br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 3859/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3859 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaIndica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Registro, no Jardim Vitória, Bairro São Roque.
native_id50948

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-09 Indicação despachada — Proposição despachada no expediente da 33ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-11-25 Proposição assinada — —
2025-11-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T11:35:52.606093-03:00 Matéria dispensada de leitura 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3859/2025 
Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da 
Rua Registro, no Jardim Vitória, Bairro São Roque. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a construção de calçadas ao longo da Rua Registro, no Jardim Vitória, Bairro São Roque, em 
ambos os lados, com prioridade para a altura do nº 256. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente Indicação tem como objetivo atender a uma 
demanda urgente e de interesse coletivo. A inexistência de calçadas padronizadas e seguras no 
referido trecho da Rua Registro dificulta a mobilidade urbana, impactando especialmente 
pessoas idosas, crianças e cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida. Tal situação afronta 
o direito constitucional de ir e vir e contraria princípios da acessibilidade urbana previstos na 
legislação vigente. 
A execução imediata de obras de tapa-buracos, associada à 
construção de calçadas, trará benefícios significativos, tais como:  aumento da segurança no trânsito local;  prevenção de acidentes e quedas;  valorização dos imóveis e do espaço público;  incentivo à mobilidade ativa (a pé e por bicicleta);  melhoria na qualidade de vida da comunidade. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/45CD-1F74-0228-5CFD e informe o código 45CD-1F74-0228-5CFD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Trata-se, portanto, de medida necessária, urgente e 
plenamente justificada pelo interesse público, que deve ser priorizada pelo Poder Executivo em 
atenção às necessidades da população local. 
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/45CD-1F74-0228-5CFD e informe o código 45CD-1F74-0228-5CFD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 3 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/45CD-1F74-0228-5CFD e informe o código 45CD-1F74-0228-5CFD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 45CD-1F74-0228-5CFD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 24/11/2025 13:52:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/45CD-1F74-0228-5CFD

open original →