br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 840/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 840 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaRequer do Prefeito informações sobre faixas de pedestres apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em travessias urbanas, conforme especifica.
native_id50912

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-15 Proposição respondida e arquivada — —
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-19 Proposição assinada — —
2025-11-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 840/2025 
Requer do Prefeito informações sobre faixas de pedestres 
apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em 
travessias urbanas, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre 
faixas de pedestres apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em travessias urbanas, 
como segue: 
1-Relação das travessias de pedestres apagadas ou com 
sinalização comprometida nas regiões centrais e nos bairros; 
2-Informar se existe mapa atualizado de pontos críticos para 
travessia segura e se tais locais possuem estudos técnicos de fluxo; 
3-Encaminhar previsão de revitalização da sinalização 
horizontal, principalmente nos bairros com maior circulação de estudantes e idosos; 
4-Informar se há levantamento das travessias sem 
acessibilidade (ausência de rampa, piso tátil e nivelamento adequado); 
5-Encaminhar cronograma de intervenções previstas para o 
primeiro semestre de 2026. 
J U S T I F I C A T I V A 
A sinalização de pedestres é elemento indispensável da 
segurança viária. Faixas apagadas, ausência de rampas e sinalização insuficiente aumentam 
drasticamente o risco de atropelamentos, especialmente em áreas escolares, unidades de saúde e 
vias de grande fluxo. 
A fiscalização legislativa é necessária para garantir que o 
Executivo cumpra sua responsabilidade de promover segurança, acessibilidade e urbanismo 
humanizado, respeitando o direito de ir e vir de toda a população, conforme o princípio 
constitucional da dignidade da pessoa humana. 
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/64D6-7742-D3FD-BA60 e informe o código 64D6-7742-D3FD-BA60
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 64D6-7742-D3FD-BA60
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/11/2025 12:18:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/64D6-7742-D3FD-BA60

open original →