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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 811/2025
Requer do Prefeito informações sobre a liberação de
novos alvarás nos últimos 6 (seis) meses, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a
liberação de novos alvarás nos últimos 6 (seis) meses, como segue:
1. Prazos médios para emissão de alvarás:
Solicito informações sobre os prazos médios para a emissão
de alvarás de funcionamento, construção e eventos, categorizados por tipo e complexidade.
2. Causas de exigências complementares e taxas de
indeferimento:
Quais são as principais causas que levam à solicitação de
exigências complementares? Além disso, peço que sejam informadas as taxas de indeferimento
dos processos, para que possamos identificar áreas que necessitam de melhorias.
3. Tramitação digital e medidas para redução de prazos:
Qual é o percentual de processos que estão tramitando
integralmente de forma digital atualmente? Também solicito detalhes sobre as medidas que estão
sendo implementadas para reduzir os prazos de tramitação e melhorar a eficiência do sistema.
J U S T I F I C A T I V A
A celeridade e previsibilidade na emissão de alvarás
impactam diretamente o ambiente de negócios, a geração de empregos e a arrecadação
municipal. Informações claras sobre o processo de liberação de alvarás são essenciais para
fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de investimentos.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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