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materia nº 807/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 807 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaRequer do Diretor-Superintendente do FozHabita informações relativas aos programas habitacionais em execução no Município, conforme especifica.
native_id50813

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição respondida e arquivada — —
2025-11-25 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 18 de novembro de 2025.
2025-11-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-14 Proposição assinada — —
2025-11-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 807/2025 
Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita 
informações relativas aos programas habitacionais em 
execução no Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Diretor Superintendente do FozHabita, Ivatan Batista, para que se digne 
encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre os programas 
habitacionais em execução no município, a saber: 
1 - Programas de habitação popular: 
Quais programas de habitação popular estão atualmente em 
execução no município? 
Favor incluir detalhes sobre os objetivos, beneficiários e 
status de cada programa. 
2 - Levantamento da demanda habitacional: 
Existe um levantamento recente sobre a demanda 
habitacional atual? 
Se sim, poderia fornecer um resumo dos dados e principais 
conclusões? Forneça os dados atuais disponíveis. 
3 - Medidas para regularização fundiária: 
Quais medidas estão sendo tomadas para a regularização 
fundiária no município? 
Informações sobre processos, prazos e resultados esperados 
seriam muito úteis. 
JUSTIFICATIVA 
A habitação é um direito fundamental e deve ser garantida a 
todos. Este requerimento busca informações sobre as políticas habitacionais e a situação da 
demanda por moradia no município, visando promover a transparência e a efetividade das ações 
na área de habitação.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/11/2025 17:31:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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