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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 790/2025
Requer da Secretaria Municipal de Educação
informações sobre a ocupação escolar, quadro docente e
acesso ao transporte escolar no município, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente à Secretaria Municipal de Educação, para que se digne a encaminhar a esta
Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações referentes ao mais recente trimestre da rede
municipal de educação, como segue:
1. Informar a taxa de ocupação por escola e por etapa de
ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II), incluindo a lista de espera por escola.
Solicita-se, ainda, comparativo com os anos anteriores, bem como as ações planejadas para
atender a demanda crescente;
2. Especificar o número total de docentes por escola,
discriminando entre servidores efetivos e temporários. Solicita-se também, informações sobre a
formação acadêmica e a experiência profissional desses docentes, assim como as estratégias
adotadas para valorização e capacitação do corpo docente;
3. Detalhar o número de alunos elegíveis que estão sem
acesso ao transporte escolar nas áreas onde o serviço é ofertado. Requer-se, ainda, a apresentação
dos critérios de elegibilidade utilizados e das medidas implementadas ou planejadas para
assegurar que todos os alunos tenham acesso ao transporte necessário à frequência escolar.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento visa obter informações relevantes
acerca das matrículas, da lotação de docentes e do transporte escolar no âmbito da rede
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0351-5745-617E-A10E e informe o código 0351-5745-617E-A10E
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– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
municipal de ensino, reconhecendo que a transparência desses dados é essencial para o adequado
planejamento das políticas educacionais.
A análise dessas informações permite orientar a alocação
eficiente de recursos, a abertura de novas turmas e o dimensionamento logístico necessário para
garantir o acesso pleno e seguro dos estudantes às unidades escolares.
Compreender a distribuição de profissionais, a demanda por
vagas e a situação do transporte escolar contribui para identificar áreas que demandam
intervenção e para fortalecer estratégias que assegurem uma educação de qualidade e acessível a
todos.
Nesse contexto, a disponibilização clara e organizada desses
dados favorece a tomada de decisões mais assertivas e alinhadas às necessidades da comunidade,
reforçando o compromisso do Poder Público com a melhoria contínua do sistema educacional e
com a garantia do direito fundamental à educação.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0351-5745-617E-A10E e informe o código 0351-5745-617E-A10E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0351-5745-617E-A10E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/11/2025 10:28:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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