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materia nº 803/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 803 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a situação do concurso público para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) — Edital 2022, conforme especifica.
native_id50796

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-15 Proposição respondida e arquivada — —
2026-01-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-25 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 18 de novembro de 2025.
2025-11-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-13 Proposição assinada — —
2025-11-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 803/2025 
Requer do Prefeito informações sobre a situação do 
concurso público para Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS) 
— Edital 2022, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca do 
concurso público para Agentes Comunitários de Saúde realizado em 2022, como segue: 
1-Qual é o status atual do processo de convocação dos 257 
(duzentos e cinquenta e sete) aprovados no concurso público para Agentes Comunitários de 
Saúde 
— Edital 2022? 
2-Considerando que o certame completou 2 (dois) anos de 
validade em 2024, há previsão de prorrogação da validade do concurso? Em caso afirmativo, 
informar o prazo da prorrogação e a data prevista para publicação do ato. 
3-Por qual razão específica os Agentes Comunitários de 
Saúde ainda não foram convocados, enquanto outros cargos do mesmo concurso já foram 
chamados? 
4-Existe previsão orçamentária e financeira para a 
contratação/convocação desses profissionais no exercício de 2025? Se sim, detalhar as fontes de 
recurso, dotação orçamentária e estimativa de custos. 
5-Quantas vagas para Agentes Comunitários de Saúde 
encontram-se atualmente ociosas na rede municipal de saúde? Informar a distribuição dessas 
vagas por unidade/território/área. 
6-Qual o cronograma estimado para o chamamento dos 
aprovados, considerando a urgência na cobertura das áreas descobertas? Indicar prazos e etapas 
previstas (publicação de portaria, convocações, nomeações, lotação). 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EF22-C4CB-BCCB-C41B e informe o código EF22-C4CB-BCCB-C41B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Solicita-se que as respostas sejam acompanhadas de 
documentos e atos oficiais pertinentes (relatórios, portarias, pareceres técnicos, demonstrativos 
orçamentários), sempre que existirem, para possibilitar prestação de contas à população e 
esclarecimentos aos concursados que aguardam posicionamento. 
J U S T I F I C A T I V A 
O concurso público para Agentes Comunitários de Saúde em 
Foz do Iguaçu foi realizado em 2022, com validade inicial de 02 (dois) anos, prorrogável por 
igual período, foram aprovados 257 (duzentos e cinquenta e sete) candidatos, dos quais 121 
(cento e vinte e um) compõem o cadastro de reserva. 
Os aprovados realizaram o curso introdutório obrigatório em 
2023, conforme exigência legal, outros cargos do mesmo certame (ex.: Agentes de Combate às 
Endemias) já foram objeto de convocações, enquanto os ACS permanecem aguardando. 
Existem diversas áreas na rede municipal desprovidas de 
cobertura por Agentes Comunitários de Saúde, o que compromete a Estratégia Saúde da Família, 
o trabalho dos ACS é estratégico e essencial para a promoção da saúde preventiva e o 
acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. 
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EF22-C4CB-BCCB-C41B e informe o código EF22-C4CB-BCCB-C41B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EF22-C4CB-BCCB-C41B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 13/11/2025 12:08:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EF22-C4CB-BCCB-C41B

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