PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 12 de novembro de 2025.
Ofício nº 14603/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 709/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
709/2025, de autoria da Nobre Vereadora Professora Márcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
1406/2025-GP, de 10 de outubro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a instalação de
novos pontos de ônibus, bem como a manutenção e melhoria dos pontos existentes, remetemos a manifestação do
Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
1349, de 21 de
outubro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2025.
Ofício n° 1349/25
Prezados:
Segue resposta ao Requerimento nº 709/2025 que solicita informações a respeito da instalação de
novos pontos de ônibus, bem como a manutenção e melhoria dos pontos existentes.
1. Informações sobre a atual situação dos pontos de ônibus localizados ao longo do Corredor
Turístico de Foz do Iguaçu, bem como dos pontos instalados nos bairros do Município.
O Município conta com 1.298 abrigos e paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo,
registrados por meio de mapa de georeferênciamento e monitorados por meio de vistorias mediante
chamado via Eouve, solicitação direta dos contribuintes, Indicações ou acompanhamento realizado
pelos setores do Foztrans.
Os primeiros abrigos modelo verde instalados nas principais vias onde concentram maior volume de
usuários foram instalados no ano de 2013 e atualmente, as estruturas apresentam desgastes
causados pela ação do tempo, além de danos resultantes de vandalismo, furtos, propaganda indevida
e sinistros de trânsito.
Com a obra da Perimetral Leste e da Avenida das Cataratas, os novos modelos de abrigo serão
implantados pela empreiteira responsável pela execução da obra, conforme contratação.
2. Esclarecimento sobre a existência de planejamento, cronograma ou previsão orçamentária
para manutenção, revitalização ou ampliação desses pontos de ônibus.
A Divisão Operacional (DVOP) do Foztrans realiza ações emergenciais de manutenção e melhoria nos
abrigos existentes, utilizando os materiais disponíveis e aguardando a aquisição de novos insumos,
atualmente em fase de licitação:
- Processo Administrativo nº 6.733/2025 – Pregão nº 04/2025: Lote de Materiais de Construção -
primeiro certame fracassado e atualmente em fase de planejamento para novo certame;
- Processo Administrativo nº 29.880/2025 – Pregão nº 06/2025: Materiais de Madeireira (lote deserto)
e Materiais de Metalúrgica (empresa homologada e em fase de aquisição).
Até a assinatura dos contratos não é possível estabelecer prazos conclusivos, pois os processos
licitatórios estão sujeitos a impugnações, recursos ou desistências.
O Plano de Contratações Anual (PCA) 2025 contempla ainda:
DFD nº 13/2025 – Aquisição de novos abrigos - vidros, bases, telhas, entre outros (fase interna de
elaboração);
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Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2025.
Ofício n° 1349/25
DFD nº 16/2025 – Revitalização e pintura do Terminal de Transporte Urbano (TTU);
DFD nº 160/2025 / Processo nº 72.578/2025 – Contratação de serviços complementares de limpeza
para o TTU.
3. Detalhar quais melhorias estão previstas (ex.: cobertura, iluminação, acessibilidade,
sinalização, bancos etc.) e os prazos estimados para execução.
As ações de manutenção e revitalização dos pontos de ônibus incluem:
- Recuperação e pintura das estruturas;
- Substituição de assentos e coberturas danificadas;
- Implantação ou adequação de calçadas na área de abrigo do ponto.
Os prazos de execução dependem da disponibilidade de mão de obra, materiais em estoque, bem
como as questões financeiras e orçamentárias do exercício.
4. Caso negativo, que sejam avaliadas medidas para inclusão de tais ações nas políticas
públicas de mobilidade e turismo.
As ações de manutenção, revitalização e ampliação dos pontos de ônibus já estão sendo incorporadas
ao planejamento contínuo do Foztrans.
O PCA 2026 prevê:
- DFD nº 86/2026 – Aquisição de materiais para manutenção dos abrigos modelo verde (vidros, bases,
telhas, etc) .
Além disso, o estudo técnico conduzido pela FEPESE/UFSC, que subsidia a futura licitação do sistema
de transporte coletivo urbano, contempla uma reestruturação completa, incluindo novas linhas e
itinerários; revisão da frota e da frequência dos horários; implantação de novos terminais e pontos de
parada; incorporação de demandas de segurança, acessibilidade, limpeza e conforto dos usuários.
Essas medidas estão integradas às políticas públicas de mobilidade e turismo, reforçando o
compromisso do Município com a melhoria contínua do sistema de transporte coletivo.
5. Informações a respeito da substituição de pontos de ônibus por placas de parada, conforme
veiculado em rede social, caso seja verídica os motivos de tal substituição.
A substituição de abrigos por placas de parada ocorre em situações específicas, conforme critérios
técnicos, de segurança, ou de logística (materiais e mão de obra disponíveis pelo Foztrans).
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Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2025.
Ofício n° 1349/25
Principais motivos:
- Inviabilidade técnica: Em locais onde não há espaço ou condições adequadas para a instalação de
abrigos, mantêm-se apenas as placas de parada (modelo S-14);
- Segurança e acessibilidade: Em alguns casos, os abrigos foram removidos por causarem obstrução
de acessos residenciais ou comerciais;
- Demanda crescente: Em contrapartida, há locais onde as placas de parada estão sendo substituídas
por abrigos, em razão do aumento de usuários e da disponibilidade de materiais.
Atenciosamente.
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=07b24ac7-8275-44fe-87da-61a8f797d003
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.349/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 709/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0df4eed3-1e36-4287-931f-8ca380e559cb
Hash do Documento
Código para verificação:
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FCC9242B1ABCB30C6FCB3B6D31C8A9829555640ABC57203341707B524B938156
Anexos
REQ 709-2025.pdf - 34d26413-4adb-46e4-b583-b5ad9afc70d2
MARILIE BRESOLA DA SILVA (Signatário) - CPF: ***34893965** em 11/11/2025 13:32:54 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ROBSON LIMA SOUZA (Signatário) - CPF: ***34409949** em 11/11/2025 17:04:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 12/11/2025 8:34:54 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
DYORGENES VILLAR DA SILVA (Signatário) - CPF: ***17115912** em 11/11/2025 14:17:16 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/11/2025 às 11:47:06
Documento Código: 07b24ac7-8275-44fe-87da-61a8f797d003 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=07b24ac7-8275-44fe-87da-61a8f797d003
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/11/2025 às 11:47:06
Documento Código: 07b24ac7-8275-44fe-87da-61a8f797d003 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=07b24ac7-8275-44fe-87da-61a8f797d003
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 14.603/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 709/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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63489DC2815A9785822554C5C49B24DBD08432F02516880654BBF992DDFCA2AB
Anexos
REQ 709-2025.pdf - 63e6656f-fdf8-4ea2-a398-87f22ac3fc08
RESPOSTA REQ 709-2025 - OFÍCIO- Nº 1349-2025 - FOZTRANS II.pdf - 274fa738-3645-4f64-9737-ffa42bde1858
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/11/2025 11:47:06 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.