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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 803/2025
Requer do Prefeito informações sobre a situação do
concurso público para Agentes Comunitários de Saúde
(ACS)
— Edital 2022, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca do
concurso público para Agentes Comunitários de Saúde realizado em 2022, como segue:
1-Qual é o status atual do processo de convocação dos 257
(duzentos e cinquenta e sete) aprovados no concurso público para Agentes Comunitários de
Saúde
— Edital 2022?
2-Considerando que o certame completou 2 (dois) anos de
validade em 2024, há previsão de prorrogação da validade do concurso? Em caso afirmativo,
informar o prazo da prorrogação e a data prevista para publicação do ato.
3-Por qual razão específica os Agentes Comunitários de
Saúde ainda não foram convocados, enquanto outros cargos do mesmo concurso já foram
chamados?
4-Existe previsão orçamentária e financeira para a
contratação/convocação desses profissionais no exercício de 2025? Se sim, detalhar as fontes de
recurso, dotação orçamentária e estimativa de custos.
5-Quantas vagas para Agentes Comunitários de Saúde
encontram-se atualmente ociosas na rede municipal de saúde? Informar a distribuição dessas
vagas por unidade/território/área.
6-Qual o cronograma estimado para o chamamento dos
aprovados, considerando a urgência na cobertura das áreas descobertas? Indicar prazos e etapas
previstas (publicação de portaria, convocações, nomeações, lotação).
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EF22-C4CB-BCCB-C41B e informe o código EF22-C4CB-BCCB-C41B
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Solicita-se que as respostas sejam acompanhadas de
documentos e atos oficiais pertinentes (relatórios, portarias, pareceres técnicos, demonstrativos
orçamentários), sempre que existirem, para possibilitar prestação de contas à população e
esclarecimentos aos concursados que aguardam posicionamento.
J U S T I F I C A T I V A
O concurso público para Agentes Comunitários de Saúde em
Foz do Iguaçu foi realizado em 2022, com validade inicial de 02 (dois) anos, prorrogável por
igual período, foram aprovados 257 (duzentos e cinquenta e sete) candidatos, dos quais 121
(cento e vinte e um) compõem o cadastro de reserva.
Os aprovados realizaram o curso introdutório obrigatório em
2023, conforme exigência legal, outros cargos do mesmo certame (ex.: Agentes de Combate às
Endemias) já foram objeto de convocações, enquanto os ACS permanecem aguardando.
Existem diversas áreas na rede municipal desprovidas de
cobertura por Agentes Comunitários de Saúde, o que compromete a Estratégia Saúde da Família,
o trabalho dos ACS é estratégico e essencial para a promoção da saúde preventiva e o
acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EF22-C4CB-BCCB-C41B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 13/11/2025 12:08:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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