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materia nº 811/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 811 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a liberação de novos alvarás nos últimos 6 (seis) meses, conforme especifica.
native_id50818

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição respondida e arquivada — —
2025-11-25 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 18 de novembro de 2025.
2025-11-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-14 Proposição assinada — —
2025-11-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 811/2025 
Requer do Prefeito informações sobre a liberação de 
novos alvarás nos últimos 6 (seis) meses, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a 
liberação de novos alvarás nos últimos 6 (seis) meses, como segue: 
1. Prazos médios para emissão de alvarás: 
Solicito informações sobre os prazos médios para a emissão 
de alvarás de funcionamento, construção e eventos, categorizados por tipo e complexidade. 
2. Causas de exigências complementares e taxas de 
indeferimento: 
Quais são as principais causas que levam à solicitação de 
exigências complementares? Além disso, peço que sejam informadas as taxas de indeferimento 
dos processos, para que possamos identificar áreas que necessitam de melhorias. 
3. Tramitação digital e medidas para redução de prazos: 
Qual é o percentual de processos que estão tramitando 
integralmente de forma digital atualmente? Também solicito detalhes sobre as medidas que estão 
sendo implementadas para reduzir os prazos de tramitação e melhorar a eficiência do sistema. 
J U S T I F I C A T I V A 
A celeridade e previsibilidade na emissão de alvarás 
impactam diretamente o ambiente de negócios, a geração de empregos e a arrecadação 
municipal. Informações claras sobre o processo de liberação de alvarás são essenciais para 
fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de investimentos. 
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/11/2025 17:30:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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