texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 812/2025
Requer do Prefeito informações sobre as Normas
Ambientais Municipais, Processos de Licenciamento e
Programas de Monitoramento Ativos, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre as
Normas Ambientais Municipais, Processos de Licenciamento e Programas de Monitoramento
Ativos, como segue:
1. Normas Ambientais Municipais: • Quais normas tiveram regulamentações ou revisões nos
últimos 36 meses?
• Solicito informações sobre o status de implementação
dessas normas, incluindo prazos e eventuais desafios enfrentados.
2. Processos de Licenciamento e Autorizações: • Quantos processos de licenciamento/autorizações foram
analisados, deferidos e indeferidos? • Peço também que sejam informados os prazos médios para
cada uma dessas etapas, a fim de avaliar a eficiência do processo.
3. Programas de Monitoramento Ativos: • Quais programas de monitoramento estão em operação,
abrangendo áreas como ruído, qualidade do ar e da água, e arborização? • Solicito fornecimento dos detalhes sobre os indicadoreschave utilizados para medir a eficácia desses programas, bem como os resultados obtidos até o
momento.
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5914-9EE4-A571-61D5 e informe o código 5914-9EE4-A571-61D5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O monitoramento do cumprimento normativo ambiental é
fundamental para orientar políticas públicas eficazes, garantir a fiscalização adequada e
promover a transparência na prestação de contas à sociedade. Informações claras e acessíveis
sobre as normas e seus impactos são essenciais para engajar a comunidade na proteção ambiental
e na promoção de um desenvolvimento sustentável.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5914-9EE4-A571-61D5 e informe o código 5914-9EE4-A571-61D5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5914-9EE4-A571-61D5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 14/11/2025 10:52:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5914-9EE4-A571-61D5
open original →