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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 839/2025
Requer do Prefeito informações e providências quanto a
terreno na Rua Mané Garrincha, em frente ao número
2495, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e
providências quanto a terreno na Rua Mané Garrincha, em frente ao número 2495, Morumbi,
como segue:
1-Quem é o proprietário do terreno localizado na Rua Mané
Garrincha, em frente ao número 2495?
2-O imóvel possui registro de notificação para limpeza nos
últimos 24 meses? Caso positivo, enviar cópia das notificações.
3-Existe processo administrativo relacionado ao
descumprimento da obrigatoriedade de limpeza e manutenção do referido terreno?
4-Há previsão para que o Município realize a limpeza forçada
(limpeza administrativa) com posterior cobrança ao proprietário, conforme legislação vigente?
5-Quais medidas serão adotadas para resolver a situação e em
qual prazo?
J U S T I F I C A T I V A
Considerando denúncias encaminhadas por moradores do
Parque Residencial Morumbi II, informando que existe um terreno localizado na Rua Mané
Garrincha, em frente ao número 2495, encontrando-se em situação de completo abandono, com
mato extremamente alto, acúmulo de sujeira e ausência de manutenção, a situação do referido
imóvel representa risco à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos, animais
peçonhentos, focos de dengue e potenciais esconderijos para usuários de drogas ou indivíduos
mal-intencionados.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/11/2025 12:17:43 GMT-03:00
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