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materia nº 3762/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3762 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaIndica ao Prefeito a padronização dos uniformes das merendeiras da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica.
native_id50712

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-11-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-11 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2025.
2025-11-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-10 Proposição assinada — —
2025-11-10 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T11:26:18.825318-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3762/2025 
Indica ao Prefeito a padronização dos uniformes das 
merendeiras da Rede Municipal de Ensino, conforme 
especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a padronização dos uniformes das merendeiras da Rede Municipal de Ensino, pelas razões que 
seguem: 
1-Higiene e Segurança Alimentar: A utilização de uniformes 
padronizados e adequados ao ambiente de manipulação de alimentos contribui para a redução de 
contaminações e transmite aos alunos e às famílias a imagem de um processo seguro e higiênico. 
2-Organização e Credibilidade: Um uniforme padronizado 
demonstra profissionalismo e organização, reforçando a confiança da comunidade escolar nas 
práticas adotadas pela administração pública no cuidado com os alimentos servidos às crianças. 
3-Identificação e Acessibilidade: Uniformes com 
identificação clara do cargo e da função das merendeiras ajudam na comunicação direta entre os 
funcionários e os alunos, professores e pais, criando um ambiente mais acolhedor e organizado. 
4-Confiança dos Pais e Bem-Estar das Crianças: A percepção 
de um ambiente limpo, organizado e padronizado transmite confiança aos pais, que se sentirão 
mais tranquilos ao saber que seus filhos estão em um ambiente seguro. Para as crianças, essa 
organização visual também contribui para um senso de disciplina e acolhimento. 
5-Valorização dos Profissionais: A padronização dos 
uniformes demonstra respeito e valorização dos profissionais merendeiras, conferindo-lhes maior 
autoestima e identidade funcional. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F817-0781-9483-3641 e informe o código F817-0781-9483-3641
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A padronização dos uniformes encontra respaldo nos 
princípios da Administração Pública, especialmente no que tange à eficiência, moralidade e 
segurança. Além disso, está alinhada às normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária) que regulam as boas práticas de manipulação de alimentos em ambientes coletivos. 
Assim, solicita-se a adoção de estudo para um uniforme que 
inclua jalecos de cor clara (preferencialmente branco ou azul claro), com avental, touca ou rede 
para o cabelo e calçados antiderrapantes, todos confeccionados em material adequado para 
ambientes de manipulação de alimentos. Inclusão do brasão do município e identificação do 
cargo no uniforme, para reforçar a identidade institucional. Treinamento inicial e contínuo para 
as merendeiras sobre boas práticas de higiene e uso correto do uniforme. 
A padronização dos uniformes das merendeiras trará 
benefícios claros para a comunidade escolar, promovendo um ambiente mais seguro, organizado 
e confiável. Assim, peço que a presente indicação seja analisada com celeridade e que a medida 
seja implementada em todas as unidades educacionais da rede municipal. 
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025. 
Bosco Foz 
Vereador 
 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F817-0781-9483-3641 e informe o código F817-0781-9483-3641
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F817-0781-9483-3641
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 10/11/2025 10:01:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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