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materia nº 838/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 838 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaRequer do Prefeito informações sobre o déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em unidades básicas e bairros atendidos pela rede municipal, conforme especifica.
native_id50910

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-15 Proposição respondida e arquivada — —
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-19 Proposição assinada — —
2025-11-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 838/2025 
Requer do Prefeito informações sobre o déficit de Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) em unidades básicas e 
bairros atendidos pela rede municipal, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações: 
1. Relação dos bairros atendidos por Agentes Comunitários 
de Saúde (ACS) e quantidade atual de agentes em cada 
área; 
2. Informar quais regiões possuem déficit de agentes e a 
proporção recomendada por equipe; 
3. Informar se há concurso público vigente ou previsão de 
contratação; 
4. Relatar impactos identificados na cobertura de visitas 
domiciliares; 
5. Encaminhar plano de ampliação ou recomposição das 
equipes para 2025. 
J U S T I F I C A T I V A 
O trabalho dos ACS é fundamental para prevenção, 
identificação precoce de doenças e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. 
O déficit desses profissionais compromete diretamente a Estratégia Saúde da Família. A função 
fiscalizatória do Legislativo exige apuração detalhada sobre a cobertura e eficiência do serviço. 
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/11/2025 11:13:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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