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materia nº 3768/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3768 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaIndica ao Prefeito a construção de calçada pública na Rua Lucídio Freire Rocha, número 431, Morumbi.
native_id50722

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-11-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-11 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2025.
2025-11-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-10 Proposição assinada — —
2025-11-10 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T11:26:18.840456-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3768/2025 
Indica ao Prefeito a construção de calçada pública na Rua 
Lucídio Freire Rocha, número 431, Morumbi. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a construção de calçada pública na Rua Lucídio Freire Rocha, número 431, Bairro Morumbi. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente Indicação tem por finalidade atender uma 
demanda de moradores da região, que relatam dificuldades na mobilidade urbana devido à 
ausência de calçada adequada no referido trecho. Atualmente, pedestres, incluindo crianças, 
idosos e pessoas com deficiência, são obrigados a transitar pela via destinada a veículos, 
expondo-se a riscos de acidentes. 
A execução desta obra é de interesse público, pois: 
1-Promove a segurança viária e a integridade física dos 
munícipes, evitando atropelamentos e acidentes; 
2-Garante acessibilidade universal, em conformidade com a 
legislação vigente sobre inclusão e mobilidade urbana; 
3-Valoriza o espaço público e melhora a qualidade de vida da 
população local, estimulando o uso seguro e adequado das vias; 
4-Atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa 
humana, ao assegurar condições mínimas de locomoção e acessibilidade. 
Diante do exposto, reforço a urgência da medida, 
considerando que a falta de calçada compromete diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, 
sendo necessária intervenção imediata do Poder Executivo para sanar esta deficiência na 
infraestrutura urbana. 
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B8AD-8FF5-EC43-8F3E e informe o código B8AD-8FF5-EC43-8F3E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B8AD-8FF5-EC43-8F3E e informe o código B8AD-8FF5-EC43-8F3E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B8AD-8FF5-EC43-8F3E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 10/11/2025 11:50:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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