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materia nº 844/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 844 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaRequer do Prefeito informações sobre programas de prevenção às drogas, campanhas educativas e acompanhamento psicossocial nas Escolas, conforme especifica.
native_id50929

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Proposição respondida e arquivada — —
2026-01-27 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou dilação de prazo por mais 30 dias.
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-24 Proposição assinada — —
2025-11-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 844/2025 
Requer do Prefeito informações sobre programas de 
prevenção às drogas, campanhas educativas e 
acompanhamento psicossocial nas Escolas, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre 
programas de prevenção às drogas, campanhas educativas e acompanhamento psicossocial nas 
Escolas, como segue: 
1-Informar se a Secretaria Municipal de Educação possui 
programas permanentes de prevenção ao uso de drogas para crianças e adolescentes; 
2-Encaminhar lista das unidades escolares atendidas por 
projetos de prevenção nos últimos dois anos; 
3-Informar quantidade de psicólogos, assistentes sociais e 
orientadores educacionais disponíveis na rede; 
4-Encaminhar materiais educativos, cartilhas e conteúdo 
pedagógico utilizados; 
5-Informar parcerias institucionalizadas com Polícia Militar, 
Guarda Municipal, Ministério Público e Conselhos; 
6-Encaminhar planejamento sobre ações preventivas no 
ambiente escolar. 
J U S T I F I C A T I V A 
A prevenção ao uso de drogas no ambiente escolar é medida 
essencial para proteger crianças e adolescentes, fortalecer vínculos familiares e promover 
ambientes seguros. A ausência de políticas preventivas aumenta a vulnerabilidade social e expõe 
jovens ao risco de dependência química e criminalidade. 
É dever do vereador, fiscalizar a existência e a efetividade 
dessas ações, garantindo educação integral e segura. 
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 24/11/2025 11:00:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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