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materia nº 867/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 867 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaOfício nº 15598 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 728/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-08 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-12-05 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 04 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15598/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 728/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
728/2025, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1442/2025-GP, de 16 de outubro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre as medidas concretas de
segurança adotadas nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs –, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal de Segurança Pública, por meio do Memorando no
 89317, de 3 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 15:59:05
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA Data: 03/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 728/2025 - DILAÇÃO DE PRAZO
Número:
89317/2025
Senhora Secretária,
Em atenção ao solicitado através do Memorando Interno nº 85180/2025, referente ao
REQUERIMENTO Nº 728/2025, seguem as devidas respostas.
Sobre o Episódio da UPA João Samek:
a) Qual o tempo de resposta da Guarda Municipal, do acionamento até a chegada ao local?
O sistema SINESP-CAD, utilizado até o final de outubro deste ano, apresentava inconsistências no
registro de tempos, o que comprometeu a anotação precisa do momento de chegada da equipe,
gerando, de forma equivocada, aparente demora de cerca de quarenta minutos. Como esse registro
não corresponde à realidade, torna-se impossível indicar o tempo exato de resposta. Ressaltamos,
contudo, que em todas as situações a Central de Operações da Guarda Municipal – COPGM
despachou imediatamente a viatura mais próxima, não havendo qualquer atraso além do limite
operacionalmente possível.
No caso específico, o autor da ameaça já havia deixado o local no momento da chegada da guarnição,
que deslocou assim que acionada pela COPGM, sendo que o tempo médio de resposta costuma variar
entre 8 e 12 minutos.
b) Quantos guardas municipais compunham a guarnição que prendeu o agressor? Eram
agentes de uma patrulha de ronda ou deslocados de outra localidade?
A ocorrência foi gerada por ligação telefônica à Central de Operações, que designou para o
atendimento as equipes das viaturas da Regional 2 (Principal) e da Regional 3 (Apoio), cada uma
composta por dois guardas municipais. Contudo, quando a primeira equipe chegou ao local o indivíduo
já havia se deslocado e não foi localizado, motivo pelo qual não houve prisão..
c) Qual o protocolo acionado para um incidente desta gravidade dentro de uma UPA?
Após o recebimento da informação ou solicitação pela Central de Operações da Guarda Municipal –
COPGM, é acionado o protocolo padrão de resposta, que determina o envio imediato da viatura mais
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próxima, independentemente da gravidade inicial informada.
Sobre o Efetivo e a Estratégia (Refutando a Resposta Anterior):
a) Considerando a afirmação "sempre que possível", quantos agentes da GM estão efetiva e
formalmente designados para cobertura fixa ou preferencial das três UPAs 24h, por turno?
Anexar à portaria ou escala oficial que comprove esta designação.
Não há guardas municipais fixos ou preferenciais designados para as UPAs. A cobertura é realizada
por meio de rondas e pontos-base (PBs) nessas unidades, bem como pelo atendimento às demandas
que chegam à Central de Operações.
b) Quantas rondas são realizadas em média, por turno, em cada UPA? Anexar os registros de
passagem (planilhas de ronda, logs do GPS das viaturas) dos últimos 30 dias que comprovem
essa frequência.
Em conformidade com os registros extraídos das Fichas de Movimentação de Viatura (em anexo)
realizadas pelas equipes operacionais e inseridas digitalmente na Planilha de Rondas durante o mês
de outubro de 2025, foram realizadas 300 rondas.
Obs.: a Guarda Municipal não possui GPS físicos em suas viaturas que possam ser extraídos registros
de localização nos pontos em que permanece em policiamento.
Ronda por Turno
Turno UPA João Samek UPA Morumbi UPA Porto Meira
Madrugada 30 44 15
Manhã 35 29 14
Tarde 17 24 14
Noite 31 27 20
c) Qual a meta de tempo de resposta para chamados de emergência nas UPAs estabelecida pela
Central de Operações (COPGM)?
A meta estabelecida pela Central de Operações – COPGM para atendimento a chamados de
emergência nas UPAs (e em outros locais) é de até 5 minutos. Contudo, esse tempo está
condicionado à disponibilidade das viaturas próximas, pois, caso todas estejam empenhadas em
outras ocorrências, o despacho de uma equipe mais distante pode resultar em tempo de chegada
entre 12 e 15 minutos.
Sobre as Ocorrências:
a) Fornecer o número total de registros de ocorrência da GM por tipo (agressão, ameaça, furto,
vandalismo, etc.) para cada UPA, nos últimos 6 meses?
ATENDIMENTO/OCORRÊNCIA NAS UPAs - MAIO A OUT 2025
Naturezas João Samek Morumbi Porto Meira
Abordagem a pessoas em atitude suspeita 01 01 00
Agressão - Averiguação 02 01 00
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Ameaça - Averiguação 03 05 00
Apoio a outro órgão municipal 06 00 01
Assistência à criança e adolescência 01 00 00
Dano ao patrimônio público 01 00 00
Dano qualificado 01 00 00
Desacato 01 01 00
Desacato - Averiguação 01 00 00
Desc. de medida protetiva - averiguação 01 00 00
Doente mental/surto psicótico 02 01 00
Fiscalização de trânsito 01 00 00
Furto - Averiguação 01 00 00
Outras assistências à pessoa 00 02 01
Outras irregularidades administrativas 01 00 00
Perturbação do sossego 01 01 00
Perturbação do sossego - averiguação 41 36 02
Policiamento ostensivo em pontos 235 325 176
Policiamento presença 02 01 00
Induzir/incitar discriminação/preconceito 00 01 00
Suspeição de delito - averiguação 01 01 01
Violência doméstica contra a mulher 01 00 00
Subtotal 303 376 181
Total 860
Fonte: DVATC/DITM/SMSP
b) Quantas prisões em flagrante foram realizadas pelo efetivo da GM dentro das UPAs no último
semestre?
Local Prisão
UPA João Samek 06
UPA Morumbi 02
UPA Porto Meira 00
Total 08
Sobre o Plano de Ação Concreto:
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a) Diante do episódio violento, quais medidas imediatas e extraordinárias foram ou serão
adotadas pela SMSP para garantir a integridade física dos profissionais e usuários das UPAs?
A medida imediata consiste no despacho da viatura mais próxima, acrescida do envio de uma equipe
de apoio quando há indicação de indivíduo armado. A primeira guarnição que chega ao local inicia os
procedimentos e, conforme a avaliação inicial, comunica à Central de Operações a necessidade de
manter ou cancelar o deslocamento da outra equipe, ou, caso o cenário exija, solicitar reforço
adicional.
Atenciosamente,
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por UBIRAJARA PIGATTO RIBEIRO - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL - 04/12/2025 às 08:05:20, NELSON CARLOS MEZA BARRIOS -
SMSP - DITM - DIRETOR DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO - 04/12/2025 às 08:37:25 e Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - SIGNATÁRIO -
04/12/2025 às 09:52:52
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 89.317/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 728/2025 - DILAÇÃO DE PRAZO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=1cc20138-2b8b-433f-83d7-187750843da7
Hash do Documento
Código para verificação: 
1cc20138-2b8b-433f-83d7-187750843da7
18C911F0FC5C7662724734FF514FA36A7CAC5C644B106885A81D56AFB8A13062
Anexos
FICHAS DE MOVIMENTAÇÃO DE VIATURA - OUTUBRO DE 2025.pdf - d7338b17-4a35-48c9-a069-a08818c9da0b
 UBIRAJARA PIGATTO RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***23738968** em 04/12/2025 8:05:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 NELSON CARLOS MEZA BARRIOS (Signatário) - CPF: ***08350900** em 04/12/2025 8:37:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 04/12/2025 
9:52:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
149825b4-a00d-4899-aa21-eb35d010291c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 15:59:05
Documento Código: 149825b4-a00d-4899-aa21-eb35d010291c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=149825b4-a00d-4899-aa21-eb35d010291c
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
149825b4-a00d-4899-aa21-eb35d010291c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 15:59:05
Documento Código: 149825b4-a00d-4899-aa21-eb35d010291c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=149825b4-a00d-4899-aa21-eb35d010291c
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.598/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 728/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=149825b4-a00d-4899-aa21-eb35d010291c
Hash do Documento
Código para verificação: 
149825b4-a00d-4899-aa21-eb35d010291c
DB542E93748E4CEB0FA70B40F822946437B0736D5019B7EE998665FF581B5110
Anexos
REQ 728-2025.pdf - 44544b46-01f0-49d8-9eb2-9eebcdaef8b7
RESPOSTA REQ 728-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89317-2025 - SMSP II.pdf - 
b1d70c01-4e6a-41bc-972a-d7ac4969c9fe
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/12/2025 15:59:05 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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