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materia nº 839/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 839 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaOfício nº 14614/25 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 257/2025, capeado pela Mensagem no 55/2025 que Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum Municipal dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu.
native_id50906

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Lido no Expediente e arquivado — Proposição lida no Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-11-26 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-19 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL; Após, retire-se, conforme solicitado.
2025-11-19 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente: Atenda-se conforme solicitado.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de novembro de 2025.
Ofício nº 14614/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1489/2025 – CÂMARA MUNICIPAL – DEVOLUÇÃO DO PL Nº
257/2025 - MENSAGEM Nº 55/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Ofício n
o
1489/2025 – GP, de 4 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, o qual
encaminha o Memorando – Comissões Permanentes 1 DOC 6438/2025, subscrito pelo Presidente/Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Soldado Freut, solicitamos a devolução do Projeto de Lei n
o
257/2025,
capeado pela Mensagem n
o
55/2025 que Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum Municipal dos Conselhos
Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, para que o corpo técnico dos Conselhos
Escolares possa realizar as devidas adequações no texto do supracitado Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
d0a2481c-8d39-4d94-94e8-66517ca6b614
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 13/11/2025 às 12:54:19
Documento Código: d0a2481c-8d39-4d94-94e8-66517ca6b614 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d0a2481c-8d39-4d94-94e8-66517ca6b614
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 14.614/2025
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1489/2025 – CÂMARA MUNICIPAL – DEVOLUÇÃO DO PL Nº 
257/2025 - MENSAGEM Nº 55/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=d0a2481c-8d39-4d94-94e8-66517ca6b614
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Código para verificação: 
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9F0681299A8C796CB929AFC466783431CBC3341A34D22AE6EA070E04085CD1EF
Anexos
OFICIO 1489-2025.pdf - 3ff233ff-8522-4dfd-bc59-bfddbe222474
RESPOSTA OFÍCIO 1489-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 84091-2025 - SMED.pdf - 
e93b228a-758d-42dc-8fc4-eee5094e0429
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 13/11/2025 12:54:19 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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