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materia nº 300/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 300 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste). Mensagem nº 067/2025.
native_id50938

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em lei e arquivada — Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.623, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 11 de dezembro de 2025, Edição nº 5.369, páginas 67 a 69.
2025-12-15 Proposição devolvida em forma de Lei — Proposição devolvida em forma de lei.
2025-12-10 Proposição encaminhada para sanção — Proposição encaminhada para sanção do Executivo Municipal através do Ofício nº 1.637, de 10 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 70ª Sessão Extraordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-09 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 70ª Sessão Extraordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-04 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Parecer lido no Expediente da 69ª Sessão Extraordinária, de 04 de dezembro de 2025 e proposição encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2025-12-01 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-12-01 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-01 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-11-28 Parecer favorável à tramitação — —
2025-11-25 Aguardando parecer jurídico — —
2025-11-25 Pauta para próxima reunião COMISSÕES REUNIDAS — CLJR + COUSPEMASP
2025-11-25 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 67ª Sessão Extraordinária, de 25 de novembro de 2025 e encaminhada às Comissões Reunidas.
2025-11-24 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-11-24 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões Reunidas.
2025-11-24 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-11-24 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T13:04:27.440013-03:00 Aprovado em 1ª votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 159

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM No
067/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela 
implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo 
acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste).”.
O presente Projeto de Lei visa atender à solicitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes – DNIT, por meio de sua Superintendência Regional no Estado do Paraná, 
encaminhada pelos Ofícios n
os
201032/2025/SRE-PR e 285647/2025/SRE-PR, que tratam dos
imóveis municipais afetados pelas obras da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, de seus 
acessos (Avenida Perimetral Leste), implantação da Aduana e de obras complementares, que no ano 
de 2021 foram objetos de doação por meio da Lei no
5.058, a qual está sendo revogada,
considerando as atualizações necessárias.
Estão relacionadas 14 (quatorze) áreas atingidas pelas obras de acesso à 2ª Ponte Internacional do 
Rio Paraná, conforme demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 1: Lista das áreas consideradas para doação neste Projeto de Lei
Área
Inscrição 
Imobiliária 
(atual)
Matrícula 
(atual) Status 
Documentos relacionados
I 06.6.53.17.1076 55.587/2o Avenida Perimetral 
Leste – estrutura 
consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE –
PR
II 10.2.36.47.0758 55.725/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
III 10.2.20.06.0459 55.703/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
IV 10.2.20.06.0327 55.649/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
V 10.2.28.10.4994 55.612/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
VI 10.2.05.05.7611 36.552/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
VII 10.2.05.05.0139 55.608/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
VIII 10.2.05.05.8053 55.629/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
IX 10.2.28.10.5050 55.566/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Mensagem no
067/2025 – fls. 02
X 10.2.52.17.0119 55.635/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
XI 10.2.05.05.1657 55.573/2o
Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
Ofício n
o
201032/2025/SRE -
PR
XII 10.3.44.07.1624 55.580/2o
10.3.44.07.1624 está na 
faixa de domínio –
isolada como área de 
segurança. 
Anteriormente usada 
como estacionamento 
Marco Três Fronteiras.
Ofício n
o
302408/2025/UL -
FOZ DO IGUAÇU - PR/SRE -
PR
XIII Sem inscrição 
imobiliária: 
Arruamento
58.157/2o Acesso a aduana Ofício n
o
285647/2025/SRE -
PR
XIV Sem inscrição 
imobiliária: 
Arruamento
58.160/2o Acesso a aduana Ofício n
o
285647/2025/SRE -
PR
Os imóveis mencionados foram declarados de utilidade pública para fins de desapropriação e 
afetação a uso rodoviário, abrangendo terras e benfeitorias, conforme delimitações constantes da 
Portaria no
468, de 24 de janeiro de 2018, do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes – DNIT, cujas coordenadas georreferenciadas serviram de base para a elaboração da 
Lei Municipal no
5.058, de 21 de dezembro de 2021, bem como para a identificação e subdivisão 
das áreas municipais atingidas.
A referida Portaria foi posteriormente substituída pelas Portarias DNIT no
1.704/2018 e no
4.796/2020, que mantiveram as mesmas delimitações técnicas das faixas de domínio e áreas 
necessárias à implantação da ponte e de seus acessos.
Cumpre destacar que, no processo de atualização das matrículas imobiliárias, a Matrícula nº 42.573
do 2
o Ofício foi desdobrada, passando a corresponder às Matrículas nos 55.580 e 55.581, ambas do 
2
o
 Ofício do Cartório de Registro de Imóveis. Todavia, deste desdobramento, apenas a área 
registrada sob a Matrícula no
55.580 será objeto da presente doação ao DNIT, por integrar 
efetivamente a estrutura consolidada da 2ª Ponte Internacional e seus acessos, conforme as Notas 
Informativas nos 4306/2025 e 4308/2025, citadas no Ofício no
302408/2025 do DNIT, sendo que a 
Matrícula no
55.581, remanescente do desmembramento da antiga Matrícula no
42.573, conforme 
constatado no Relatório de Vistoria, não foi atingida pelas obras da 2ª Ponte Internacional sobre o 
Rio Paraná e de seus acessos, a qual permanecerá sob domínio do Município de Foz do Iguaçu.
Para a execução das obras foram celebrados os convênios nos
4500053643 e 4500053644, firmados 
entre Itaipu Binacional, Estado do Paraná, tendo como interveniente-anuente o Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – conforme documentos anexos.
No item 4 – Etapas de Execução, do Plano de Trabalho anexo aos referidos convênios, está previsto
que o Município de Foz do Iguaçu promoveria a doação das áreas de sua propriedade ao ente federal 
responsável pela operação e manutenção do acesso, bem como pela operação e manutenção da nova 
ponte internacional.
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Mensagem no
067/2025 – fls. 03
Embora o Município de Foz do Iguaçu não figure como signatário direto dos referidos convênios, 
participou ativamente das etapas preparatórias que culminaram em sua celebração, em razão do 
manifesto interesse público na execução das obras, as quais representam um marco estratégico para o 
desenvolvimento urbano, logístico e econômico da cidade, sendo reivindicação histórica da 
população iguaçuense, recentemente reafirmada em reunião institucional com a Superintendência 
Regional do DNIT.
Diante do exposto, e considerando a necessidade de regularização das áreas já incorporadas às obras 
públicas federais, submetemos o presente Projeto de Lei, em caráter de urgência, para apreciação e 
aprovação pelos Nobres Vereadores dessa Casa Legislativa.
Foz do Iguaçu, em 24 de novembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
doar imóveis à União Federal, por intermédio do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas 
pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre 
o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e 
pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral 
Leste).
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à União Federal, por 
intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, os imóveis 
integrantes do patrimônio do Município de Foz do Iguaçu, referentes às áreas afetadas pela 
implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e ao 
sistema viário de acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste), compreendendo as estruturas 
já consolidadas e as áreas destinadas à implantação da Aduana e de obras complementares, a seguir 
especificadas:
I - Área 1: Lote no
(06.6.53.17) 1076, com superfície de 26.300,97m² (vinte e seis mil, 
trezentos metros e noventa e sete decímetros quadrados), situado na Parte do Imóvel M’Boicy, desta
cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula 
n
o
55.587, do 2
o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
II - Área 2: Lote n
o
(10.2.36.47) 0758, com superfície de 3.147,53m² (três mil, cento e 
quarenta e sete metros e cinquenta e três decímetros quadrados), situado no Loteamento Residencial 
Cohiguaçu, nesta cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, 
objeto da Matrícula no
55.725, do 2o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
III - Área 3: Lote no
(10.2.20.06) 0459, com superfície de 2.627,23m2
(dois mil, seiscentos 
e vinte e sete metros e vinte e três decímetros quadrados), situado no Loteamento denominado 
Distrito Industrial de Foz do Iguaçu, desta cidade, Município e Comarca, de propriedade do
Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula no
55.703, do 2o Ofício do Cartório do Registro de 
Imóveis;
IV - Área 4: Lote no
(10.2.20.06) 0327, com superfície de 6.728,72m² (seis mil, setecentos e 
vinte e oito metros e setenta e dois decímetros quadrados), situado no Loteamento denominado
Distrito Industrial de Foz do Iguaçu, nesta cidade, Município e Comarca, de propriedade do
Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula n
o
55.649, do 2
o Ofício do Cartório do Registro de
Imóveis;
V - Área 5: Lote no
(10.2.28.10) 4994, com superfície de 732,57m² (setecentos e trinta e 
dois metros e cinquenta e sete decímetros quadrados), situado na Parte do Imóvel M’Boicy, nesta 
cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula 
n
o
55.612, do 2o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
VI - Área 6: Lote no
(10.2.05.05) 7611, com superfície de 16.145,08m² (dezesseis mil, cento 
e quarenta e cinco metros e oito decímetros quadrados), situado no Imóvel M’Boicy, desta cidade, 
Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula n
o
36.552, do 2o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis:
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
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4
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Projeto de Lei – fl. 02
VII - Área 7: Lote no
(10.2.05.05) 0139, com superfície de 1.685,69m² (um mil, seiscentos 
e oitenta e cinco metros e sessenta e nove decímetros quadrados), situado no Imóvel M’Boicy, desta
cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula
n
o
55.608, do 2
o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
VIII - Área 8: Lote no
(10.2.05.05) 8053, com superfície de 558,36m² (quinhentos e 
cinquenta e oito metros e trinta e seis decímetros quadrados), situado no Imóvel M’Boicy, desta
cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula
n
o
55.629, do 2
o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
IX - Área 9: Lote no
(10.2.28.10) 5050, com superfície de 183,37m² (cento e oitenta e três 
metros e trinta e sete decímetros quadrados), situado no Imóvel M’Boicy, desta cidade, Município e
Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula n
o
55.566, do 2
o
Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
X - Área 10: Lote no
(10.2.52.17) 0119, com superfície de 1.029,03m² (um mil e vinte e 
nove metros e três decímetros quadrados), situado no lugar denominado “Tamanduazinho”, desta 
cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula 
n
o
55.635, do 2
o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
XI - Área 11: Lote n
o
(10.2.05.05) 1657, com superfície de 21.004,36 m² (vinte e um mil, e 
quatro metros e trinta e seis decímetros quadrados), situado no Imóvel M’Boicy, desta cidade, 
Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula no
55.573, do 2o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
XII - Área 12: Lote no
(10.3.44.07) 1624, com superfície de 6.182,91m
2
(seis mil, cento e 
oitenta e dois metros e noventa e um decímetros quadrados), situado no Quadro Urbano, desta 
cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula 
n
o
55.580, do 2o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis;
XIII - Área 13: Rua das Pitangueiras – Parte 1A, do Loteamento denominado Jardim 
Guaíra, com superfície de 1.554,69m
2
(um mil, quinhentos e cinquenta e quatro metros e sessenta e 
nove decímetros quadrados), nesta cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de 
Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula no
58.157, do 2o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis; e
XIV - Área 14: Rua Padre Cícero – Parte 2A, do Loteamento denominado Jardim Guaíra, 
com superfície de 62,69m2
(sessenta e dois metros e sessenta e nove decímetros quadrados), situado 
nesta cidade, Município e Comarca, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da 
Matrícula no
58.160, do 2o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis.
Parágrafo único. A doação dos imóveis de que trata este artigo será efetivada com a 
condição de que as áreas sejam utilizadas exclusivamente pela União Federal, por intermédio do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT –, para fins de operação e 
manutenção das obras da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, 
bem como das obras de acesso (Avenida Perimetral Leste), da implantação das instalações 
aduaneiras e das obras complementares vinculadas ao empreendimento.
Art. 2
o Os imóveis objetos desta Lei, reverterão ao domínio do Município, por anulação 
pura e simples do documento de doação, caso a União Federal, por meio do Departamento Nacional 
da Infraestrutura e Transporte – DNIT –, venha a realizar em qualquer época atividades estranhas 
ao previsto no parágrafo único do art. 1o
desta Lei.
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Projeto de Lei – fl. 03
Parágrafo único. Os imóveis objetos desta Lei também reverterão ao Município, por 
anulação pura e simples do documento de doação, caso a União Federal, por meio do Departamento 
Nacional da Infraestrutura e Transporte – DNIT –, não proceda à escrituração no prazo de 1 (um) 
ano, conforme prevê o art. 13, da Lei Municipal no
1.289, de 24 de setembro de 1986, alterada pela 
Lei no
4.270, de 1o
de setembro de 2014.
Art. 3
o
Para fins de atendimento ao contido no art. 125, da Lei Orgânica do Município, 
ficam desafetados de sua primitiva condição de bem indisponível, passando à categoria de bem 
disponível, os imóveis constantes no art. 1o
desta Lei.
Art. 4
o
Fica revogada a Lei no
5.058 de 21 de dezembro de 2021.
Art. 5
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de novembro de 
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
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P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
Kerehite C1/084
mora
OFÍCIO N 201032/2025/SRE - PR
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional do Paraná
Curitiba/PR, na data da assinatura eletrônica.
Ao Senhor
Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Praça Getúlio Vargas, 280 - Centro
CEP 85851-340 - Foz do Iguaçu/PR
prefeito@pmfi.pr.gov.br/ouvidoriageral@pmfi.pr.gov.br
Assunto: Doação de área
1. Trata o presente das áreas públicas afetadas pelas Obras da Construção da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio
Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, bem como as obras de Acesso à Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, incluindo as
Obras de Arte e Engenharia - OAES, Acessos e Aduanas.
2.
a seguir:
Conforme informado no OFÍCIO № 172996/2022/SRE - PR, a relação dos imóveis atingidos encontra-se no quadro
CADASTRO PROPRIETÁRIO DOCUMENTО ÁREA TOTAL
(m²)
ÁREA
REMANESCENTE
(m²)
ÁREA A
DESAPROPRIAR (m²) LADO LADO ESTACA
INICIAL
ESTACA
FINAL
072-1 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
16.572 2.500,00 1.470,97 1.029,03 LD 393+12,10 393+17,00
083-5 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
19.953 12.030,88 8.883,35 3.147,53 LE 452+12,74463+19,20
084-1 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
35.152 2.637,46 1.904,89 732.57 LD 497+18,64 501+2,68
084-2 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
44.332 1.771,79 1.588,42 183,37 LD 500+18,71 501+15,18
092 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
29.566 64.160,36 57.431,64 6.728.72 LD 504+1.62 519+4,01
092-1 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
29.564 25.805,72 23.178.49 2.627,23 LD 519+4,01 524+17.16
092-2 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
36.552 16.145,08 0.00 16.145,08 LD 546+13,95 627+13,33
092-3 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
36.553 11.833,80 10.148.11 1.685,69 LD 546+16.48 553+1,74
092-4 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
46.867 43.885,08 22.880,72 21.004,36 LD 553+1,74 625+15,94
092-5 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula
36.585 3.769,72 3.211.36 558,36 LD 625+15,94627+16,14
093 Município de Foz do
Iguaçu
Matrícula 67.670,19 41.369,22 9.632 26.300,97 LED 626+12,00647+14,14
3. Ainda conforme o OFÍCIO N 81117/2021/SRE - PR, para a construção da 2ª Ponte Internacional Brasil-Paraguai,
verificou-se apenas um imóvel (matrícula n.º 42.573), pertencente ao Município de Foz do Iguaçu, atingido parcialmente pela
desapropriação necessária à construção. A área total atingida é de 7.203,08 m².
a
4. Informamos que recebemos o vosso Oficio n.º 515/21 - GAB - GABINETE DO PREFEITO, onde nos é informado que
equipe técnica do Município de Foz do Iguaçu está empenhada na elaboração do processo e trâmites burocráticos
necessários para efetivar a doação das áreas em questão, encaminhando a este DNIT o Oficio nº 354/22 - GAB - GABINETE
DO PREFEITO, onde se apresentou a LEI N 5.058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 e seus respectivos decretos aprovando as
doacões dos imóveis relacionados acima.
5. Dado o exposto, considerando que a Portaria n.º 4.796, de 7 de agosto de 2020, a qual declarou de utilidade
pública o empreendimento em pauta, tem sua validade para vencimento no dia 11 de agosto de 2025, viemos através deste
encaminhar o Termo administrativo de desapropriação extrajudicial para ser assinado com Certificado Digital e-Notariado,
visando o prosseguimento de solicitação para transferência dos imóveis à União Federal através do respectivo Cartório de
Registro de Imóveis:
6. Sendo o que tínhamos a apresentar, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Assinado eletronicamente)
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná
CC 200EE SNER (21004163) SEI 00009.002-67
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7
refei tura de Foz do Iguaçu
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional do Paraná
OFÍCIO Nº 285647/2025/SRE - PR
Curitiba/PR, na data da assinatura eletrônica.
Ao Senhor
Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Praça Getúlio Vargas, 280 - Centro
CEP 85851-340 - Foz do Iguaçu/PR
prefeito@pmfi.pr.gov.br / ouvidoriageral@pmfi.pr.gov.br
Assunto: Doação de áreas a desapropriar - obras de construção 2ª ponte internacional e acessos.
1. Tratam-se das áreas públicas afetadas pelas Obras da Construção da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio
Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, bem como as obras de Acesso à Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, incluindo
as Obras de Arte e Engenharia - OAEs, Acessos e Aduanas.
2. Vimos pelo presente, reiterar o Ofício nº 202516/SRE-PR, bem como esclarecer que a presente ação é
independente do assunto tratado no Ofício nº 12838/2025, não havendo, portanto, necessidade de aguardar as correções
mencionadas.
3. Conforme informado nos Autos: 5014737-79.2021.4.04.7002, a relação dos imóveis atingidos encontra-se
no quadro a seguir:
CADASTRO PROPRIETÁRIO DOCUMENTO
ÁREA
TOTAL
(m²)
ÁREA
REMANESCENTE
(m²)
ÁREAA
DESAPROPRIAR
(m²)
LADO ESTACA
INICIAL
ESTACA
FINAL
032-2 Município de Foz
do Iguaçu
Matrícula
58.157 1.554,60 0,0 1.554,60 LE 131+5,45 131+17,70
032-2 Município de Foz
do Iguaçu
Matrícula
58.160 62,69 0,00 62,69 LE 131+5,45 131+17,70
4. Informamos que recebemos vossa petição nos autos supracitado, onde nos é informado do interesse do
Município de Foz do Iguaçu na elaboração do processo e trâmites burocráticos necessários para efetivar a doação das
áreas em questão.
5. Dado o exposto, considerando que a Portaria nº 4.796, de 7 de agosto de 2020, a qual declarou de utilidade
pública o empreendimento em pauta, tem sua validade para vencimento no dia 11 de agosto de 2025, viemos reiterar
Ofício nº 202516/2025/SRE - PR, de 08 de agosto de 2025, encaminhando o Termo administrativo de desapropriação
extrajudicial para que seja assinado com Certificado Digital e-Notariado, visando o prosseguimento de solicitação para
transferência dos imóveis à União Federal através do respectivo Cartório de Registro de Imóveis;
6. Sendo o que tínhamos a apresentar, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Assinado eletronicamente)
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná
Anexos: I - Petição - Município de Foz do Iguaçu (evento 70) (SEI nº 12265510)
II - Petição - Município de Foz do Iguaçu (SEI nº 16061396)
III - Ofício n. 00748/2025/EATE-A/EFIN4/PGF/AGU (SEI nº 21285488)
IV - Croqui e Memorial Descritivo CTD-032-2 (área doação) (SEI nº 11199086)
V - Portaria nº 4.796, de 7 de agosto de 2020 (SEI nº 21999068)
VI - Termo administrativo de desapropriação extrajudicial (SEI nº 21999628)
VII - Ofício nº 202516/2025/SRE - PR (SEI nº 21999533)
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refei tura de Foz do Iguaçu
VIII - Ofício nº 12838/25 - GAB - Gabinete do Prefeito (SEI nº 22787669)
Documento assinado eletronicamente por Helio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional no Estado do
Paraná, em 23/10/2025, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto
nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 22794512 e o código CRC
EC33FE10.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 50609.000914/2021-32 SEI nº 22794512
Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500
CEP 82.800-000
Curitiba/PR |
Criado por josias.champaoski, versão 3 por regina.viterbo em 22/10/2025 13:43:15.
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refei tura de Foz do Iguaçu
11/11/202», 08:03 SEI/DNIT - 22954238 - Ofício
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional do Paraná
Unidade Local Foz do Iguaçu
OFÍCIO N" 302408/2025/UL - FOZ DO IGUAÇU - PR/SRE - PR
Foz do Iguaçu, 07 de novembro de 2025.
Vossa Excelência
JOAQUIM SILVA E LUNA
Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu
Praça Getúlio Vargas, 280 - Centro
Foz do Iguaçu - PR
CEP: 85851-340
Assunto: Encaminhamento de informações relativas aos imóveis vinculados à área de implantação da nova Aduana
Brasil/Paraguai - 2* Ponte Internacional sobre o Rio Paraná.
Senhor Prefeito Municipal,
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência
Regional no Estado do Paraná, encaminha as Notas Informativas n“s 4306 e 4308 (SEI n® 22935663 e 22935792) referentes
às áreas integrantes do Complexo Aduaneiro vinculado à 2“ Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando Foz do Iguaçu
(Brasil) a Presidente Franco (Paraguai), que apresentam o detalhamento técnico-jurídico da situação atual dos imóveis que
compõem a área de implantação do empreendimento, com vistas à consolidação do domínio da União Federal e posterior
unificação registrai das respectivas matrículas.
O empreendimento é objeto do Convênio de Delegação sem Ônus n® 211/2019, tendo sua Declaração de
Utilidade Pública (DUP) formalizada por meio das Portarias n® 1.776, de 13 de novembro de 2015, e n® 4.796, de 7 de agosto
de 2020, que tratam, respectivamente, das obras da Ponte Internacional sobre o Rio Paraná e dos seus acessos rodoviários.
IMÓVEIS JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO FEDERAL
De acordo com a Nota Informativa n® 4306/2025, os seis imóveis que integram a área principal da nova
Aduana enconírara-se devidamente registrados em nome da União Federal, totalizando área aproximada de 139.849,71
m^. Esses imóveis foram adquiridos tanto por ações judiciais de desapropriação (Mineração Gemas do Iguaçu Ltda. -
CTD-02; Sbaraini Agropecuária S/A^ CTD-005) quanto por desmembramentos de áreas já pertencentes à União (CTD￾03, CTD-004, CTD-004A e CTD-008).
1.
2.
3.
3.1.
3.2. As matrículas encontram-se individualizadas e em processo de unificação registrai, a fim de constituir a
poligonal correspondente áo Complexo Aduaneiro.
IMÓVEIS A SEREM DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU À UNIÃO 4.
FEDERAL
4.1. Conforme a Nota Informativa n® 4308/2025, os imóveis que atualmente se encontram sob propriedade da
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu foram tratados, essencialmente, por meio de dois procedimentos distintos.
O imóvel de Matrícula n® 55.580, cuja transferência se dará via doação, conforme Lei n°
5.058/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal; e.
Os imóveis que irão compor novos cadastros técnicos a serem elaborados pelo CONVENENTE
(Governo do Estado do Paraná), os quais passarão por análise da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Referente ao imóvel de Matrícula n® 55.580, de propriedade da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu:
I￾II￾4.2.
• CTD-Ol.I — Oríginalmente tratado por meio da Lei n®..5.058/2021, que autorizou o Chefe do Poder
Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, sob administração do DNIT. Considerando a
caducidade da Declaração de Utilidade Pública (DUP), o respectivo processo de doação deverá ser
conduzido por meio de Escritura Pública de Doação.
• Em razão da indefinição quanto ao pagamento dos emolumentos cartorários pelos Tabelionatos de Notas de Foz do Iguaçu, a Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT está analisando a quem compete o
custeio das referidas despesas.
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
11/11/202Í, 08:03 SEI/DNIT - 22954238 - Ofício
' Referente ao imóvel de Matrícula n® 55.581, de propriedade da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu:
CTD-01.2 - Originalmente tratado via a Lei n® 5.058/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóveis à União Federal, sob administração do DNIT. Este imóvel não será mais doado
à União Federal era virtude de estar atualmente registrado sob a inscrição imobiliária n° (10.3.44.07)1746, que integra o Complexo Turístico Marco das Três Fronteiras, abrangendo especificamente a entrada e o
playground do empreendimento.
Referente aos imóveis que irão compor novos cadastros técnicos, serão tratados da seguinte forma:
Novo(s) CTD(s) - Foi solicitado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - SEIL, do Governo
do Estado do Paraná, por meio do Processo n® 24.949.300-7, a elaboração das peças técnicas necessárias
para posterior consulta à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Preliminarmente, verifica-se que as doações parciais são compostas por duas vias municipais, sendo elas a
Rua Governador Valadares e o Acesso Três Fronteiras.
Tão logo o CONVENENTE apresente os croquis e memoriais descritivos das áreas atingida, os' documentos serão encaminhados à Prefeitura Municipal para análise e manifestação, com vistas a requerer
as respectivas doações à União Federal.
Tabela resumo Cadastros Técnicos de Desapropriação Aduana Brasil/Paraguai em nome da União
4.3.
4.4.
4.5.
Federal:
Matrícula
em nome da
União
Matrícula Área
Original Item CTD Proprietário Anterior DUP Situação (m^)
Prefeitura Municipal de Foz
do Iguaçu
1.776 de
13/11/2015
Aguardando
doação
1 CTD-Ol.I 55.580 6.182,91
Solicitada
elaboração ao
CONVENENTE
Prefeitura Municipal de Foz
do Iguaçu
1.776 de
13/11/2015
2 CTD-Novo N/D N/D
4.6. Para melhor visualização dos imóveis necessários para doação à União Federal (destacados na cor verde), apresentamos a imagem ilustrativa contendo a respectiva localização das áreas mencionadas.
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11/11/2025, 08:03 SEI/DNIT - 22954238 - Ofício
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Ressalta-se que, após a formalização das doações, as matriculas serâo igualmente unificadas às demais
áreas já incorporadas, formando a matrícula única do Complexo Aduaneiro.
https://sei.dnit.gov.br/sei/conlrolador.php?acao=documentojmprim ir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24316852&infra_sl5te... 3/4
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
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Tendo em vista que todas as matrículas em nome da União Federal encontram-se devidamente constituídas e
que as áreas de propriedade municipal estão com seus procedimentos de doação em andamento, o DNIT entende que é
possível dar sequência aos trâmites para a emissão do Habite-se do Complexo Aduaneiro, ainda que antes da
conclusão formal da unifícação das matrículas, em razão da urgência decorrente da data prevista para inauguração da
Ponte da Integração. Tal encaminhamento nlo compromete a segurança jurídica do domínio, visto que todos os imóveis
encontram-se sob propriedade da União ou em fase final de doação regular pelo Município, com os processos registrários
devidamente formalizados ou em trâmite.
Diante do exposto, encaminham-se as informações consolidadas e reitera-se o entendimento de que os
procedimentos administrativos para emissão do Habite-se podem prosseguir, observadas as competências legais do
Município e da União, de modo a garantir a conclusão e a inauguração tempestiva do empreendimento da 2“ Ponte
Internacional sobre o Rio Paraná.
6.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
Marcei Luiz Escobedo
Chefe de Serviço da Unidade Local de Foz do Iguaçu
1 Documentoassinado eletronicamentepor Marcei Lutz Escobedo, Chefe do Serviço da Unidade Local de Foz do
8s$3nwgQ S Iguaçu/PR, em 11/11/2025, às 07:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4^, § 39, do Decreto
eieirôftka n9 10.543. de 13 de novembro de 2020.
m ss
^ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://5ei.dnit.eov.br/sei/controlador externo.php?
& acao=documento conferir&id oreao acesso externo=0. informando 0 código verificador 22954238 e o código CRC ^ CCB345C1.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente 0 Processo ns 50609.003579/2025-58 SEI nS22954238
GOVERNO DO
MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
Rua Santo Rafagnin, S12
CEP 85.865-370
Foz do Iguaçu/PR |
DNin
DO LADO DO POVO BRASILEIRO
https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprim ir_web&acao_origem=arvore_visuali2ar&id_documento=24316852&infra_siste... 4/4
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/02/2018 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 65-71
Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil / Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIA Nº 468, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução/CA nº 26 de 05/05/2016 e publicada no DOU de 12/05/2016, e tendo em vista o constante no
processo nº 50600.000595/2018-40, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários,
terras e benfeitorias, delimitadas pela poligonal formada pela lista de coordenadas geográficas a seguir, as
quais delimitam a faixa de utilidade pública de 150 metros para cada lado a partir do eixo do traçado da
BR-277/PR, Trecho: Entr. BR-277 (KM 722,6) (Acesso 2° Ponte Rio Paraná) - Fronteira Brasil/Paraguai (2º
Ponte Internacional); Subtrecho: Entr. BR-277 (KM 722,6) (Acesso 2° Ponte Rio Paraná) - Fronteira
Brasil/Paraguai (2º Ponte Internacional); Segmento: km 0,00 ao km 15,8; com 15,8 km de extensão, Lote
único, conforme Anteprojeto de Engenharia elaborado pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Projetos - CGDESP/DPP/DNIT. SNV: 277BPR5005, 277BPR5010, 277BPR5015 e 277BPR5020.
I-Coordenadas Geográficas: 742628,7173 7167562,9296; 742628,7307 7167562,8449;
742625,9841 7167545,5564; 742618,0295 7167529,9628; 742605,6456 7167517,5904; 742590,0445
7167509,6505; 742572,7533 7167506,9202; 742122,0446 7167507,132; 742104,7562 7167509,8786;
742089,1627 7167517,8331; 742076,7904 7167530,217; 742068,8506 7167545,818; 742066,1486
7167562,9296; 740867,1652 7167562,9296; 740820,8126 7167570,2711; 740778,9974 7167591,5771;
740745,8126 7167624,7618; 740724,5067 7167666,5771; 740717,1652 7167712,9296; 740724,5067
7167759,2822; 740745,8126 7167801,0974; 740778,9974 7167834,2822; 740820,8126 7167855,5881;
740867,1652 7167862,9296; 742169,1652 7167862,9296; 743109,7309 7167862,9296; 743114,6434
7167862,9304; 743119,4184 7167862,936; 743124,0434 7167862,9507; 743128,5183 7167862,9783;
743132,8431 7167863,0222; 743137,0176 7167863,0855; 743141,0417 7167863,1707; 743144,9151
7167863,2799; 743148,6377 7167863,4146; 743150,3992 7167863,4942; 743172,6823 7167865,2653;
743193,0033 7167868,0866; 743213,1241 7167872,094; 743234,7533 7167877,7374; 743236,4434
7167878,2406; 743240,0038 7167879,3356; 743243,6983 7167880,5043; 743247,5273 7167881,7451;
743251,4911 7167883,056; 743255,5906 7167884,4344; 743259,8265 7167885,8777; 743264,1998
7167887,3824; 743268,7119 7167888,945; 743273,3524 7167890,5571; 744380,0641 7168275,2623;
744380,5703 7168280,4781; 744401,8159 7168329,2383; 744437,0893 7168369,0468; 744482,9379
7168396,0069; 744534,8735 7168407,4794; 744574,3308 7168403,6499; 744579,3573 7168409,0774;
744579,4658 7168408,9768; 744579,9708 7168409,7358; 744585,4418 7168415,5726; 744586,266
7168416,4448; 744591,7835 7168422,2376; 744591,9612 7168422,0684; 744592,8235 7168423,3186;
744598,3986 7168429,0559; 744599,6607 7168430,3393; 744605,3043 7168436,0093; 744606,7962
7168437,4872; 744612,5186 7168443,0777; 744612,7745 7168442,8157; 744614,2487 7168444,741;
744620,0598 7168450,2391; 744622,0376 7168452,077; 744627,9467 7168457,4697; 744631,6154
7168460,7096; 744645,5815 7168472,6436; 744650,9201 7168476,9974; 744665,4194 7168488,2776;
744665,8443 7168487,7314; 744669,331 7168491,2196; 744675,802 7168495,9232; 744678,0002
7168497,491; 744684,5548 7168502,0774; 744684,7642 7168501,7782; 744686,5322 7168503,4376;
744693,1594 7168507,9185; 744694,9072 7168509,0826; 744701,5965 7168513,4704; 744703,1075
7168514,4486; 744709,8489 7168518,7558; 744709,9727 7168518,5621; 744711,117 7168519,557; 744717,9012
7168523,7966; 744718,0024 7168523,6346; 744718,9214 7168524,4285; 744725,7393 7168528,6136;
744726,5077 7168529,0821; 744733,3507 7168533,2263; 744733,3952 7168533,1528; 744733,8645
7168533,5361; 744740,7239 7168537,6529; 744740,7491 7168537,611; 744740,9813 7168537,807; 744747,849
7168541,9101; 745719,4525 7169121,9509; 745726,2003 7169125,9817; 745732,7529 7169129,9102;
745739,0874 7169133,7355; 745745,1987 7169137,4662; 745751,0819 7169141,1095; 745756,7328
7169144,6718; 745762,1474 7169148,1582; 745767,3222 7169151,5729; 745772,2543 7169154,9188;
745775,4947 7169157,1858; 745794,6454 7169171,7444; 745811,4668 7169186,3085; 745811,9114
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7169186,7459; 745807,6624 7169189,8148; 745788,3837 7169204,6517; 745781,3268 7169210,4327;
745762,9857 7169226,4141; 745756,2932 7169232,6134; 745738,9575 7169249,6801; 745732,6543
7169256,2749; 745716,3882 7169274,3638; 745710,4975 7169281,3295; 745695,361 7169300,3738;
745689,9046 7169307,6847; 745675,9539 7169327,614; 745673,5345 7169332,5602; 745672,9003
7169332,1498; 745670,1842 7169336,3477; 745669,2755 7169337,7697; 745666,6067 7169341,9978;
745666,0019 7169343,3872; 745665,8125 7169343,2703; 745663,1861 7169347,5249; 745662,5016
7169348,6448; 745659,9126 7169352,9223; 745659,3337 7169353,8869; 745656,7768 7169358,1837;
745656,42 7169359,0612; 745656,2999 7169358,9908; 745653,77 7169363,3035; 745653,3921 7169363,9514;
745650,8837 7169368,2766; 745650,6751 7169368,8055; 745650,6025 7169368,7638; 745648,1103
7169373,0984; 745647,9724 7169373,4515; 745647,9238 7169373,4238; 745645,4426 7169377,7646;
745645,3496 7169377,9275; 745642,8738 7169382,2715; 745568,8718 7169512,1735; 745552,3068
7169556,0832; 745550,1214 7169602,9626; 745562,5295 7169648,2229; 745588,3165 7169687,4337;
745624,9581 7169716,7568; 745668,8678 7169733,3218; 745715,7472 7169735,5072; 745761,0075
7169723,0991; 745800,2184 7169697,3122; 745829,5414 7169660,6705; 745903,5202 7169530,8091;
745905,9419 7169526,5602; 745908,2836 7169522,4635; 745910,5421 7169518,5352; 745912,7212
7169514,7776; 745914,8242 7169511,1927; 745916,8537 7169507,7821; 745918,8117 7169504,5473;
745920,6993 7169501,4893; 745922,5174 7169498,6088; 745923,2898 7169497,4151; 745933,0554
7169483,4645; 745942,5131 7169471,5651; 745952,6766 7169460,2626; 745963,5084 7169449,5989;
745971,289 7169442,8193; 746227,501 7169921,9995; 746228,0241 7169921,7198; 746229,6245
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
15/12/2021 08:27 PORTARIA Nº 468, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Imprensa Nacional
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7171712,7581; 748349,734 7171709,1934; 748349,4179 7171708,8731; 748345,9011 7171705,319; 748345,6619
7171705,1337; 748345,6898 7171705,1059; 748342,1659 7171701,5589; 748342,0601 7171701,4525;
748338,5326 7171697,909; 748338,5126 7171697,8936; 748338,515 7171697,8912; 746675,5326
7170027,9028; 746632,0185 7169981,5729; 746592,6911 7169934,4637; 746556,1831 7169885,1372;
746522,6193 7169833,7621; 746491,0241 7169778,6108; 746230,3418 7169291,0698; 746282,7992
7169264,9531; 746345,3207 7169238,4051; 746385,1168 7169213,5309; 746415,2786 7169177,5764;
746432,8536 7169134,0612; 746436,1215 7169087,2448; 746424,7624 7169041,7099; 746399,8881
7169001,9138; 746363,9337 7168971,752; 746320,4184 7168954,177; 746273,602 7168950,9091;
746266,0623 7168952,7899; 746262,3762 7168940,827; 746244,3894 7168915,2586; 746219,3819
7168896,4999; 746189,8017 7168886,387; 746158,5441 7168885,91; 746128,669 7168895,1153; 746032,7077
7168942,1793; 746007,944 7168959,6; 745987,4063 7168941,8183; 745980,0007 7168935,8076; 745954,691
7168916,5668; 745949,4135 7168913,7688; 745949,9007 7168913,0725; 745943,3458 7168908,4865;
745941,5671 7168907,261; 745934,9467 7168902,7699; 745933,1993 7168901,9321; 745933,351
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
15/12/2021 08:27 PORTARIA Nº 468, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/2395491/do1-2018-02-02-portaria-n-468-de-24-de-janeiro-de-2018-2395487 4/4
7168901,7022; 745926,6737 7168897,2962; 745925,1164 7168896,6116; 745925,2663 7168896,3788;
745918,5401 7168892,0478; 745917,3257 7168891,274; 745910,5582 7168887,0078; 745909,5405
7168886,3719; 745902,7391 7168882,16; 745901,8532 7168881,7687; 745901,9213 7168881,6571;
745895,0931 7168877,4888; 745894,4776 7168877,1151; 745887,6294 7168872,9796; 745887,1848
7168872,7877; 745887,2182 7168872,7321; 745880,3568 7168868,6186; 745880,1509 7168868,4953;
745873,2829 7168864,3927; 745873,2458 7168864,3769; 745873,2486 7168864,3722; 744901,6923
7168284,3596; 744894,9748 7168280,3463; 744888,5012 7168276,4611; 744882,2998 7168272,7054;
744876,3768 7168269,0696; 744870,7374 7168265,5454; 744865,3864 7168262,1266; 744860,3276
7168258,8084; 744855,5644 7168255,5877; 744851,0991 7168252,4633; 744847,7 7168249,9925; 744837,8518
7168242,3308; 744828,3659 7168234,2251; 744825,2619 7168231,3924; 744821,3032 7168227,6469;
744817,1902 7168223,6288; 744812,9223 7168219,3409; 744808,497 7168214,7869; 744803,9106
7168209,9716; 744799,1577 7168204,9009; 744795,5631 7168201,0196; 744948,1888 7168015,5835;
744947,7046 7168015,185; 744951,0131 7168012,0576; 744960,8142 7167999,4829; 744966,1768
7167992,2121; 744975,2961 7167979,1345; 744980,2649 7167971,5892; 744988,6765 7167958,0455;
744991,0088 7167954,1765; 744999,5 7167939,6576; 745018,8384 7167890,11; 745021,9193 7167837,0116;
745008,4411 7167785,56; 744979,7231 7167740,7915; 744938,5765 7167707,0886; 744889,0289
7167687,7502; 744835,9305 7167684,6693; 744784,4789 7167698,1475; 744739,7104 7167726,8655;
744706,0075 7167768,0121; 744698,6567 7167780,581; 744693,8211 7167788,3669; 744689,8713
7167794,0313; 744684,2369 7167801,2602; 744516,4363 7168005,1334; 744509,5333 7168002,6847;
744508,9337 7168002,5815; 744508,9674 7168002,4853; 744501,417 7167999,8409; 744501,1181
7167999,7872; 744501,1338 7167999,742; 744493,5782 7167997,1128; 743371,8424 7167607,1851;
743367,0957 7167605,536; 743366,954 7167605,4868; 743362,2293 7167603,8506; 743361,9457
7167603,7527; 743357,2177 7167602,126; 743356,7679 7167602,0508; 743356,792 7167601,9802;
743352,0591 7167600,3677; 743351,4908 7167600,1753; 743346,7516 7167598,5817; 743346,0401
7167598,3445; 743341,2929 7167596,7746; 743340,4376 7167596,4946; 743335,6811 7167594,9532;
743334,6323 7167594,7875; 743334,6811 7167594,633; 743329,914 7167593,125; 743328,7684 7167592,7676;
743323,9894 7167591,2978; 743322,6386 7167591,1038; 743322,6973 7167590,9068; 743317,9052
7167589,48; 743312,9714 7167588,1023; 743284,6071 7167580,7016; 743276,0364 7167578,7317; 743247,2871
7167573,0059; 743238,6157 7167571,5418; 743209,5803 7167567,5106; 743200,8379 7167566,5571;
743171,6162 7167564,2344; 743166,5036 7167563,9158; 743161,5087 7167563,69; 743160,1599 7167563,6351;
743155,1632 7167563,4544; 743153,9638 7167563,4158; 743148,9658 7167563,2749; 743147,9161
7167563,2491; 743142,9172 7167563,1432; 743142,0174 7167563,1269; 743137,018 7167563,051; 743136,2668
7167563,1595; 743136,268 7167563,0415; 743131,2683 7167562,9907; 743130,6683 7167562,9858;
743125,6684 7167562,955; 743125,2184 7167562,9529; 743120,2184 7167562,937; 743119,9184 7167562,9364;
743114,9184 7167562,9306; 743114,7684 7167562,9305; 743109,7684 7167562,9296; 742779,7207
7167562,9296; 742755,1184 7167512,9331; 742749,7078 7167505,2634; 742742,192 7167499,641; 742733,3067
7167496,6164; 742723,9215 7167496,4855; 742714,9552 7167499,261; 742707,2855 7167504,6716;
742701,6631 7167512,1874; 742698,6385 7167521,0728; 742698,5076 7167530,4580; 742701,2832
7167539,4242; 742712,8498 7167562,9296; 742628,7173 7167562,9296. Sistema de referência UTM Zona 21S
Datum Sirgas 2000.
Art. 2º REVOGAR a Portaria DG nº 1667/2017, de 08/09/2017, publicada no Diário Oficial da
União, de 11/09/2017, Seção 1, página 43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/08/2020 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 29
Órgão: Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIA Nº 4.796, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno aprovado pela
resolução/CA nº 26 de 05/05/2016 e publicada no DOU de 12/05/2016, e tendo em vista o constante no
processo nº 50600.000595/2018-40, resolve:
Art. 1º DECLARAR de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins
rodoviários, terras e benfeitorias, excluídas as áreas que compõem a faixa de domínio existente da rodovia,
demais áreas pertencentes à União, delimitadas pela poligonal formada pela lista de pares de
coordenadas UTM a seguir, os quais demarcam a área de utilidade pública, conforme Projetos Básico e
Executivo de Engenharia para Construção das Obras do Acesso à Ponte Internacional sobre o Rio Paraná,
Ligando o Brasil (Foz do Iguaçu) e o Paraguai (Presidente Franco) (Volume 3D1), Rodovia BR-277/PR, Trecho
Ponte s/ Rio Emboguaçu - Ponte internacional Brasil / Paraguai (2ª ponte), Subtrecho Entr. BR-277(km
722,6) (Acesso a 2ª Ponte Rio Paraná) - Inicio Ponte Internacional Brasil / Paraguai (2ª Ponte), Segmento km
0,00 - km 15,0, Extensão 15,00 km, SNV: 277APR5005; 277APR5010; 277APR5015, Lote Único, Contratação
Integrada.
741742,1384 7167521,3270; 741746,7890 7167821,3430; 743074,1770 7167821,3660; 743134,1241
7167825,4920; 743186,8681 7167837,7200; 744352,4347 7168242,5210; 744412,1213 7168266,6390;
744464,1247 7168302,4770; 744569,0282 7168410,5650; 744644,5503 7168469,2940; 745692,1500
7169095,8940; 745739,1150 7169128,0900; 745780,7727 7169167,2480; 745793,1504 7169181,7280;
745801,7850 7169219,8030; 745793,5751 7169242,7120; 745719,4902 7169331,6530; 745691,9136
7169377,9970; 745662,9953 7169441,3960; 745663,9887 7169446,9860; 745716,7200 7169473,1110;
745761,1483 7169399,0510; 745801,9859 7169345,7250; 745832,0061 7169335,6440; 745851,4785
7169334,4370; 745890,2332 7169348,9330; 746202,0097 7169929,5370; 746263,2576 7170024,1470;
746332,1838 7170113,3200; 746408,3079 7170196,4320; 748087,3733 7171882,6630; 748128,7524
7171931,6600; 748160,3708 7171986,7030; 748181,5278 7172046,5500; 748192,3017 7172124,9990;
748232,6295 7174436,4860; 748235,9466 7174524,2050; 748253,3033 7174698,8710; 748284,8500
7174871,5400; 748330,3766 7175041,0600; 748818,9985 7176602,9060; 748847,1143 7176683,6990;
748918,3943 7176839,1390; 748961,2724 7176913,1620; 749060,6442 7177052,3300; 749176,8119
7177177,8190; 749625,4250 7177557,5060; 749672,1715 7177607,3170; 749690,1192 7177635,0690;
749742,7775 7177809,9570; 749742,1405 7177847,7830; 749735,2816 7177893,5940; 749718,7749
7177948,0810; 749696,0332 7177995,1470; 749667,7228 7178037,7860; 749639,7509 7178052,1520;
749605,5221 7178055,4200; 749522,2986 7178017,9710; 749506,8473 7178015,0940; 749374,5065
7178028,0090; 749370,5765 7178037,7490; 749540,6307 7178138,0860; 749558,5908 7178162,6630;
749588,0272 7178260,4510; 749606,2493 7178278,2110; 749648,5483 7178297,5380; 749682,3336
7178297,1700; 749700,1234 7178291,7210; 749730,2147 7178271,8120; 749744,8282 7178254,1930;
749834,5196 7178319,0710; 749868,1140 7178272,6280; 749948,4236 7178308,2890; 749953,5192
7178305,3590; 749968,2480 7178272,4360; 750144,9292 7178304,1530; 750143,7400 7178296,0870;
749970,1436 7178207,6540; 749957,4768 7178193,4880; 749949,1339 7178168,2020; 749949,4039
7178155,8270; 749979,9775 7178099,7770; 750018,6386 7177997,6130; 750041,2663 7177875,9550;
750043,3314 7177823,2910; 750041,4181 7177761,2570; 749965,3963 7177508,7750; 749910,5165
7177424,3810; 749837,3611 7177344,7960; 749433,2429 7177004,8020; 749336,8901 7176913,1180;
749293,2607 7176862,8840; 749215,9715 7176754,6430; 749152,9857 7176637,4990; 749105,3141
7176513,3330; 748595,6160 7174878,9530; 748577,5181 7174805,6200; 748550,3732 7174657,0450;
748541,3714 7174582,0500; 748532,5842 7174431,2710; 748491,3998 7172098,1530; 748472,2759
7171972,6210; 748432,9845 7171861,4760; 748374,2645 7171759,2550; 748307,1802 7171678,3940;
746620,8854 7169984,7460; 746561,6778 7169920,1030; 746508,0685 7169850,7470; 746460,4313
7169777,1610; 746178,6105 7169252,0270; 746194,7051 7169203,3620; 746195,0261 7169169,4000;
746151,0900 7169059,8570; 746123,9984 7169021,4140; 746025,0566 7168959,0300; 746018,8672
7168939,5560; 746025,1823 7168896,0600; 746013,3486 7168888,0100; 745965,5654 7168927,9470;
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
745926,0490 7168893,4500; 745851,3883 7168841,6340; 744836,2606 7168235,3760; 744780,9438
7168197,6110; 744727,4317 7168143,0290; 744755,5092 7168138,4900; 744761,1509 7168103,6710;
744885,8945 7167955,3630; 744893,3354 7167941,8850; 744892,8946 7167924,4740; 744829,4349
7167859,1830; 744745,3945 7167803,2650; 744694,5214 7167761,7080; 744669,7564 7167749,0880;
744653,9361 7167748,9720; 744642,4036 7167755,3720; 744558,9971 7167870,4920; 744540,6849
7167867,5660; 744530,7971 7167881,7250; 744591,3926 7167936,7650; 744622,2434 7167971,9980;
744623,4390 7167986,3820; 744615,3162 7167996,8940; 744585,6579 7168002,0630; 744518,6645
7167985,2300; 743264,1095 7167547,6720; 743179,1096 7167528,8840; 743112,2904 7167522,2580;
742708,1978 7167521,3270; 742683,3552 7167475,4950; 742655,2800 7167490,4550; 742669,4034
7167521,3270; 742526,8033 7167521,3270; 742491,8561 7167496,4150; 742437,3986 7167473,2310;
742378,2332 7167470,0400; 742188,7249 7167488,0220; 742172,5502 7167481,3420; 742165,4488
7167491,4090; 742110,7052 7167495,4480; 742074,1972 7167504,8100; 742061,0766 7167521,3270;
741742,1384 7167521,3270.
(Sistema de referência UTM Zona 21S Datum Sirgas 2000).
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 1704, de 05 de abril de 2018, publicada no DOU, de 09 de
abril de 2018 - Seção 1, páginas 120/121.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO – DIPA 
DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS – DVCBI 
LAUDO DE VISTORIA N°22/2025
Imóvel: MARCO DAS TRES FRONTEIRAS
Inscrição imobiliária: 10.3.44.07.1746.001 Lei 5058/2021
Matrícula: 55.581 1° Oficio
Área do terreno: 1.020,18 m2 
Endereço: Avenida General Meira S/N Jardim Eldorado
Proprietário: MUNICÍPIO
Solicitação: DIPA
Finalidade: Vistoria técnica in loco para verificação de ocupações, benfeitorias e 
eventuais interferências em imóveis objetos de doação ao DNIT que porventura não 
tenham sido atingidas pelas obras de construção da segunda ponte internacional e 
acessos, conforme Lei nº 5058, de 21 de dezembro de 2021. 
Imóveis que constam na Lei nº 5058, de 21 de dezembro de 2021
 ÁREAS USADAS PELO DECRETO PERIMETRAL
I - Área 1: Parte do Imóvel M`Boicy, Lote no (06.6.53.17) 1076, com superfície 
de 26.300,97m², Matrícula nº 9.632 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°06.6.53.17.1076 e com matricula 
n°55.587
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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ESTADO DO PARANÁ
II - Área 2: P arte do Lote "Avenida Cajueiro", com superfície de 3.147,53m², 
Matrícula nº 19.953 - 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.36.47.0758 e com matricula 
n°55.725
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
III - Área 3: Parte do Lote no (10.2.20.06) 0671, com superfície de 2.627,23m2, 
Matrícula nº 29.564 - 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.20.06.0459 e com matricula 
n°55.703
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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ESTADO DO PARANÁ
IV - Área 4: Parte do Lote no (10.2.20.06) 1545, com superfície de 6.728,72m², 
Matrícula nº 29.566 - 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.20.06.0327 e com matricula 
n°55.649
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
V - Área 5: Parte do Lote no (10.2.28.10) 3500, com superfície de 732,57m², 
Matrícula nº 35.152 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.28.10.4994 e com matricula 
n°55.612
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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ESTADO DO PARANÁ
VI - Área 6: Lote no (10.2.05.05) 7611, com superfície de 16.145,08m², 
Matrícula nº 36.552 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.05.05.7611 e com matricula 
n°36.552
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
VII - Área 7: Lote no (10.2.05.05) 0227, com superfície de 1.685,69m², 
Matrícula nº 36.553 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.05.05.0139 e com matricula 
n°55.608
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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VIII - Área 8: Parte do Lote no (10.2.05.05) 7939, com superfície de 558,36m², 
Matrícula nº 36.585
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.05.05.8053 e com matricula 
n°55.629
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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IX - Área 9: Parte do Lote no (10.2.28.10) 1257, com superfície de 183,37m², 
Matrícula nº 44.332
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.28.10.5050 e com matricula 
n°55.566
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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X - Área 10: Parte do Lote nº 1-A, com superfície de 1.029,03m², Matrícula nº 
16.572
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.52.17.0119 e com matricula 
n°55.635
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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ESTADO DO PARANÁ
XI - Área 11: Parte do Lote no (10.2.05.05) 1678, com superfície de 
21.004,36m², Matrícula nº 46.867
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.05.05.1657 e com matricula 
n°55.573
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
XII - Área 12: Partes do Lote no (10.3.44.07) 1860, com superfície total de 
7.203,09m2, Matrícula nº 42.573, ESTA DIVIDIDA em uma área de uso 
OCUPADA pela faixa de domínio da Ponte/DNIT com 6.182,91m2 e a 
outra usada pelo Marco das Três Fronteiras com 1.020,18m2.
Status: Imóvel não atingido pela obra da segunda ponte internacional e 
acessos. Informações complementares sobre o imóvel não atingido na 
descrição abaixo.
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ESTADO DO PARANÁ
Da área vistoriada:
 O imóvel encontra-se com a maior parte da área ocupada por 
pequenas edificações de apoio, portão de acesso e saída, guarita de controle 
do Ponto Turístico Marco das Três Fronteiras. Portões e guarita locadas no 
sentido transversal a extensão longitudinal do imóvel. 
 O perímetro todo do imóvel com fechamentos compostos por muro e as 
próprias paredes de alvenaria das edificações que avançam sobre o mesmo; 
restando fora da ocupação e dos “muros” pouca área não ocupada pelo ponto 
turístico.
Não vistoria in loco não foram identificadas quaisquer estruturas
(edificações, equipamentos, acessos, obra de apoio,infra estruturas )
vinculadas à Segunda Ponte, seus acessos e entorno.
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ESTADO DO PARANÁ
 LOCALIZAÇÃO
 SITUAÇÃO
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P
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VISTA FACE OESTE VISTA FACE LESTE/SUL
VISTA ACESSO FRONTAL A ÁREA VISTA EXTERNA LESTE/OESTE ACESSO
VISTA LESTE/SUL SAIDA ÁREA
 
VISTA LESTE/SUL ACESSO VISTA ACESSO PELA FACE LESTE
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VISTA FACE LESTE/NORTE
VISTA DECLIVE SAINDO DA ÁREA LESTE VISTA FACE SUL/LESTE
VISTA INTERNA DA ÁREA FACE LESTE VISTA INTERNA FACE LESTE/SUL SAIDA
Data: 30/10/2025
Responsável: Marcelo Marta
Divisão de Bens Imóveis (DVCBI/DIPA/SMAD)
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO – DIPA 
DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS – DVCBI 
LAUDO DE VISTORIA N°27/2025
Imóvel: ÁREAS AFETADAS PELAS OBRAS DA 2ª PONTE INTERNACIONAL 
SOBRE O RIO PARANÁ
Proprietário: MUNICÍPIO 
Solicitação: DIPA
Finalidade: Vistoria técnica para verificação de ocupações, benfeitorias e eventuais 
interferências em imóveis objetos de doação ao DNIT, conforme 
1410/2022/APO/NDESP/PFE-DNIT/PGF/AGU e autos de desapropriação n° 5014737-
79,2021.4.04.7002/PR 
Informação: Imóveis não constam na Lei nº 5058, de 21 de dezembro de 2021 .
No memorando n° 22105/2022 há um croqui e memorial descritivo em anexo referente 
a uma área atingida pelas obras da 2ª Ponte Sobre o Rio Paraná e seus acessos, 
localizada no Jardim Guaíra. 
A sobreposição abaixo indica a localização da área. Ao analisar a planta de 
loteamento do Jardim Guaíra, constatou-se que a área atinge duas vias: Rua das 
Pitangueiras e Padre Cícero. De modo que tais imóveis foram subdivididos para que a 
doação ao DNIT pudesse ser realizada. 
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Apresenta-se a seguir a relação das áreas municipais objetos do Ofício 
76531/2025, conforme dados atualizados de matrícula e inscrição imobiliária.
Cadastro
DNIT Matrícula
Area 
total
Área 
remanescente
Area 
desapropriar Nome Decreto
Imóvel a ser 
doado
Matrícula 
a ser 
doada
CD-032-
2 20.092 2.133,02 595,42 1.554,69
Rua das 
Pitangueiras 31774/2023
Rua das 
Pitangueiras -
Parte 1A 58.157
20.093 1.066,23 1.003,54 62,69
Rua Padre 
Cícero 31775/2023 10.2.36.47.0758 58.160
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48 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Descrição das áreas objetos do Ofício 76531/2025
I - Área 1: Rua das Pitangueiras – Parte 1A, Jardim Guaíra, com superfície de 
1.542,29m², Matrícula nº 58.157/2° 
II - Área 2: Rua Padre Cícero – Parte 2A, Jardim Guaíra, com superfície de 
62,69m², Matrícula nº 58.160/2°. 
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49 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Mônica Cristina de Castro
Engenheiro Cartógrafo Júnior
Matrícula 22.625 01
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50 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO – DIPA 
DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS – DVCBI 
LAUDO DE VISTORIA N°22/2025
Imóvel: ÁREAS AFETADAS PELAS OBRAS DA 2ª PONTE INTERNACIONAL 
SOBRE O RIO PARANÁ
Proprietário: MUNICÍPIO
Solicitação: DIPA
Finalidade: Vistoria técnica in loco para verificação de ocupações, benfeitorias e 
eventuais interferências em imóveis objetos de doação ao DNIT que porventura não 
tenham sido atingidas pelas obras de construção da segunda ponte internacional e 
acessos, conforme Lei nº 5058, de 21 de dezembro de 2021.
INTRODUÇÃO
O presente relatório foi elaborado a partir da análise documental e da vistoria técnica 
realizada in loco em 30/10/2025, com registro fotográfico e verificação das condições 
de ocupação, uso e eventuais interferências decorrentes das obras da 2ª Ponte e 
respectivos acessos.
 ÁREAS ATINGIDAS CONFORME PELO DECRETO PERIMETRAL
Apresenta-se, a seguir, a relação das áreas municipais objeto da Lei nº 5.058/2021, 
conforme dados atualizados de matrícula e inscrição imobiliária, indicando o status de 
cada uma frente à execução das obras da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná e 
seus acessos.
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51 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Tabela 1: áreas constantes da lei nº 5.058/2021 – situação atual conforme matrículas e inscrições municipais.
Área Descrição
(conforme Lei)
Inscrição 
Imobiliária (atual)
Matrícula 
(atual) Status frente à 2ª Ponte
I Parte do Imóvel 
M’Boicy
06.6.53.17.1076 55.587/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
II Parte do Lote 
“Avenida Cajueiro”
10.2.36.47.0758 55.725/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
III Parte do Lote 
(10.2.20.06) 0671
10.2.20.06.0459 55.703/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
IV Parte do Lote 
(10.2.20.06) 1545
10.2.20.06.0327 55.649/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
V Parte do Lote 
(10.2.28.10) 3500
10.2.28.10.4994 55.612/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
VI Lote (10.2.05.05) 
7611
10.2.05.05.7611 36.552 Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
VII Lote (10.2.05.05) 
0227
10.2.05.05.0139 55.608/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
VIII Parte do Lote 
(10.2.05.05) 7939
10.2.05.05.8053 55.629/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
IX Parte do Lote 
(10.2.28.10) 1257
10.2.28.10.5050 55.566/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
X Parte do Lote nº 1-A 10.2.52.17.0119 55.635/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
XI Parte do Lote 
(10.2.05.05) 1678
10.2.05.05.1657 55.573/2º Estrutura da 2ª ponte e 
acessos consolidada.
XII Partes do Lote 
(10.3.44.07) 1860
10.3.44.07.1624 / 
10.3.44.07.1746
55.580/2º e 
55.581/2º
A inscrição 
10.3.44.07.1746 não é 
atingida; a 
10.3.44.07.1624 está na 
faixa de domínio – isolada 
como área de segurança.
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52 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
VISTORIA E ANÁLISE DAS ÁREAS
Das áreas listadas, a vistoria in loco foi realizada apenas na Área XII (Inscrição 
Imobiliária nº 10.3.44.07.1746), com a finalidade de verificar se a área estaria sendo 
utilizada por estruturas relacionadas à construção da 2ª Ponte Internacional sobre o 
Rio Paraná e seus acessos.
Na vistoria, verificou-se que a maior parte da área encontra-se ocupada por pequenas 
edificações de apoio ao Ponto Turístico Marco das Três Fronteiras, com controle de 
acesso por portões e guarita. O perímetro apresenta fechamento em alvenaria, 
formado por muros e paredes das edificações existentes, restando apenas estreita 
faixa descoberta.
Não foram identificadas estruturas ou equipamentos vinculados diretamente à 2ª 
Ponte Internacional, seus acessos ou obras complementares na fração do imóvel em 
referência.
DESCRIÇÃO E STATUS DAS ÁREAS OBJETO DA LEI Nº 5.058/2021
As áreas municipais objeto da Lei nº 5.058, de 21 de dezembro de 2021, foram 
analisadas conforme dados atualizados de matrícula e inscrição imobiliária, bem como 
com base em imagens de satélite (Google Maps) e levantamentos técnicos 
(AutoCAD).
Constatou-se que a totalidade das áreas, com exceção da Área XII, encontra-se 
integralmente ocupada por estruturas já consolidadas da 2ª Ponte Internacional sobre 
o Rio Paraná e seus acessos, conforme detalhamento a seguir:
I - Área 1: Parte do Imóvel M`Boicy, Lote no (06.6.53.17) 1076, com superfície 
de 26.300,97m², Matrícula nº 9.632/2° 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°06.6.53.17.1076 e com matricula 
n°55.587/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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53 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
II - Área 2: Parte do Lote "Avenida Cajueiro", com superfície de 3.147,53m², 
Matrícula nº 19.953/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.36.47.0758 e com matricula 
n°55.725/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
III - Área 3: Parte do Lote no (10.2.20.06) 0671, com superfície de 2.627,23m2, 
Matrícula nº 29.564/2° 
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.20.06.0459 e com matricula 
n°55.703/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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54 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
IV - Área 4: Parte do Lote no (10.2.20.06) 1545, com superfície de 6.728,72m², 
Matrícula nº 29.566/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.20.06.0327 e com matricula 
n°55.649/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
V - Área 5: Parte do Lote no (10.2.28.10) 3500, com superfície de 732,57m², 
Matrícula nº 35.152/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.28.10.4994 e com matricula 
n°55.612/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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55 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
VI - Área 6: Lote no (10.2.05.05) 7611, com superfície de 16.145,08m², 
Matrícula nº 36.552/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.05.05.7611 e com matricula 
n°36.552
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
VII - Área 7: Lote n° (10.2.05.05) 0227, com superfície de 1.685,69m², 
Matrícula nº 36.553/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.05.05.0139 e com matricula 
n°55.608/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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56 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
VIII - Área 8: Parte do Lote no (10.2.05.05) 7939, com superfície de 558,36m², 
Matrícula nº 36.585/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.05.05.8053 e com matricula 
n°55.629/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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57 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
IX - Área 9: Parte do Lote no (10.2.28.10) 1257, com superfície de 183,37m², 
Matrícula nº 44.332/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.28.10.5050 e com matricula 
n°55.566/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
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58 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
X - Área 10: Parte do Lote nº 1-A, com superfície de 1.029,03m², Matrícula nº 
16.572/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.52.17.0119 e com matricula 
n°55.635/2°
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59 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
XI - Área 11: Parte do Lote no (10.2.05.05) 1678, com superfície de 
21.004,36m², Matrícula nº 46.867/2°
HOJE caracterizada sob a inscrição de n°10.2.05.05.1657 e com matricula 
n°55.573/2°
Status: Estrutura da segunda ponte internacional e acessos já consolidada.
XII - Área 12: Partes do Lote no (10.3.44.07) 1860, com superfície total de 
7.203,09m2, Matrícula nº 42.573/2°, ESTA DIVIDIDA em uma área de uso 
OCUPADA pela faixa de domínio da Ponte/DNIT com 6.182,91m2 e a 
outra usada pelo Marco das Três Fronteiras com 1.020,18m2.
HOJE caracterizadas sob as inscrições de n°10.3.44.07.1624 com matricula 
n°55.580/2° e n°10.3.44.07.1746, com matrícula n° 55.581/2°.
Status: Imóvel com inscrição n° 10.3.44.07.1746 não é atingido pela obra da 
segunda ponte internacional e acessos. Informações complementares sobre o 
imóvel não atingido na descrição abaixo.
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ESTADO DO PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
 LOCALIZAÇÃO
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ESTADO DO PARANÁ
 SITUAÇÃO
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63 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
VISTA FACE OESTE VISTA FACE LESTE/SUL
VISTA ACESSO FRONTAL A ÁREA VISTA EXTERNA LESTE/OESTE ACESSO
VISTA LESTE/SUL SAIDA ÁREA
 
VISTA LESTE/SUL ACESSO VISTA ACESSO PELA FACE LESTE
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64 refei tura de Foz do Iguaçu
 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
 
VISTA FACE LESTE/NORTE
VISTA DECLIVE SAINDO DA ÁREA LESTE VISTA FACE SUL/LESTE
VISTA INTERNA DA ÁREA FACE LESTE VISTA INTERNA FACE LESTE/SUL SAIDA
Data: 30/10/2025
Responsável: Marcelo Marta
Divisão de Bens Imóveis (DVCBI/DIPA/SMAD)
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P
65 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 01/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (06.6.53.17)1076, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.587- 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 26.300,97m²
I – T E R R E N O 
Lote no (06.6.53.17) 1076 (Avenida Perimetral Leste) –
Superfície: 26.300,97m²
ROTEIRO: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida Uirapuru, divisa com 
o Lote nº 0804 (06.6.53.27), segue no rumo SE04º31`35"NW e se mede 9,73m, onde toma uma 
deflexão para o rumo SE17º22`21"NW e se mede 55,82m, onde segue com curva a direita em 
um raio de 1.235,00m e se mede 268,45m, sempre confrontando com o Lote nº 0804 (06.6.53.27) 
e alcançando o Lote nº 1320 (06.6.53.18), onde toma uma deflexão para o rumo SW65º10`00"NE 
e se mede 78,53m, confrontando com o Lote nº 1320 (06.6.53.18) e alcançando o Lote nº 0783 
(06.6.53.22), onde toma uma deflexão para o rumo NE02º35`57"SW e se mede 53,88m, 
confrontando com o Lote nº 0783 (06.6.53.22), onde toma uma deflexão a direita e segue em 
curva a esquerda com raio de 1.165,00m e se mede 269,14m, onde segue no rumo 
NW17º22`21"SE e se mede 42,28m, onde toma uma deflexão para o rumo NW04º34`52"SE e 
se mede 15,57m, sempre confrontando com o Lote nº 0699 (06.6.53.17) e alcançando a Rua 
Pavão, onde toma uma deflexão para o rumo NE65º10`00"SW e se mede 59,03m, confrontando 
com a Rua Pavão e alcançando a Avenida Uirapuru, onde toma uma deflexão para o rumo 
SE24º50`00"NW e se mede 42,32m, confrontando com Avenida Uirapuru, atingindo assim o 
ponto de partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
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P
66 refei tura de Foz do Iguaçu
TERRENO
ESC. 1:2.000
SITUAÇÃO ESC. 1:10.000
IMÓVEL M'BOICY
QUADRÍCULA
06
QUADRANTE
6 53
SETOR QUADRA
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO) 01/14
RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
10/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
17
Mônica Cristina de Castro Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
N.
06653220783
06652160289
06652160304
06652161067
06652161052
06652161037
06652161022
06652160972
06652160955
06652140383
06652140398
06652140413
06652140428
06652140443
06652140458
06652140184
06652140199
06652140214
06652140229
06652140244
06652140259
06652140274
06652140289
06652140304
06652141172
06652141157
06652141142
06652141127
06652141112
06652141097
06652141082
06652141067
06652141052
06652141037
06652141022
06652140972
06652140955
06652140937
06652140922
06652140907
06652140890
06652140872
06652140358
06652140822
06652140807 06652140792
06652140777
06652140762
06652140747
06652130383
06652130398
06652130413
06652130428
06652130443
06652130458
06652130473
06652130488
06652130503
06652130518
06652130139
06652130154
06652130169
06652130184
06652130199
06652130214
06652130229
06652130244
06652130274
06652130289
06652130304
06652131202
06652131187
06652131172
06652131157
06652131142
06652131127
06652131112
06652131097
06652131082
06652131067
06652131052
06652131037
06652130054
06652130069
06652130124
06652130972
06652130955
06652130937
06652130922
06652130907
06652130890
06652130872
06652130358
06652130822
06652130807
06652130792
06652130777
06652130762
06652130747
06652130732
06652130717
06652130704
06652130687
06652130672
06652150450
06652150180
06653020760 06653020720 06653020680
06653020640 06653020600 06653020560
06653020450 06653020340 06653020300
06653020260 06653020220
06653020180
06652150760 06652150720
06652150680 06652150640 06652150600 06652150560
06652150340 06652150300
06652150260
06660260319
06660260331
06660260343
06660260355 06660270210
06660270295
06660270186
06660270198 06660270341
06660270353
06660270138
06660270150
06660270162
06660270174 06660270365
06660270377
06660270389
06660270401
06660270102
06660270114
06660270126
06660270413
06660270425
06660270437
06660270473
06660270461
06660270449 06660270090
06660270078
06660270066
06660270054
06660270528
06660270485
06660280216
06660280138
06660280126
06660280114
06660280102
06660280090
06660280078
06660280066
06660280054
06660280042 06660280369
06660280278
06660280290
06660280302
06660280314
06660280326 06660290054
06660340239
06660380330
06660380273
06660370294
06660360252
06660350036
06660350245
06660350233
06660350222
06660350210
06660350107
06660350096
06660350084
06660360262
06660360272
06660360284
06660360296
06660360308
06660360320
06660360332
06660360036
06660360220
06660360168
06660360156
06660360144
06660360132
06660360121
06660360109
06660360097
06660360085
06660370263
06660370212
06660370304
06660370200
06660370316
06660370327
06660370339
06660370350
06660370362
06660370373
06660370188
06660370176
06660370165
06660370153
06660370142
06660370131
06660370385
06660370119
06660370396
06660370408
06660370420
06660370108
06660370096
06660370085
06660370036
06660350073
06660360073
06660370073
06660380283
06660380293
06660380305
06660380317
06660380342
06660380354
06660380366
06660380378
06660380391
06660380403
06660380415
06660380427
06660380440
06660380051
06652120108 06652120124 06652120140
06652120156
06652120216 06652120571 06652120250 06652120260 06652120588 06652120060
06653010760 06653010720 06653010680 06653010640 06653010600 06653010560
06653010450 06653010340 06653010300
06653010220 06653010180
06660030290
06652130259
06652150220
06660270413
06660280266
06660290136
06660360085
06653010260 06653171076
06652240884
06652240884
06652131022
06660300538
06660240430
06661061324
IMÓVEL ALWIN
rincão são francisco
06652131007
06660300688
06660300768
06660300748
06660300728
06660300708
06660300668
06660300648
06660300618
06660300598
06660300578
06660300558
06660300168
06660300508
06660240031
06660240039
06660240047
06660240055
06660240063
06660240071
06660240079
06660240087
06660240095
06660240103
06660240111
06660240119
06660240127
06660240135
06660240350
06660240398
06660240390
0666024382
06660240374
06660240366
06660240358
06660240342
06660240334
06660240326
06660240318
06660240310
06660240302
06660240294
06660240286
06660240278
06660240270
06660240262 10205057939
05
13
38
37
36
35
29
28
27
30
34
01
02
15
14
14
13
12
24
06
04
RUA PAVÃO
RUA HERCULANO DE OLIVEIRA
RUA PATRICIA XAVIER
AVENIDA FLAMINGO
AVENIDA BEM-TE-VI
RUA PAVÃO
ALAMEDA PELICANOS AVENIDA UIRAPURU
AVENIDA BEM-TE-VI
AVENIDA BONITO-LINDO
AVENIDA BONITO LINDO
RUA DIOGENES ALVES DOS SANTOS
RUA RONALDO LOPES
RUA ANTONIO SEVERO DA SILVA
RUA ÁUSTRIA
RUA SUIÇA
AVENIDA TUCANOS
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA SARACURAS
AVENIDA TUCANOS
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA PAVÃO
RUA PAVÃO
AVENIDA FLAMINGO
O3-v
RUA SARACURAS O3-w
AVENIDA FLAMINGO
AVENIDA UIRAPURU
LOT. POP. JARDIM RESID. CAIOBÁ
06652120070 06652120058
06652120046
06652120034 06652120714
06652120760
06652120742
06652120728
06652120702 06653161012 área verde C
BARRACÃO
10205051778
10205051435
06661051205
06661051155
06661050835
06661051255 06661050711
06661051306 06661050661
06661051356 06661050611
06661051406 06661050561
06661050511
Faixa "non aedificandi" - Prolongamento da Rua
Cond. Hor. Country Iguaçu
06653260362
06653260952
 PARTE DO LOTE
06660300168
DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA nº 27.116-2019 AFIM DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO SEVERO DA
SILVA
 PARTE DO LOTE 06660340239 Decreto de Utilidade Pública Municipal Nº 27.117 - 03/04/19
RUA PAVÃO
Processo Nº 48097 - 19 - Cessão de uso - Posto de Bombeiros
PARTE (A) DA CHÁCARA Nº 62 A= 32.600,00 M² Matrícula Nº 48385 - 2º ofício
SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR
SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR
Decreto nº25070/2017
S=26.300,97m2 1076(06.6.53.17)
RUA PAVÃO
AVENIDA UIRAPURU
SW65°10'00"NE
Parte do Imóvel M'Boicy
Lote Grande
Estrada Municipal
RUA PAVÃO
1320(06.6.53.18)
Estrada Municipal
42,32m
59,03m
78,53m
53,88m
r=1.165,00m
269,14m
SE04°34'52"NW
15,57m
SE04°31'35"NW
9,73m
r=1.235,00m
268,45m
SE17°22'21"NW
42,28m
SE17°22'21"NW
55,82m
(6.6.53.17)1076 ESTADO
DATA 55.587 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA
Avenida Perimetral Leste
(06.6.53.27)0804
(06.6.53.17)0699
SW65°10'00"NE
NW24°50'00"SE
SW02°35'07"NE
06653270804
06653170699
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
67 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 02/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.36.47)0758, situado no Residencial 
Cohiguaçu nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.725 - 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 3.147,53m ²
I – T E R R E N O
Lote (10.2.36.47) 0758 (Avenida Perimetral Leste) 
Superfície: 3.147,53m ²
ROTEIRO: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida República 
Argentina, divisa com Terras de Irio Holler, segue no rumo NW01º25`33"SE e se mede 
226,95m, confrontando com Terras de Irio Holler e Terras de Claudio Rorato, onde toma 
uma deflexão para o rumo NE87º02`33"SW e se mede 3,54m, onde toma uma deflexão 
para o rumo SE02º18`44"NW e se mede 15,83m, onde toma uma deflexão para o rumo 
SE10º39`54"NW e se mede 80,44m, onde toma uma deflexão para o rumo 
SE02º01`56"NW e se mede 132,72m, sempre confrontando com o Lote nº 1013 
(10.2.36.47) (Avenida Cajueiro) e alcançando a Avenida República Argentina, onde 
toma uma deflexão para o rumo NW88º36`00"SE e se mede 18,13m, confrontando com 
a Avenida República Argentina, atingindo assim o ponto de partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
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P
68 refei tura de Foz do Iguaçu
ESC. 1:15000
RESIDENCIAL COHIGUAÇU
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 36
SETOR QUADRA
02/14
MUNICÍPIO
IMÓVEL
DENOMINADO
ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
SADI
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
10/11/2025
LOTE
N.
10236100384 10236110344 10236100189
10236100396 10236110356 10236100177 10236100408 10236110368 10236100165
10236100420 10236110380 10236100153
10236100432 10236110392 10236100141
10236100444 10236110404 10236100129
10236100456 10236110416 10236100117 10236110038 10236110050 10236100040 10236100053 10236100066 10236100105 10228100110 10236140544 10236140503 10236140490 10236140477 10236140464 10236140451 10236140438 10236140425 10236140412 10236140399 10236140386 10236140373 10236140360 10236140347 10236140334 10236140321 10236140273 10236150538 10236150497 10236150484 10236150471 10236150458 10236150445 10236150432 10236150419 10236150406 10236150393 10236150380 10236150367 10236150354 10236150341 10236150328 10236150315 10236150270 10236140040 10236140053 10236140066 10236140079 10236140092 10236140105 10236140118 10236140131 10236140144 10236140157 10236140170 10236140183 10236140196 10236140209 10236140222 10236150040 10236150053 10236150066 10236150079 10236150092 10236150105 10236150118 10236150131 10236150144 10236150157 10236150170 10236150183 10236150196 10236150209 10236150222 10244020556 10244020511 10244020498 10244020472 10244020459 10244020446 10244020433 10244020420 10244020407 10244020394 10244020381 10244020368 10244020355 10244020342 10244020329 10244020316 10244030158 10244030460 10244030171 10244030447 10244030184 10244030434 10244030197 10244030421 10244030210 10244030408 10244030223 10244030395 10244030236 10244030382 10244030249 10244030369 10244030262 10244030356 10244030302 10244030343 10244040161 10244040461 10244040174 10244040449 10244040187 10244040436 10244040200 10244040423 10244040213 10244040410 10244040226 10244040397 10244040239 10244040384 10244040252 10244040371 10244040265 10244040358 10244040305 10244040345 10236160040 10236160532 10236160053 10236160492 10236160066 10236160479 10236160079 10236160466 10236160092 10236160453 10236160105 10236160440 10236160118 10236160427 10236160131 10236160414 10236160144 10236160401 10236160157 10236160388 10236160170 10236160375 10236160183 10236160362 10236160196 10236160349 10236160209 10236160336 10236160222 10236160323 10236160267 10236160310 10244010870 10236140517
10236100324 10236100276
10236100336 10236110296 10236100237 10236110258
10236100348 10236110308 10236100225 10236110220
10236100360 10236110320 10236100213 10236110208
10236100372 10236110332 10236100201 10244020041 10244020054 10244020067 10244020080 10244020093 10244020106 10244020119 10244020132 10244020145 10244020158 10244020171 10244020184 10244020197 10244020210 10244020223 10244020236 10244020276 10244020485 10244040568
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10236360307
10236360292
10236350365
10236350315
10236350298 10236360533 10236360521 10236360509 10236360497 10236360485 10236360473 10236360461 10236360449 10236360437 10236360425 10236360413 10236360401 10236360389 10236360377 10236360063 10236360546
10244130495
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10236350282 10236350061 10236350073 10236350085 10236350097 10236350109 10236350121 10236350133 10236350145 10236350157 10236350169 10236350181 10236350193 10236350205 10236350217 10236350229 10236350049 10236350594 10236350545 10236350521 10236350533 10236350509 10236350497 10236350485 10236350473 10236350461 10236350449 10236350437 10236350425 10236350413 10236350401 10236350389 10236350377 10236320059 10236320875 10236320863 10236320851 10236320839 10236320827 10236320815 10236320803 10236320791 10236320779 10236320729 10236320900 10236320887 10236320714 10236320702 10236320690 10236320678 10236320666 10236320654 10236320642 10236320630 10236320618 10236320606 10236320594 10236320582 10236320570 10236320558 10236320546
10236320534
10236320480
10236190330
área atingida PERIMETRAL LESTE
S= 11.431,41 m2 Dcreto 23122/14
10236410056
10236410424
10236410412
10236410400
10236410388
10236410376
10236410364
10236410352
10236410340
10236410328
10236410316
10236410304
10236410292
10236410280
10236410268
10237150056
10237150363
10237150351
10237150339
10237150327
10237150315
10237130172
10237130212
10237130148
10237130160
10237130112
10237130124
10237130136
10237130088
10237130100
10237130052
10237130064
10237130076
10237130040
10236400243
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10236400150 10236400267
10236400138 10236400279
10236400126 10236400291
10236400114 10236400303
10236400102 10236400315
10236400090 10236400327
10236400078 10236400339
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10236380040
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10236380350
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10236370332
10244160073
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10244160407
10244160395
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10244160311
10244160299
10244160287
10244160275
10245030062
10245030408
10245030395
10245030383
10245030371
10245030359
10245030347
10244090779 05 08 01 19 04 0302 16 15 14 17 28.10 10.2. 14 10 20 34 11 32 36 35 13 1312 40 03 16 37 38 39 15 41 09 RUA BRENO AZAMBUJA
AVENIDA MARIA BUBIAK
RUA ROBERTO BORDINHON RUA ALBRECGE PEDRO PRETRY
RUA ALYCE GERCI BORDINHON
RUA ERNESTO TRIES
RUA FLORINDA VELOSO DOS SANTOS
AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA
AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA
RUA ARMINDO DA SILVA DANTAS
RUA ERNESTO TRIES
RUA FLORINDA VELOSO DOS SANTOS
RUA GUISEPPE CARUSO MACDONALD RUA MARIA SANTINA RUA TRAPANI RUA ALBRECGE PEDRO PRETRY
RUA LARANJAL
RUA ROBERTO BORDINHON
RUA LARANJAL RUA CAPELINHA
RUA CAPELINHA RUA CAPELINHA
AVENIDA MARIA BUBIAK RUA CENAIR MAICÁ RUA CENAIR MAICÁ
RUA PAIXÃO CORTES
RUA PAIXÃO CORTES
RUA OSVALDO ARANHA
RUA MÁRIO QUINTANA
RUA RUBEM BERTA
RUA ÉRICO VERÍSSIMO
RUA ELIS REGINA#
AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA
O3-g O3-f O3-i
RESERVA TÉCNICA PREFEITURA MUNICIPAL S=7.405,00 m2 MATR 23.345 2º
LOT.
DON GIOVANNI
LOT. RESID.
COHIGUAÇU
LOT. JARDIM NOVA
ESPERANÇA 10244010826
10244010737 10244010615 10244010760
RUA ALYCE GERCI BORDINHON 10244010970 Faixa não edificante destinada a alrgamento de via 10236320767 de 28 de setembro de 2018 Decreto Nº 26.705 Faixa não edificável Prolongamento da avenida perimetral
alargamento Av. República Argentina Faixa não edificável
10236440203
10236440264
10236450208
10236450223
10236450287
alargamento Av. República Argentina Faixa não edificável alargamento Av. República Argentina Faixa não edificável
DECRETO Nº27.088/219 44 45
10236440264
10236450223
10236450287
10237240149
10237240164
10237240179
10237240205 44 45
10236430143
10236430161
10236430171
10236430181
10236430345
10236430326
10236430307
10236430297 10236430054 10236430069
10236430124 10236430239 10236430229 10236430219 10236430287 10236430249 10236440055 10236440070
10236440405
10236440389
10236440374
10236440359 10236440347 10236440309 10236440299 10236440289 10236440279
10236460535
10236420080
10236430415
10236430394
10236430373
10236430363
10236430353
10236430343
10236430333
10236430323
10236430313
10236430303
10236430293
10236430283
10236430273 10236450143 10236450302 10236450128 10236450312 10236450118 10236450322 10236450108 10236450332 10236450098 10236450342 10236450088 10236450352 10236450078 10236450362 10236450068 10236450372 10236450058 10236450382 10236450048 10236450392 10236450038 10236450430 10237240053 10237240063 10237240073 10237240087 10237240043 10237240528
10237220051
10237220216
10237220206
10237220196
10237220186
10237220176
10237220166
10237220156
10237230076
10237230086
10237230096
10237230106
10237230116
10237230126
10237230136
10237230038
10237230392
10237230382
10237230372
10237230362
10237230352
10237230342
10237230332 46 42 43 44 45 10.2.37.22 23 24 24 10244030562 Dec. 14.717/2002 10244030510
TERRENO
ESC. 1:1.500
10.2.36.47.1013 - AVENIDA CAJUEIRO
NW88°36'00"SE
SE01°25'33"NW
AV. REPUBLICA ARGENTINA
TERRAS DE IRIO HOLLER TERRAS DE CLAUDIO RORATO 16 PEDRO PRETRY 18,13m
S=3.147,53m2
226,95m
SW87°02'33"NE
3,54m
SE02°01'56"NW 132,72m
SE10°39'54"NW SE02°18'44"NW 80,44m
15,83m RUA ALBRECGE 
10.2.36.47.0758 - AVENIDA PERIMETRAL LESTE
47
(10.2.36.47)0758 - AVENIDA PERIMETRAL LESTE
VISTO/SMPU RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Mônica Cristina de Castro
Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
55.725 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA
10.2.36.47.0758 - AVENIDA PERIMETRAL LESTE S=3.147,53m2
10236470758 10236471013
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
69 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 03/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.20.06)0459, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.703 - 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 2.627,23m²
I – T E R R E N O 
Lote no (10.2.20.06) 0459 (Avenida Perimetral Leste) –
Superfície: 2.627,23m²
ROTEIRO: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida Perimetral 
Leste, divisa com o Lote nº 0833 (10.2.20.02) - propriedade de Paulo Koupack, segue 
no azimute 92º54`25" e se mede 23,61m, confrontando com o Lote nº 0833 (10.2.20.02) 
- propriedade de Paulo Koupack e alcançando o Lote nº 0671, onde toma uma deflexão 
para o azimute 183º02`10" e se mede 27,55m, onde toma uma deflexão para o azimute 
183º06`24" e se mede 84,31m, sempre confrontando com o Lote nº 0671 e alcançando 
o Lote nº 1545 (10.2.20.06), onde toma uma deflexão para o azimute 272º52`38" e se 
mede 23,28m, confrontando com o Lote nº 1545 (10.2.20.06) e alcançando a Avenida 
Perimetral Leste, onde toma uma deflexão para o azimute 02º55`14" e se mede 
112,14m, confrontando com a Avenida Perimetral Leste, atingindo assim o ponto de 
partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
70 refei tura de Foz do Iguaçu
TERRENO
ESC. 1:2.000
SITUAÇÃO ESC. 1:10.000
DISTRITO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 20
SETOR QUADRA
03/14
RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
10/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
06
55.703 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA
N.
10229090458
10229100432
10221050447
10221031026
10221020857
10221010831
10213022002
10220020833
10220030833
10212220833
10220061545 10228101032
10228101013
10228103106
10212251211
10212251161
10212251111
10212251061
10212251011
10228040267
10228040310
10228050358 10228050341 10228050256 10228050298 10228091006 10228060339 10228060413 10228060400 10228060387 10228060291 10228060277 10228070391 10228070378 10228070277 10228070328 10228080433 10228080420 10228080407 10228080393 10228080285 10228080298 10228080345 10220070899
10220070869
10220070929
10220070989
10220070959
10220071049
10220071019
10220070839
10220070692 10220070425 10220070485 10220070545
10220080828
10220080679
10220080888
10220080527
10220080948
10220080467
10220081008 10220080407
10220081068 10220091248 10220091198 10220091148 10220091098 10220091298
10220090521
10220090616 10220090684 10220090891 10228100845 10228100857 10228100821 10228100833
10220080347
10220040833
10228080272
10220040091
10220040106
10220040258
10228101231
10228103500
BANHADO
NASCENTE
10220040133
01
10
09
07
05
04
03
02
01
02
02
03
04
22
10
13
12
07
08
09
25
10
21 09
10
19 20
1817
RUA MOGI-MIRIM
ALAMEDA MIGUEL DE CARVALHO RUA ALAGOINHA RUA MOGI-MIRIM
RUA TENENTE EDUARDO OLMEDO
RUA DONA ADRIANA
ALAMEDA HUGO SCHENEIDER
AVENIDA PERIMETRAL LESTE RUA TRAPANI RUA GUISEPPE CARUSO MACDONALD
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA JOSÉ TELLES DA CONCEIÇÃO
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
O3-k
O3-n1
O3-l
O3-r
TAMANDUAZINHO
O3-l1
O3-m1
O3-n
O3-o
O3-m
O3-q O3-o1 O3-p
09
09
09
ÁREA VERDE S=26.216.45 m2 MATR 29045 1º
10220080377
10220061545
ÁREA DE
PRESERVAÇÃO
PERMANENTE 10228091006
10220060671
(10.2.20.06)0671
(10.2.20.06)1545
84,31m
AZ183°/03°06'24"
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
S=2.627,23m2 0459(10.2.20.06)
27,55m
AZ183°/03°02'10"
AZ272°/92°54'25"
23,61m
AZ272°/92°52'38"
23,28m 112,14m
AZ182°/02°55'14"
(Paulo Koupack) AVENIDA PERIMETRAL LESTE (10.2.20.02)0833
(10.2.20.06) 0459 - Avenida Perimetral Leste
Mônica Cristina de Castro Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
S=2.627,23m2
10220060459
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
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P
71 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 04/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.20.06)0327, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.649 - 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 6.728,72m²
I – T E R R E N O 
Lote no (10.2.20.06) 0327 (Avenida Perimetral Leste) –
Superfície: 6.728,72m²
ROTEIRO: Roteiro: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida 
Perimetral Leste, divisa com o Lote nº 0671 (Reserva Técnica), segue no azimute 
92º52`38" e se mede 23,28m, confrontando com o Lote nº 0671 (Reserva Técnica) e 
alcançando o Lote nº 1545, onde toma uma deflexão para o azimute 183º20`24" e se 
mede 53,20m, onde toma uma deflexão para o azimute 183º18`20" e se mede 120,64m, 
onde toma uma deflexão para o azimute 183º12`38" e se mede 128,33m, sempre 
confrontando com o Lote nº 1545 e alcançando Parte do Imóvel M`Boicy, onde toma 
uma deflexão para o azimute 274º31`54" e se mede 21,49m, confrontando com Parte 
do Imóvel M`Boicy e alcançando a Avenida Perimetral Leste, onde toma uma deflexão 
para o azimute 02º55`14" e se mede 301,58m, confrontando com a Avenida Perimetral 
Leste, atingindo assim o ponto de partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
72 refei tura de Foz do Iguaçu
TERRENO
ESC. 1:2.000
SITUAÇÃO ESC. 1:10.000
DISTRITO INDUSTRTIAL DE FOZ DO IGUAÇU
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 20
SETOR QUADRA
TÍTULO:
04/14
PRANCHA:
RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU
INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
10/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
06
55.649 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA N.
10229090458
10229100432 10221050447 10221031026 10221020857 10221010831 10213022002 10220020833 10220030833 10212220833
10228101032 10228101013 10228103106
10212251211
10212251161
10212251111
10212251061
10212251011
10228040310
10228040267
10228050358
10228050341 10228050298
10228050256 10228091006
10228060339
10228060413
10228060400
10228060387
10228060291
10228060277 10228070391
10228070378 10228070328
10228070277
10228080433
10228080420
10228080407
10228080393 10228080345
10228080298
10228080285
10220070869
10220070899
10220070929
10220070959
10220070989
10220071019
1022007104910220070839 10220070692 10220070545 10220070485 10220070425 10220080828 10220080679 10220080888 10220080527 10220080948 10220080467 10220081008
10220080407 10220081068
10220091098
10220091148
10220091198
10220091248
10220091298
10220090521
10220090616
10220090684
10220090891
10228100857
10228100845
10228100833
10228100821 10220080347 10220040833
10228080272
10220040091
10220040106
10220040258
10228103500 10228101231
BANHADO
NASCENTE
10220040133 01 10 09 07 05 04 030201 02 02030422 10 13 12 0708 09 25 10 21 09 10 19 20 1817
RUA MOGI-MIRIM
ALAMEDA MIGUEL DE CARVALHO
RUA ALAGOINHA
RUA MOGI-MIRIM
RUA TENENTE EDUARDO OLMEDO
RUA DONA ADRIANA
ALAMEDA HUGO SCHENEIDER
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA TRAPANI
RUA GUISEPPE CARUSO MACDONALD
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA JOSÉ TELLES DA CONCEIÇÃO
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
AVENIDA PERIMETRAL LESTE O3-k O3-n1 O3-l O3-r O3-l1
TAMANDUAZINHO O3-m1 O3-n O3-o O3-m O3-q O3-o1 O3-p 090909
ÁREA VERDE S=26.216.45 m2 MATR 29045 1º
10220080377
10220061545 PERMANENTE PRESERVAÇÃO
ÁREA DE
10228091006
21,49
120,64
AZ183°/03°18'20"
301,58
AZ182°/02°55'14"
53,20m
AZ183°/03°20'24"
128,33
AZ183°/03°12'38"
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
S=6.728,72m2
0327(10.2.20.06) 0671 RESERVA TÉCNICA
PARTE DO IMÓVEL M'BOICY
(10.2.20.06)1545
AZ272°/92°52'38"
23,28
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
(10.2.20.06)0327 - Avenida Perimetral Leste
AZ274°/94°31'54"
Mônica Cristina de Castro Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
S=6.728,72m2
10220060327
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
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P
73 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 05/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.28.10)4994, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matriculan.º55.612- 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície:732,57m²
I – T E R R E N O
Lote (10.2.28.10) 4994(Avenida Perimetral Leste) – Bosque Natural do Loteamento 
Don Giuseppe) 
Superfície: 732,57m²
LIMITES RUMOS MEDIDAS CONFRONTAÇÕES
Norte SW 74º36`38" NE 15,39m Lote nº 1257.
Sul SW 29º53`10" NE 33,75m Lote nº 3106.
Leste SE 00º15`45" NW 34,54m
Remanescente do 
Lote nº 3500.
Oeste SW 01º42`48" NE 59,45m
Avenida Perimetral 
Leste (Lote nº 3106).
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
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P
74 refei tura de Foz do Iguaçu
TERRENO
ESC. 1:750
SITUAÇÃO ESC. 1:7500
IMÓVEL M'BOICY
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 28
SETOR QUADRA
TÍTULO:
05/14
RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
10/11/2025
10
55.612 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA
Mônica Cristina de Castro
Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
10220061545
10228101032
10228101013
10228103106
10220070899
10220070869
10220070929
10220070989
10220070959
10220070839
10220070692 10220070485 10220070545
10220080828
10220080948 10220080888 10228100845 10228100857 10228100821 10228100833
10228101231
10228103500
10228170223
10228170235
10228170247
10228170259
10228170271
10228170066
10228150212 10228160212
10228180223
10228180235
10228180247
10228180259
10228180271
10228180066
10228110179
10228120045
10228120057
10228120069
10228120081
10228120105
10228120093
10228190235
10228190247
10228190259
10228190272
10228190284
10228190296
10228190308
10228190321
10228190333
10228190345
10228190358
10228190056
10228200235
10228200259
10228200247
10228200272
10228200284
10228200296
10228200308
10228200321
10228200333
10228200345
10228200358
10228200056
10228210367
10228170199
10228170211
10228180199
10228180211 10228120117
10228120160
10228130040
10228130052
10228130065
10228130077
10228130089
10228130102
10228130 10228130114
10228130126
10228130138
10228130151
10228130163
10228130204
10228290357 10228290345 10228290333
10228290381
10228290369
10228290395
10228290431 10228290419 1028290407 10228290458 10228290443
SERVIÇOS PÚBLICOS
10228290205 BOSQUE NATURAL
10228101257 BOSQUE NATURAL LOT. DON SALVATORE 10228100770
SERVIÇOS PÚBLICOS LOT. DON SALVATORE BANHADO
NASCENTE
10228220212 10228230212
10228240066
10228250058
10238240271
10228250155
10228240259
10228250143
10238240247
10228250131
10228240235
10228240223
10228240211
10228240199
10
13
12 10
21
10
19 20
1817 25 29
24
ALAMEDA MIGUEL DE CARVALHO
RUA DONA ADRIANA
RUA BELFORD DUARTE
ALAMEDA HUGO SCHENEIDER
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA LUIZA RUA LUIZA RUA TRAPANI RUA GUISEPPE CARUSO MACDONALD AVENIDA PERIMETRAL LESTE
O3-k
TAMANDUAZINHO
ÁREA VERDE S=26.216.45 m2 MATR 29045 1º BOSQUE NATURAL cond. MORADAS DO PARQUE
RESERVA TÉCNICA cond. MORADAS DO PARQUE
10220061545
ÁREA DE
PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Parte do Lote
10220061545
N.
BOSQUE NATURAL LOT. DON SALVATORE 1257(10.2.28.10)
3500(10.2.28.10) BOSQUE NATURAL LOT. DON GIUSEPPE
AV. PERIMETRAL LESTE
3106(10.2.28.10)
3106(10.2.28.10)
S=732,57m2
3106(10.2.28.10)
AV. PERIMETRAL LESTE
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
S=732,57m2
(10.2.28.10)4994
(10.2.28.10)4994
(10.2.28.10)4994
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
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P
75 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 06/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.05.05)7611, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º36.552 - 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 16.145,08m²
I – T E R R E N O 
Lote no (10.2.05.05) 7611 (Avenida Perimetral Leste) –
Superfície: 16.145,08m²
LIMITES RUMOS MEDIDAS CONFRONTAÇÕES
NORTE SW65º20`20"NE 13,45m Parte da Chácara nº 
62
SUL SE86º59`03"NW 10,34m Paulo Koupack
LESTE SW17º18`18"NE 1.616,02m Lotes nº 0227, 
4362, 0358 e 7939
OESTE SW17º18`18"NE 1.609,61m Avenida
Perimetral Leste
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
76 refei tura de Foz do Iguaçu
1678(10.2.05.05)
S=16.145,08m2
SW17°18'18"NE
1.609,61m SW17°18'18"NE
1.616,02m
SW65°20'20"NE
13,45m
Rua Pavão
NW86°59'03"SE
10,34m
0227
Avenida Perimetral Leste
TERRENO
ESC. 1:5000
ESC. 1:50000
IMÓVEL M'BOICY
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 05
SETOR QUADRA
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
TÍTULO:
06/14
PRANCHA:
PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU RESP. TÉCNICO
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
10/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
05
36.552 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA 10213032947 10213012356
10205020537
06653220783 10213022002 10220030833 10212220833 10212230833 10212240833
06652160289
06652160304
06652161067
06652161052
06652161037
06652161022
06652160972
06652160955
06652140383
06652140398
06652140413
06652140428
06652140443
06652140458 06652140184
06652140199
06652140214
06652140229
06652140244
06652140259
06652140274
06652140289
06652140304
06652141172
06652141157
06652141142
06652141127
06652141112
06652141097
06652141082
06652141067
06652141052
06652141037
06652141022
06652140972
06652140955
06652140937
06652140922
06652140907
06652140890
06652140872
06652140358
06652140822
06652140807 06652140792
06652140777
06652140762
06652140747
06652130383
06652130398
06652130413
06652130428
06652130443
06652130458
06652130473
06652130488
06652130503
06652130518 06652130139
06652130154
06652130169
06652130184
06652130199
06652130214
06652130229
06652130244
06652130274
06652130289
06652130304
06652131202
06652131187 06652131172
06652131157
06652131142
06652131127
06652131112
06652131097
06652131082
06652131067
06652131052
06652131037
06652130054
06652130069
06652130124
06652130972
06652130955
06652130937
06652130922
06652130907
06652130890
06652130872
06652130358
06652130822
06652130807
06652130792
06652130777
06652130762
06652130747
06652130732
06652130717
06652130704
06652130687
06652130672
06652150450
06652150180
06653020760
06653020720
06653020680
06653020640
06653020600
06653020560
06653020450
06653020340
06653020300
06653020260
06653020220
06653020180
06652150760
06652150720
06652150680
06652150640
06652150600
06652150560
06652150340
06652150300
06652150260
10212210334
10212210348
10212210362
10212210376
10212210390
10212210404
10212210418
10212210432
10212210446
10212210460
10212210474
10212210488
10212210502
10212210516
10212210530
10212210544
10204210334
10204210348
10204210362
10204210376
10204210390
10204210404
10204210418
10204210432
10204210446
10204210460
10204210474
10204210488
10204210502
10204210516
10204210530
10204210544
10204210062 10204270710 10204270280
10204270782
10204260335
10204260349
10204260363
10204260377
10204260391
10204260405
10204260419
10204260433
10204260447
10204260461
10204260475
10204260489
10204260503
10204260517
10204260532
10204260062 10204280810 10204280281 10204280139
10204250402
10212200402
10212200390
10212200378
10212200366
10212200354
10212200342
10204200600
10204200558 10204200054
10204200546 10204200066
10204200534 10204200078
10204200522 10204200090
10204200510 10204200102
10204200498 10204200114
10204200486 10204200126
10204200474 10204200138
10204200462 10204200150
10204200450 10204200162
10204200438 10204200174
10204200426 10204200186
10204200414 10204200198
10204200402 10204200210
10204200390 10204200222
10204200378 10204200234
10204200366 10204200246
10204200354 10204200258
10204200342 10204200300
10204190402
10204190390
10204190378
10204190366
10204190354
10204190342
10204250600 10204250042
10204250558 10204250054
10204250546 10204250066
10204250534 10204250078
10204250522 10204250090
10204250510 10204250102
10204250498 10204250114
10204250486 10204250126
10204250474 10204250138
10204250462 10204250150
10204250450 10204250162
10204250438 10204250174
10204250426 10204250186
10204250414 10204250198
10204250210
10204250390 10204250222
10204250378 10204250234
10204250366 10204250246
10204250354 10204250258
10204250342 10204250300
10204240600
10204240558 10204240054
10204240546 10204240066
10204240534 10204240078
10204240522 10204240090
10204240510 10204240102
10204240498 10204240114
10204240486 10204240126
10204240474 10204240138
10204240462 10204240150
10204240450 10204240162
10204240438 10204240174
10204240426 10204240186
10204240414 10204240198
10204240402 10204240210
10204240390
10204240378 10204240234
10204240366 10204240246
10204240354 10204240258
10204240342 10204240300
10204230402
10204230390
10204230378
10204230366
10204230354
10204230342
06660260319
06660260331
06660260343
06660260355 06660270210
06660270295
06660270186
06660270198
06660270341
06660270353
06660270138
06660270150
06660270162
06660270174 06660270365
06660270377
06660270389
06660270401
06660270102
06660270114
06660270126
06660270413
06660270425
06660270437
06660270473
06660270461
06660270449 06660270090
06660270078
06660270066
06660270054
06660270528
06660270485
06660280216
06660280138
06660280126
06660280114
06660280102
06660280090
06660280078
06660280066
06660280054
06660280042 06660280369
06660280278
06660280290
06660280302
06660280314
06660280326
06660290210
06660290054
06660290042
06660340239
06660380330
06660380273
06660370294
06660360252
06660350036
06660350245
06660350233
06660350222 06660350210
06660350107
06660350096
06660350084
06660360262
06660360272
06660360284
06660360296
06660360308
06660360320
06660360332
06660360036
06660360220
06660360168
06660360156
06660360144
06660360132
06660360121
06660360109
06660360097
06660360085
06660370263 06660370212 06660370304
06660370200 06660370316
06660370327
06660370339
06660370350
06660370362
06660370373
06660370188
06660370176
06660370165
06660370153
06660370142
06660370131 06660370385 06660370119 06660370396
06660370408
06660370420
06660370108
06660370096
06660370085 06660370036 06660350073 06660360073
06660370073
06660380283
06660380293
06660380305
06660380317
06660380342
06660380354
06660380366
06660380378
06660380391
06660380403
06660380415
06660380427
06660380440
06660380051
06652120108
06652120124
06652120140
06652120156
06652120216 06652120571 06652120250
06652120260
06652120588
06652120060
06653010760
06653010720
06653010680
06653010640
06653010600
06653010560
06653010450
06653010340
06653010300
06653010220
06653010180
06660030290
10205010302 10220040833
06652130259
06652150220
10204240222
06660270413
06660280266
06660290136
06660360085
06653010260
10220040091
10220040106
10220040258 10205011438 Matr. 9632 2º 06653171076
06652240884
06652240884
06652131022 10212280285
06660300538 06660240430 rincão são francisco IMÓVEL ALWIN 06661061324 rincão são francisco IMÓVEL ALWIN
s=120.133,66
parte de uma área de terras
PARTE DO IMÓVEL ALWIN 10205011284
06652131007 10212280747
06660300688
06660300768
06660300748
06660300728
06660300708
06660300668
06660300648
06660300618
06660300598
06660300578
06660300558
10220040133
06660300168
06660300508 06660240031
06660240039
06660240047
06660240055
06660240063
06660240071
06660240079
06660240087
06660240095
06660240103
06660240111
06660240119
06660240127
06660240135
06660240350
06660240398
06660240390
0666024382
06660240374
06660240366
06660240358
06660240342
06660240334
06660240326
06660240318
06660240310
06660240302
06660240294
06660240286
06660240278
06660240270
06660240262
10205050227
10205057939 17 03 01 01 02 04 01 02 03042223 24 05 28 27 28 05 13 37383536 21 21 20 26 25 24 29 28 27 30 34 01 02 15 14 14 13 12 24 06 04
RUA INGLATERRA
RUA PAVÃO
RUA INGLATERRA RUA HOLANDA
RUA POLÔNIA
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
AVENIDA PERIMETRAL LESTE RUA HERCULANO DE OLIVEIRA
RUA PATRICIA XAVIER
RUA BERLIM
AVENIDA FLAMINGO
AVENIDA BEM-TE-VI
RUA PAVÃO
ALAMEDA PELICANOS
AVENIDA UIRAPURU
AVENIDA BEM-TE-VI AVENIDA BONITO-LINDO
AVENIDA BONITO LINDO
RUA DIOGENES ALVES DOS SANTOS
RUA RONALDO LOPES RUA ANTONIO SEVERO DA SILVA
RUA SUIÇA RUA ÁUSTRIA
RUA SUIÇA AVENIDA TUCANOS
RUA BERLIM
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA SARACURAS
AVENIDA TUCANOS
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA PAVÃO
RUA PAVÃO
RUA PALESTRA ITÁLIA
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
AVENIDA FLAMINGO
RIO
TAMANDUAZINHO O3-t O3-v O3-w
TAMANDUAZINHO
RIO
RUA SARACURAS
AVENIDA FLAMINGO
AVENIDA UIRAPURU
LOT. POP. JARDIM
RESID. CAIOBÁ
06652120070
06652120058
06652120046
06652120034
06652120714
06652120760
06652120742
06652120728
06652120702 06653161012 área verde C
BARRACÃO 1020505046110205054362
10205051778
10205051435
10205051310
10205050772
10205050562
10205051104
(Alargamento da Avenida Perimetral Leste) 10205051678
10205051029
Mat. de Origem - 43.878 2º Ofício 10213031585
10212280479
10212280509
10212280611
10212280638
10212280665
06661051205
06661051155
06661050835
06661051255
06661050711
06661051306
06661050661
06661051356
06661050611
06661051406
06661050561
06661050511
Faixa "non aedificandi" - Prolongamento da Rua
Cond. Hor. Country Iguaçu
06653260362
 PARTE DO LOTE 06660300168 DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA nº 27.116-2019 AFIM DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO SEVERO DA SILVA
 PARTE DO LOTE 06660340239 Decreto de Utilidade Pública Municipal Nº 27.117 - 03/04/19 Faixa "non aedificandi" - Prolongamento da Rua
Mat. de Origem - 43.878 2º Ofício 07
RUA PAVÃO
Processo Nº 48097 - 19 - Cessão de
uso - Posto de Bombeiros
Matrícula 7841 - 2º Ofício
PARTE (C) DA CHÁCARA Nº 62 PARTE (B) DA CHÁCARA Nº 62 PARTE (A) DA CHÁCARA Nº 62 A= 32.600,00 M² A = 20.000,00 M² A=20.000,00 M² Matrícula Nº 48385 - 2º ofício Matrícula nº 48.386 - 2º Ofício Matrícula 48.387 - 2º Ofício
SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR
SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR
SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR
Decreto nº25070/2017
10204280494
10204280527
10204280559
10204280689
10204280721 Decreto nº 28.442/2020
0461
4362
1778
1435
1310
0772
0562
1104
1029
S=16.145,08m2
Mônica Cristina de Castro
Engº Civil - CREA/PR 161880/D
Parte da Chácara nº62
7611(10.2.05.05)
0833(10.2.12.24)
Paulo Koupack
(10.2.05.05)7611
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
77 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 07/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.05.05)0139, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.608- 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 1.685,69m²
I – T E R R E N O 
Lote no (10.2.05.05) 0139 (Avenida Perimetral Leste) –
Superfície: 1.685,69m²
Roteiro: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida Perimetral 
Leste, divisa com o Lote nº 0823 (10.2.12.24), segue no rumo SW17º18`18"NE e se 
mede 124,20m, confrontando com a Avenida Perimetral Leste e alcançando o Lote nº 
1678 (10.2.05.05), onde toma um deflexão para o rumo NW80º53`52"SE e se mede 
13,73m, confrontando com o Lote nº 1678 (10.2.05.05) e alcançando o Lote nº 0227 
(10.2.05.05), onde toma uma deflexão para o rumo NE17º14`08"SW e se mede 
115,96m, onde toma uma deflexão para o rumo NE16º54`23"SW e se mede 6,65m, 
sempre confrontando com o Lote nº 0227 (10.2.05.05) e alcançando o Lote nº 0823 
(10.2.12.24), onde toma uma deflexão para o rumo SE86º59`03"NW e se mede 14,22m, 
confrontando com o Lote nº 0823 (10.2.12.24), atingindo assim o ponto de partida deste 
roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
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P
78 refei tura de Foz do Iguaçu
ESC. 1:1000
ESC. 1:5000
IMÓVEL M'BOICY
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 05
SETOR QUADRA
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO) 07/14
RESP. TÉCNICO VISTO/SMPC PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE
ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
11/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
05
55.608 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA
10213032947
10213022002
10220030833
10212220833
10212230833
10212240833
10212210516
10212210544
10212210530
10220040833
10220040091
10220040106
10220040258
10212280285
10220040133
10205050227
03
02
03
04
22
23
24
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA PALESTRA ITÁLIA
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
O3-t
TAMANDUAZINHO
RIO
10205050461
Mat. de Origem - 43.878 2º Ofício 10213031585
Mat. de Origem - 43.878 2º Ofício N.
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
(10.2.05.05)1678
(10.2.05.05)0227
S=1.685,69m2
(10.2.12.24)0823
(10.2.05.05)0139
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
(10.2.5.5) 0139 - Avenida Perimetral Leste
Mônica Cristina de Castro
Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
S=1.685,69m2
10205050139
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
79 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 08/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.05.05)8053, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.629- 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 558,36m²
I – T E R R E N O 
Lote no (10.2.05.05) 8053 (Avenida Perimetral Leste) –
Superfície: 558,36m²
Roteiro: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida Perimetral 
Leste, divisa com o Lote nº 1678 (10.2.05.05) (alargamento da Avenida Perimetral 
Leste), segue no rumo SW17º18`18"NE e se mede 40,34m, confrontando com a 
Avenida Perimetral Leste e alcançando a Rua Pavão, onde toma um deflexão para o 
rumo SW65º20`20"NE e se mede 16,06m, confrontando com a Rua Pavão e alcançando 
o Lote nº 7939 (10.2.05.05), onde toma uma deflexão para o rumo NW04º31`40"SE e 
se mede 4,26m, onde toma uma deflexão para o rumo NE16º04`52"SW e se mede 
33,93m, confrontando com o Lote nº 7939 (10.2.05.05) e alcançando o Lote nº 1678 
(10.2.05.05) (alargamento da Avenida Perimetral Leste), onde toma uma deflexão para 
o rumo NE65º20`20"SW e se mede 19,51m, confrontando com o Lote nº 1678 
(10.2.05.05) (alargamento da Avenida Perimetral Leste), atingindo assim o ponto de 
partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
80 refei tura de Foz do Iguaçu
TERRENO
ESC. 1:750
SITUAÇÃO ESC. 1:7500
IMÓVEL M'BOICY
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 05
SETOR QUADRA
PLANTA DO LOTE
TÍTULO:
08/14
PRANCHA:
RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO VISTO/SMPC
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE
ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
11/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
05
55.629 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA
Mônica Cristina de Castro Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
N.
06653220783 06652140383
06652140398
06652140413
06652140428
06652140443
06652140458
06652140184
06652140199
06652140214
06652140229
06652140244
06652140259
06652140274
06652140289
06652140304
06652141172
06652141157
06652141142
06652141127
06652141112
06652141097
06652141082
06652141067
06652141052
06652141037
06652141022
06652140972
06652140955
06652140937
06652140922
06652140907
06652140890
06652140872
06652140358
06652140822
06652140807 06652140792
06652140777
06652140762
06652140747
06652130383
06652130398
06652130413
06652130428
06652130443
06652130458
06652130473
06652130488
06652130503
06652130518
06652130139
06652130154
06652130169
06652130184
06652130199
06652130214
06652130229
06652130244
06652130274
06652130289
06652130304
06652131202
06652131187
06652131172
06652131157
06652131142
06652131127
06652131112
06652131097
06652131082
06652131067
06652131052
06652131037
06652130054
06652130069
06652130124
06652130972
06652130955
06652130937
06652130922
06652130907
06652130890
06652130872
06652130358
06652130822
06652130807
06652130792
06652130777
06652130762
06652130747
06652130732
06652130717
06652130704
06652130687
06652130672
06652150180
06653020760
06653020720
06653020680 06653020640
06653020600
06653020560
06653020450 06653020340
06653020300
06653020260
06653020220
06653020180
06652150760
06652150720
06652150680 06652150640 06652150600
06660260319
06660260331
06660260343
06660260355 06660270210
06660270295
06660270186
06660270198 06660270341
06660270353
06660270138
06660270150
06660270162
06660270174 06660270365
06660270377
06660270389
06660270401
06660270102
06660270114
06660270126
06660270413
06660270425
06660270437
06660270473
06660270461
06660270449 06660270090
06660270078
06660270066
06660270054
06660280216
06660280138
06660280126
06660280114
06660280102
06660280090
06660280078
06660280278
06660280290
06660280302
06660340239
06660380330
06660380273
06660370294
06660360252
06660350036
06660350245
06660350233
06660350222
06660350210
06660350107
06660350096
06660350084
06660360262
06660360272
06660360284
06660360296
06660360308
06660360320
06660360332
06660360036
06660360220
06660360168
06660360156
06660360144
06660360132
06660360121
06660360109
06660360097
06660360085
06660370263
06660370212
06660370304
06660370200
06660370316
06660370327
06660370339
06660370350
06660370362
06660370373
06660370188
06660370176
06660370165
06660370153
06660370142
06660370131
06660370385
06660370119
06660370396
06660370408
06660370420
06660370108
06660370096
06660370085
06660370036
06660350073
06660360073
06660370073
06660380283
06660380293
06660380305
06660380317
06660380342
06660380354
06660380366
06660380378
06660380391
06660380403
06660380415
06660380427
06660380440
06660380051
06652120108
06652120124
06652120140
06652120156
06652120216
06652120571
06652120250
06652120260
06652120588
06652120060
06653010760
06653010720
06653010680
06653010640
06653010600
06653010560
06653010450 06653010340
06653010300
06653010220
06653010180
06660030290
06652130259
06660270413
06660280266
06660360085
06653010260 06653171076 Matr. 9632 2º
06652131022
06660300538
06660240430
06661061324
IMÓVEL ALWIN
rincão são francisco
parte de uma área de terras
s=120.133,66
IMÓVEL ALWIN
rincão são francisco
06652131007
06660300688
06660300768
06660300748
06660300728
06660300708
06660300668
06660300648
06660300618
06660300598
06660300578
06660300558
06660300508
06660240031
06660240039
06660240047
06660240055
06660240063
06660240071
06660240079
06660240087
06660240095
06660240103
06660240111
06660240119
06660240127
06660240135
06660240350
06660240398
06660240390
0666024382
06660240374
06660240366
06660240358
06660240342
06660240334
06660240326
06660240318
06660240310
06660240302
06660240294
06660240286
06660240278
06660240270
06660240262 10205058053
17
05
13
38
37
36
35
28
27
30
34
01
02
14
14
13
12
24
06
04
RUA PAVÃO
RUA HERCULANO DE OLIVEIRA
RUA PATRICIA XAVIER
AVENIDA FLAMINGO
AVENIDA BEM-TE-VI
RUA PAVÃO
ALAMEDA PELICANOS AVENIDA UIRAPURU
AVENIDA BEM-TE-VI
AVENIDA BONITO LINDO
RUA DIOGENES ALVES DOS SANTOS
RUA RONALDO LOPES
RUA ANTONIO SEVERO DA SILVA
RUA SARACURAS
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA PAVÃO
RUA PAVÃO
AVENIDA FLAMINGO
O3-v
RUA SARACURAS
O3-w
AVENIDA FLAMINGO
AVENIDA UIRAPURU
LOT. POP. JARDIM RESID. CAIOBÁ
06652120070
06652120058
06652120046
06652120034 06652120714
06652120760
06652120742
06652120728
06652120702 06653161012 área verde C
BARRACÃO
10205051778
10205051435
06661051205
06661051155
06661050835
06661051255 06661050711
06661051306 06661050661
06661051356 06661050611
06661051406 06661050561 Faixa "non aedificandi" - Prolongamento da Rua
 PARTE DO LOTE 06660340239 Decreto de Utilidade Pública Municipal Nº 27.117 - 03/04/19
RUA PAVÃO
Processo Nº 48097 - 19 - Cessão de uso - Posto de Bombeiros
SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR
SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR
Decreto nº25070/2017 AVENIDA PERIMETRAL LESTE
SW65°20'20"NE 16,06m
SW65°20'20"NE 19,51m
40,34m
SW 17°18'18"NE
33,93m
SW 16°04'52"NE
4,26m
NW 04°31'40"SE
7939(10.2.05.05)
S=558,36m2 8053(10.2.05.05)
1678(10.2.05.05) AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA PAVÃO
(10.2.05.05)8053 - Avenida Perimetral Leste
S=558,36m2
10205057939
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
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P
81 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 09/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.28.10) 5050, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matriculan.º55.566- 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície:183,37m²
I – T E R R E N O 
Lote (10.2.28.10) 5050(Avenida Perimetral Leste) –
Superfície: 183,37m²
LIMITES RUMOS MEDIDAS CONFRONTAÇÕES
Norte SW 74º36`38" NE 15,06m Lote nº 1231 
(10.2.28.10).
Sul SW 74º36`38" NE 15,39m Lote nº 3500 
(10.2.28.10).
Leste SE 00º15`45" NW 12,50m Lote nº 1257.
Oeste SW 01º42`48" NE 12,55m
Avenida Perimetral 
Leste 
(10.2.28.10.3106).
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
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P
82 refei tura de Foz do Iguaçu
TERRENO
ESC. 1:500
SITUAÇÃO ESC. 1:5000
IMÓVEL M'BOICY
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 28
SETOR QUADRA
TÍTULO:
09/14
PRANCHA:
RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE
ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
11/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
10
55.566 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA
S=183,37m2
Mônica Cristina de Castro Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
10220061545
10228101032
10228101013
10228103106
10220070899
10220070869
10220070989
10220070959
10220070929
10220070839
10220070692 10220070485 10220070545
10220080828
10220080948 10220080888
10228100845
10228100857
10228100821
10228100833
10228101231
10228103500
10228101257 BOSQUE NATURAL LOT. DON SALVATORE
BOSQUE NATURAL LOT. DON GIUSEPPE BANHADO
NASCENTE
10
13
12 10
21
10
19 20
17 18
ALAMEDA MIGUEL DE CARVALHO
RUA DONA ADRIANA
RUA BELFORD DUARTE
ALAMEDA HUGO SCHENEIDER
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA LUIZA RUA LUIZA
RUA TRAPANI
RUA GUISEPPE CARUSO MACDONALD
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
O3-k
TAMANDUAZINHO
O3-m1
ÁREA VERDE S=26.216.45 m2 MATR 29045 1º
10220061545
ÁREA DE
PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
SW74°36'38"NE
12,55m
AV. PERIMETRAL LESTE
SW 01°42'48"NE
1231(10.2.28.10)
3500(10.2.28.10)
1257(10.2.28.10) BOSQUE NATURAL LOT. DON SALVATORE
BOSQUE NATURAL LOT. DON GIUSEPPE
3106(10.2.28.10)
15,06m
15,39m
SE 00°15'45"NW
12,50m
SW74°36'38"NE 5050(10.2.28.10) S=183,37m2
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
5050 (10.2.28.10)
10228105050
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
83 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 10/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.52.17)0119, situado no Imóvel 
Tamanduazinho nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.635 - 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 1.029,03m ²
I – T E R R E N O
Lote (10.2.52.17) 0119 (Avenida Perimetral Leste) 
Superfície: 1.029,03m ²
ROTEIRO: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida Felipe Wandscheer, 
cruzamento com o alinhamento predial da Avenida Maria Bubiak, segue no rumo 
SW00º49`57"NE e se mede 50,00m, confrontando com a Avenida Maria Bubiak e alcançando a 
divisa do Lote nº 1, onde toma uma deflexão para o rumo NW85º23`00"SE e se mede 18,41m, 
confrontando com o Lote nº 1 e alcançando o Lote nº 0200, onde toma uma deflexão para o rumo 
NE16º13`32"SW e se mede 6,20m, onde toma uma deflexão para o rumo NE06º12`17"SW e se 
mede 9,55m, onde toma uma deflexão para o rumo NW09º47`01"SE e se mede 14,83m, onde 
toma uma deflexão para o rumo NW25º43`23"SE e se mede 14,37m, onde toma uma deflexão 
para o rumo NW57º35`14"SE e se mede 13,64m, onde toma uma deflexão para o rumo 
NW84º39`56"SE e se mede 13,32m, sempre confrontando com o Lote nº 0200, e alcançando a 
divisa do Lote nº 1, onde toma uma deflexão para o rumo NE00º49`57"SW e se mede 0,98m, 
confrontando com o Lote nº 1 e alcançando a Avenida Felipe Wandscheer, onde toma uma 
deflexão para o rumo SE85º23`00"NW e se mede 50,00m, confrontando com a Avenida Felipe 
Wandscheer, atingindo assim o ponto de partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
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P
84 refei tura de Foz do Iguaçu
SITUAÇÃO ESC. 1:15000
TAMANDUAZINHO
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 52
SETOR QUADRA
TÍTULO:
10/14
PRANCHA:
RESP. TÉCNICO
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE
ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
11/11/2025
55.635 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA 10253010468
10260012132 10261030465
10261171049
10253041376
10253041364
10253041352
10253041340
10253041328
10253041316
10253041304
10253041292
10253041280
10253041268
10253041256
10253041244
10253041232
10253041220
10253041208
10253050207
10253050223
10253050240
PN 32P
Parte Lotes 1 e 2
Imóvel Tamanduazinho S= 28.907,90 m2
10252040826 10252160133
10260010381
10260010401
10260010421
10260013029 (alargamento avenida)
04
03
01
01
02
16
AVENIDA FELIPE WANDSCHEER
AVENIDA FELIPE WANDSCHEER AVENIDA MARIA BUBIAK
AVENIDA FELIPE WANDCHEER
RIO
O3-d
TERRENO ESC. 1:500
S=1.029,03m2
NW85°23'00"SE
NW85°23'00"SE 50,00m
SW00°49'57"NE
SW00°49'57"NE 50,00m
18,41m
0,98m
SW06°12'17"NE
9,55m
NW09°47'01"SE
14,83m
NW25°43'23"SE
14,37m
NW57°35'14"SE 13,64m
NW84°39'56"SE
13,32m
SW16°13'32"NE
AVENIDA FELIPE WANDSCHEER
AVENIDA MARIA BUBIAK
Lote nº1
Lote nº1
Mônica Cristina de Castro Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
10.2.52.17.0119
(10.2.52.17) 0200
(10.2.52.17)0119
17
(10.2.52.17)0119
S=1.029,03m2
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
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P
85 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 11/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.2.05.05)1657, situado no Imóvel 
M’Boicy, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.573- 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 21.004,36m²
I – T E R R E N O 
Lote no (10.2.05.05) 1657 (Avenida Perimetral Leste) –
Superfície: 21.004,36m²
Roteiro: Partindo de um ponto situado no alinhamento da Rua Pavão com o 
alinhamento predial da Avenida Perimetral Leste (Lote nº 7611), segue no rumo 
SW65º20`20"NE e se mede 19,44m, confrontando com a Rua Pavão e alcançando o 
Lote nº 1678 (10.2.05.05), onde toma uma deflexão para o rumo NE16º04`48"SW e se 
mede 41,71m, onde toma uma deflexão para o rumo NE17º24`01"SW e se mede 
259,29m, onde toma uma deflexão para o rumo NE17º24`05"SW e se mede 189,04m, 
onde toma uma deflexão para o rumo NE17º19`16"SW e se mede 94,78m, onde toma 
uma deflexão para o rumo NE17º24`15"SW e se mede 100,73m, onde toma uma 
deflexão para o rumo NE17º22`04"SW e se mede 143,44m, onde toma uma deflexão 
para o rumo NE17º22`40"SW e se mede 114,65m, onde toma uma deflexão para o rumo 
NE17º22`08"SW e se mede 103,07m, onde toma uma deflexão para o rumo NE 
17º23`19"SW e se mede 153,01m, onde toma uma deflexão para o rumo 
NE17º20`29"SW e se mede 98,04m, onde toma uma deflexão para o rumo 
NE17º21`21"SW e se mede 160,40m, onde toma uma deflexão para o rumo 
NE17º23`26"SW e se mede 4,32m, sempre confrontando com o Lote nº 1678 
(10.2.05.05) e alcançando o Lote nº 0227, onde toma uma deflexão para o rumo 
SE80º53`52"NW e se mede 13,73m, confrontando com o Lote nº 0227 e alcançando a 
Avenida Perimetral Leste (Lote nº 7611), onde toma uma deflexão para o rumo 
SW17º18`18"NE e se mede 1.451,54m, confrontando com a Avenida Perimetral Leste 
(Lote nº 7611), atingindo assim o ponto de partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
86 refei tura de Foz do Iguaçu
ESC. 1:5000
IMÓVEL M'BOICY
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
2 05
SETOR QUADRA
TÍTULO:
11/14
PRANCHA:
RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE
ESTADO
DATA FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
11/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
05
55.573 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA 10213032947 10213012356
10205020537
06653220783 10213022002 10220030833 10212220833 10212230833 10212240833
06652160289
06652160304
06652161067 06652161052
06652161037
06652161022
06652160972
06652160955
06652140383
06652140398 06652140413
06652140428
06652140443
06652140458 06652140184
06652140199 06652140214 06652140229
06652140244
06652140259
06652140274
06652140289
06652140304
06652141172
06652141157
06652141142
06652141127 06652141112 06652141097
06652141082
06652141067
06652141052 06652141037
06652141022
06652140972
06652140955
06652140937
06652140922
06652140907
06652140890
06652140872
06652140358
06652140822
06652140807 06652140792
06652140777 06652140762
06652140747
06652130383 06652130398
06652130413
06652130428
06652130443 06652130458
06652130473
06652130488 06652130503 06652130518 06652130139 06652130154
06652130169
06652130184
06652130199
06652130214 06652130229
06652130244
06652130274
06652130289
06652130304
06652131202
06652131187 06652131172
06652131157
06652131142 06652131127 06652131112 06652131097
06652131082 06652131067 06652131052
06652131037
06652130054
06652130069
06652130124
06652130972
06652130955
06652130937
06652130922
06652130907
06652130890
06652130872
06652130358
06652130822
06652130807 06652130792
06652130777
06652130762
06652130747 06652130732 06652130717
06652130704
06652130687
06652130672
06652150450
06652150180
06653020760
06653020720
06653020680
06653020640
06653020600
06653020560
06653020450
06653020340
06653020300
06653020260
06653020220
06653020180
06652150760
06652150720
06652150680
06652150640
06652150600
06652150560
06652150340
06652150300
06652150260
10212210334
10212210348
10212210362 10212210376
10212210390
10212210404
10212210418
10212210432
10212210446
10212210460
10212210474
10212210488
10212210502
10212210516
10212210530
10212210544
10204210334
10204210348
10204210362
10204210376
10204210390
10204210404
10204210418
10204210432
10204210446
10204210460
10204210474
10204210488
10204210502
10204210516
10204210530
10204210544
10204210062 10204270710 10204270280
10204270782
10204260335
10204260349
10204260363
10204260377
10204260391
10204260405
10204260419
10204260433
10204260447
10204260461
10204260475
10204260489
10204260503
10204260517
10204260532
10204260062 10204280810 10204280281 10204280139
10204250402
10212200402
10212200390
10212200378
10212200366
10212200354
10212200342
10204200600
10204200558
10204200054
10204200546
10204200066
10204200534
10204200078
10204200522
10204200090
10204200510
10204200102
10204200498
10204200114
10204200486
10204200126
10204200474
10204200138
10204200462
10204200150
10204200450
10204200162
10204200438
10204200174
10204200426
10204200186
10204200414
10204200198
10204200402
10204200210
10204200390
10204200222
10204200378
10204200234
10204200366
10204200246
10204200354
10204200258
10204200342
10204200300
10204190402
10204190390
10204190378
10204190366
10204190354
10204190342
10204250600
10204250042
10204250558
10204250054
10204250546
10204250066
10204250534
10204250078
10204250522
10204250090
10204250510
10204250102
10204250498
10204250114
10204250486
10204250126
10204250474
10204250138
10204250462
10204250150
10204250450
10204250162
10204250438
10204250174
10204250426
10204250186
10204250414
10204250198
10204250210
10204250390
10204250222
10204250378
10204250234
10204250366
10204250246
10204250354
10204250258
10204250342
10204250300
10204240600
10204240558
10204240054
10204240546
10204240066
10204240534
10204240078
10204240522
10204240090
10204240510
10204240102
10204240498
10204240114
10204240486
10204240126
10204240474
10204240138
10204240462
10204240150
10204240450
10204240162
10204240438
10204240174
10204240426
10204240186
10204240414
10204240198
10204240402
10204240210
10204240390
10204240378
10204240234
10204240366
10204240246
10204240354
10204240258
10204240342
10204240300
10204230402
10204230390
10204230378
10204230366
10204230354
10204230342
06660260319
06660260331
06660260343
06660260355 06660270210
06660270295
06660270186
06660270198 06660270341
06660270353
06660270138
06660270150
06660270162
06660270174 06660270365
06660270377
06660270389
06660270401
06660270102
06660270114
06660270126
06660270413
06660270425
06660270437
06660270473
06660270461
06660270449 06660270090
06660270078
06660270066
06660270054
06660270528
06660270485
06660280216
06660280138
06660280126
06660280114
06660280102
06660280090
06660280078
06660280066
06660280054
06660280042 06660280369
06660280278
06660280290
06660280302
06660280314
06660280326
06660290210
06660290054
06660290042
06660340239
06660380330
06660380273
06660370294
06660360252
06660350036
06660350245
06660350233
06660350222 06660350210
06660350107
06660350096
06660350084
06660360262
06660360272
06660360284
06660360296
06660360308
06660360320
06660360332
06660360036
06660360220
06660360168
06660360156
06660360144
06660360132
06660360121
06660360109
06660360097
06660360085
06660370263 06660370212 06660370304 06660370200 06660370316
06660370327
06660370339
06660370350
06660370362
06660370373
06660370188
06660370176
06660370165
06660370153
06660370142
06660370131 06660370385 06660370119 06660370396
06660370408
06660370420
06660370108
06660370096
06660370085 06660370036 06660350073
06660360073
06660370073
06660380283
06660380293
06660380305
06660380317
06660380342
06660380354
06660380366
06660380378
06660380391
06660380403
06660380415
06660380427
06660380440
06660380051
06652120108
06652120124
06652120140
06652120156
06652120216
06652120571
06652120250
06652120260
06652120588
06652120060
06653010760
06653010720
06653010680
06653010640
06653010600
06653010560
06653010450
06653010340
06653010300
06653010220
06653010180
06660030290
10205010302 10220040833
06652130259
06652150220
10204240222
06660270413
06660280266
06660290136
06660360085
06653010260
10220040091
10220040106
10220040258 10205011438 Matr. 9632 2º 06653171076
06652240884
06652240884
06652131022 10212280285
06660300538 06660240430 rincão são francisco IMÓVEL ALWIN 06661061324 rincão são francisco IMÓVEL ALWIN
s=120.133,66
parte de uma área de terras
PARTE DO IMÓVEL ALWIN 10205011284
06652131007 10212280747
06660300688
06660300768
06660300748
06660300728
06660300708
06660300668
06660300648
06660300618
06660300598
06660300578
06660300558
10220040133
06660300168
06660300508 06660240031
06660240039
06660240047
06660240055
06660240063
06660240071
06660240079
06660240087
06660240095
06660240103
06660240111
06660240119
06660240127
06660240135
06660240350
06660240398
06660240390
0666024382
06660240374
06660240366
06660240358
06660240342
06660240334
06660240326
06660240318
06660240310
06660240302
06660240294
06660240286
06660240278
06660240270
06660240262
10205050227
10205057939 17 03 01 01 02 04 01 02 03042223 24 05 28 27 28 05 13 37383536 21 21 20 26 25 24 29 28 27 30 34 01 02 15 14 14 13 12 24 06 04
RUA INGLATERRA
RUA PAVÃO
RUA INGLATERRA RUA HOLANDA
RUA POLÔNIA
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
AVENIDA PERIMETRAL LESTE RUA HERCULANO DE OLIVEIRA RUA PATRICIA XAVIER
RUA BERLIM
AVENIDA FLAMINGO
AVENIDA BEM-TE-VI
RUA PAVÃO
ALAMEDA PELICANOS
AVENIDA UIRAPURU
AVENIDA BEM-TE-VI AVENIDA BONITO-LINDO
AVENIDA BONITO LINDO
RUA DIOGENES ALVES DOS SANTOS RUA RONALDO LOPESRUA ANTONIO SEVERO DA SILVA
RUA SUIÇA RUA ÁUSTRIA
RUA SUIÇA AVENIDA TUCANOS
RUA BERLIM
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA SARACURAS
AVENIDA TUCANOS
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
RUA PAVÃO
RUA PAVÃO
RUA PALESTRA ITÁLIA
AVENIDA PERIMETRAL LESTE
AVENIDA FLAMINGO
RIO
TAMANDUAZINHO O3-t O3-v O3-w
TAMANDUAZINHO
RIO
RUA SARACURAS
AVENIDA FLAMINGO
AVENIDA UIRAPURU
LOT. POP. JARDIM
RESID. CAIOBÁ
06652120070
06652120058
06652120046
06652120034 06652120714
06652120760
06652120742
06652120728
06652120702 06653161012 área verde C
BARRACÃO 10205050461 10205054362
10205051778
10205051435
10205051310
10205050772
10205050562
10205051104
(Alargamento da Avenida Perimetral Leste) 10205051678
10205051029
Mat. de Origem - 43.878 2º Ofício 10213031585
10212280479
10212280509
10212280611
10212280638
10212280665
06661051205
06661051155
06661050835
06661051255
06661050711
06661051306
06661050661
06661051356
06661050611
06661051406
06661050561
06661050511
Faixa "non aedificandi" - Prolongamento da Rua
Cond. Hor. Country Iguaçu
06653260362
 PARTE DO LOTE 06660300168 DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA nº 27.116-2019 AFIM DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO SEVERO DA SILVA
 PARTE DO LOTE 06660340239 Decreto de Utilidade Pública Municipal Nº 27.117 - 03/04/19 Faixa "non aedificandi" - Prolongamento da Rua
Mat. de Origem - 43.878 2º Ofício 07
RUA PAVÃO
Cessão de uso - Posto de Processo Nº 48097 - 19 - Bombeiros
Matrícula 7841 - 2º Ofício
PARTE (C) DA CHÁCARA Nº 62 PARTE (B) DA CHÁCARA Nº 62 PARTE (A) DA CHÁCARA Nº 62 A= 32.600,00 M² A = 20.000,00 M² A=20.000,00 M² Matrícula Nº 48385 - 2º ofício Matrícula nº 48.386 - 2º Ofício Matrícula 48.387 - 2º Ofício
SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR SERVIDÃO DE PASSAGEM S = 4.452,58 m2 - ACESSO PARTICULAR
Decreto nº25070/2017
10204280494
10204280527
10204280559
10204280689
10204280721 Decreto nº 28.442/2020
Monica Cristina de Castro Engº Cartógrafo - CREA/PR 130331/D
TERRENO
ESC. 1:5000
SW17°18'18"NE
1.451,54m
SW65°20'20"NE Rua Pavão
NW80°53'52"SE0227
Avenida Perimetral Leste
0461
4362
1310 1435 1778 0772 0562
1029 1104
S=21.004,36m2
Parte do L. nº1657(10.2.05.05) Avenida Perimetral Leste SW17°23'26"NE
13,73m
4,32m
SW17°21'21"NE
160,40m
SW17°20'29"NE
98,04m
SW17°23'19"NE
153,01m
SW17°22'08"NE
103,07m
SW17°22'40"NE
114,65m
SW17°22'04"NE
143,44m
SW17°24'15"NE
100,73m
SW17°19'16"NE
94,78m
SW17°24'05"NE
189,04m
SW17°24'01"NE
259,29m
SW16°04'48"NE
41,71m
19,44m
(10.2.5.5) 1657 - Avenida Perimetral Leste)
1678(10.2.05.05)
1678(10.2.05.05)
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
S=21.004,36m2
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
87 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 12/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação do Lote n° (10.3.44.07)1624, situado no Imóvel 
Tamanduazinho nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º55.580 - 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 6.182,91m ²
I – T E R R E N O
Lote (10.3.44.07)1624 (Avenida Perimetral Leste) 
Superfície: 6.182,91m ²
ROTEIRO: Partindo de um ponto situado na divisa com o Lote nº 1467 e Lote nº 0736, segue no 
rumo NW15º56`52"SE e se mede 46,30m, confrontando com o Lote nº 1467, onde toma uma 
deflexão para o rumo NE88º51`08"SW e se mede 118,11m, confrontando com o Lote nº 1860 e 
alcançando a Linha das enchentes do Rio Paraná, onde toma uma deflexão para o rumo
SE15º10`40"NW e se mede 6,35m, onde toma uma deflexão para o rumo SW19º26`58"NE e se 
mede 59,00m, onde segue em curva a esquerda com raio de 60,00m e se mede 31,68m, onde 
toma uma deflexão para o rumo SE16º21`55"NW e se mede 7,57m, sempre confrontando com 
a Linha das enchentes do Rio Paraná, onde toma uma deflexão para o rumo SW88º51`08"NE e 
se mede 23,86m, confrontando o Lote nº 1446 e alcançando o Lote nº 0736, onde toma uma 
deflexão para o rumo NW02º35`57"SE e se mede 67,18m, onde toma uma deflexão para o rumo 
SW78º07`00"NE e se mede 64,00m, sempre confrontando com o Lote nº 0736, atingindo assim 
o ponto de partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
88 refei tura de Foz do Iguaçu
Quadro Urbano
QUADRÍCULA
10
QUADRANTE
3 44
SETOR QUADRA
TÍTULO:
12/14
PRANCHA:
RESP. TÉCNICO PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE FOZ DO IGUAÇU INDICADA
MONICA
ESCALA PARANÁ
DESENHO
SUPERFÍCIE
11/11/2025
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
07
ESTADO
DATA 55.580 (2ºOFÍCIO)
MATRÍCULA
TERRENO
ESC. 1:2.500
L.0900 RUA RIBEIRÃO
PRETO
L.0736
1860
1467
SE 15°56'52"NW
SW 78°07'00"NE
64,00
SE 02°35'57"NW AVENIDA
ARACAJU
SW 19°26'58"NE 59,00 SE 16°21'55"NW AREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
LINHA DAS ENCHENTES DO RIO IGUAÇU
LINHA DAS ENCHENTES DO RIO PARANÁ
46,30
SW 88°51'08"NE
118,11
6,35 r=60,00m
31,68
7,57
23,86 SW 88°51'08"NE
67,18 AVENIDA PERIMETRAL LESTE 1624
1446
S=6.182,91m²
1624(10.3.44.07)AVENIDA PERIMETRAL LESTE
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
S=6.182,91m²
Mônica Cristina de Castro Engº Cartógrafa - CREA/PR 130331/D
1746
eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
Documento Código: eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=eb93d383-e6ab-4489-9b1b-79ebd6f426a4
P
89 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 13/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação da Rua das Pitangueiras – Parte 1A, situado no Jardim 
Guaíra, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º58.157 - 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 1.554,69m²
I – T E R R E N O 
Rua das Pitangueiras – Parte 1A
Superfície: 1.554,69m²
ROTEIRO: Partindo de um ponto situado na divisa da Avenida Mercosul com o Lote no 
(10.3.47.22) 2377, no azimute 267º/87º22`59" e se mede 25,31 m, confrontando com o 
Lote no (10.3.47.22) 2377, alcançando a divisa da Quadra nº 04, onde toma uma 
deflexão para a direita e por linha curva com raio de 398,00 m e se mede 53,47 m, 
confrontando com a Quadra nº 04, com a Rua Padre Cícero e a Quadra nº 06, 
alcançando a Quadra nº 06, onde toma uma deflexão para o azimute 223º/43º54`43" e 
se mede 3,05 m, onde se toma uma deflexão para o azimute 225º/45º25`47" e se mede 
31,57 m, onde toma uma deflexão para o azimute 356º/176º22`51" e se mede 24,37 m, 
sempre confrontando com a Ruas das Pitangueiras - Parte 2A, alcançando a Avenida 
Mercosul, onde toma uma deflexão para a esquerda e por linha curva com raio de 375,00 
m e se mede 53,72 m, confrontando com a Avenida Mercosul, alcançando o Lote no 
(10.3.47.22) 2377, atingindo o ponto de partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/11/2025 às 10:35:25
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P
90 refei tura de Foz do Iguaçu
10347030479
10347030468
10347030456
10347030445
10347030433
10347030422
10347030410
10347030399
10347030387
10347030376
10347030364
10347030353
10347030341
10347030330
10347050505
10347050167
10347050494
10347050178
10347050482 10347050190
10347050471
10347050201
10347050459 10347050213
10347050448 10347050224
10347050436 10347050236
10347050425 10347050247
10347050413
10347050259
10347050402
10347050270
10347050390 10347050282
10347050379
10347050293
10347050367
10347050330
10347070464
10347070452
10347070441
10347070429
10347070418
10347070406
10347070395
10347070383
10347070372
10347070360
10347070349
10347070337
10347070326
10347060268
10347060159
10347060218
10347080246
10347080311
10347080258
10347080283
10347080271
10347080296
10347060314
10347060302
10347060291
10347060279
10347060051
10347060039
10347060101
10347060113
10347060124
10347060136
10347060090
10347040193
10347040222
10347040207
10347040057
10347040179
10348210986
10339312004
RUA PIO X II
RUA DAS PITANGUEIRAS
RUA DOM CARMINO ROCCO
RUA PADRE CÍCERO
RUA DOM CARMINO ROCCO
RUA PADRE CÍCERO
JARDIM
GUAIRA
10347222377
RUA PADRE CÍCERO
QUADRA N° 04
QUADRA N° 06
10347222377
267°/87°22'59"
RUA DAS PITANGUEIRAS - PARTE 1A
S=1.554,69m²
225°/45°25'47" 31,57m
356°/176°22'51"
25,31m
24,37m
AV. MERCOSUL
RUA DAS PITANGUEIRAS - PARTE 2A
3,05m
223°/43°54'43"
R=398,00m
53,47m
53,72m
R=375,00m
N
QUADRANTE QUADRICULA SETOR QUADRA
TÍTULO:
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE
ESTADO
DATA
PRANCHA:
ESCALA DESENHO
SUPERFÍCIE
FOZ DO IGUAÇU
12/11/2025
01/01
INDICADA
MONICA
PARANÁ
JARDIM GUAÍRA
RUA DAS PINTANGUEIRAS - PARTE 1A
S=1.554,69m2
PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU RESP. TÉCNICO
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Mônica Cristina de Castro Engª Cartógrafa - CREA/PR -130331/D
TERRENO 10 3 47
ESC: 1:1000
SITUAÇÃO
ESC: 1:3000
PLANTA DO LOTE
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
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P
91 refei tura de Foz do Iguaçu
MEMORIAL DESCRITIVO PARA APOIO A PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO. 
REFERENTE A PLANTA 14/14
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para Doação da Rua Padre Cícero – Parte 2A, situado no Jardim 
Guaíra, nesta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula n.º58.160 - 2º Ofício.
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU -CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície: 62,69m²
I – T E R R E N O 
Rua Padre Cícero – Parte 2A
Superfície: 62,69m²
LIMITES AZIMUTES MEDIDAS CONFRONTAÇÕES
Norte 266º/86º32`35" 2,28 m Quadra nº 06.
Sul 266º/86º32`35" 8,26 m Quadra nº 04.
Leste Raio = 398,00 m 13,93 m
Rua das 
Pitangueiras.
Oeste 223º/43º54`43" 17,71 m
Rua Padre Cícero -
Parte 1A.
Foz do Iguaçu, 11 de novembro de 2025
Proprietário: Visto/SMPU: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________ 
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
 Engª Cartógrafa – CREA/PR 130331/D
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P
92 refei tura de Foz do Iguaçu
10347030525
10347030514
10347030502
10347030491
10347030479
10347030468
10347030456
10347030445
10347030433
10347030422
10347030410
10347030399
10347030387
10347030376
10347030364
10347030353
10347030341
10347030330
10347050563 10347050109
10347050551
10347050121
10347050540 10347050132
10347050528
10347050144
10347050517 10347050155
10347050505
10347050167
10347050494
10347050178
10347050482
10347050190
10347050471
10347050201
10347050459 10347050213
10347050448 10347050224
10347050436 10347050236
10347050425 10347050247
10347050413
10347050259
10347050402
10347050270
10347050390
10347050282
10347050379 10347050293
10347050367
10347050330
10347070510
10347070498
10347070487
10347070475
10347070464
10347070452
10347070441
10347070429
10347070418
10347070406
10347070395
10347070383
10347070372
10347070360
10347070349
10347070337
10347070326
10347060268
10347060218
10347060159
10347080246 10347080311 10347080258
10347080283
10347080271
10347080296
10347060314
10347060302
10347060291
10347060279
10347060051
10347060039
10347060101
10347060113
10347060124
10347060136
10347060090
10347040193
10347040222
10347040207
10347040057
10347040179
10348210986
10339312004
RUA PIO X II
RUA DAS PITANGUEIRAS
RUA DOM CARMINO ROCCO
RUA PADRE CÍCERO
RUA DOM CARMINO ROCCO
RUA PADRE CÍCERO
JARDIM
GUAIRA
10348221203
10347222377
QUADRA N° 04
QUADRA N° 06
RUA PADRE CÍCERO - PARTE 1A R=398,00m
13,93m RUA DAS PITANGUEIRAS
RUA PIO X II
266°/86°32'35"
266°/86°32'35"
8,26m
2,28m
223°/43°54'43" 17,71m
RUA PADRE CÍCERO - PARTE 2A
S=62,69m2
TÍTULO:
MUNICÍPIO
IMÓVEL
LOTE
ESTADO
DATA
PRANCHA:
ESCALA DESENHO
SUPERFÍCIE
PLANTA DO LOTE
FOZ DO IGUAÇU
11/11/2025
14/14
INDICADA
MONICA
PARANÁ
JARDIM GUAÍRA S=62,69m2
PROPRIETÁRIO VISTO/SMPU RESP. TÉCNICO
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Mônica Cristina de Castro Engª Cartógrafa - CREA/PR -130331/D
TERRENO
ESC: 1:1000
SITUAÇÃO
ESC: 1:3000
RUA PADRE CÍCERO - PARTE 2A
N
QUADRANTE QUADRICULA SETOR QUADRA
10 3 47
(PARA PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO)
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93 refei tura de Foz do Iguaçu
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94 refei tura de Foz do Iguaçu
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95 refei tura de Foz do Iguaçu
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96 refei tura de Foz do Iguaçu
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97 refei tura de Foz do Iguaçu
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98 refei tura de Foz do Iguaçu
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99 refei tura de Foz do Iguaçu
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100 refei tura de Foz do Iguaçu
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101 refei tura de Foz do Iguaçu
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102 refei tura de Foz do Iguaçu
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103 refei tura de Foz do Iguaçu
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104 refei tura de Foz do Iguaçu
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105 refei tura de Foz do Iguaçu
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106 refei tura de Foz do Iguaçu
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107 refei tura de Foz do Iguaçu
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108 refei tura de Foz do Iguaçu
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110 refei tura de Foz do Iguaçu
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111 refei tura de Foz do Iguaçu
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112 refei tura de Foz do Iguaçu
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113 refei tura de Foz do Iguaçu
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115 refei tura de Foz do Iguaçu
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116 refei tura de Foz do Iguaçu
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149 refei tura de Foz do Iguaçu
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150 refei tura de Foz do Iguaçu
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151 refei tura de Foz do Iguaçu
JDC.JD 1/3
 ADITAMENTO N.º 01 AO CONVÊNIO N.º 4500053643
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO 
N.º 01 AO CONVÊNIO N.º 4500053643, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM ITAIPU E ESTADO DO 
PARANÁ, TENDO COMO INTERVENIENTE￾ANUENTE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
ITAIPU, entidade binacional constituída nos 
termos do Artigo III do Tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a 
República do Paraguai em 26 de abril de 1973, com sedes em Brasília - DF, Brasil, no 
Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 04, Bloco, B, Edifício Centro Empresarial Varig, 
Sala 101, e em Assunção – Paraguai, na Avenida España, n.º 850, inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 00.395.988/0001-35, com escritório na 
Cidade de Foz do Iguaçu – Paraná, na Avenida Silvio Americo Sasdelli, n.º 800, Vila 
Residencial A, neste ato representada pelo seu Diretor-Geral Brasileiro, JOAQUIM 
SILVA E LUNA, e por seu Diretor-Geral Paraguaio, ERNST F. BERGEN;
na qualidade de CONVENIADA, o ESTADO DO 
PARANÁ, através de sua Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, pessoa 
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 13.937.166/0001-80, com sede em 
Curitiba – PR, na Avenida Iguaçu, n.º 420, neste ato representado representada pelo 
Governador do Estado do Paraná, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, e pelo 
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, 
tendo como UNIDADE EXECUTORA, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO 
ESTADO DO PARANÁ – DER/PR, pessoa jurídica integrante da Administração Pública 
indireta, autarquia estadual, com sede em Curitiba – PR, na Avenida Iguaçu, n.º 420, 
inscrita no CNPJ 76.669.324/0001-89, neste ato representada por seu Diretor-Geral, 
FERNANDO FURIATTI SABOIA, e
na qualidade de INTERVENIENTE-ANUENTE, o 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT,
autarquia federal, com sede em Brasília - DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo 
dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", inscrita no CNPJ 04.892.707/0001-00, representado 
por seu Diretor-Geral, ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, assistido pelo Diretor de 
Infraestrutura Rodoviária-Substituto, LUCAS ALBERTO VISSOTTO JÚNIOR;
resolvem, de comum acordo, celebrar o presente 
Aditamento n.º 01 ao Convênio n.º 4500053643, na forma das cláusulas e condições a 
seguir estabelecidas:
CAPÍTULO I
DO OBJETO DO ADITAMENTO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente Aditamento n.º 01 ao Convênio
n.º 4500053643 a alteração da forma e das condições de repasse da sexta parcela de 
recursos, constante do Plano de Trabalho, Anexo I do instrumento jurídico.
Parágrafo único – O objeto e o valor do Convênio permanecem inalterados.
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Cruz De Oliveira, Tais Sobral Bernardi, Vanessa De Oliveira Penteado Pereira e Joaquim Silva E Luna
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152 refei tura de Foz do Iguaçu
JDC.JD 2/3
 ADITAMENTO N.º 01 AO CONVÊNIO N.º 4500053643
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA – A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, parágrafo quinto, do 
instrumento do Convênio n.º 4500053643 passa a ter a seguinte redação:
De:
Parágrafo quinto – O repasse de cada uma das demais parcelas será efetuado em até 
30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de protocolo na ITAIPU da 
solicitação de repasse pela CONVENIADA, condicionado à análise pela ITAIPU da 
regularidade física e financeira da Prestação de Contas, com execução regular de no 
mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos financeiros repassados correspondentes 
à última parcela e de 100% (cem por cento) dos recursos financeiros repassados 
correspondentes às parcelas anteriores, apurada com base no Relatório de Execução 
Físico-Financeira.
Para:
Parágrafo quinto – O repasse da sexta parcela será efetuado em até 30 (trinta) dias 
corridos contados a partir da data de protocolo na ITAIPU da solicitação de repasse 
pela CONVENIADA, condicionado à análise pela ITAIPU da regularidade física e 
financeira da Prestação de Contas, com execução regular de no mínimo 30% (trinta
por cento) dos recursos financeiros repassados correspondentes à quinta parcela e de 
100% (cem por cento) dos recursos financeiros repassados correspondentes às parcelas 
anteriores, apurada com base no Relatório de Execução Físico-Financeira.
CLÁUSULA TERCEIRA – Inclui-se um sexto parágrafo na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, 
do instrumento do Convênio n.º 4500053643, com a seguinte redação:
Parágrafo sexto – O repasse de cada uma das demais parcelas será efetuado em até 
30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de protocolo na ITAIPU da 
solicitação de repasse pela CONVENIADA, condicionado à análise pela ITAIPU da 
regularidade física e financeira da Prestação de Contas, com execução regular de no 
mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos financeiros repassados correspondentes 
à última parcela e de 100% (cem por cento) dos recursos financeiros repassados 
correspondentes às parcelas anteriores, apurada com base no Relatório de Execução 
Físico-Financeira.
CAPÍTULO II
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA QUARTA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
Convênio n.º 4500053643 que não tenham sido modificadas, suprimidas ou alteradas 
por este Aditamento n.º 01.
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Cruz De Oliveira, Tais Sobral Bernardi, Vanessa De Oliveira Penteado Pereira e Joaquim Silva E Luna
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153 refei tura de Foz do Iguaçu
JDC.JD 3/3
 ADITAMENTO N.º 01 AO CONVÊNIO N.º 4500053643
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento, em quatro vias, de 
igual teor e forma, para que produza os legítimos efeitos e direitos.
Foz do Iguaçu,
ITAIPU:
 
JOAQUIM SILVA E LUNA
Diretor-Geral Brasileiro
ERNST F. BERGEN
Diretor-Geral Paraguaio
ESTADO DO PARANÁ (CONVENIADA):
 
CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Infraestrutura e 
Logística
FERNANDO FURIATTI SABOIA
Diretor-Geral do DER/PR
DNIT (INVERVENIENTE-ANUENTE):
 
ANTÔNIO LEITES DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
LUCAS ALBERTO VISSOTTO JÚNIOR
Diretor de Infraestrutura Rodoviária￾Substituto
TESTEMUNHAS:
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154 refei tura de Foz do Iguaçu
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Tipo: Certificado Digital
Lucas Alberto Vissotto Júnior - 972.***.***-00 em 28/10/2020
10:41 UTC-03:00
Nome no certificado: Lucas Alberto Vissotto Junior
Tipo: Certificado Digital
Antônio Leite dos Santos Filho - 622.***.***-00 em 27/10/2020
18:59 UTC-03:00
Nome no certificado: Antonio Leite Dos Santos Filho
Tipo: Certificado Digital
Carlos Roberto Massa Junior - 032.***.***-70 em 27/10/2020
10:26 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Fernando Furiatti Saboia - 860.***.***-04 em 09/10/2020 11:48
UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Sandro Alex Cruz De Oliveira - 775.***.***-91 em 05/10/2020
15:59 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Nome no certificado: DJ/ME
Tais Sobral Bernardi (Assistente) - 037.411.789-69 em 05/10/2020
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155 refei tura de Foz do Iguaçu
14:22 UTC-03:00
Vanessa De Oliveira Penteado Pereira - 062.951.379-11 em
05/10/2020 14:40 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Joaquim Silva E Luna (Diretor-Geral Brasileiro) - 334.***.***-34 
em 05/10/2020 14:21 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
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156 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU 
- ESTADO DO PARANÁ -
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
DIRETORIA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMONIO 
Av. Juscelino Kubitschek, 337, Centro, Prédio Fouad Center, Foz do Iguaçu-PR.
C E R T I D Ã O
Atendendo a solicitação apresentada pela parte interessada, através do 
Memorando Interno 84434/2025, CERTIFICAMOS que utilizamos as bases de 
cálculo descritas abaixo para o ITBI dos imóveis: 
Descrição do Imóvel m² Terreno m² da 
Construção Valor total 
06653171076001 26.300,97 00,0 R$ 2.630.000,00
10236470728001 3.147,53 00,0 R$ 1.573.765,00
10220060459001 2.627,23 00,0 R$ 1.050.800,00
10220060327001 6.728,72 00,0 R$ 2.691.200,00
10228104994001 732,57 00,0 R$ 1.689.400,00
10205057611001 16.145,08 00,0 R$ 3.229.000,00
10205050139001 1.685,69 00,0 R$ 674.000,00
10205058053001 558,36 00,0 R$ 279.000,00
10228105050001 183,37 00,0 R$ 91.500,00
10252170119001 1.029,03 00,0 R$ 514.000,00
10205051657001 21.004,36 00,0 R$ 4.200.000,00
10344071624001 6.182,91 00,0 R$ 1.200.000,00
Parte 1A 1.554,69 00,0 R$ 621.600,00
Parte 2A 62,69 00,0 R$ 25.076,00
Foz do Iguaçu (PR), 17 de novembro de 2025. 
__________________________________ 
Celio Antonio Lazarim 
Chefe da Divisão de Lançamento e Controle do ITBI. 
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157 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 67/2025
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À UNIÃO 
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTES – DNIT, REFERENTES ÀS ÁREAS AFETADAS PELA IMPLANTAÇÃO DA 2ª 
PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO PARANÁ, LIGANDO O BRASIL E O PARAGUAI, E PELO 
ACESSO À REFERIDA PONTE (AVENIDA PERIMETRAL LESTE).
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Anexos
067 - DOAÇÃO 2ª PONTE E PERIMETRAL LESTE - MI 72580-2025_ALTERADO-DIPA.pdf - 
03e2ba83-f792-4f36-8fa0-c2c4c815a83f
1 - OFÍCIO N 201032-2025.pdf - 1df44dac-6d63-4db9-b4ab-369d5da34b1f
2 - OFÍCIO N 285647-2025.pdf - 1aff167b-e5a1-45f7-b5f9-087dab6163c0
2 - OFICIO N 302408-2025.pdf - 7f9c2af8-244a-48bf-85e7-5578e3e88849
3 - MATRICULA_55587_2CRI (AREA 1).pdf - 07b3eac7-0eb6-41ff-be32-9f821f4209e7
4 - MATRICULA_55725_2CRI (AREA 2).pdf - 9901bdbb-b1b2-471b-8a26-409c197d3a5a
5 - MATRICULA_55703_2CRI (AREA 3).pdf - bab41b09-8f86-4e5a-bfbc-dc532109127a
6 - MATRICULA_55649_2CRI (AREA 4).pdf - 9a89f5db-27b6-4b2b-bc90-1c43c2a2337f
7 - MATRICULA_55612_2CRI (AREA 5).pdf - 2541c4cd-3e1b-4dbe-9f37-0d43e83c85b1
8 - MATRICULA_36552_2CRI (AREA 6).pdf - 25b8fb06-89b8-4455-bd4f-ad88f917c929
9 - MATRICULA_55608_2CRI (AREA 7).pdf - 9a2a9772-49a6-4248-9ab4-bfe152fb104c
10 - MATRICULA_55629_2CRI (AREA 8).pdf - bc2c1024-3864-48de-a4f0-4a6f00d0d7b4
11 - MATRICULA_55566_2CRI (AREA 9).pdf - 860178e7-5aac-4b09-9c75-9ac0314737be
12 - MATRICULA_55635_2CRI (AREA 10).pdf - 963ca6a8-1640-408a-9828-9f02bf59f851
13 - MATRICULA_55573_2CRI (AREA 11).pdf - 0c874938-d35e-4b51-9cc3-b5ef4f269d5c
14 - MATRICULA_55580_2CRI (AREA 12).pdf - d770889a-727e-4e3a-84fd-8b5cee7fd9a3
15 - MATRICULA_58157_2CRI (AREA 13).pdf - 2794a02d-e7a9-4106-b6a0-cffdb217fd46
16 - MATRICULA_58160_2CRI (AREA 14).pdf - 3c8acf2b-79e3-4399-9b18-48504677a8ce
17 - PORTARIA Nº 468, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - IMPRENSA NACIONAL.pdf - 
57549e9e-6106-4a51-8edc-d3965c53e944
18 - PORTARIA Nº 4796, DE 7 DE AGOSTO DE 2020.pdf - 10189fa3-df0d-4d61-a531-73a651d06435
3.16 - RELATORIO DE VISTORIA MARCO DAS TRES FORNTEIRAS - IMÓVEIS A SEREM DOADOS AO DNIT - 30 
OUTUBRO.pdf - cf93afa1-2031-4d19-ae89-d7f59b6845ab
20 - RELATÓRIO 272025 ÁREAS JD GUAIRA - DNIT.pdf - b31baac8-d1a8-4ab1-98b2-825a82802c06
RELATORIO DE VISTORIA MARCO DAS TRES FORNTEIRAS - IMÓVEIS A SEREM DOADOS AO DNIT - ALTERAÇÕES 
(X).pdf - 4725aa62-f07e-4cc9-a250-7d7a852bd736
22 - MEMORIAIS E PLANTAS - DOAÇÃO PERIMETRAL LESTE DNIT.pdf - 0d4953f6-c95b-4334-9e31-8190b8b8e6d9
23 - CONVENIOS ITAIPU AV PERIMETRAL.pdf - 0cd4133a-936f-42f8-9392-a944e66d9478
24 - CERTIDÃO BASE DE CALCULO.pdf - 39f9eab5-2966-4c96-ab97-671d831358ba
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 24/11/2025 10:35:25 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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