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materia nº 67/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaEmenda supressiva ao Projeto de Lei n° 253/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências.”.
native_id50833

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição anexada ao Projeto — —
2026-02-10 Proposição aprovada em único turno — Aprovada na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária ocorrida em 10 de fevereiro de 2026.
2026-02-05 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Proposição lida no Expediente da 02ª Sessão Ordinária, de 05 de fevereiro de 2026 e encaminhada a Ordem do Dia da próxima sessão.
2026-01-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-01 Proposição assinada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T10:12:55.080274-03:00 Aprovada em única votação 14 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAPL nº 67/2025 - Emenda Supressiva
Ao Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira, que
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares,
restaurantes, adegas, distribuidoras e
estabelecimentos similares a manterem,
em local visível, o comprovante de origem
das bebidas alcoólicas comercializadas,
bem como o selo “Bebida Segura”, e dá
outras providências.”.
Art. 1º Suprimam-se os Art. 6º e 7º do Projeto de Lei nº 253/2025, renumerando
o artigo subsequente.
Sala das Comissões, 14 de novembro de 2025.
Beni Rodrigues
Membro /Relator
Soldado Fruet Sidnei Prestes
Presidente Vice-Presidente
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 — Centro — Foz do Iguaçu/PR — 85.851-490 — Telefone (45) 3521-8100
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