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materia nº 791/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 791 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaRequer da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre contratos, desabastecimento e plano de reposição no âmbito da assistência farmacêutica, conforme especifica.
native_id50749

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição respondida e arquivada — —
2025-11-18 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-13 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-11-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-12 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-12 Proposição assinada — —
2025-11-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 791/2025 
Requer da Secretaria Municipal de Saúde informações 
sobre contratos, desabastecimento e plano de reposição no 
âmbito da assistência farmacêutica, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente à Secretaria Municipal de Saúde, para que se digne a encaminhar a esta 
Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações relativas aos últimos 60 (sessenta) dias sobre a 
assistência farmacêutica da rede municipal, como segue: 
1. Apresentar relação completa dos contratos vigentes de 
fornecimento de medicamentos, incluindo: 
I 
- Objeto do contrato; 
II - Nome do fornecedor; 
III 
- Valores contratados; 
IV - Vigência dos contratos; 
V 
- Status de entrega dos medicamentos. 
Solicita-se, ainda, informações sobre os mecanismos de 
monitoramento da entrega e eventuais registros de atrasos ou problemas no fornecimento; 
2. Informar o percentual de desabastecimento por item do 
elenco essencial de medicamentos, indicando as unidades de saúde afetadas. Solicita-se, também, 
a descrição das causas identificadas para o desabastecimento, quando houver, e das medidas 
adotadas para mitigação do problema; 
3. Especificar se existe plano de reposição para itens em 
ruptura no abastecimento, detalhando os prazos previstos para a regularização do fornecimento. 
Requer-se, ainda, informações sobre a forma como a população é comunicada acerca da 
disponibilidade dos medicamentos. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EE11-6DC4-54C1-69AC e informe o código EE11-6DC4-54C1-69AC
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento visa obter informações relevantes 
acerca do abastecimento de medicamentos no âmbito da assistência farmacêutica municipal, 
reconhecendo que a continuidade do fornecimento é obrigação essencial do Sistema Único de 
Saúde (SUS) e condição indispensável para garantir o acesso adequado à saúde da população. 
A transparência na identificação dos contratos vigentes, bem 
como de eventuais rupturas no fornecimento, constitui instrumento fundamental para prevenir 
desabastecimentos e assegurar que os usuários recebam os medicamentos necessários de forma 
regular. 
A compreensão das causas que levam à falta de produtos e 
das estratégias adotadas para a reposição contribui para um planejamento mais eficiente e para a 
gestão responsável dos recursos públicos, fortalecendo a eficácia das políticas de saúde. 
Nesse contexto, a disponibilização clara dessas informações 
reforça o compromisso do Poder Público com a melhoria contínua dos serviços prestados e com 
a garantia do direito fundamental à saúde. 
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EE11-6DC4-54C1-69AC e informe o código EE11-6DC4-54C1-69AC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EE11-6DC4-54C1-69AC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/11/2025 10:23:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EE11-6DC4-54C1-69AC

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