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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3859/2025
Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da
Rua Registro, no Jardim Vitória, Bairro São Roque.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a construção de calçadas ao longo da Rua Registro, no Jardim Vitória, Bairro São Roque, em
ambos os lados, com prioridade para a altura do nº 256.
J U S T I F I C A T I V A
A presente Indicação tem como objetivo atender a uma
demanda urgente e de interesse coletivo. A inexistência de calçadas padronizadas e seguras no
referido trecho da Rua Registro dificulta a mobilidade urbana, impactando especialmente
pessoas idosas, crianças e cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida. Tal situação afronta
o direito constitucional de ir e vir e contraria princípios da acessibilidade urbana previstos na
legislação vigente.
A execução imediata de obras de tapa-buracos, associada à
construção de calçadas, trará benefícios significativos, tais como: aumento da segurança no trânsito local; prevenção de acidentes e quedas; valorização dos imóveis e do espaço público; incentivo à mobilidade ativa (a pé e por bicicleta); melhoria na qualidade de vida da comunidade.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/45CD-1F74-0228-5CFD e informe o código 45CD-1F74-0228-5CFD
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ESTADO DO PARANÁ
Trata-se, portanto, de medida necessária, urgente e
plenamente justificada pelo interesse público, que deve ser priorizada pelo Poder Executivo em
atenção às necessidades da população local.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
Bosco Foz
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 45CD-1F74-0228-5CFD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 24/11/2025 13:52:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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