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materia nº 837/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 837 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaRequer do Prefeito informações sobre atendimento, acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal voltada às mulheres vítimas de violência, conforme especifica.
native_id50909

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-29 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida por meio do Ofício nº 673, de 2026, cadastrado no SAPL como Ofício nº 65 de 2026.
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-19 Proposição assinada — —
2025-11-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 837/2025 
Requer do Prefeito informações sobre atendimento, 
acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal 
voltada às mulheres vítimas de violência, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre
atendimento, acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal voltada às mulheres vítimas de 
violência, como segue: 
1-Relatório sobre o funcionamento das unidades de 
acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência; 
2-Informar a quantidade de profissionais especializados 
(psicólogos, assistentes sociais, advogados, mediadores); 
3-Informar número de mulheres atendidas nos últimos 36 
meses; 
4-Encaminhar protocolos de encaminhamento e cooperação 
com a Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário; 
5-Informar sobre campanhas e programas de prevenção 
realizados pela Prefeitura; 
6-Encaminhar investimentos destinados à política de proteção 
à mulher. 
J U S T I F I C A T I V A 
O Município tem responsabilidade constitucional de proteger 
mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, acompanhamento 
psicossocial e acesso à rede de segurança. A violência doméstica é uma realidade crescente e 
exige políticas efetivas, integradas e permanentes. 
O vereador tem o dever de fiscalizar a efetividade dessa rede, 
garantindo que nenhuma mulher fique desassistida. 
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/11/2025 11:13:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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