitação, aprovados por seus respectivos conselhos;
d) nacionalizada: com a definição de conteúdos mínimos, respeitando as diversidades e
especificidades;
e) descentralizada: executada de forma regionalizada, considerando as características geográficas
dessas regiões, Estados e municípios.
f) avaliada e monitorada: com suporte de um sistema informatizado e com garantia do controle
social.
6. A União, os Estados e o Distrito Federal devem elaborar Planos Anuais de Capacitação,
pactuados nas Comissões Intergestores e deliberados nos respectivos Conselhos de
Assistência Social, tendo por referências:
a) a elaboração de diagnóstico de necessidades comuns de capacitação às diversas áreas
de atuação;
b) o conhecimento do perfil dos trabalhadores e suas competências requeridas,
considerando o padrão da prestação dos serviços desejado, considerando as
informações obtidas no CADSUAS;
c) a definição de públicos, conteúdos programáticos, metodologia, carga horária e custos;
d) a inclusão de conteúdos relativos aos serviços, programas, projetos, benefícios e gestão
da assistência social, bem como relativos a financiamento, planos, planejamento
estratégico, monitoramento, avaliação, construção de indicadores e administração
pública;
e) a especificidade dos trabalhos desenvolvidos com comunidades remanescentes de
quilombos, povos indígenas e outras;
f) a definição de formas de monitoramento e avaliação dos próprios planos.
7. A capacitação no âmbito do SUAS deve destinar-se a todos os atores da área da Assistência
Social – gestores, trabalhadores, técnicos e administrativos, dos setores governamentais e nãogovernamentais integrantes da rede socioassistencial, e conselheiros.
8. A capacitação no âmbito do SUAS deve primar pelo investimento em múltiplas formas de
execução, adotando instrumentos criativos e inovadores, metodologias que favoreçam a troca
de experiências e tecnologias diversificadas (exemplo: ensino a distância, vídeos e
teleconferências, elaboração de material didático, cartilhas, entre outros).
9. A capacitação no âmbito do SUAS deve respeitar as diversidades e especificidades regionais e
locais na elaboração dos planos de capacitação, observando, entretanto, uma uniformidade em
termos de conteúdo e da carga horária.
10. A capacitação no âmbito do SUAS deve adequar-se aos diferentes públicos (gestores,
técnicos e conselheiros).
11. A capacitação no âmbito do SUAS deve garantir acessibilidade das pessoas com deficiência
aos projetos de capacitação por meio da adoção de recursos técnicos adequados.
12. A capacitação no âmbito do SUAS deve estimular a criação de escolas de governo e
parcerias com instituições de ensino, organismos governamentais e não-governamentais.
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13. A capacitação no âmbito do SUAS deve estabelecer mecanismos de parcerias entre as
instituições de ensino e a gestão do Sistema.
14. A capacitação no âmbito do SUAS deve procurar ampliar a discussão com os Fóruns dos
diferentes segmentos das Instituições de Ensino Superior - IES, favorecendo a articulação
para a construção e consolidação da Política Nacional de Capacitação.
15. A capacitação no âmbito do SUAS deve incentivar a produção e publicação de pesquisas
acerca dos resultados das capacitações realizadas, visando a criar uma fonte de consultas e dar
visibilidade às capacitações.
16. A capacitação no âmbito do SUAS deve incentivar a produção e publicação pelos
trabalhadores da Assistência Social de artigos e monografias sobre a Política de Assistência
Social.
VI – DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E
SALÁRIOS -PCCS
Os Planos de Carreira, Cargos e Salários - PCCS deverão ser instituídos em cada esfera de
governo para os trabalhadores do SUAS, da administração direta e indireta, baseados nos seguintes
princípios definidos nacionalmente.
PRINCÍPIOS
1. Universalidade dos PCCS: Os Planos de Carreira, Cargos e Salários abrangem todos os
trabalhadores que participam dos processos de trabalho do SUAS, desenvolvidos pelos órgãos
gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da
Administração Pública Direta e Indireta, das três esferas de governo na área da Assistência
Social.
2. Equivalência dos cargos ou empregos: Para efeito da elaboração dos PCCS, na área da
Assistência Social, as categorias profissionais devem ser consideradas, para classificação, em
grupos de cargos ou carreira única (multiprofissional), na observância da formação, da
qualificação profissional e da complexidade exigidas para o desenvolvimento das atividades
que, por sua vez, desdobram-se em classes, com equiparação salarial proporcional à carga
horária e ao nível de escolaridade, considerando-se a rotina e a complexidade das tarefas, o
nível de conhecimento e experiências exigidos, a responsabilidade pela tomada de decisões e
suas conseqüências e o grau de supervisão prestada ou recebida.
3. Concurso público como forma de acesso à carreira: O acesso à carreira estará
condicionado à aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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4. Mobilidade do Trabalhador: Deve ser assegurada a mobilidade dos trabalhadores do SUAS
na carreira, entendida como garantia de trânsito do trabalhador do SUAS pelas diversas
esferas de governo, sem perda de direitos ou da possibilidade de desenvolvimento e ascensão
funcional na carreira.
5. Adequação Funcional: Os PCCS adequar-se-ão periodicamente às necessidades, à dinâmica
e ao funcionamento do SUAS.
6. Gestão partilhada das carreiras: entendida como garantia da participação dos trabalhadores,
através de mecanismos legitimamente constituídos, na formulação e gestão dos seus
respectivos plano de carreiras.
7. PCCS como instrumento de gestão: entendendo-se por isto que os PCCS deverão constituirse num instrumento gerencial de política de pessoal integrado ao planejamento e ao
desenvolvimento organizacional.
8. Educação Permanente: significa o atendimento às necessidades de formação e qualificação
sistemática e continuada dos trabalhadores do SUAS.
9. Compromisso solidário: compreendendo isto que os PCCS são acordos entre gestores e
representantes dos trabalhadores em prol da qualidade dos serviços, do profissionalismo e da
garantia pelos empregadores das condições necessárias à realização dos serviços, programas,
projetos e benefícios da assistência social.
DIRETRIZES
1. Os Planos de Carreira, Cargos e Salários abrangem todos os trabalhadores que participam dos
processos de trabalho do SUAS, desenvolvidos pelos órgãos gestores e executores dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Administração Pública Direta
e Indireta, das três esferas de governo na área da Assistência Social.
2. Os PCCS devem ser únicos, com isonomia em cada uma das esferas de governo, garantindo
mecanismos regionais e locais negociados, visando à fixação de profissionais em função da
garantia de acesso e eqüidade na oferta de serviços à população.
3. Deverão ser criadas as Programações Pactuadas Integradas - PPI sobre a gestão do trabalho
(incluindo os trabalhadores da gestão e da execução dos serviços socioassistenciais),
especialmente quanto à pactuação entre os gestores de pisos salariais regionais e fatores de
diferenciação inter-regionais.
4. Quando da elaboração dos PCCS, a evolução do servidor na carreira deverá ser definida
considerando-se a formação profissional, a capacitação, a titulação e a avaliação de
desempenho, com indicadores e critérios objetivos (quantitativos e qualitativos), negociados
entre os trabalhadores e os gestores da Assistência Social.
5. Deve ser estimulada e incentivada a aplicação destes princípios e diretrizes aos trabalhadores
da Assistência Social contratados pelas entidades e organizações de Assistência Social,
conveniados pelo SUAS, de modo a garantir a isonomia entre os trabalhadores públicos e
privados do SUAS.
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6. Os PCCS devem estimular o constante aperfeiçoamento, a qualificação e a formação
profissional, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços socioassistenciais e permitir a
evolução ininterrupta dos trabalhadores do SUAS na carreira. Devem ser definidos
parâmetros e/ou períodos para que os trabalhadores tenham direitos e deveres quanto às
possibilidades de afastamento temporário do trabalho para realizarem a qualificação
profissional dentro ou fora do País.
7. Os PCCS incluirão mecanismos legítimos de estímulo, propiciando vantagens financeiras,
entre outras, aos trabalhadores com dedicação em tempo integral ou dedicação exclusiva para
a realização do seu trabalho, na área de abrangência do plano.
8. Para o exercício das funções de direção, chefia e assessoramento, os cargos de livre
provimento devem ser previstos e preenchidos considerando-se as atribuições do cargo e o
perfil do profissional.
9. Os cargos e funções responsáveis pelos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, bem como responsáveis pelas unidades públicas prestadoras dos serviços
socioassistenciais, devem ser preenchidos por trabalhadores de carreira do SUAS,
independente da esfera de governo (nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal) a que
estejam vinculados.
VII – DIRETRIZES PARA AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1. valorizar seus trabalhadores de modo a ofertar serviços com caráter público e de qualidade
conforme realidade do município;
2. elaborar e executar plano de capacitação em consonância com as diretrizes da Política
Nacional de Capacitação;
3. viabilizar a participação de seus trabalhadores em atividades e eventos de capacitação e
formação no âmbito municipal, estadual, distrital e federal na área de assistência social;
4. buscar, em parceria com o poder público, o tratamento salarial isonômico entre os
trabalhadores da rede pública e da rede prestadora de serviços socioassistenciais;
5. manter atualizadas as informações sobre seus trabalhadores, disponibilizando-as aos gestores
para a alimentação do Cadastro Nacional de Trabalhadores do SUAS.
VIII - DIRETRIZES PARA O CO-FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO
1. A Assistência Social oferta seus serviços, programas, projetos e benefícios com o
conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e
procedimentos, com vistas a mediar o acesso dos usuários aos direitos e à mobilização social.
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2. Universalizar uma política cujos serviços socioassistenciais devem ser operados por
trabalhadores da assistência social que exigem investimentos para seu desenvolvimento
requer estratégias específicas para as três esferas de governo.
3. Garantir, por meio de instrumentos legais, que os recursos transferidos pelo governo federal
para os municípios para o co-financiamento dos serviços, programas, projetos e gestão dos
benefícios permitam o pagamento da remuneração dos trabalhadores e/ou servidores públicos
concursados da Assistência Social, definidos como equipe de referência nesta NOB. O estudo
de custo dos serviços prestados pelas equipes de referência deve incluir a definição do
percentual a ser gasto com pessoal concursado, sendo deliberado pelos conselhos.
4. O valor transferido pela União para pagamento de pessoal deverá ser referência para
determinar um percentual a ser assumido por Estados e Municípios em forma de cofinanciamento.
5. Revisão das diretrizes e legislação do fundo de assistência social para que possa financiar o
pagamento de pessoal, conforme proposta de Projeto de Emenda Constitucional - PEC.
6. Prever recursos financeiros para a realização de estudos e pesquisas que demonstrem
objetivamente a realidade dos territórios que serão abrangidos com a política institucional de
assistência social.
7. Prever, em cada esfera de governo, recursos próprios nos orçamentos, especialmente para a
realização de concursos públicos e para o desenvolvimento, qualificação e capacitação dos
trabalhadores.
8. Assegurar uma rubrica específica na Lei Orçamentária, com a designação de Gestão do
Trabalho, com recursos destinados especificamente para a garantia das condições de trabalho
e para a remuneração apenas de trabalhadores concursados nos âmbitos federal, estadual,
distrital e municipal.
IX – RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DO GESTOR FEDERAL, DOS
GESTORES ESTADUAIS, DO GESTOR DO DISTRITO FEDERAL E DOS GESTORES
MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS
IX. 1. RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DO GESTOR FEDERAL
1. Dotar a gestão de uma institucionalidade responsável, do ponto de vista operacional,
administrativo e técnico-político, criando os meios para efetivar a política de assistência
social. Destinar recursos financeiros para a área, compor os quadros do trabalho específicos e
qualificados por meio da realização de concursos públicos.
2. Criar diretriz relativa ao acompanhamento, em nível nacional, da implantação da NOBRH/SUAS.
3. Designar, em sua estrutura administrativa, setor responsável pela gestão do trabalho no
SUAS.
4. Elaborar um diagnóstico da situação de gestão do trabalho existente em sua área de atuação,
incluindo os seguintes aspectos:
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a) quantidade de trabalhadores, por cargo, da administração direta e indireta, os cedidos
de outras esferas de gestão e os terceirizados;
b) local de lotação;
c) distribuição por serviços, por base territorial, comparando-os com o tamanho da
população usuária, por nível de proteção social (básica e especial de média e alta
complexidade);
d) categorias profissionais e especialidades;
e) vencimentos ou salários pagos por categoria profissional ou por grupos ocupacionais,
vantagens e benefícios;
f) qualificação/formação;
g) número de profissionais que compõem a Secretaria Executiva do CNAS;
h) número de profissionais que compõem a Secretaria Executiva da CIT;
i) número de profissionais que compõem equipe de monitoramento e avaliação;
j) número de profissionais que compõem a gestão do FNAS;
k) número de profissionais que compõem a equipe responsável pela capacitação;
l) número de profissionais que compõem a equipe de assessoramento aos Estados;
m) número de profissionais que compõem a equipe de monitoramento e avaliação do BPC;
n) número de profissionais que compõem a equipe dos sistemas de informação e
monitoramento;
o) outros aspectos de interesse.
5. Organizar e disponiblizar aos municípios, Estados e Distrito Federal um sistema
informatizado sobre os trabalhadores do SUAS, configurando o Cadastro Nacional dos
Trabalhadores do SUAS, de modo a viabilizar o diagnóstico da situação do trabalho e sua
gestão existente na assistência social, com atualização periódica, como um módulo do
sistema de informação cadastral – CADSUAS, aplicativo da REDESUAS.
6. Elaborar quadro de necessidades de trabalhadores para a manutenção dos serviços,
programas, projetos e benefícios do SUAS.
7. Estabelecer plano de ingresso de trabalhadores e a substituição dos profissionais
terceirizados.
8. Planejar o ingresso de pessoal, com a previsão de quantitativos anuais de vagas a serem
preenchidas por meio de concurso público.
9. Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e
permanente.
10. Implementar normas e protocolos específicos, para garantir a qualidade de vida e segurança
aos trabalhadores do SUAS na prestação dos serviços socioassistenciais.
11. Fortalecer mecanismos de desenvolvimento profissional nas carreiras, estimulando a
manutenção dos servidores no serviço público e valorizando a progressão nas carreiras.
12. Estabelecer mecanismos para realizar o reenquadramento, reorganização de cargos e
progressão na carreira do trabalhador no PCCS.
13. Fortalecer, por meio de criação ou reorganização, as atuais carreiras, direcionando-as para a
formulação, controle, monitoramento e avaliação da Política Pública de Assistência Social.
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14. Nomear comissão paritária entre governo e representantes dos trabalhadores para a
discussão e elaboração do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários, no seu âmbito de
governo.
15. Instituir uma Mesa de Negociações com composição paritária entre gestores, prestadores de
serviço, trabalhadores da área da assistência do setor público e do setor privado.
16. Encaminhar projeto de lei de criação do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários ao
Poder Legislativo.
17. Regulamentar, em articulação com o Ministério da Educação e com outros órgãos, sob a
interveniência do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, o que é “assistência
social em programas não decorrentes de obrigações curriculares”, conforme estabelecido
nos artigos 10 e 11 da Lei Federal nº 11.096/05, que institui o Programa Universidade para
Todos - PROUNI, possibilitando que as instituições de ensino superior e beneficentes de
assistência social possam promover ações de formação do trabalho do SUAS, incluindo
estas para fins de mensuração do percentual de 20% de gratuidade exigido nas normas legais
e suas atualizações.
18. Formular, coordenar, co-financiar e executar, em conjunto com a esfera estadual e distrital, a
Política Nacional de Capacitação com objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência,
eficácia e efetividade dos serviços, programas, projetos e benefícios, observando as
peculiaridades locais, os perfis profissionais, a territorialidade e o nível de escolaridade dos
trabalhadores, com base nos princípios desta NOB-RH/SUAS.
19. Destinar a capacitação a todos os atores da área da Assistência Social – gestores,
trabalhadores, técnicos e administrativos, dos setores governamentais e não-governamentais
integrantes da rede socioassistencial, e conselheiros.
20. Implementar a capacitação, com base nos fundamentos da educação permanente para os
trabalhadores de todos os níveis de escolaridade.
21. Definir normas, padrões e rotinas para a liberação do trabalhador para participar de eventos
de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
22. Definir, em parceria com as IES, órgãos de formação profissional e entidades estudantis, a
Política de Estágio Curricular obrigatório no SUAS e sua supervisão.
23. Buscar cooperação técnica e financeira junto às instituições e organismos nacionais e
internacionais, visando à captação de recursos que viabilizem a implementação de processos
de formação dos trabalhadores dos serviços públicos da Assistência Social.
24. Promover a articulação entre as instituições de ensino e as de fiscalização do exercício
profissional dos trabalhadores da Assistência Social.
25. Garantir, em seu âmbito, o co-financiamento para a implementação da gestão do trabalho
para o SUAS, sob a responsabilidade das três esferas de governo, especialmente para a
implementação de PCCS e para a capacitação dos trabalhadores, necessários à
implementação da Política de Assistência Social.
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26. Estabelecer critérios de repasse de recursos fundo-a-fundo, como forma de incentivo aos
Estados, Distrito Federal e municípios que cumprirem esta NOB-RH/SUAS em seus
diversos aspectos.
27. Estabelecer de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite - CIT, requisitos,
responsabilidades e incentivos referentes ao cumprimento da NOB-RH/SUAS por parte dos
gestores.
IX.2. RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES ESTADUAIS:
1. Dotar a gestão de uma institucionalidade responsável, do ponto de vista operacional,
administrativo e técnico-político, criando os meios para efetivar a política de assistência
social. Destinar recursos financeiros para a área, compor os quadros do trabalho específicos e
qualificados por meio da realização de concursos públicos.
2. Criar diretriz relativa ao acompanhamento, em nível estadual, da implantação da NOBRH/SUAS.
3. Prestar apoio técnico e assessoramento aos municípios não habilitados para que estes se
habilitem no nível de gestão do SUAS para cumprimento da NOB/SUAS e da NOBRH/SUAS.
4. Instituir, em sua estrutura administrativa, setor responsável pela gestão do trabalho no SUAS.
5. Elaborar um diagnóstico da situação de gestão do trabalho existente em sua área de atuação,
incluindo os seguintes aspectos:
a) quantidade de trabalhadores, por cargo, da administração direta e indireta, os cedidos
de outras esferas de gestão e os terceirizados;
b) local de lotação;
c) distribuição por serviços, por base territorial, comparando-os com o tamanho da
população usuária, por nível de proteção social (básica e especial de média e alta
complexidade);
d) categorias profissionais e especialidades;
e) vencimentos ou salários pagos por categoria profissional ou por grupos ocupacionais,
vantagens e benefícios;
f) qualificação/formação;
g) número de profissionais que compõem a Secretaria Executiva do CEAS;
h) número de profissionais que compõem a Secretaria Executiva da CIB;
i) número de profissionais que compõem equipe de monitoramento e avaliação;
j) número de profissionais que compõem a gestão do FEAS;
k) número de profissionais que compõem a equipe responsável pela capacitação;
l) número de profissionais que compõem a equipe de assessoramento aos municípios;
m) número de profissionais que compõem a equipe de monitoramento e avaliação do BPC;
n) número de profissionais que compõem a equipe do sistema de informação e
monitoramento;
o) outros aspectos de interesse.
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6. Contribuir com a esfera federal na definição e organização do Cadastro Nacional dos
Trabalhadores do SUAS.
7. Manter e alimentar o Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, de modo a viabilizar o
diagnóstico, planejamento e avaliação das condições da área de gestão do trabalho para a
realização dos serviços socioassistenciais, bem como seu controle social.
8. Elaborar quadro de necessidades de trabalhadores para serviços, programas, projetos e
benefícios do SUAS.
9. Estabelecer plano de ingresso de trabalhadores e a substituição dos profissionais terceirizados.
10. Planejar o ingresso de pessoal, com a previsão de quantitativos anuais de vagas a serem
preenchidas por meio de concurso público.
11. Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de pessoal necessário à execução
da gestão dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes.
12. Contratar e manter o quadro de pessoal necessário à execução da gestão e dos serviços
sócio-assistenciais de média e alta complexidade definidos na NOB/SUAS.
13. Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e
permanente.
14. Implementar normas e protocolos específicos, para garantir a qualidade de vida e segurança
aos trabalhadores do SUAS na prestação dos serviços socioassistenciais.
15. Fortalecer mecanismos de desenvolvimento profissional nas carreiras, estimulando a
manutenção de servidores no serviço público e valorizando a progressão nas carreiras;
16. Estabelecer mecanismos para realizar o reenquadramento, reorganização de cargos e
progressão na carreira do trabalhador, no PCCS.
17. Fortalecer, por meio da criação ou reorganização, as atuais carreiras, direcionando-as, em
seu âmbito, para a formulação, controle, monitoramento e avaliação da política pública de
assistência social na:
a) execução dos serviços de referência regional;
b) execução dos serviços socioassistenciais nos municípios não habilitados;
c) assessoramento descentralizado aos municípios, de seu âmbito, na estruturação do
Sistema Municipal de Assistência Social.
18. Garantir nos Estados que possuem Secretarias Regionais o provimento de cargos com
profissionais da área da Assistência Social.
19. Nomear comissão paritária entre governo e representantes dos trabalhadores para a
discussão e elaboração do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários, no seu âmbito de
governo.
20. Instituir em seu âmbito uma Mesa de Negociações com composição paritária entre gestores,
prestadores de serviço, trabalhadores da área da assistência do setor público e do setor
privado.
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21. Manter um sistema permanente de comunicação e negociação com os municípios para tratar
das questões referentes a trabalhadores.
22. Encaminhar projeto de lei de criação do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários ao
Poder Legislativo;
23. Formular, coordenar, co-financiar e executar, em conjunto com a esfera federal, a Política
Nacional de Capacitação, com objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência, eficácia e
efetividade dos serviços, programas, projetos e benefícios, observando as peculiaridades
locais, os perfis profissionais, a territorialidade e o nível de escolaridade dos trabalhadores,
com base nos princípios desta NOB-RH/SUAS.
24. Elaborar e implementar junto com os Municípios a Política Estadual de Capacitação para os
trabalhadores, gestores e conselheiros da Assistência Social, com base nos princípios da
educação permanente e diretrizes desta NOB, considerando aspectos das peculiaridades
locais, perfis profissionais e nível de escolaridade;
25. Propiciar e viabilizar a participação das instituições de ensino superior em seu âmbito,
mediante a realização de atividades conjuntas de capacitação, pesquisa e extensão, bem como
de avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, especialmente
nos municípios habilitados em gestão plena do SUAS.
26. Organizar centros de estudos ou outras formas de mobilização regionalizados nas unidades
de assistência social, que devem ser considerados como núcleos de discussão técnica e de
fomento à qualificação dos trabalhadores do SUAS.
27. Garantir o co-financiamento das ações de capacitação, juntamente com a esfera federal.
28. Acompanhar e participar, em seu âmbito, das atividades de formação e capacitação
promovidas pelo Gestor Federal.
29. Definir e implantar normas, padrões e rotinas para liberação do trabalhador para participar
de eventos de capacitação e aperfeiçoamento profissional em consonância com a Política
Nacional de Capacitação.
30. Instituir, em seu âmbito e em consonância com as diretrizes nacionais das diferentes
formações profissionais e com as leis que regulamentam as profissões, política de estágio
curricular obrigatório no SUAS, com supervisão, em parceria com as instituições de ensino
superior e entidades de representação estudantil, podendo esse estágio contemplar os
municípios em que não haja IES.
31. Garantir, em seu âmbito, o co-financiamento para a implementação da gestão do trabalho
para o SUAS, especialmente para a implementação de PCCS e para a capacitação dos
trabalhadores, necessários à implementação da Política de Assistência Social.
32. Participar da definição dos critérios de repasse de recursos fundo-a-fundo, como forma de
incentivo aos municípios que cumprirem esta NOB-RH/SUAS em seus diversos aspectos.
33. Estabelecer, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite - CIB, requisitos,
responsabilidades e incentivos referentes ao cumprimento da NOB-RH/SUAS, por parte dos
gestores.
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IX.2.1. INCENTIVOS PARA A GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO ESTADUAL
DO SUAS
Receber recursos para implantação do Programa de Incentivo à Gestão do Trabalho
no SUAS a ser regulado pelo MDS, considerando a diretriz de eqüidade e os indicadores
constantes no item 6 das Regras de Transição.
IX.2.2. REQUISITOS PARA A GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO
ESTADUAL DO SUAS
a) preencher o CADSUAS;
b) celebrar pacto de aprimoramento da gestão, com previsão de instrumentos próprios de
comprovação de seu cumprimento.
IX.3. RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO DISTRITO
FEDERAL
1. Dotar a gestão de uma institucionalidade responsável, do ponto de vista operacional,
administrativo e técnico-político, criando os meios para efetivar a política de assistência
social. Destinar recursos financeiros para a área, compor os quadros do trabalho específicos e
qualificados por meio da realização de concursos públicos.
2. Criar diretriz relativa ao acompanhamento, em nível distrital, da implantação da NOBRH/SUAS.
3. Instituir, em sua estrutura administrativa, setor responsável pela gestão do trabalho no SUAS.
4. Elaborar um diagnóstico da situação de gestão do trabalho existente em sua área de atuação,
incluindo os seguintes aspectos:
a) quantidade de trabalhadores, por cargo, da administração direta e indireta, os cedidos de
outras esferas de gestão e os terceirizados;
b) local de lotação;
c) distribuição por serviços, por base territorial, comparando-os com o tamanho da
população usuária, por nível de proteção social (básica e especial de média e alta
complexidade);
d) categorias profissionais e especialidades;
e) vencimentos ou salários pagos por categoria profissional ou por grupos ocupacionais,
vantagens e benefícios;
f) qualificação/formação;
g) número de profissionais que compõem a Secretaria Executiva do Conselho de Assistência
Social do Distrito Federal - CAS/DF;
h) número de profissionais que compõem equipe de monitoramento e avaliação;
i) número de profissionais que compõem a gestão do Fundo de Assistência Social do
Distrito Federal - FAS/DF;
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240 refei tura de Foz do Iguaçu
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j) número de profissionais que compõem a equipe responsável pela capacitação;
k) número de profissionais que compõem a equipe de monitoramento e avaliação do BPC;
l) número de profissionais que compõem a equipe do sistema de informação e
monitoramento;
m) outros aspectos de interesse.
5. Contribuir com a esfera federal na definição e organização do Cadastro Nacional dos
Trabalhadores do SUAS.
6. Manter e alimentar o Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, de modo a viabilizar o
diagnóstico, planejamento e avaliação das condições da área de gestão do trabalho para a
realização dos serviços socioassistenciais, bem como seu controle social.
7. Elaborar quadro de necessidades de trabalhadores para serviços, programas, projetos e
benefícios do SUAS.
8. Estabelecer plano de ingresso de trabalhadores e a substituição dos profissionais terceirizados.
9. Planejar o ingresso de pessoal, com a previsão de quantitativos anuais de vagas a serem
preenchidas por meio de concurso público.
10. Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de pessoal necessário à execução
da gestão dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes.
11. Contratar e manter o quadro de pessoal necessário à execução da gestão e dos serviços
sócio-assistenciais de média e alta complexidade definidos na NOB/SUAS.
12. Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e
permanente.
13. Implementar normas e protocolos específicos, para garantir a qualidade de vida e segurança
aos trabalhadores do SUAS na prestação dos serviços socioassistenciais.
14. Fortalecer mecanismos de desenvolvimento profissional nas carreiras, estimulando a
manutenção de servidores no serviço público e valorizando a progressão nas carreiras.
15. Estabelecer mecanismos para realizar o reenquadramento, reorganização de cargos e
progressão na carreira do trabalhador, no PCCS.
16. Fortalecer, por meio da criação ou reorganização, as atuais carreiras, direcionando-as, em
seu âmbito, para a formulação, controle, monitoramento e avaliação da política pública de
assistência social.
17. Nomear comissão paritária entre governo e representantes dos trabalhadores para a
discussão e elaboração do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários, no seu âmbito de
governo.
18. Instituir em seu âmbito uma Mesa de Negociações com composição paritária entre gestores,
prestadores de serviço, trabalhadores da área da assistência do setor público e do setor
privado.
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241 refei tura de Foz do Iguaçu
30
19. Encaminhar projeto de lei de criação do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários ao
Poder Legislativo;
20. Formular, coordenar, co-financiar e executar, em conjunto com a esfera federal, a Política
Nacional de Capacitação, com objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência, eficácia e
efetividade dos serviços, programas, projetos e benefícios, observando as peculiaridades
locais, os perfis profissionais, a territorialidade e o nível de escolaridade dos trabalhadores,
com base nos princípios desta NOB-RH/SUAS.
21. Elaborar e implementar a Política de Capacitação do Distrito Federal para os trabalhadores,
gestores e conselheiros da Assistência Social, com base nos princípios da educação
permanente e diretrizes desta NOB, considerando aspectos das peculiaridades locais, perfis
profissionais e nível de escolaridade;
22. Propiciar e viabilizar a participação das instituições de ensino superior em seu âmbito,
mediante a realização de atividades conjuntas de capacitação, pesquisa e extensão, bem como
de avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, especialmente
nos municípios habilitados em gestão plena do SUAS.
23. Organizar centros de estudos ou outras formas de mobilização nas unidades de assistência
social, que devem ser considerados como núcleos de discussão técnica e de fomento à
qualificação dos trabalhadores do SUAS.
24. Garantir o co-financiamento das ações de capacitação, juntamente com a esfera federal.
25. Acompanhar e participar, em seu âmbito, das atividades de formação e capacitação
promovidas pelo Gestor Federal.
26. Definir e implantar normas, padrões e rotinas para liberação do trabalhador para participar
de eventos de capacitação e aperfeiçoamento profissional em consonância com a Política
Nacional de Capacitação.
27. Instituir, em seu âmbito e em consonância com as diretrizes nacionais das diferentes
formações profissionais e com as leis que regulamentam as profissões, política de estágio
curricular obrigatório no SUAS, com supervisão, em parceria com as instituições de ensino
superior e entidades de representação estudantil, podendo esse estágio contemplar os
municípios em que não haja IES.
28. Garantir, em seu âmbito, o co-financiamento para a implementação da gestão do trabalho
para o SUAS, especialmente para a implementação de PCCS e para a capacitação dos
trabalhadores, necessários à implementação da Política de Assistência Social.
29. Participar da definição dos critérios de repasse de recursos fundo-a-fundo e da definição dos
requisitos, responsabilidades e incentivos referentes ao cumprimento da NOB-RH/SUAS.
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242 refei tura de Foz do Iguaçu
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IX.3.1. INCENTIVOS PARA A GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO DISTRITO
FEDERAL DO SUAS
Receber recursos para implantação do Programa de Incentivo à Gestão do Trabalho no
SUAS a ser regulado pelo MDS, considerando a diretriz de eqüidade e os indicadores constantes
no item 6 das Regras de Transição.
IX.3.2. REQUISITOS PARA A GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO DISTRITO
FEDERAL DO SUAS
a) preencher o CADSUAS;
b) celebrar pacto de aprimoramento da gestão, com previsão de instrumentos próprios de
comprovação de seu cumprimento.
IX.4. RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES MUNICIPAIS
1. Dotar a gestão de uma institucionalidade responsável, do ponto de vista operacional,
administrativo e técnico-político, criando os meios para efetivar a política de assistência
social. Destinar recursos financeiros para a área, compor os quadros do trabalho específicos e
qualificados por meio da realização de concursos públicos.
2. Criar diretriz relativa ao acompanhamento, em nível municipal, da implantação da NOBRH/SUAS.
3. Contratar e manter o quadro de pessoal necessário à execução da gestão e dos serviços
socioassistenciais.
4. Instituir e designar, em sua estrutura administrativa, setor e equipe responsável pela gestão do
trabalho no SUAS.
5. Elaborar um diagnóstico da situação de gestão do trabalho existente em sua área de atuação,
incluindo os seguintes aspectos:
a) quantidade de trabalhadores, por cargo, da administração direta e indireta, os cedidos de
outras esferas de gestão e os terceirizados;
b) local de lotação;
c) distribuição por serviços, por base territorial, comparando-os com o tamanho da
população usuária, por nível de proteção social (básica e especial de média e alta
complexidade);
d) categorias profissionais e especialidades;
e) vencimentos ou salários pagos por categoria profissional ou por grupos ocupacionais,
vantagens e benefícios;
f) qualificação/formação;
g) número de profissionais que compõem a Secretaria Executiva do CMAS;
h) número de profissionais que compõem equipe de monitoramento e avaliação;
i) número de profissionais que compõem a gestão do FMAS;
j) número de profissionais que compõem a equipe responsável pela capacitação;
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243 refei tura de Foz do Iguaçu
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k) número de profissionais que compõem a equipe de monitoramento e assessoramento à
rede conveniada.
l) número de profissionais que compõem a equipe de monitoramento e avaliação do BPC;
m) número de profissionais que compõem a equipe do sistema de informação e
monitoramento;
n) outros aspectos de interesse.
6. Contribuir com a esfera federal, Estados e demais municípios na definição e organização do
Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS.
7. Manter e alimentar o Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, de modo a viabilizar o
diagnóstico, planejamento e avaliação das condições da área de gestão do trabalho para a
realização dos serviços socioassistenciais, bem como seu controle social.
8. Aplicar o Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, em sua base territorial,
considerando também entidades/organizações de assistência social e os serviços, programas,
projetos e benefícios existentes.
9. Elaborar quadro de necessidades de trabalhadores para a implementação do respectivo Plano
Municipal de Assistência Social para a manutenção da estrutura gestora do SUAS.
10. Estabelecer plano de ingresso de trabalhadores e a substituição dos profissionais
terceirizados.
11. Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de pessoal necessário à execução
da gestão dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes.
12. Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e
permanente.
13. Implementar normas e protocolos específicos, para garantir a qualidade de vida e segurança
aos trabalhadores do SUAS na prestação dos serviços socioassistenciais.
14. Nomear comissão paritária entre governo e representantes dos trabalhadores para a
discussão e elaboração do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários, no seu âmbito de
governo.
15. Encaminhar projeto de lei de criação do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários ao
Poder Legislativo.
16. Participar na formulação e execução da Política Nacional de Capacitação preconizada na
competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, com objetivo de contribuir para a
melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços, programas, projetos e benefícios,
observando as peculiaridades locais, os perfis profissionais, a territorialidade e o nível de
escolaridade dos trabalhadores, com base nos princípios desta NOB-RH/SUAS.
17. Elaborar e implementar, junto aos dirigentes de órgãos da estrutura gestora municipal do
SUAS e coordenadores dos serviços socioassistenciais, um Plano Municipal de Capacitação
para os trabalhadores, os coordenadores de serviços, os conselheiros municipais, regionais
e/ou locais de assistência social, com base nos fundamentos da educação permanente e nos
princípios e diretrizes constantes nesta Norma, sendo deliberados pelos respectivos conselhos.
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18. Acompanhar e participar das atividades de formação e capacitação de gestores,
profissionais, conselheiros e da rede prestadora de serviços promovidas pelos gestores federal
e estaduais.
19. Definir e implantar normas, padrões e rotinas para liberação do trabalhador para participar
de eventos de capacitação e aperfeiçoamento profissional em consonância com a Política
Nacional de Capacitação.
20. Instituir, em seu âmbito e em consonância com as diretrizes nacionais das diferentes
formações profissionais e com as leis que regulamentam as profissões, política de estágio
curricular obrigatório no SUAS, com supervisão, em parceria com as instituições de ensino
superior e entidades de representação estudantil, buscando fundamentalmente o apoio e
cooperação de seu Estado.
21. Garantir, em seu âmbito, o co-financiamento para a implementação da gestão do trabalho
para o SUAS, especialmente para a implementação de PCCS e para a capacitação dos
trabalhadores, necessários à implementação da Política de Assistência Social.
IX.4.1. PARA OS MUNICÍPIOS EM GESTÃO BÁSICA.
Além das responsabilidades e atribuições comuns à gestão municipal citadas no item
anterior, os municípios em gestão básica deverão:
1. Planejar o ingresso de pessoal com a previsão de quantitativos anuais de vagas a serem
preenchidas por meio de concurso público.
2. Instituir em seu âmbito uma Mesa de Negociações com composição paritária entre gestores,
prestadores de serviços, trabalhadores da área da assistência do setor público e do setor
privado.
3. Estabelecer mecanismos para realizar o reenquadramento, reorganização de cargos e
progressão na carreira do trabalhador, no PCCS.
4. Organizar centros de estudos ou outras formas de mobilização regionalizados nas unidades
de assistência social, que devem ser considerados como núcleos de discussão técnica e de
fomento a qualificação dos trabalhadores no SUAS.
5. Participar da definição dos critérios de repasse de recursos fundo-a-fundo e da definição dos
requisitos, responsabilidades e incentivos referentes ao cumprimento da NOB-RH/SUAS.
IX.4.2. PARA OS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA.
Além das responsabilidades e atribuições comuns à gestão municipal citadas no item
anterior, os municípios em gestão plena deverão:
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1. Fortalecer mecanismos de desenvolvimento profissional nas carreiras, estimulando a
manutenção de servidores no serviço público e valorizando a progressão nas carreiras.
2. Planejar o ingresso de pessoal com a previsão de quantitativos anuais de vagas a serem
preenchidas por meio de concurso público.
3. Instituir em seu âmbito uma Mesa de Negociações com composição paritária entre gestores,
prestadores de serviços, trabalhadores da área da assistência do setor público e do setor
privado.
4. Estabelecer mecanismos para realizar o reenquadramento, reorganização de cargos e
progressão na carreira do trabalhador, no PCCS.
5. Fortalecer, por meio da criação ou reorganização, as atuais carreiras, direcionando-as, em seu
âmbito, para a formulação, controle, monitoramento e avaliação da política pública de
assistência social.
6. Propiciar e viabilizar a participação das instituições de ensino superior, em seu âmbito,
mediante a realização de atividades conjuntas de capacitação, pesquisa e extensão, bem como
de avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
7. Organizar centros de estudos ou outras formas de mobilização regionalizados nas unidades
de assistência social, que devem ser considerados como núcleos de discussão técnica e de
fomento à qualificação dos trabalhadores no SUAS.
8. Participar da definição dos critérios de repasse de recursos fundo-a-fundo e da definição dos
requisitos, responsabilidades e incentivos referentes ao cumprimento da NOB-RH/SUAS.
IX.4.3. INCENTIVOS PARA MUNICÍPIOS EM GESTÃO BÁSICA E PLENA
Receber recursos para implantação do Programa de Incentivo à Gestão do Trabalho no SUAS, a
ser regulado pelo MDS, considerando a diretriz de eqüidade e os indicadores constantes no item
6 das Regras de Transição.
IX.4.4. REQUISITOS PARA MUNICÍPIOS EM GESTÃO BÁSICA E PLENA
a) Preencher o CADSUAS;
b) Apresentar Plano para Qualificação (enfrentamento dos principais problemas identificados
na área de gestão do trabalho) e Estruturação (programa/ações como aquisição de bens
visando à melhoria das condições de trabalho), aprovado pelo CMAS e pactuado na CIB.
X - ORGANIZAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE TRABALHADORES DO SUAS –
MÓDULO CADSUAS
1. Instituir e regular o Cadastro Nacional que configurará a base de dados sobre os
trabalhadores do SUAS como módulo do sistema de informação cadastral do SUAS –
CADSUAS, aplicativo da REDE SUAS.
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2. O Cadastro Nacional deverá ser composto pelas informações da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, visando à identificação e qualificação dos profissionais de todos os
níveis de escolaridade que atuam nos serviços, benefícios e gestão da Assistência Social.
3. Esse banco de dados deverá ser atualizado sistematicamente e regido por fluxo determinado
em regulação específica e será utilizado para subsidiar o planejamento, a gerência, a
administração e a avaliação do Sistema, bem como as ações ligadas ao desenvolvimento
profissional dos trabalhadores, a gestão dos trabalhadores e ao controle social.
XI - CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS
Uma das diretrizes da organização da Assistência Social é a participação da população, por meio de
organizações representativas, na formulação e no controle dos serviços socioassistenciais em todos
os níveis de governo. A participação popular pelo controle social é um das características do Estado
Democrático de Direito, no qual a população, mesmo após a escolha de seus representantes pelo
voto, possui o objetivo de acompanhar, contribuir e fiscalizar a ação do agente público, visando à
maior efetividade dos direitos fundamentais.
1. A implementação das discussões e deliberações das instâncias de controle social do SUAS,
sobre a Gestão do Trabalho, objetivam impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e
do acesso do usuário a esses.
2. A fiscalização do exercício profissional e a regulamentação das condições técnicas e éticas do
trabalho das profissões regulamentadas cabem aos Conselhos Federais e Regionais
respectivos. Essa fiscalização, diferentemente da realizada pelos sindicatos, não se detém nos
direitos trabalhistas, mas no cumprimento das competências e atribuições privativas dos
profissionais, bem como na garantia das condições necessárias ao exercício profissional pelos
empregadores, sejam eles públicos ou privados.
3. A ampliação do debate com a população sobre Controle Social, garantindo a participação de
todas as entidades representativas.
4. Deverão ser constituídas, no âmbito dos Conselhos de Assistência Social, estaduais, do
Distrito Federal e municipais, comissões paritárias entre governo e sociedade civil para tratar
da gestão do trabalho, visando a acompanhar a implementação das deliberações dos
Conselhos acerca dos trabalhadores no SUAS, na respectiva instância de governo.
5. As representações de trabalhadores e de entidades ou organizações de Assistência Social
conveniadas podem propor uma agenda de discussão e ações ao Plenário dos respectivos
Conselhos de Assistência Social.
6. Deverão ser criados espaços de debate e formulação de propostas, bem como organizados
Seminários Nacionais, Estaduais, Regionais e locais do trabalho para aprofundamento e
revisão da NOB-RH/SUAS, em especial nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional
de Assistência Social.
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7. Implementar a gestão colegiada e participativa no SUAS, como forma de democratizar as
relações de trabalho e incorporar o conhecimento obtido pelos trabalhadores, no exercício da
sua profissão e no cotidiano dos serviços.
8. Os Conselhos de Assistência Social deverão acolher, deliberar e encaminhar resultados de
apuração de denúncias dos usuários do SUAS, quanto à baixa resolutividade de serviços,
maus-tratos aos usuários e negligência gerada por atos próprios dos trabalhadores, gestores e
prestadores de serviços socioassistenciais, estimulando a criação de Ouvidorias.
XII – REGRAS DE TRANSIÇÃO
A aprovação desta NOB/RH-SUAS pelo CNAS enseja a adoção de um conjunto de medidas
mediante planejamento estratégico do processo de implementação da mesma. Portanto, faz-se
necessária uma agenda de prioridades entre a Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e a Comissão Intergestores Tripartite - CIT,
contemplando medidas de ordem regulatória, bem como medidas de ordem operacional, as quais
deverão ser articuladas e objetivadas em um conjunto de iniciativas, no âmbito do SUAS, sendo:
1. Criação de comissão técnica para elaboração de proposta legislativa, no período de 180 dias,
que autorize o pagamento dos trabalhadores do SUAS referido no Eixo VIII, item 3, das
“Diretrizes para o Co-Financiamento da Gestão do Trabalho”.
2. O Governo Federal, em parceria com instituições de ensino, escolas de governo ou similares e
organizações não governamentais elaborará a Política Nacional de Capacitação que dará
diretrizes para o Plano Nacional de Capacitação.
3. Constituição de comissão de elaboração da proposta para instituição dos PCCS do SUAS,
pelo gestor federal, composta de forma paritária, por representantes dos gestores das três
esferas de governo, entidades de trabalhadores, conselhos de categorias profissionais e
representantes da rede socioassistencial complementar, com as seguintes atribuições:
a) Elaboração de diretrizes nacionais, conceitos gerais e fundamentais que nortearão os
PCCS e seu processo de implantação e implementação;
b) Identificação dos profissionais e das carreiras que compõem o SUAS, definindo
formação, perfil e aquisições a serem garantidas aos usuários;
c) Relação e detalhamento dos itens que comporão os PCCS das três esferas de governo, e,
no caso dos municípios, considerar porte e capacidade de gestão dos mesmos;
d) Proposição de regras e prazos para implantação dos PCCS;
e) Proposição e critérios de remuneração, evolução salarial, progressão e promoção
funcional;.
f) Elaboração de propostas que viabilizem o financiamento compartilhado entre as três
esferas de governo para implementação dos PCCS, incluindo o estudo do percentual a
ser gasto com pagamento de pessoal a partir da referência do valor transferido pela
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União, conforme Eixo VIII, item 3, “Diretrizes para o Co-Financiamento da Gestão do
Trabalho”, desta NOB.
4. Instalação de grupo de trabalho com a participação de universidades, órgãos de formação
profissional e de entidades de representação estudantil para redação de proposta de Plano de
Estágio Curricular obrigatório no âmbito do SUAS, no período de 12 meses.
5. Constituição de grupo de trabalho no âmbito da CIT, num período de 180 dias, para realizar
estudos referentes à regulamentação dos serviços por eixo de proteção, aos custos de
serviços/ações e à definição dos elementos de despesa respectivos, a serem adotados como
parâmetros para o estabelecimento do co-financiamento.
6. Os critérios para distribuição de recursos na implantação desta NOB devem ser equânimes,
considerando para maior volume de recursos: menor capacidade fiscal, concentração
econômica menor, mercado de trabalho menos dinâmico, rede instalada e complexidade das
ações e serviços instalados, indicadores de vulnerabilidade e/ou risco social mais elevados e
aspectos relacionados à gestão, como: concurso público, servidores públicos contratados,
implantação de PCCS, progressividade salarial e investimentos em qualificação dos
trabalhadores e procedimentos de desprecarização do trabalho.
XIII – CONCEITOS BÁSICOS
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: é a apuração do desempenho efetivo do trabalhador, levando
em consideração o desempenho individual e da equipe, a análise institucional, as condições de
trabalho que são oferecidas, sua adaptação ao cargo, a oferta de possibilidades de desenvolvimento
e de ascensão na carreira e os vencimentos ou salários que aufere.
EDUCAÇÃO PERMANENTE: constitui-se no processo de permanente aquisição de informações
pelo trabalhador, de todo e qualquer conhecimento, por meio de escolarização formal ou não
formal, de vivências, de experiências laborais e emocionais, no âmbito institucional ou fora dele.
Compreende a formação profissional, a qualificação, a requalificação, a especialização, o
aperfeiçoamento e a atualização. Tem o objetivo de melhorar e ampliar a capacidade laboral do
trabalhador, em função de suas necessidades individuais, da equipe de trabalho e da instituição em
que trabalha, das necessidades dos usuários e da demanda social.
CONTROLE SOCIAL: é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de
Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento,
implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, o controle social é
fundamental para a sua implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.
DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: é a transferência da
gerência, da execução de ações e da prestação de serviços para instâncias de gestão e decisão mais
próximas dos usuários e beneficiários. Segundo o artigo 11 da LOAS, a descentralização indica que
as ações das três esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas às
esferas estaduais e municipais.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR PARA O SUAS: para efeitos desta NOB,
entendem-se como “desenvolvimento do trabalhador” as atitudes, circunstâncias, ações e eventos
que assegurem ao trabalhador o crescimento profissional e laboral que possibilite o pleno
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desenvolvimento humano, a sua satisfação com o trabalho, o reconhecimento, a responsabilização
com compromissos pelos direitos de cidadania da população e a prestação de serviços com
acolhimento e qualidade à população usuária do Sistema.
EMPREGADORES DO SUAS: são os gestores públicos dos serviços de assistência social e as
entidades e organizações de assistência social que atuam no SUAS.
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: são aquelas que prestam,
sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Federal nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos, de
acordo com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005.
FAMÍLIA REFERENCIADA: é aquela que vive em áreas caracterizadas como de
vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e
deliberados. A unidade de medida “família referenciada” é adotada para atender situações isoladas e
eventuais relativas a famílias que não estejam em agregados territoriais atendidos em caráter
permanente, mas que demandam do ente público proteção social.
FNAS: Fundo Nacional de Assistência Social – é a instância, no âmbito da União Federal, na qual
são alocados os recursos destinados ao financiamento da política de assistência social, destacados
na LOAS como benefícios, serviços, programas e projetos, conforme o artigo 28 da LOAS,
regulado pelo Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995.
GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS: para efeitos desta NOB, considera-se Gestão do Trabalho
no SUAS a gestão do processo de trabalho necessário ao funcionamento da organização do sistema,
que abarca novos desenhos organizacionais, educação permanente, desprecarização do trabalho,
avaliação de desempenho, adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS, processos
de negociação do trabalho, sistemas de informação e planos de carreira, entre outros aspectos.
LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993.
MUNICÍPIOS EM NÍVEL DE GESTÃO INICIAL: são aqueles que não se habilitaram aos
outros dois níveis de gestão previstos – a básica e plena – e, portanto, devem receber recursos da
União conforme série histórica, transformados em Piso Básico de Transição e Piso de Transição de
Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I, conforme critérios definidos na NOB/SUAS.
Os municípios que se habilitam em gestão inicial configuram-se como aqueles que cumprem os
requisitos anteriores a NOB- SUAS, ou seja, comprovam a criação de conselho, fundo municipal e
a elaboração de plano de assistência social. As responsabilidades nesse nível de gestão referem-se a
quatro atividades: municiar com dados a rede SUAS; inserir as famílias mais vulneráveis no
cadastro único (Lei 10.836/04); preencher o plano de ação no SUASWeb e apresentar p relatório de
gestão. Como se pode perceber, a gestão inicial parte do patamar estabelecido na Loas, ou seja, das
condições mínimas para entrar no sistema descentralizado e participativo.
MUNICÍPIOS EM NÍVEL DE GESTÃO BÁSICA: são aqueles que assumem a gestão da
proteção básica na Assistência Social, devendo a gestão prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições, responsabilizando-se pela oferta de benefícios,
programas, projetos e serviços sócio-assistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários
que promovam os beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada – BPC e transferência de
renda e que vigiem direitos violados no território. A gestão básica implica importante avanço no
desenho do sistema. Entre as exigências destacam-se a existência de CRAS (em número e
capacidade de acordo com o porte do município), a realização de diagnóstico de áreas de risco e
maior vulnerabilidade social e a manutenção de secretaria executiva no conselho de assistência
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social. Essas três condições revelam a importância para o SUAS de que haja equipamento próprio
de referência nos territórios de vulnerabilidade e risco social, ao mesmo tempo em que se exige da
instância de controle social, especificamente do conselho, suporte técnico mínimo para possibilitar
sua atuação.
MUNICÍPIOS EM NÍVEL DE GESTÃO PLENA: são aqueles que possuem a gestão total das
ações da Assistência Social, sejam elas financiadas pelo FNAS, mediante repasse fundo a fundo, ou
que cheguem diretamente aos usuários, ou, ainda, as que sejam provenientes de isenção de tributos,
em razão do Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social. Na gestão plena ampliamse os pré-requisitos da gestão inicial e básica, são extremamente importantes a presença de um
sistema municipal de monitoramento e avaliação, a capacidade de atuar na proteção social especial
de alta complexidade, contar com gestor do fundo lotado no órgão responsável pela assistência
social e ter uma política de recursos humanos com carreira para servidores públicos.
NOB: é o instrumento normativo que definirá o modo de operacionalizar os preceitos da legislação
que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
NOB/RH-SUAS: instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e
responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da assistência social. O mesmo está
previsto como Meta 2 na Deliberação da V Conferência Nacional da Assistência Social, a seguir
descrita: “Construir e implementar a política de gestão de pessoas, mediante a elaboração e
aprovação de Norma Operacional Básica específica e criação de plano de carreira, cargos e salários,
com a participação dos trabalhadores sociais e suas entidades de classes representativas”.
ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: são todas as
formas de organização de trabalhadores do setor como: associações de trabalhadores, sindicatos,
federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que
organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente
na política de assistência social, conforme preconizado na Lei Orgânica de Assistência Social, na
Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único da Assistência Social. (Resolução
CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006).
PNAS: Política Nacional de Assistência Social - Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
TRABALHADORES: é a expressão utilizada, normalmente, para designar e especificar os
trabalhadores, em relação a outros recursos necessários ao desenvolvimento de uma ação, uma
operação, um projeto, um serviço, etc., tais como os recursos físicos, recursos materiais, recursos
financeiros, dentre outros.
SUAS: Sistema Único de Assistência Social - é um sistema público com comando único,
descentralizado, não-contributivo que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência
Social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as
ações sócio-assistenciais.
TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: são todos aqueles que atuam
institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na LOAS, na PNAS e no
SUAS, inclusive quando se tratar de consórcios intermunicipais e entidades e organizações da
assistência social.
VÍNCULO DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO: é aquele baseado na forma estatutária
prevista no artigo 37 da Constituição Federal, com ingresso por concurso público.
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XIV - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional de 5 de
outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1, de 1992, a 32,
de 2001, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de nº 1 a 6, de 1994, - 17. Ed. Brasília: 405 p.
– (Série textos básicos; nº 25).
BRASIL (1993). Presidência da República. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Lei nº
7.742, de 7 de dezembro de 1993.
BRASIL (2004). Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de
Assistência Social (PNAS) - Brasília, Secretaria Nacional de Assistência Social.
BRASIL (2005). Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. NOB/SUAS -
Resolução do CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, publicada no DOU. Brasília.
BRASIL (2003). Ministério de Assistência. Social, Relatório de Pesquisa LOAS + 10: Avaliação
dos dez anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social: o olhar dos conselhos
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal” - MAS/CNAS. Coord. Profª. Ivanete Boschetti.
Brasília.
BRASIL (2001). Ministério da Previdência e Assistência Social. III Conferência Nacional de
Assistência Social. Brasília.
BRASIL (2003). Ministério de Assistência Social. IV Conferência Nacional de Assistência Social.
Brasília.
BRASIL (2005). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional
Básica - NOB/SUAS, Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília.
BRASIL (2005). Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Proposta ao MDSDGS, como contribuição ao trabalho de Consultoria em Gestão descentralizada do SUAS”.
Elaborado em outubro/2005 pela Consultora Maria Ângela Rocha Pereira.
BRASIL (2005). Conselho Nacional de Assistência Social. “Fotografia da Assistência Social no
Brasil na perspectiva do SUAS” – Conselho Nacional de Assistência Social – material apresentado
na V Conferência Nacional de Assistência Social.
BRASIL (2005). Conselho Nacional de Assistência Social. “Deliberações da V Conferência
Nacional de Assistência Social”.
BRASIL (2007). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de
Assistência Social. Cadernos SUAS. Nº 2. Desafios da gestão do SUAS nos municípios e estados.
Brasília: MDS; São Paulo: IEE/ PUC-SP.
BRASIL (2005). Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Princípios e Diretrizes para a
Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH-SUS). 3ª ed. rev. atual. – Brasília: Ministério da Saúde.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (Org). Assistentes Sociais no Brasil: elementos
para o estudo do perfil profissional. CFESS: Brasília, 2005.
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INSTITUTO DE ESTUDOS ESPECIAIS - IEE/PUC-SP. Diretrizes Para Elaboração de Planos
Municipais de Assistência Social, Série Programas e Serviços de Assistência Social. São Paulo:
PUCSP, 1998.
MARANHÃO (2005). Conselho Estadual de Assistência Social. “A Construção de uma Política do
trabalho da área de Assistência Social no Maranhão”. Texto apresentado na V Conferência Estadual
de Assistência Social, pela Assessora da Fundação Municipal da Criança e Assistência Social,
Maria de Jesus Bonfim de Carvalho.
Oficina Nacional para Construção da Política Nacional de Capacitação para a Assistência Social.
Documento síntese de proposições, MDS/SNAS, Brasília, novembro de 2004.
RIO GRANDE DO SUL (1998). Tese de Mestrado em Administração Pública na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul: “A área social em crise e a Crise de Gestão na Área Social no Rio
Grande do Sul: um estudo sobre a FGTAS”, apresentada por Rebel Zambrano Machado –
Orientador: Professor Doutor Carlos Nelson dos Reis e Co-Orientador: Professora Doutora Marília
Costa Morosini.
CONTRIBUIÇÕES À VERSÃO PRELIMINAR DA NOB-RH/SUAS
Associação dos Municípios da Região do Contestado/ SC
Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina/ SC
Comissão de Ciências da Família e Educação do Consumidor do Conselho Regional de
Economistas Domésticos da Região Norte e Nordeste
Comissão Intergestores Bipartite - CIB/ RS
Conselho de Assistência Social do Distrito Federal/ DF
Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia/ BA
Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas/ AL
Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco/ PE
Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe/ SE
Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá/ AP
Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins/ TO
Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará/ CE
Conselho Estadual de Assistência Social do Maranhão/ MA
Conselho Estadual de Assistência Social do Acre/ AC
Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul/ RS
Conselho Federal de Serviço Social/ CFESS
Conselho Federal de Psicologia/ DF
Conselho Municipal de Assistência Social de Alegrete/ RS
Conselho Municipal de Assistência Social de Altinópolis/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de Bela Cruz/ CE
Conselho Municipal de Assistência Social de Brasil Novo/ PA
Conselho Municipal de Assistência Social de Campo do Meio/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Grande/ MS
Conselho Municipal de Assistência Social de Cangaçu/ RS
Conselho Municipal de Assistência Social de Capela Nova/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Concórdia/ SC
Conselho Municipal de Assistência Social de Floresta/ PE
Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de Indiaporã/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de Itapagipe/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Itaperuna/ RJ
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Conselho Municipal de Assistência Social de Itapiúna/ CE
Conselho Municipal de Assistência Social de Jacutinga/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Livramento de Nossa Senhora/ BA
Conselho Municipal de Assistência Social de Londrina/ PR
Conselho Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio/ PA
Conselho Municipal de Assistência Social de Mendes/ RJ
Conselho Municipal de Assistência Social de Mogi Mirim/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de Niterói/ RJ
Conselho Municipal de Assistência Social de Pacoti/ CE
Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeira/ SC
Conselho Municipal de Assistência Social de Parelhas/ RN
Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de Poranga/ CE
Conselho Municipal de Assistência Social de Prados/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Sabinópolis/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Isabel/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Luzia/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Rita de Cássia/ BA
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Rita do Sapucaí/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Teresa/ ES
Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Anastácio/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de Santo André/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de São João do Polêsine/ RS
Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto/ SP
Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel de Taipu/ PB
Conselho Municipal de Assistência Social de Solonopole/ CE
Conselho Municipal de Assistência Social de Tamboril/ CE
Conselho Municipal de Assistência Social de Timbó/ SC
Conselho Municipal de Assistência Social de Turvolândia/ MG
Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro/ RJ
Conselho Nacional de Assistência Social/ CNAS
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/ DF
Encontro Municipal com Trabalhadores de Assistência Social/ CE
Encontro Regional de Coordenadores de CRAS/ MG
Fórum Mineiro de Assistência Social/ MG
Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS
Fórum Popular em Defesa da Assistência Social/ RJ
Frente Paulista de Municípios/ SP
Promotoria de Justiça de Estrela do Sul/ MG
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Palmas/ TO
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social de Curitiba/ PR
Secretaria Municipal de Acopiara/ CE
Secretaria Municipal de Batatais/ SP
Secretaria Municipal de Baturité/ CE
Secretaria Municipal de Cachoeira da Prata/ MG
Secretaria Municipal de Carapicuíba/ SP
Secretaria Municipal de Cariús/ CE
Secretaria Municipal de Codó/ MA
Secretaria Municipal de Guairá/ SP
Secretaria Municipal de Indaiatuba/ SP
Secretaria Municipal de Jequeri/ MG
Secretaria Municipal de Natal/ RN
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Secretaria Municipal de Ponta Porã/ MS
Secretaria Municipal de Ponte Nova/ MG
Secretaria Municipal de São João da Lagoa/ MG
Secretaria Municipal de São José do Cedro/ SC
Secretaria Municipal de Tarrafas/ CE
Secretaria Municipal de Tubarão/ SC
Secretaria Municipal de Ubarana/ SP
Secretaria Municipal de Uruburetama/ CE
Secretaria Municipal de Votuporanga/ SP
União Regional dos Conselhos Municipais de Assistência Social/ MG
Agradecimentos às colaborações de:
Henrique Antunes Vitalino – Ministério da Saúde
José Aparecido Ribeiro – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - Ipea
Jorge Abrahão de Castro - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - Ipea
João Paulo Bachur - Ministério da Educação
Lea Lúcio Cecílio Braga – Prefeitura de Belo Horizonte
Tatiana Bello Djrdjrjan – Consultora
GT NOB/RH-SUAS – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Carlos Rogério de C. Nunes – Coordenador
Ivanete Salete Boschetti
José Carlos Aguilera
Luis Antônio Tauffer Padilha
Marcelo Garcia
Simone Aparecida Albuquerque
Câmara Técnica NOB/RH-SUAS da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Carolina Gabas Stuchi – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Cely Maria Auxiliadora Barros Almeida - CONGEMAS
Charles Roberto Pranke - CONGEMAS
Denise Ratmann Arruda Colin - FONSEAS
Jussara Silva - FONSEAS
Paulo Antonio Gomes Dantas - CONGEMAS.
Renato Francisco dos Santos Paula - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Simone Aparecida Albuquerque – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Valdete de Barros Martins - FONSEAS
Técnicos Participantes do processo de elaboração da NOB/RH-SUAS (MDS)
Adriane Tomazelli Dias
Aidê Cançado Almeida
Alessandra Lopes Gadiolli
Ana Angélica Campelo de Albuquerque
Carolina Gabas Stuchi
Daniela Munguba Cardoso
Denise Suchara
Deusina Lopes da Cruz
Ieda Rebelo Nasser
Gardênia Aparecida Scapim Machado
Graciela Renata Ribeiro
Helena Ferreira de Lima
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Jaime Rabelo Adriano
Jose Ferreira da Crus
Julia Galiza de Oliveira
Juliana Maria Fernandes Pereira
Márcia Maria Biondi Pinheiro
Maria Auxiliadora Pereira
Maria das Dores Silva
Maria de Fátima Souza
Marlene de Jesus Silva Santos
Maria José de Freitas
Marlene de Fátima Azevedo Silva
Patrícia Souza de Marco
Renato Francisco dos Santos Paula
Solange Stela Serra Martins
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256 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 66/2025
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE
SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Anexos
066 - ALTERA LEI 1997-1996 - EDUCADOR SOCIAL - VDIRH 29-10-25_.pdf - d2c8a9f7-28c8-4811-914e-af2925338f36
3.2 - RIOF 065-2025 - ACRESCE VAGAS.pdf - 41577889-7751-4555-9554-209aa6dd9d02
RIOF 065_2025 DECLARA SMAS.pdf - 901446b7-5524-41fa-aaca-e1796051bf62
6 - MANIFESTAÇÃO SISMUFI - OFÍCIO 168-2025 - PROCESSO 74086-25.pdf - 658480d9-3c83-4cf7-9fff-bf91db769ef1
7.2 - CINE BRASIL - VIGENTE EDIÇÃO 2021.pdf - 4f5eac7a-dfa2-4f59-a29a-3cf065c06c28
7.1 - REFERENCIAL MEC - HUMANIDADES.pdf - 971af45a-fd95-4146-b138-d15e1f8c699c
RESOLUÇÃO CNAS Nº 09-2014.pdf - f11de955-4563-40b4-90c2-e7c34cbeab30
NORMA_OPERACIONAL_RH-SUAS_2006.pdf - bcc38218-437a-4498-a67e-7ee76d99ed82
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.