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materia nº 785/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 785 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaRequer do Secretário da Saúde informações sobre os tempos de espera, critérios de regulação e medidas para redução de prazos na rede municipal de saúde, conforme especifica.
native_id50730

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição respondida e arquivada — —
2025-11-18 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-13 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-11-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-12 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-11 Proposição assinada — —
2025-11-11 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 785/2025 
Requer do Secretário da Saúde informações sobre os 
tempos de espera, critérios de regulação e medidas para 
redução de prazos na rede municipal de saúde, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde, para que se digne a 
encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações relativas ao tempo de espera, 
aos fluxos de regulação e às ações de melhoria no atendimento da rede municipal de saúde, como 
segue: 
1. Que seja detalhado o tempo médio de espera para 
atendimento em cada unidade de saúde, especificando os seguintes serviços: 
I - Consultas na atenção básica; 
II - Consultas com especialistas; 
III - Exames de imagem. 
Solicita-se, ainda, análise das variações desses tempos entre 
as diferentes unidades de saúde; 
2. Informar quais são os critérios de priorização e os fluxos 
de regulação atualmente vigentes para a marcação e o encaminhamento de consultas e exames; 
como esses critérios são comunicados à população; e de que forma são monitorados; 
3. Especificar quais medidas estão sendo planejadas ou já se 
encontram em implementação para reduzir os prazos de espera nos próximos 90 dias, incluindo 
informações sobre a avaliação de eficácia dessas medidas e os mecanismos previstos para seu 
monitoramento. 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento visa obter informações relevantes 
acerca da transparência aplicada às filas e aos fluxos de regulação no âmbito da saúde municipal,
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/07CA-F7A7-5209-ABFF e informe o código 07CA-F7A7-5209-ABFF
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
reconhecendo que a publicidade desses dados é fundamental para o fortalecimento do controle 
social e para a adequada gestão dos serviços prestados. 
A compreensão dos tempos de espera, dos critérios de 
priorização e das estratégias adotadas para a redução desses prazos constitui ferramenta essencial 
para orientar políticas e ações que assegurem um atendimento mais eficiente e alinhado às 
necessidades da população. A disponibilização clara dessas informações contribui para a 
qualificação da tomada de decisões, permitindo identificar eventuais falhas, reforçar práticas 
bem-sucedidas e implementar melhorias contínuas no sistema. 
Nesse contexto, a transparência se apresenta como 
instrumento indispensável para aprimorar o acesso aos serviços de saúde e garantir à comunidade 
um atendimento cada vez mais justo, eficaz e coerente com o dever do Estado de assegurar o 
direito à saúde. 
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/07CA-F7A7-5209-ABFF e informe o código 07CA-F7A7-5209-ABFF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 07CA-F7A7-5209-ABFF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 11/11/2025 10:59:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/07CA-F7A7-5209-ABFF

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