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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 837/2025
Requer do Prefeito informações sobre atendimento,
acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal
voltada às mulheres vítimas de violência, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre
atendimento, acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal voltada às mulheres vítimas de
violência, como segue:
1-Relatório sobre o funcionamento das unidades de
acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência;
2-Informar a quantidade de profissionais especializados
(psicólogos, assistentes sociais, advogados, mediadores);
3-Informar número de mulheres atendidas nos últimos 36
meses;
4-Encaminhar protocolos de encaminhamento e cooperação
com a Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário;
5-Informar sobre campanhas e programas de prevenção
realizados pela Prefeitura;
6-Encaminhar investimentos destinados à política de proteção
à mulher.
J U S T I F I C A T I V A
O Município tem responsabilidade constitucional de proteger
mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, acompanhamento
psicossocial e acesso à rede de segurança. A violência doméstica é uma realidade crescente e
exige políticas efetivas, integradas e permanentes.
O vereador tem o dever de fiscalizar a efetividade dessa rede,
garantindo que nenhuma mulher fique desassistida.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/11/2025 11:13:20 GMT-03:00
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