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materia nº 818/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 818 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaRequer do Prefeito informações detalhadas sobre a relação dos contratos de terceirização vigentes, indicadores de nível de serviço e os resultados aferidos por contrato.
native_id50842

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 1042 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 74/2026.
2026-01-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-25 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-11-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 18 de novembro de 2025.
2025-11-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-17 Proposição assinada — —
2025-11-14 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 818/2025 
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a 
relação dos contratos de terceirização vigentes, 
indicadores de nível de serviço e os resultados aferidos 
por contrato. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações 
detalhadas abaixo, relativas aos últimos 12 meses, a saber: 
1 - Relação dos contratos de terceirização vigentes 
(vigilância, recepção, limpeza, apoio etc.), incluindo: • Objeto do contrato • Fornecedor • Vigência • Valor mensal 
2 - Quais indicadores de nível de serviço são exigidos e 
quais os resultados aferidos por contrato? 
É essencial compreender os critérios de desempenho 
estabelecidos e a eficácia na sua aplicação em cada contrato. 
3 - Existem glosas, multas ou advertências aplicadas? 
Em caso afirmativo, solicito que sejam detalhados os motivos 
e os valores correspondentes a cada penalidade. 
A transparência na gestão dos contratos de terceirização é 
fundamental para garantir a eficiência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos. 
J U S T I F I C A T I V A 
A adequada gestão de contratos terceirizados assegura 
economicidade, qualidade do serviço e conformidade trabalhista. A fiscalização rigorosa e a 
transparência nas informações sobre a execução desses contratos são cruciais para evitar 
desperdícios, garantir a qualidade dos serviços prestados e assegurar que as normas trabalhistas 
sejam cumpridas. Além disso, a análise dos resultados e a aplicação de penalidades quando 
necessário são fundamentais para a melhoria contínua dos serviços terceirizados, beneficiando 
diretamente a administração pública e a sociedade. 
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EEC3-478B-A0EB-AD45
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 14/11/2025 14:14:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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