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materia nº 839/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 839 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaRequer do Prefeito informações e providências quanto a terreno na Rua Mané Garrincha, em frente ao número 2495, conforme especifica.
native_id50911

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-23 Proposição respondida e arquivada — —
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-19 Proposição assinada — —
2025-11-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 839/2025 
Requer do Prefeito informações e providências quanto a 
terreno na Rua Mané Garrincha, em frente ao número 
2495, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e 
providências quanto a terreno na Rua Mané Garrincha, em frente ao número 2495, Morumbi, 
como segue: 
1-Quem é o proprietário do terreno localizado na Rua Mané 
Garrincha, em frente ao número 2495? 
2-O imóvel possui registro de notificação para limpeza nos 
últimos 24 meses? Caso positivo, enviar cópia das notificações. 
3-Existe processo administrativo relacionado ao 
descumprimento da obrigatoriedade de limpeza e manutenção do referido terreno? 
4-Há previsão para que o Município realize a limpeza forçada 
(limpeza administrativa) com posterior cobrança ao proprietário, conforme legislação vigente? 
5-Quais medidas serão adotadas para resolver a situação e em 
qual prazo? 
J U S T I F I C A T I V A 
 Considerando denúncias encaminhadas por moradores do 
Parque Residencial Morumbi II, informando que existe um terreno localizado na Rua Mané 
Garrincha, em frente ao número 2495, encontrando-se em situação de completo abandono, com 
mato extremamente alto, acúmulo de sujeira e ausência de manutenção, a situação do referido 
imóvel representa risco à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos, animais 
peçonhentos, focos de dengue e potenciais esconderijos para usuários de drogas ou indivíduos 
mal-intencionados. 
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Código para verificação: 857F-5DDC-D327-975B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/11/2025 12:17:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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