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materia nº 849/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 849 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaRequer do Prefeito informações sobre o mapeamento de imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização comunitária, conforme especifica.
native_id50946

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Proposição respondida e arquivada — —
2026-01-27 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou dilação de prazo por mais 30 dias.
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-24 Proposição assinada — —
2025-11-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 849/2025 
Requer do Prefeito informações sobre o mapeamento de 
imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização 
comunitária, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o 
mapeamento de imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização comunitária, como segue: 
1- Requer listagem completa de prédios, terrenos ou salas 
pertencentes ao Município que estão atualmente sem uso; 
2-Informar a situação estrutural de cada imóvel e se há risco 
de deterioração; 
3-Encaminhar plano de reaproveitamento ou revitalização 
dos espaços ociosos; 
4-Informar se existe estudo para transformar imóveis 
desocupados em centros comunitários, espaços esportivos, salas de curso ou unidades de apoio 
social; 
5-Indicar se há previsão de destinação para entidades sociais 
ou programas municipais; 
6-Encaminhar fotografias e relatórios de vistoria dos últimos 
12 (doze) meses. 
J U S T I F I C A T I V A 
Imóveis públicos ociosos representam desperdício de 
recursos, risco de depredação e insegurança urbana. Ao mesmo tempo, bairros necessitam de 
espaços para atividades esportivas, culturais e sociais. A identificação e reutilização desses 
espaços promovem desenvolvimento comunitário, aproveitamento racional dos bens públicos e 
melhoria da qualidade de vida da população. 
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 24/11/2025 13:44:05 GMT-03:00
Papel: Parte
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