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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 849/2025
Requer do Prefeito informações sobre o mapeamento de
imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização
comunitária, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o
mapeamento de imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização comunitária, como segue:
1- Requer listagem completa de prédios, terrenos ou salas
pertencentes ao Município que estão atualmente sem uso;
2-Informar a situação estrutural de cada imóvel e se há risco
de deterioração;
3-Encaminhar plano de reaproveitamento ou revitalização
dos espaços ociosos;
4-Informar se existe estudo para transformar imóveis
desocupados em centros comunitários, espaços esportivos, salas de curso ou unidades de apoio
social;
5-Indicar se há previsão de destinação para entidades sociais
ou programas municipais;
6-Encaminhar fotografias e relatórios de vistoria dos últimos
12 (doze) meses.
J U S T I F I C A T I V A
Imóveis públicos ociosos representam desperdício de
recursos, risco de depredação e insegurança urbana. Ao mesmo tempo, bairros necessitam de
espaços para atividades esportivas, culturais e sociais. A identificação e reutilização desses
espaços promovem desenvolvimento comunitário, aproveitamento racional dos bens públicos e
melhoria da qualidade de vida da população.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 24/11/2025 13:44:05 GMT-03:00
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