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materia nº 790/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 790 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaRequer da Secretaria Municipal de Educação informações sobre a ocupação escolar, quadro docente e acesso ao transporte escolar no município, conforme especifica.
native_id50746

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição respondida e arquivada — —
2025-11-18 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-13 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-11-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-12 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-12 Proposição assinada — —
2025-11-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 790/2025 
Requer da Secretaria Municipal de Educação 
informações sobre a ocupação escolar, quadro docente e 
acesso ao transporte escolar no município, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente à Secretaria Municipal de Educação, para que se digne a encaminhar a esta 
Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações referentes ao mais recente trimestre da rede 
municipal de educação, como segue: 
1. Informar a taxa de ocupação por escola e por etapa de 
ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II), incluindo a lista de espera por escola. 
Solicita-se, ainda, comparativo com os anos anteriores, bem como as ações planejadas para 
atender a demanda crescente; 
2. Especificar o número total de docentes por escola, 
discriminando entre servidores efetivos e temporários. Solicita-se também, informações sobre a 
formação acadêmica e a experiência profissional desses docentes, assim como as estratégias 
adotadas para valorização e capacitação do corpo docente; 
3. Detalhar o número de alunos elegíveis que estão sem 
acesso ao transporte escolar nas áreas onde o serviço é ofertado. Requer-se, ainda, a apresentação 
dos critérios de elegibilidade utilizados e das medidas implementadas ou planejadas para 
assegurar que todos os alunos tenham acesso ao transporte necessário à frequência escolar. 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento visa obter informações relevantes 
acerca das matrículas, da lotação de docentes e do transporte escolar no âmbito da rede 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0351-5745-617E-A10E e informe o código 0351-5745-617E-A10E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
municipal de ensino, reconhecendo que a transparência desses dados é essencial para o adequado 
planejamento das políticas educacionais. 
A análise dessas informações permite orientar a alocação 
eficiente de recursos, a abertura de novas turmas e o dimensionamento logístico necessário para 
garantir o acesso pleno e seguro dos estudantes às unidades escolares. 
Compreender a distribuição de profissionais, a demanda por 
vagas e a situação do transporte escolar contribui para identificar áreas que demandam 
intervenção e para fortalecer estratégias que assegurem uma educação de qualidade e acessível a 
todos. 
Nesse contexto, a disponibilização clara e organizada desses 
dados favorece a tomada de decisões mais assertivas e alinhadas às necessidades da comunidade, 
reforçando o compromisso do Poder Público com a melhoria contínua do sistema educacional e 
com a garantia do direito fundamental à educação. 
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0351-5745-617E-A10E e informe o código 0351-5745-617E-A10E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0351-5745-617E-A10E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/11/2025 10:28:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0351-5745-617E-A10E

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