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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 840/2025
Requer do Prefeito informações sobre faixas de pedestres
apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em
travessias urbanas, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre
faixas de pedestres apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em travessias urbanas,
como segue:
1-Relação das travessias de pedestres apagadas ou com
sinalização comprometida nas regiões centrais e nos bairros;
2-Informar se existe mapa atualizado de pontos críticos para
travessia segura e se tais locais possuem estudos técnicos de fluxo;
3-Encaminhar previsão de revitalização da sinalização
horizontal, principalmente nos bairros com maior circulação de estudantes e idosos;
4-Informar se há levantamento das travessias sem
acessibilidade (ausência de rampa, piso tátil e nivelamento adequado);
5-Encaminhar cronograma de intervenções previstas para o
primeiro semestre de 2026.
J U S T I F I C A T I V A
A sinalização de pedestres é elemento indispensável da
segurança viária. Faixas apagadas, ausência de rampas e sinalização insuficiente aumentam
drasticamente o risco de atropelamentos, especialmente em áreas escolares, unidades de saúde e
vias de grande fluxo.
A fiscalização legislativa é necessária para garantir que o
Executivo cumpra sua responsabilidade de promover segurança, acessibilidade e urbanismo
humanizado, respeitando o direito de ir e vir de toda a população, conforme o princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/11/2025 12:18:05 GMT-03:00
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