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materia nº 842/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 842 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaOfício nº 14776/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 741/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.
native_id50920

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-11-25 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-24 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-11-24 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de novembro de 2025.
Ofício nº 14776/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 741/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
741/2025, de autoria do Nobre Vereador Beni Rodrigues, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1456/2025-GP, de 20 de outubro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a disponibilização de caçambas
para o descarte adequado de lixo na região da Vila Portes, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, por meio do Memorando no
 80650, de 30 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/11/2025 às 13:13:32
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 30/10/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 741/2025 - CAÇAMBAS
PAR DESCARTE – VILA PORTES
Número:
80650/2025
 Senhora Secretária,
 Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 78113/2025-SMAD/DIAD/DVCMR,
decorrente do Requerimento 741/2025-CMFI, proveniente da Câmara de Municipal de Vereadores,
que requer informações acerca da disponibilização de caçambas públicas para descarte adequado de
lixo na região da Vila Portes, conforme especifica, esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA,
por seu representante legal, no exercício de suas funções, mui respeitosamente, pertinente as
atribuições que lhe são afetas, vem prestar as informações a seguir.
1) Existe planejamento, em andamento ou previsto, para a instalação de caçambas
públicas destinadas ao descarte de lixo comum e reciclável na região da Vila
Portes?
2) Caso positivo, quais locais foram ou estão sendo estudados para a instalação e
qual o cronograma previsto para sua execução?
 3) Caso negativo, quais os motivos que impedem ou dificultam a implantação
desse tipo de infraestrutura na região?
 4) A Secretaria dispõe de levantamento técnico ou estudo sobre a geração de
resíduos sólidos na Vila Portes que possa embasar ações de coleta e manejo
adequado do lixo produzido por comerciantes, turistas e moradores?
 5) Há parceria ou planejamento conjunto com a Secretaria de Turismo, Secretaria
de Meio Ambiente ou outras pastas para tratar do descarte de resíduos nesta área
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Autenticado com senha por MARCOS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - DIRETOR SERVIÇOS URBANOS - 30/10/2025 às 14:46:12 e IDELSON JOSÉ
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refei tura de Foz do Iguaçu
de intenso fluxo econômico e turístico?
 Sobre matéria objeto do presente requerimento, ressaltamos, a região da Vila
Portes é contemplada com os serviços de coleta de resíduos sólidos domésticos
executados diariamente, conforme cronograma abaixo colacionado.
 Também são executados na região os serviços de varrição manual diariamente,
sendo uma vez ao dia, e varrição mecanizada, uma vez na semana em partes da Vila
Portes, conforme respetivamente, registram cronograma a seguir colacionados.
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refei tura de Foz do Iguaçu
 
 Na localidade também são executados semanalmente, sendo uma vez na
semana, o serviço de coleta de resíduos sólidos recicláveis, , através da cooperativa
cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Foz do Iguaçu – América.
 O conjunto de serviços de limpeza pública executado no local, na frequência,
periodicidade e modalidade, apontam inexistência de necessidade de fornecimento de
caçambas destinadas ao descarte de resíduos domésticos (comum) e recicláveis para
região da Vila Portes.
 Pertinente a indagação sobre existência de parceria ou planejamento conjunto
com a Secretaria de Turismo, Secretaria de Meio Ambiente ou outros órgãos para tratar
do descarte de resíduos naquela área, pontuamos que a gestão do contrato de limpeza
pública urbana é de atribuição desta Secretaria, inexistindo parcerias neste sentido. 
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refei tura de Foz do Iguaçu
 Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
 Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 81.759/2025
Marcos Roberto Pereira de Oliveira
Diretoria de Serviços Urbanos-DISU
Portaria 80.458/2025
sf
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 80.650/2025
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 741/2025 - CAÇAMBAS PAR DESCARTE – VILA 
PORTES
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
199-2021 - COOPERATIVA DE CATADORES (AMÉRICA).pdf - 3ef8ba0d-0308-455e-ab8d-929fbcef8103
 IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 30/10/2025 15:54:54 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MARCOS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***01412949** em 30/10/2025 
14:46:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 14.776/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 741/2025
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2c528a6c-0e32-46c4-b707-31049fd0ece4
D36101F15D0474985F36B7B282B5A9E60D814EEE42C4C3B500F8AA81E3CCE101
Anexos
REQ 741-2025.pdf - f41b7e82-a7ee-48a4-b40e-5239c9f481c8
RESPOSTA REQ 741-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 80650-2025 - SMMA.pdf - 
26e8cd19-ef22-4207-89bc-47c212626ee0
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 17/11/2025 13:13:32 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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