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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 807/2025
Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita
informações relativas aos programas habitacionais em
execução no Município, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Diretor Superintendente do FozHabita, Ivatan Batista, para que se digne
encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre os programas
habitacionais em execução no município, a saber:
1 - Programas de habitação popular:
Quais programas de habitação popular estão atualmente em
execução no município?
Favor incluir detalhes sobre os objetivos, beneficiários e
status de cada programa.
2 - Levantamento da demanda habitacional:
Existe um levantamento recente sobre a demanda
habitacional atual?
Se sim, poderia fornecer um resumo dos dados e principais
conclusões? Forneça os dados atuais disponíveis.
3 - Medidas para regularização fundiária:
Quais medidas estão sendo tomadas para a regularização
fundiária no município?
Informações sobre processos, prazos e resultados esperados
seriam muito úteis.
JUSTIFICATIVA
A habitação é um direito fundamental e deve ser garantida a
todos. Este requerimento busca informações sobre as políticas habitacionais e a situação da
demanda por moradia no município, visando promover a transparência e a efetividade das ações
na área de habitação.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B9BD-E627-C686-DB41
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/11/2025 17:31:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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