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materia nº 799/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 799 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaRequer da Secretaria de Finanças e Orçamento informações referentes ao último mês outubro para avaliação da execução orçamentária e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme especifica.
native_id50786

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Proposição respondida e arquivada — —
2025-11-25 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 18 de novembro de 2025.
2025-11-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-14 Proposição assinada — —
2025-11-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 799/2025 
Requer da Secretaria de Finanças e Orçamento 
informações referentes ao último mês outubro para 
avaliação da execução orçamentária e conformidade com 
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente à Secretaria de Finanças e Orçamento, para que se digne a encaminhar a esta 
Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações referentes ao último mês outubro para 
avaliação da execução orçamentária e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal 
(LRF), como segue: 
1-Demonstrativo mensal de receitas e despesas de 
Outubro/2025: Poderia fornecer o demonstrativo mensal detalhado das receitas por fonte e das 
despesas por função/subfunção? Informações sobre variações significativas em relação ao 
orçamento previsto seriam muito úteis. 
2-Medidas para cumprimento da LRF: 
Quais medidas foram adotadas para garantir o cumprimento 
dos limites estabelecidos pela (LRF), especialmente em relação a pessoal, dívida e despesa total? 
Além disso, houve algum alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao longo de 
2025 que deva ser destacado? 
J U S T I F I C A T I V A 
O acompanhamento da execução orçamentária e dos limites 
fiscais é fundamental para assegurar um planejamento responsável, promover a transparência e 
garantir a conformidade com a (LRF). Informações precisas e atualizadas permitirão uma melhor 
análise da situação financeira do município. 
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/11/2025 17:40:18 GMT-03:00
Papel: Parte
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