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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de novembro de 2025.
Ofício nº 14593/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: EXCLUSÃO DA LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO SISMUFI – PL Nº
285/2025 - MENSAGEM Nº 066/2025
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, solicitamos a exclusão da Lista de Presença da Assembleia Geral do
SISMUFI, datada de 1
o
de outubro de 2025 e do documento pessoal do Presidente do referido Sindicato, constante
nas fls. 27 a 30, do Projeto de Lei n
o
285/2025, capeado pela Mensagem n
o
066/2025 que Altera dispositivos da
Lei n
o
1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores
públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, bem como a consequente
exclusão junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em razão da segurança na proteção de dados
estabelecida pela Lei Federal no
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoas – LGPD.
Desta forma, remetemos novo arquivo do Ofício n
o
168, de 2 de outubro de 2025, de autoria do SISMUFI
e ATA 28 - Assembleia Geral Extraordinária, para fins de instruir a matéria em tramitação nessa Casa de Leis em
regime de urgência.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 14.593/2025
Assunto: EXCLUSÃO DA LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO SISMUFI – PL Nº
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O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
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232A3A8ED69D5E87DC05EA8B6A1A5B31D6825BD6E9DE6B680C9966F146D18770
Anexos
6 - MANIFESTAÇÃO SISMUFI - OFÍCIO 168-2025 - PROCESSO 74086-25 - ANEXO.pdf -
a68cceb0-614f-44d0-9844-c99b34d4f4a4
LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 12/11/2025 11:11:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/11/2025 11:56:42 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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