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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 785/2025
Requer do Secretário da Saúde informações sobre os
tempos de espera, critérios de regulação e medidas para
redução de prazos na rede municipal de saúde, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde, para que se digne a
encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações relativas ao tempo de espera,
aos fluxos de regulação e às ações de melhoria no atendimento da rede municipal de saúde, como
segue:
1. Que seja detalhado o tempo médio de espera para
atendimento em cada unidade de saúde, especificando os seguintes serviços:
I - Consultas na atenção básica;
II - Consultas com especialistas;
III - Exames de imagem.
Solicita-se, ainda, análise das variações desses tempos entre
as diferentes unidades de saúde;
2. Informar quais são os critérios de priorização e os fluxos
de regulação atualmente vigentes para a marcação e o encaminhamento de consultas e exames;
como esses critérios são comunicados à população; e de que forma são monitorados;
3. Especificar quais medidas estão sendo planejadas ou já se
encontram em implementação para reduzir os prazos de espera nos próximos 90 dias, incluindo
informações sobre a avaliação de eficácia dessas medidas e os mecanismos previstos para seu
monitoramento.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento visa obter informações relevantes
acerca da transparência aplicada às filas e aos fluxos de regulação no âmbito da saúde municipal,
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/07CA-F7A7-5209-ABFF e informe o código 07CA-F7A7-5209-ABFF
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– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
reconhecendo que a publicidade desses dados é fundamental para o fortalecimento do controle
social e para a adequada gestão dos serviços prestados.
A compreensão dos tempos de espera, dos critérios de
priorização e das estratégias adotadas para a redução desses prazos constitui ferramenta essencial
para orientar políticas e ações que assegurem um atendimento mais eficiente e alinhado às
necessidades da população. A disponibilização clara dessas informações contribui para a
qualificação da tomada de decisões, permitindo identificar eventuais falhas, reforçar práticas
bem-sucedidas e implementar melhorias contínuas no sistema.
Nesse contexto, a transparência se apresenta como
instrumento indispensável para aprimorar o acesso aos serviços de saúde e garantir à comunidade
um atendimento cada vez mais justo, eficaz e coerente com o dever do Estado de assegurar o
direito à saúde.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 07CA-F7A7-5209-ABFF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 11/11/2025 10:59:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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