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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 818/2025
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a
relação dos contratos de terceirização vigentes,
indicadores de nível de serviço e os resultados aferidos
por contrato.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações
detalhadas abaixo, relativas aos últimos 12 meses, a saber:
1 - Relação dos contratos de terceirização vigentes
(vigilância, recepção, limpeza, apoio etc.), incluindo: • Objeto do contrato • Fornecedor • Vigência • Valor mensal
2 - Quais indicadores de nível de serviço são exigidos e
quais os resultados aferidos por contrato?
É essencial compreender os critérios de desempenho
estabelecidos e a eficácia na sua aplicação em cada contrato.
3 - Existem glosas, multas ou advertências aplicadas?
Em caso afirmativo, solicito que sejam detalhados os motivos
e os valores correspondentes a cada penalidade.
A transparência na gestão dos contratos de terceirização é
fundamental para garantir a eficiência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
J U S T I F I C A T I V A
A adequada gestão de contratos terceirizados assegura
economicidade, qualidade do serviço e conformidade trabalhista. A fiscalização rigorosa e a
transparência nas informações sobre a execução desses contratos são cruciais para evitar
desperdícios, garantir a qualidade dos serviços prestados e assegurar que as normas trabalhistas
sejam cumpridas. Além disso, a análise dos resultados e a aplicação de penalidades quando
necessário são fundamentais para a melhoria contínua dos serviços terceirizados, beneficiando
diretamente a administração pública e a sociedade.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 14/11/2025 14:14:00 GMT-03:00
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