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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3768/2025
Indica ao Prefeito a construção de calçada pública na Rua
Lucídio Freire Rocha, número 431, Morumbi.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a construção de calçada pública na Rua Lucídio Freire Rocha, número 431, Bairro Morumbi.
J U S T I F I C A T I V A
A presente Indicação tem por finalidade atender uma
demanda de moradores da região, que relatam dificuldades na mobilidade urbana devido à
ausência de calçada adequada no referido trecho. Atualmente, pedestres, incluindo crianças,
idosos e pessoas com deficiência, são obrigados a transitar pela via destinada a veículos,
expondo-se a riscos de acidentes.
A execução desta obra é de interesse público, pois:
1-Promove a segurança viária e a integridade física dos
munícipes, evitando atropelamentos e acidentes;
2-Garante acessibilidade universal, em conformidade com a
legislação vigente sobre inclusão e mobilidade urbana;
3-Valoriza o espaço público e melhora a qualidade de vida da
população local, estimulando o uso seguro e adequado das vias;
4-Atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana, ao assegurar condições mínimas de locomoção e acessibilidade.
Diante do exposto, reforço a urgência da medida,
considerando que a falta de calçada compromete diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos,
sendo necessária intervenção imediata do Poder Executivo para sanar esta deficiência na
infraestrutura urbana.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B8AD-8FF5-EC43-8F3E e informe o código B8AD-8FF5-EC43-8F3E
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B8AD-8FF5-EC43-8F3E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 10/11/2025 11:50:11 GMT-03:00
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