PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 25 de novembro de 2025.
Ofício nº 15091/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 747/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
747/2025, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
1522/2025-GP, de 14 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a estimativa do impacto
orçamentário-financeiro de implementação de referências salariais na carreira profissional para os educadores
sociais, remetemos o Relatório da Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro – RIOF n
o
085/2025, bem
como estudo de impacto atuarial.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ – PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SMFO / DIGO - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO - RIOF
NÚMERO: 085/2025 DATA: 14/11/2025
SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
AÇÃO DE GOVERNO: REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA - EDUCADOR SOCIAL
(AUMENTO DE 5+5 REFERÊNCIAS)
PERÍODO: PERMANENTE
1. INTRODUÇÃO
Este Relatório de Impacto Orçamentário-Financeiro (RIOF) atende ao Memorando Interno nº
84053/2025 da Secretaria Municipal de Administração (SMAD) e ao Requerimento nº 747/2025,
de autoria da Vereadora Valentina.
O objetivo é analisar o impacto da concessão de referências salariais ao cargo de Educador Social.
A estimativa de base, fornecida pela SMAD, considera o cenário atual de 102 servidores ativos.
Em pese o Requerimento Legislativo estabelecer 3 referências imediatamente; 3 em 2026 e 4 em
2027, em virtude de estarmos em novembro de 2025, a Diretoria de Recursos Humanos elaborou a
planilha de impacto com uma nova projeção: um aumento de 5 (cinco) referências salariais em
2026 e um adicional de 5 (cinco) referências salariais em 2027.
2. PREVISÃO LEGAL
A presente Ação Governamental se conforma com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal –
L.C. nº 101/00, como segue:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da
despesa será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subsequentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com
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a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias.
3. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
A estimativa do impacto financeiro foi calculada com base nos dados fornecidos pela Secretaria
Municipal de Administração , considerando o quadro de 102 servidores.
A tabela abaixo reproduz os valores mensais e anuais, detalhando o custo atual e a variação da
proposta para 2026 e 2027.
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - EDUCADOR SOCIAL
CUSTO ATUAL
CARGO QT
VENC
BÁSICO
ADIC
PERM
13º FÉRIAS LIC ESP PREVIDÊNCIA* TOTAL
TOTAL
ANUAL
EDUCADOR
SOCIAL
102 583.346 37.817 51.764 17.082 31.058 178.709 899.776 10.797.308
Média
Individual
1 5.719 371 507 167 304 1.752 8.821 105.856
PROPOSTA + 5 REF EM 2026 (15,93%)
CARGO QT
VENC
BÁSICO
ADIC
PERM
13º FÉRIAS LIC ESP PREVIDÊNCIA TOTAL
TOTAL
ANUAL
EDUCADOR
SOCIAL
102 676.273 43.841 60.010 19.803 36.006 207.177 1.043.110 12.517.319
Média
Individual
1 6.630 430 588 194 353 2.031 10.227 122.719
VARIAÇÃO PROPOSTA 5 REF EM 2026 (15,93%)
CARGO QT
VENC
BÁSICO
ADIC
PERM
13º FÉRIAS LIC ESP PREVIDÊNCIA* TOTAL
TOTAL
ANUAL
EDUCADOR
SOCIAL
0 92.927 6.024 8.246 2.721 4.948 28.468 143.334 1.720.011
Média
Individual
1 911 59 81 27 49 279 1.405 16.863
PROPOSTA + 5 REF EM 2027 (15,93%)
CARGO QT
VENC
BÁSICO
ADIC
PERM
13º FÉRIAS LIC ESP PREVIDÊNCIA* TOTAL
TOTAL
ANUAL
EDUCADOR
SOCIAL
102 784.004 50.825 69.569 22.958 41.741 240.180 1.209.277 14.511.328
Média
Individual
1 7.686 498 682 225 409 2.355 11.856 142.268
VARIAÇÃO PROPOSTA 5 REF EM 2027 (15,93%)
CARGO QT
VENC
BÁSICO
ADIC
PERM
13º FÉRIAS LIC ESP PREVIDÊNCIA* TOTAL
TOTAL
ANUAL
EDUCADOR
SOCIAL
0 107.730 6.984 9.560 3.155 5.736 33.003 166.167 1.994.009
Média
Individual
1 1.056 68 94 31 56 324 1.629 19.549
Nota: 5 referências de 3% aplicadas uma sobre a outra (juros compostos) resultam em um aumento total de 15,93%
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O impacto orçamentário-financeiro anualizado da proposta é:
RESUMO VALOR PRESENTE
VARIAÇÃO
REAL
CORRIGIDO INPC (LDO
2026)
2026 1.720.011,20 15,93% 1.797.411,71
2027 3.714.020,19 34,40% 3.964.500,68
2028 3.714.020,19 34,40% 4.123.080,71
4. DEMONSTRAÇÃO DA PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Art. 16, I, LRF)
A despesa originada por esta ação governamental deverá correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria Municipal de Assistência Social. A base é montada conforme despesa das rubricas
3.1.90.11 do arquivo "PLOA 2026 ASSISTENCIA".
O quadro abaixo demonstra a dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para
2026 frente ao valor necessário para cobrir o impacto da proposta.
SMAS - AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PLOA 2026 LDO 2026 LDO 2026
FINANCEIRA RIOF 085/2025 2026 2027 2028
VENCIMENTOS E SALÁRIOS (3.1.90.11) 24.715.000 26.042.196 27.458.891
(-) ESTIMATIVA DA DESPESA 2026 (BASE OUT) 23.305.776 24.557.296 25.893.213
(-) Ampliação 22 Educadores - RIOF 065/2025 1.363.832 1.418.385 1.495.545
(-) NOVA DESPESA (+5 REF 2026 + 5% 2027) 1.797.412 3.964.501 4.123.081
SALDO (MARGEM) -1.752.019 -3.897.986 -4.052.948
Memória de Cálculo
BASE
Empenhado
2025
OUT
TOTAL
ESTIMADO
Vencimento e Vantagens Fixas 17.099.492 1.694.984 22.228.444
Total 17.099.492 1.694.984 22.228.444
Conforme demonstrado, não há dotação orçamentária disponível na PLOA 2026 para cobrir a
totalidade da despesa proposta. A implementação da medida em 2026 resultaria em um déficit de
R$ 1.752.019,00.
5. DA AVALIAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL NO ÍNDICE DA LRF
Abaixo, a projeção da Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do
Município.
PROJEÇÃO DESPESA PESSOAL FINAL DO EXERCÍCIO (LRF, Art. 55)
2025 2026
ESTIMADO ESTIMADO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.310.157.060 1.377.800.049
Pessoal Ativo 943.362.293 970.484.085
Vencimentos e Outras Desp. Variáveis 693.875.294 721.342.685
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Obrigações Patronais 140.153.896 143.619.400
Transferência à Instituições 109.333.103 105.522.000
Pessoal Inativo e Pensionistas 331.990.000 370.000.000
Aposentadorias 304.757.000 340.000.000
Pensões 27.233.000 30.000.000
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
2.511.500 3.569.500
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
32.293.267 33.746.464
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 377.264.010 417.052.800
Indenizações por Demissão e Inc à Demissão Vol 39.788.071 22.492.000
Decorrentes de Decisão Judicial de per ant 11.238.939 6.138.000
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 304.990.000 370.000.000
(-) Acórdão nº 672/22 0 0
(-) Interferência FF FOZPREV 27.000.000 0
Recursos EC 120/2022 (ACS/ACE) 21.247.000 18.422.800
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 932.893.050 960.747.249
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.870.999.049 1.960.952.665
DESPESA TOTAL COM PESSOAL 932.893.050 960.747.249
% SOBRE A RCL AJUSTADA (RECÁLCULO) 49,86% 48,99%
Análise: O índice de despesa com pessoal atualizado com base nos dados de 30 de outubro de 2025
está projetado em 49,85% para o final de 2025. A projeção para 2026, sem considerar o impacto
deste RIOF, com base na Proposta Orçamentária em trâmite no legislativo já é 48,99%.
Este equilíbrio no índice de pessoal é efeito direto da recente reestruturação do plano de custeio do
Regime Próprio de Previdência – RPPS.
6. DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DA FOZPREV
A Lei Complementar nº 446 de 30 de setembro de 2025, reestruturou o plano de custeio do Regime
Próprio de Previdência – RPPS, que em síntese extinguiu a Segregação de Massas mediante a
unificação dos Fundos Financeiro e Previdenciário, aumentou a Alíquota Patronal para 28%, e
instituiu Aportes mensais que seguem um plano de escalonamento que começa em R$ 10 milhões
mensais a partir de janeiro de 2026.
Esta reestruturação é um marco em nossa previdência própria, pois o RPPS foi instituído em
setembro de 1993 e somente agora, 32 anos depois, está atuarialmente equilibrado.
Diversos são os fatores que podem aumentar o custo de um plano de previdência de uma RPPS,
entre eles:
- Projeção de Crescimento Salarial de um grupo tenha futuros benefícios (especialmente de quem
entrou antes das reformas) atrelada à remuneração; e
- Paridade: Para servidores com direito à paridade, qualquer reajuste concedido aos servidores
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ativos é automaticamente repassado aos inativos.
Pelo exposto, não só neste caso, mas qualquer proposta de recomposição salarial ou reestruturação
de carreiras deve ser precedida de Avaliação Atuarial, antes da elaboração do Relatório de Impacto
Orçamentário e Financeiro – RIOF, para que, havendo necessidade de aumento do custeio nos
aportes, este aumento seja considerado no RIOF.
7. CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS EM RELAÇÃO A 2026
O cenário projetado para 2026 impõe desafios à arrecadação municipal, exigindo máxima prudência
na assunção de novos compromissos. Destacamos dois fatores principais de impacto:
- Alterações no Imposto de Renda (IR): A recente reforma do IR, que amplia a faixa de isenção
para até R$ 5.000,00 e redução gradual das alíquotas até R$ 7.350,00, afetará diretamente a receita
própria do município. Embora exista uma previsão de compensação via Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) para a perda de arrecadação geral, o mesmo não se aplica ao Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento dos servidores municipais, receita
esta que pertence ao município. A redução da base de cálculo e das alíquotas resultará em uma
diminuição dessa fonte de receita, mas que representará aumento do valor líquido recebido pelos
servidores.
- Redução da Alíquota do IPVA: Agrava este cenário a medida que, a partir de 2026, reduzirá a
alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9% sobre
o valor venal dos automóveis. Esta alteração projeta uma perda de arrecadação estimada em R$ 33
milhões anuais para os cofres municipais. Deste montante, estima-se uma redução de R$ 8 milhões
nos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB),
comprimindo significativamente as margens orçamentárias.
Diante de um contexto de retração projetada em duas importantes fontes de receita (IRRF-Fonte e
IPVA), e em estrito cumprimento ao princípio do equilíbrio fiscal ditado pela LRF, não foi possível
alocar na PLOA 2026 a dotação necessária para a expansão da maioria das propostas em tramitação
no poder executivo.
8. CONCLUSÃO
A proposta de concessão de 5 referências em 2026 e 5 em 2027 para os Educadores Sociais
apresenta os seguintes impedimentos legais e fáticos:
1. Impacto Financeiro: A medida gera um impacto anual de R$ 1.797.411,71 em 2026 e um
impacto adicional de R$ 3.964.500,68 em 2027.
2. Insuficiência Orçamentária (Art. 16, LRF): Não há dotação orçamentária na PLOA 2026 para
cobrir a despesa, resultando em um déficit de R$ 1.752.019,00. A proposta não está acompanhada
de indicação de medida de compensação, seja redução de despesa permanente ou ampliação de
receitas.
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3. Limite de Pessoal (LRF): O índice de despesa com pessoal atualizado com base nos dados de 30
de outubro de 2025 está projetado em 49,85% para o final de 2025. A projeção para 2026, sem
considerar o impacto deste RIOF, com base na Proposta Orçamentária em trâmite no legislativo já é
48,99%.
4. Avaliação Atuarial (LC 446/2025): A proposta não foi precedida da necessária Avaliação
Atuarial para mensurar o impacto nos aportes do RPPS (Item 6).
5. Cenário de Arrecadação: Diante da elevada incerteza das projeções, especialmente de receita e
da dificuldade inerente a estimativas de despesa com pessoal, agravadas pelo crescimento
vegetativo inevitável de salários e progressões, a prudência fiscal exige previsões conservadoras
para resguardar o equilíbrio orçamentário (Item 7).
Diante do exposto, a proposta do aumento de 5 (cinco) referências salariais em 2026 e um adicional
de 5 (cinco) referências salariais em 2027 ao cargo de Educador Social NÃO tem adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual proposta.
Foz do Iguaçu, 14 de novembro de 2025.
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MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Estado do PR
Exercício: 2026
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
R$ 1,00
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 62.127.775,00
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 9.340.477,00
08.001.08 Assistência Social 9.340.477,00
08.001.08.122 Administração Geral 362.000,00
08.001.08.122.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 362.000,00
08.001.08.122.0330.2222 Manutenção dos Conselhos Tutelares 362.000,00
Manter o órgão permanente que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente (unidades de
atendimento) conforme preconiza o ECA. Estrutura e implantação para novos CTS.
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 35.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 115.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 55.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 36.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 36.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 50.000,00
08.001.08.244 Assistência Comunitária 8.965.477,00
08.001.08.244.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 8.965.477,00
08.001.08.244.0330.2223 Políticas Transversais 110.000,00
Gestão, investimento, apoio administrativo e demais execuções (programa, serviço, projeto ou benefício) de
políticas transversais de apoio à criança, ao adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), à pessoa idosa (Estatuto
- Lei nº 10.741/2003), à pessoa com deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015), à mulher (Maria da Penha - Lei nº
11340/206), ao migrante (Decreto 32.607/2024), à LGBTQIAPN+ (Decreto 31.894/2023), às comunidades
indígenas (Estatuto - Lei nº 6.001/1973), à igualdade racial e à segurança alimentar (SISAN - Lei nº
11.346/2006).
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 50.000,00
08.001.08.244.0330.2237 Gestão Administrativa e Investimento em Programas não Vinculados a
Fundos
8.855.477,00
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P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
Gestão, manutenção e investimento em programas, projetos serviços e benefícios vinculados a SMAS -
pagamento folha patronato, conselhos, contratados e implantação da Casa da Mulher Brasileira.
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.730.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 7.730.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 500.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 32.120,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 32.120,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 400.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 40.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.059,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 16.059,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.298,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 80.298,00
08.001.08.306 Alimentação e Nutrição 13.000,00
08.001.08.306.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 13.000,00
08.001.08.306.0330.2224 Gestão de Programas de Segurança Alimentar e Apoio à Implantação do
Restaurante Popular
13.000,00
Manter serviços, programas e projetos de segurança alimentar e nutricional, promovendo inclusão social,
além de complementar outras políticas públicas. Objetiva oferecer refeições saudáveis e balanceadas a
preços acessíveis, especialmente para pessoas em situações vulneráveis, como pessoas de baixa renda,
desempregados e pessoas em situação de rua. Implantação Restaurante Popular.
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.962.038,00
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9
refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
08.002.08 Assistência Social 50.962.038,00
08.002.08.122 Administração Geral 6.168.700,00
08.002.08.122.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 6.168.700,00
08.002.08.122.0330.2225 Manutenção do Controle Social 106.000,00
Manter as instâncias de controle social em funcionamento.
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 21.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 21.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 17.500,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 17.500,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.34 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 17.500,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 3.500,00
08.002.08.122.0330.2226 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social 110.000,00
Investimento e Manutenção de serviços administrativos e financeiros.
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00
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P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 29.000,00
08.002.08.122.0330.2227 Gestão e Cadastro Único e Programa Bolsa Família 1.998.700,00
Identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade permitindo que as mesmas tenham
acesso a políticas públicas e programas sociais no âmbito federal, estadual e municipal.
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.420.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 600.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 820.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 14.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.34 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 537.700,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 500.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 37.700,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002.08.122.0330.2236 Manutenção e Investimento na Gestão do SUAS 3.954.000,00
Manutenção do quadro de recursos humanos atual, dos serviços, programas, projetos e
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P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
benefícios.
3.1.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 33.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 33.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 500.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 3.000.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 222.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 222.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 50.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002.08.241 Assistência à Pessoa Idosa 680.738,00
08.002.08.241.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 680.738,00
08.002.08.241.0330.2234 Manutenção e Investimento em Programa Habitacional para Idoso 680.738,00
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Documento Código: e76115e8-f99e-4071-8912-fb40e1bc0c11 - consulta à autenticidade em
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P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
Manutenção dos serviços e projetos que garantam o atendimento de mulheres.
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 260.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 290.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 290.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.738,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 130.738,00
08.002.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 7.994.255,00
08.002.08.243.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 7.994.255,00
08.002.08.243.0330.6001 Manutenção da Proteção Social Especial "Criança Feliz" exclusiva para
Criança e Adolescente - FMAS
6.502.255,00
Manutenção de atendimento assistencial destinada exclusivamente a crianças e adolescentes, que se
encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou,
psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação
de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras. (Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004).
Acolhimento Institucional, Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada
3.1.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 3.000.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 2.000.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 151.255,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 75.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 76.255,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 10.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 2.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 45.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 45.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 220.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 220.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 50.000,00
08.002.08.243.0330.6002 Investimento e Manutenção da Proteção Social Básica exclusiva para
Criança e Adolescente
1.492.000,00
Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) até 17 anos
3.1.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 850.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 850.000,00
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P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 50.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 500.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 2.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 50.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 10.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 1.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002.08.244 Assistência Comunitária 2.734.000,00
08.002.08.244.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 2.734.000,00
08.002.08.244.0330.1128 Manutenção de Benefícios Eventuais 2.647.000,00
Manutenção e ampliação de provisões da política de Assistência Social destinadas à proteção de indivíduos
e famílias para o enfrentamento de uma vulnerabilidade social de caráter eventual a serem ofertados pelos
municípios, como morte, nascimento, calamidade pública e outras vulnerabilidades temporárias.
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.589.000,00
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P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 2.589.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 45.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 45.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002.08.244.0330.2228 PROCAD SUAS 85.000,00
Identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade permitindo que as mesmas tenham
acesso a políticas públicas e programas sociais no âmbito federal, estadual e municipal e demais previsões
do PROCAD.
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 37.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 37.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.34 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 30.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
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P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1936 Componente para Qualificação da Gestão SUAS 1.000,00
08.002.08.244.0330.2229 Investimento na Proteção Social Especial (Bloco) 2.000,00
Investimento na Proteção Social Especial (Reforma CP I e CP II ) e aquisição de veículos 7 Lugares (CP I,
CP II, SEAS, CREAS I, CREAS II, Centro POP) e equipamentos de informática, mobiliário, eletrodomésticos,
etc.
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002.08.245 Serviços Socioassistenciais 33.384.345,00
08.002.08.245.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 33.384.345,00
08.002.08.245.0330.1127 Moradia para Pessoas em Situação de Rua (Proteção Social Especial) 207.000,00
Implantação e manutenção do serviço Moradia Primeiro para pessoas em situação de rua.
3.1.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 200.000,00
08.002.08.245.0330.2231 Repasses de Execução Obrigatória a Entidades da Proteção Social
Especial
6.000,00
Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória - Proteção Social Especial
3.1.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002.08.245.0330.2233 Repasses de Execução Obrigatória a Entidades da Proteção Social
Básica
11.000,00
Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória - Proteção Social Básica
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P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.1.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.1.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002.08.245.0330.2238 Investimento e Manutenção da Proteção Social Básica 6.284.700,00
Manutenção dos atendimentos socioassistenciais ofertados com objetivo de prevenir situações de
vulnerabilidade e risco social por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários destinadas a famílias referenciadas nas 5 unidades de
CRAS localizados nas regiões, Sul, Leste, Oeste, Norte e Nordeste e posteriormente, nas demais 05
unidades a serem construídas.
3.1.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.790.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 3.790.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 355.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 355.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 610.500,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 475.500,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 135.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 46.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 46.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 873.200,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 670.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 203.200,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 64.000,00
www.elotech.com.br Página 10 de 18
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/11/2025 às 13:29:27
Documento Código: e76115e8-f99e-4071-8912-fb40e1bc0c11 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e76115e8-f99e-4071-8912-fb40e1bc0c11
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 19.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 45.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 46.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 46.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 30.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 410.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 260.000,00
1934 Bloco Financ Proteção Social Básica SUAS 150.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.002.08.245.0330.2239 Manutenção dos Serviços, Programas e Projetos de Proteção Social
Especial
26.875.645,00
Manutenção e Fortalecimento da Proteção Social Especial no município de Foz do Iguaçu, por meio da
ampliação, qualificação e integração dos serviços, programas e benefícios voltados à prevenção e ao
enfrentamento de situações de violação de direitos, promovendo o acolhimento, o acompanhamento e a
reconstrução de vínculos familiares e comunitários das populações em situação de risco e vulnerabilidade e
situação de rua.
3.1.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.680.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 3.680.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.770.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.770.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 1.000.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 20.000,00
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 510.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 260.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 250.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 89.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 59.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.249.645,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.150.000,00
1909 PMFIFEAS PPAS II Piso Paranaense de Assistência Social 1.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 1.098.645,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 60.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 500.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
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P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 5.500.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 99.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 23.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 76.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.179.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.179.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 45.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 45.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1.000.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
1935 Bloco Financ Proteção Social Especial SUAS 150.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.003 FUNCRIANÇA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 196.900,00
08.003.08 Assistência Social 196.900,00
08.003.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 196.900,00
08.003.08.243.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 196.900,00
08.003.08.243.0330.5001 Manutenção da Proteção Social Especial "Criança Feliz" exclusiva para
Criança e Adolescente - FUNCRIANÇA
24.000,00
Implantação e manutenção de casa de passagem para acolhimento de Crianças e Adolescentes (com 7
vagas) e outras modalidades de acompanhamento de famílias com foco na prevenção ao acolhimento
institucional e familiar de crianças e adolescentes.
3.1.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.1.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 2.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
08.003.08.243.0330.5002 Repasses de Execução Obrigatória – Criança e Adolescente 14.000,00
Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória destinadas à criança e ao
adolescente.
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
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P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.003.08.243.0330.6003 Projetos de Proteção Social Básica exclusiva para Criança e Adolescente
FUNCRIANÇA
158.900,00
Projetos de Proteção Social Básica exclusivo para crianças e adolescentes FUNCRIANÇA.
3.1.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.1.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 35.900,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 35.900,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 101.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 2.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
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P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
4.4.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov ECAFMDCA 1.000,00
08.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 226.360,00
08.004.08 Assistência Social 226.360,00
08.004.08.241 Assistência à Pessoa Idosa 226.360,00
08.004.08.241.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 226.360,00
08.004.08.241.0330.1129 Repasses de Execução Obrigatória - Idoso 44.200,00
Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória destinadas ao idoso.
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 31.200,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
1900 Fundo do Idoso inclusive art º IN RFB NR 30.200,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
08.004.08.241.0330.2230 Projetos e Ações de Proteção – exclusiva para Pessoa Idosa 182.160,00
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à Pessoa Idosa - nos
serviços de Proteção Social Especial. Atualização e fortalecimento do Plano Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa.
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e76115e8-f99e-4071-8912-fb40e1bc0c11
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 61.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 61.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 61.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.160,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 48.160,00
08.005 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 37.000,00
08.005.08 Assistência Social 37.000,00
08.005.08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 37.000,00
08.005.08.242.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 37.000,00
08.005.08.242.0330.1130 Repasses de Execução Obrigatória – PCD 37.000,00
Execução de programas, projetos, benefícios destinados de execução obrigatória destinadas à Pessoa com
deficiência.
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 6.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.31 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
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P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 6.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 3.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 5.000,00
08.007 FUNDO MUNICIPAL DO PATRONATO 1.365.000,00
08.007.08 Assistência Social 1.365.000,00
08.007.08.421 Custódia e Reintegração Social 1.365.000,00
08.007.08.421.0330 ATENDIMENTO E PROTEÇÃO HUMANIZADOS 1.365.000,00
08.007.08.421.0330.2232 Manutenção e Investimento no Patronato Municipal 1.365.000,00
Manutenção do Patronato.
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 20.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.200.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 1.200.000,00
3.3.91.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 10.000,00
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente 5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 30.000,00
TOTAL
14/11/2025 - 10:18:38
62.127.775,00
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25 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMAD / DIRH - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Data: 11/11/2025
Destinatário: SMFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
Assunto: SOLICITA CALCULO DE RIOF PARA ACRESCER
REFERENCIAS A EDUCADORES
Número:
84053/2025
Sra. Secretária de Finanças e Orçamento.
Encaminho base estimativa para cálculo de RIOF para acrescer 5 referências iniciais ao cargo de
Educador Social.
Sendo o que tínhamos a requerer.
Atenciosamente.
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
Compl. Jud Adic. Perman Abono Assid VA 13º vcto
0,00 37.817,03 0,00 56.100,00 51.763,61
0,00 37.817,03 0,00 56.100,00 51.763,61
Compl. Jud Adic. Perman Abono Assid VA 13º vcto
0,00 43.586,39 0,00 56.100,00 59.984,52
0,00 43.586,39 43.586,39 56.100,00 59.984,52
Compl. Jud Adic. Perman Abono Assid VA 13º vcto
0,00 47.385,54 0,00 56.100,00 67.530,69
0,00 47.385,54 47.385,54 56.100,00 67.530,69
OBS*** Para base estimativa dos exercicios 2026, 2027 e 2028 foram consideradas acréscimo de 5 referências no vencimento inicial ou 10 referências
289.559,88
TOTAL 102 762.982,77 22.510,21 43.323,42 245.811,72 1.245.644,35
1.245.644,35
Previdência medio Unit
EDUCADOR SOCIAL + 10 REF 102 762.982,77 22.510,21 43.323,42 245.811,72 12.212,20
EDUCADOR SOCIAL + 5 REF 102 676.227,89 19.994,82 38.795,71 218.343,66 10.912,09
ACRESCENDO 5 REFERENCIAS CUSTO
Vcto. Básico
17.254,54 956.084,47
medio Unit
583.346,23 177.830,75
QTDD Previdência Férias Lic. Especial
1.113.033,00
TOTAL 102 31.972,31
TOTAIS
CARGO
05/2024 a 04/2025
Considerando alteração legislativa a partir de 01/01/2026 ( +5 REF ou + 10 REF)
Custo Total do Exercício de 2027 – 12/12 avos
EDUCADOR SOCIAL 102 583.346,23 17.254,54 31.972,31 177.830,75 9.373,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
BASE ESTIMATIVA PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - RIOF
ALTERA PLANO DE CARREIRA EDUCADOR SOCIAL
CUSTO ATUAL
TOTAIS
CARGO QTDD Vcto. Básico Férias Lic. Especial Previdência medio Unit
956.084,47
CUSTO
TOTAL 102 676.227,89
156.948,54
Custo Total do Exercício de 2028 – 12/12 avos 5,32%
19.994,82 38.795,71 218.343,66
11/11/2025
Custo Total do Exercício de 2026 – 12/12 avos
1,0531674
Média INPC
1.113.033,00
Foz do Iguaçu,
Vcto. Básico Férias Lic. Especial
ACRESCENDO 10 REFERENCIAS CUSTO
TOTAIS
CARGO QTDD
R$ 1.950.138,82
R$ 2.053.822,63
R$ 2.163.019,04
R$ 3.789.169,66
R$ 3.990.629,96
R$ 3.597.879,75
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 747/2025
Requer do Prefeito informações quanto à estimativa
do impacto orçamentário-financeiro de
implementação de referências salariais na carreira
profissional para os educadores sociais, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaçu,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a respeito
de relatório de impacto orçamentário e financeiro de alteração de referência na carreira
profissional para os educadores sociais, como segue:
1. Encaminhar relatório ou estudo de impacto orçamentário e
financeiro relativo à concessão de referências salariais aos Educadores Sociais do quadro de
servidores do Município de Foz do Iguaçu, considerando a seguinte projeção:
• 3 (três) referências salariais imediatas;
• 3 (três) referências salariais no exercício orçamentário de
2026 e;/
• 4 (quatro) referências salariais no exercício orçamentário de
2027.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por objetivo obter do Poder
Executivo Municipal os dados técnicos e financeiros necessários à análise do impacto da
concessão de novas referências salariais aos Educadores Sociais, categoria que desempenha
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CB77-863E-C563-9B6B e informe o código CB77-863E-C563-9B6B
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P
28 refei tura de Foz do Iguaçu
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
função essencial nas políticas públicas de assistência social, educação e proteção de pessoas em
situação de vulnerabilidade no Município de Foz do Iguaçu.
Qualquer modificação na estrutura remuneratória do
funcionalismo público, ainda que gradativa, constitui aumento de despesa de caráter continuado,
devendo, portanto, estar acompanhada de relatório de impacto orçamentário e financeiro,
conforme determinação expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 16 e 17) e do artigo 169
da Constituição Federal.
O estudo solicitado é indispensável para que esta Casa
Legislativa possa exercer, com responsabilidade e respaldo técnico, sua função fiscalizadora e de
acompanhamento das políticas de valorização do serviço público municipal.
A análise prévia desses dados permitirá verificar: 1) a
viabilidade orçamentária e financeira da concessão das referências salariais projetadas; 2) a
compatibilidade da despesa com as metas fiscais estabelecidas na LDO e no PPA; 3) o
percentual de comprometimento da receita corrente líquida com despesa de pessoal e 4) a
sustentabilidade fiscal do Município frente às obrigações futuras.
Dessa forma, o requerimento visa assegurar planejamento
responsável, transparência e legalidade administrativa, evitando riscos de desequilíbrio fiscal e
garantindo a continuidade da valorização dos profissionais de carreira de forma estável e segura.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CB77-863E-C563-9B6B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 20/10/2025 10:15:48 GMT-03:00
Papel: Parte
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
1
ESTUDO DE IMPACTO ATUARIAL
Este estudo atuarial foi desenvolvido em atendimento ao disposto no art. 28 da
Lei Complementar nº 107 de 19 de abril de 2006, abaixo reproduzido, para
dimensionar o impacto nos resultados atuariais dos fundos geridos pelo Foz
Previdência - Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu - PR
da proposta de avanços na carreira para os servidores ativos, aposentados e
pensionistas dos cargos de Educador Social.
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, 19 de abril de 2006.
Art. 28. Sob pena de responsabilidade, qualquer reajuste, revisão, concessão de benefício
ou vantagem, modificação na remuneração ou no plano de carreira dos segurados em
atividade, bem como sua extensão aos segurados inativos e pensionistas, inclusive quando
decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a
inatividade ou de que era titular o segurado na data de seu falecimento, somente poderá
ocorrer depois de realizada a necessária avaliação atuarial para cobrança das respectivas
contribuições previdenciárias a serem pagas pelo município e beneficiários, bem como a
adaptação do Programa de Benefícios Previdenciários e do respectivo Plano de Custeio
Atuarial.
Segundo informações prestadas pelo Foz Previdência os avanços beneficiariam
102 servidores ativos, 38 aposentados e 1 pensionista.
Este estudo utilizará as mesmas premissas, hipóteses e métodos atuariais
utilizados na última avaliação atuarial de 31/12/2024, apenas alterando as
remunerações e proventos para avanços de 5 ou 10 referências na carreira.
Desta forma, para dimensionar corretamente o impacto devemos realizar um
cálculo atuarial completo, considerando as alterações de remunerações
propostas. Este tipo de reajuste impacta no valor atual das receitas futuras
estimadas na avaliação atuarial, mas também no valor atual dos benefícios
futuros destes servidores.
Tabela 1. Consolidação do Impacto Atuarial com Avanço de 5 Referências:
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Consolidação do Impacto Oficial (em R$) Estudo (em R$) Diferença (em R$)
1. Custo Total - VABF 94.829.126,19 122.120.586,82 +27.291.460,63
2. Receitas Futuras Estimadas 56.330.399,47 76.759.739,99 +20.429.340,52
3. Provisão Matemática (1 - 2) 38.498.726,72 45.360.846,83 +6.862.120,11
Com o avanço de 5 referências o VABF – Valor Atual dos Benefícios Futuros
aumenta em R$ 27.291.460,63, em contrapartida o valor atual das receitas
futuras estimadas aumenta em R$ 20.429.340,52, desta forma a iniciativa
gera um impacto atuarial negativo consolidado de R$ 6.862.120,11.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/11/2025 às 13:29:27
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
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Tabela 2. Consolidação do Impacto Atuarial com Avanço de 10 Referências:
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Consolidação do Impacto Oficial (em R$) Estudo (em R$) Diferença (em R$)
1. Custo Total - VABF 94.829.126,19 140.860.070,02 +46.030.943,83
2. Receitas Futuras Estimadas 56.330.399,47 89.653.794,82 +33.323.395,35
3. Provisão Matemática (1 - 2) 38.498.726,72 51.206.275,20 +12.707.548,48
Com o avanço de 10 referências o VABF – Valor Atual dos Benefícios Futuros
aumenta em R$ 46.030.943,83, em contrapartida o valor atual das receitas
futuras estimadas aumenta em R$ 33.323.395,35, desta forma a iniciativa
gera um impacto atuarial negativo consolidado de R$ 12.707.548,48.
Se os avanços passarem a integrar a base de cálculo de contribuições e
benefícios até a realização da próxima avaliação atuarial oficial que será
realizada na data-base de 31/12/2025, estes impactos serão consolidados
com os demais resultados atuariais e variações cadastrais e financeiras e, caso
provoquem desequilíbrio nos resultados atuariais, medidas de equacionamento
deverão ser adotadas para o que o plano volte a apresentar perfeito equilíbrio
financeiro e atuarial.
Por fim, informamos que as conclusões deste parecer atuarial são vinculadas
às informações cadastrais e financeiras disponíveis, à interpretação das
alterações promovidas na legislação e na aderência das hipóteses atuariais e
financeiras adotadas. Qualquer variação nestes fatores poderá ocasionar
variações significativas nos resultados.
Curitiba, 17 de novembro de 2025.
Luiz Claudio Kogut
Atuário – MIBA 1.308
ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/11/2025 às 13:29:27
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.091/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 747/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=e76115e8-f99e-4071-8912-fb40e1bc0c11
Hash do Documento
Código para verificação:
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2F6F1CFD472AD374066BB5B4FC3CF5ECC2B8D79EC500BBD94F04346FFD3E92D0
Anexos
RELATÓRIO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO - RIOF- Nº 85-2025-ORIGINAL (1).pdf -
4aea0321-3ec6-41c1-bcfe-784a6679d676
FOZ DO IGUAÇU(PR) - ESTUDO IMPACTO REAJUSTE EDUCADOR - 2025 - 31122024 - VERSÃO 17112025.pdf -
e9dab703-633d-48e8-9cd6-4d1bcbad1123
REQ 747-2025.pdf - 8d4e35a0-d5df-4198-af23-463c63402f6c
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 25/11/2025 13:29:27 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.