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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 854/2025
Requer do Prefeito informações acerca das paradas de
mototáxi regulamentadas e condições de trabalho dos
profissionais, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca
das paradas de mototáxi regulamentadas e condições de trabalho dos profissionais, como segue:
1-Quantas paradas de mototáxi regulamentadas existem
atualmente no município?;
2-Informar locais onde há solicitações de criação de novas
paradas;
3-Informar se as paradas existentes possuem cobertura,
iluminação e sinalização adequada;
4-Encaminhar relatório de fiscalização sobre a atividade nos
últimos 24 meses;
5-Informar se existe estudo para padronização das paradas;
6-Informar previsão de melhorias ou implantação de novas
estruturas em 2025.
J U S T I F I C A T I V A
O mototáxi é serviço essencial para o deslocamento rápido e
acessível da população e turistas. As condições inadequadas das paradas afetam a segurança dos
profissionais e dos usuários. A regulamentação e fiscalização são fundamentais para garantir
serviço eficiente e seguro, além de proteger quem vive da profissão.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 3C2E-F730-0B19-7CA9
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 25/11/2025 09:49:56 GMT-03:00
Papel: Parte
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