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materia nº 801/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 801 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaRequer do Prefeito Municipal informações sobre fiscalização ambiental e políticas de arborização urbana, conforme especifica.
native_id50792

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 1015, de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 81/2026.
2026-01-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-25 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 18 de novembro de 2025.
2025-11-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-14 Proposição assinada — —
2025-11-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 801/2025 
Requer do Prefeito Municipal informações sobre 
fiscalização ambiental e políticas de arborização urbana, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Prefeito, para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do 
prazo legal, as seguintes informações referentes à fiscalização ambiental e às políticas de 
arborização urbana: 
1. Informar o número de autos de infração ambiental 
aplicados nos últimos 10 meses, detalhando: 
I 
– Tipologia das infrações; 
II 
– Valores aplicados; 
III 
– Principais infrações registradas no período; 
2. Apresentar as políticas de arborização urbana atualmente 
em vigor, incluindo: 
I 
– Número de plantios realizados; 
II 
– Supressões autorizadas; 
III 
– Medidas de manejo de risco adotadas; 
3. Especificar se existe plano e ações específicas para a 
redução de áreas de descarte irregular, informando: 
I 
– Atividades de fiscalização realizadas; 
II 
– Medidas adotadas para garantir o cumprimento do plano. 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento visa obter informações relevantes 
acerca das ações de fiscalização e da gestão da arborização urbana, reconhecendo que essas 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2351-AE5A-54D5-9FB7 e informe o código 2351-AE5A-54D5-9FB7
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
práticas são essenciais para promover a qualidade ambiental, garantir a segurança da população e 
reduzir passivos urbanos. 
A transparência sobre os procedimentos adotados, os 
critérios utilizados e as intervenções realizadas constituem instrumento fundamental para 
identificar áreas que demandam maior atenção e orientar ações que assegurem a manutenção 
adequada do patrimônio ambiental. 
A disponibilização clara e organizada dessas informações 
contribui para o planejamento responsável, fortalece o controle social e incentiva políticas 
voltadas à melhoria contínua da qualidade de vida na cidade. 
Nesse contexto, o acesso público aos dados sobre 
arborização urbana reforça o compromisso do Poder Público com a sustentabilidade, a segurança 
e a gestão eficiente dos espaços urbanos. 
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2351-AE5A-54D5-9FB7 e informe o código 2351-AE5A-54D5-9FB7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2351-AE5A-54D5-9FB7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/11/2025 17:34:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2351-AE5A-54D5-9FB7

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