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materia nº 812/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 812 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaRequer do Prefeito informações sobre as Normas Ambientais Municipais, Processos de Licenciamento e Programas de Monitoramento Ativos, conforme especifica.
native_id50824

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 991, de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 80/2026.
2026-01-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-25 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 18 de novembro de 2025.
2025-11-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-14 Proposição assinada — —
2025-11-14 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 812/2025 
Requer do Prefeito informações sobre as Normas 
Ambientais Municipais, Processos de Licenciamento e 
Programas de Monitoramento Ativos, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre as 
Normas Ambientais Municipais, Processos de Licenciamento e Programas de Monitoramento 
Ativos, como segue: 
1. Normas Ambientais Municipais: • Quais normas tiveram regulamentações ou revisões nos 
últimos 36 meses? 
• Solicito informações sobre o status de implementação 
dessas normas, incluindo prazos e eventuais desafios enfrentados. 
2. Processos de Licenciamento e Autorizações: • Quantos processos de licenciamento/autorizações foram 
analisados, deferidos e indeferidos? • Peço também que sejam informados os prazos médios para 
cada uma dessas etapas, a fim de avaliar a eficiência do processo. 
3. Programas de Monitoramento Ativos: • Quais programas de monitoramento estão em operação, 
abrangendo áreas como ruído, qualidade do ar e da água, e arborização? • Solicito fornecimento dos detalhes sobre os indicadores￾chave utilizados para medir a eficácia desses programas, bem como os resultados obtidos até o 
momento. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5914-9EE4-A571-61D5 e informe o código 5914-9EE4-A571-61D5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O monitoramento do cumprimento normativo ambiental é 
fundamental para orientar políticas públicas eficazes, garantir a fiscalização adequada e 
promover a transparência na prestação de contas à sociedade. Informações claras e acessíveis 
sobre as normas e seus impactos são essenciais para engajar a comunidade na proteção ambiental 
e na promoção de um desenvolvimento sustentável. 
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5914-9EE4-A571-61D5 e informe o código 5914-9EE4-A571-61D5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5914-9EE4-A571-61D5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 14/11/2025 10:52:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5914-9EE4-A571-61D5

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