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materia nº 864/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 864 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaOfício nº 15526/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 795/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
native_id51108

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-08 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-12-04 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 03 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15526/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 795/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
795/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
 1550/2025-GP, de 14 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre obras e
intervenções de mobilidade urbana, com foco na infraestrutura e na promoção da acessibilidade, remetemos a
manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
1615, de 2 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 10:01:35
Documento Código: bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 02 de dezembro de 2025.
Ofício n° 1615/25 
Prezada,
Em resposta ao Requerimento nº 795/2025, que solicita informações sobre obras e intervenções de
mobilidade urbana, com foco na infraestrutura e na promoção da acessibilidade, apresentamos os
esclarecimentos a seguir.
No que se refere às intervenções atualmente em execução pelo Foztrans, destacamos que há 88
ordens de serviço abertas para manutenção e melhoria dos abrigos de pontos de ônibus. Algumas
dessas ações estão no aguardo da aquisição de materiais específicos, enquanto outras estão sendo
executadas pela equipe responsável, que atua de forma integrada com os serviços de sinalização
viária e manutenção predial.
Para o exercício de 2026, o Plano de Contratações Anual do Foztrans inclui a aquisição de materiais
destinados à manutenção dos “abrigos verdes”, modelo prioritário a ser adotado em locais onde o
passeio público apresente condições técnicas adequadas para sua instalação.
Quanto aos critérios utilizados para definição dos pontos de ônibus, ressaltamos que a análise técnica
considera o distanciamento adequado entre os pontos, de modo a evitar tanto a excessiva proximidade
quanto intervalos demasiadamente longos. Adota-se, como referência, intervalo médio de
aproximadamente 500 metros de deslocamento a pé, de modo a equilibrar conforto ao usuário
embarcado, tempo, regularidade operacional e velocidade média dos veículos.
Essa diretriz está alinhada ao artigo 46 do Regulamento do Transporte Coletivo Intermunicipal do
Estado do Paraná, que estabelece distâncias mínimas de 1.000 metros para rodovias e 500 metros
para vias urbanas, podendo ser ajustadas conforme as condições de segurança ou demanda
operacional. Dessa forma, a definição do posicionamento dos pontos observa, igualmente, a hierarquia
e as características específicas de cada via.
Em relação aos indicadores de acessibilidade, a Lei Municipal 3.144/05 exige que em todas as
esquinas existam rampas para promover a acessibilidade nas travessias das ruas. As rampas devem
seguir os padrões estabelecidos pela NBR 9050, em sua versão mais atualizada, com inclinação
máxima de 8,33% e no mínimo 1,20m de largura.
Desde 2015, todos os novos loteamentos são entregues com as calçadas executadas e com suas
respectivas rampas nas esquinas. Ainda que grande parte das esquinas da cidade disponha de
rampas, é perceptível que muitas não atendem integralmente aos padrões técnicos ou necessitam de
manutenção.
Assim como as rampas, o piso podotátil também é exigido pela Lei 3.144/05, dependendo do tipo da
via (Tipo 1: turísticas, Tipo 2: centro e avenidas, Tipo 3: comunitárias/locais). O piso podotátil é exigido
somente nas calçadas Tipo 1 e Tipo 2 no centro da cidade, porém grande parte dos proprietários dos
lotes lindeiros executam o piso tátil nas calçadas, quando são feitas em paver, independente da
exigência legal.
884004ac-820f-452d-8e5b-8c8cf5703089
Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 02/12/2025 às 23:12:20, DYORGENES VILLAR DA SILVA - DIRETOR DE
TRANSPORTES DO FOZTRANS - 03/12/2025 às 09:13:24 e ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS -
03/12/2025 às 10:24:59
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=884004ac-820f-452d-8e5b-8c8cf5703089
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 10:01:35
Documento Código: bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 02 de dezembro de 2025.
Ofício n° 1615/25 
Observa-se, no entanto, que muitos dos pisos táteis instalados nas calçadas não seguem
rigorosamente as exigências normatizadas. A fiscalização, que é feita pela Secretaria de Finanças do
Município, não possui capacidade quantitativa de pessoal suficiente para conseguir regularizar os
problemas de toda a cidade.
Além disso, recentemente houve uma grande alteração na Norma Técnica (NBR 16537) que fixa os
padrões para a utilização do piso podotátil, restringindo o uso do paver junto ao piso tátil, tornando a
legislação municipal que padroniza as calçadas obsoleta em relação à Norma Técnica.
De acordo com a NBR 16537/2024, a instalação deve garantir acessibilidade a pessoas com
deficiência visual, com regras sobre o tipo (alerta e direcional), o formato e a localização correta. A
norma especifica o uso de pisos com relevo que proporcionem contraste visual e segurança, como o
piso direcional obrigatório em faixas livres maiores que 1,20m. O piso que margeia o piso tátil
direcional, deve ser formado por uma faixa de no mínimo 0,60 m de piso liso e antiderrapante, sem
juntas que possam confundir com o relevo do piso tátil, de forma a permitir a percepção do relevo nas
laterais adjacentes à sinalização tátil direcional, como o concreto desempenado, por exemplo.
Quanto aos veículos do Transporte Coletivo, 100% da frota em operação no sistema municipal é
composta por veículos equipados com plataforma elevatória de acessibilidade, permitindo o embarque
de cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Aline Maicrovicz
Diretora Superintendente do Foztrans
Dyorgenes Villar da Silva
Diretor de Transportes e Desenvolvimento Público
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 02/12/2025 às 23:12:20, DYORGENES VILLAR DA SILVA - DIRETOR DE
TRANSPORTES DO FOZTRANS - 03/12/2025 às 09:13:24 e ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS -
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 10:01:35
Documento Código: bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.615/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 795/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=884004ac-820f-452d-8e5b-8c8cf5703089
Hash do Documento
Código para verificação: 
884004ac-820f-452d-8e5b-8c8cf5703089
973D33F53CF97C3FCC4F9F7A7434A7FA0FA72AD1472516E418AA4BECD1A7473E
 ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 03/12/2025 10:24:59 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 DYORGENES VILLAR DA SILVA (Signatário) - CPF: ***17115912** em 03/12/2025 9:13:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 02/12/2025 23:12:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 10:01:35
Documento Código: bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa
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refei tura de Foz do Iguaçu
bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 10:01:35
Documento Código: bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.526/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 795/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=bccb5b83-18b4-475f-a194-34439ff5b6fa
Hash do Documento
Código para verificação: 
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295F6CC34D3A46274144BE8E1DB6D7B20FFB651B96D4656B36E461BE228130BE
Anexos
REQ 795-2025.pdf - c8147385-0be8-4e76-9522-f115b6fdf5de
RESPOSTA REQ 795-2025 - OFÍCIO- Nº 1615-2025 - FOZTRANS.pdf - 962b20a7-32ed-41c7-ad98-50ed0da11008
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/12/2025 10:01:35 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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