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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de novembro de 2025.
Ofício nº 14614/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1489/2025 – CÂMARA MUNICIPAL – DEVOLUÇÃO DO PL Nº
257/2025 - MENSAGEM Nº 55/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n
o
1489/2025 – GP, de 4 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, o qual
encaminha o Memorando – Comissões Permanentes 1 DOC 6438/2025, subscrito pelo Presidente/Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Soldado Freut, solicitamos a devolução do Projeto de Lei n
o
257/2025,
capeado pela Mensagem n
o
55/2025 que Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum Municipal dos Conselhos
Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, para que o corpo técnico dos Conselhos
Escolares possa realizar as devidas adequações no texto do supracitado Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 14.614/2025
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1489/2025 – CÂMARA MUNICIPAL – DEVOLUÇÃO DO PL Nº
257/2025 - MENSAGEM Nº 55/2025
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Anexos
OFICIO 1489-2025.pdf - 3ff233ff-8522-4dfd-bc59-bfddbe222474
RESPOSTA OFÍCIO 1489-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 84091-2025 - SMED.pdf -
e93b228a-758d-42dc-8fc4-eee5094e0429
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 13/11/2025 12:54:19 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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