PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 04 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15599/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 738/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
738/2025, de autoria da Nobre Vereadora Professora Marcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
1446/2025-GP, de 16 de outubro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a segurança das
Unidades Básicas de Saúde – UBSs –, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Segurança Pública,
por meio do Memorando n
o
89389, de 3 de dezembro de 2025, e da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do
Memorando no
86836, de 25 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA Data: 03/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 738/2025 - DILAÇÃO DE PRAZO
Número:
89389/2025
Senhora Secretária,
Em atenção ao solicitado através do Memorando Interno nº 85190/2025, referente ao
REQUERIMENTO Nº 738/2025, seguem as respectivas respostas e anexos.
1. Quais medidas de segurança estão atualmente implementadas nas UBSs do Município?
São realizadas rondas preventivas e pontos-base – PBs, bem como o envio da viatura mais
próxima quando há comunicação de ocorrência.
2. Existe presença fixa ou periódica de vigilantes ou efetivo da Guarda Municipal nas
unidades? Em caso afirmativo, favor especificar quantitativo, escala e horários de
cobertura.
Não há guardas municipais fixos designados para as Unidades Básicas de Saúde – UBSs.
3. Há sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) em todas as unidades? Quem é o
responsável pelo monitoramento e qual o tempo de retenção das imagens?
Nas UBSs não há Circuito Fechado de Televisão – CFTV ligado à Secretaria Municipal de
Segurança Pública – SMSP. Na Unidade de Pronto Atendimento – UPA João Samek, operam 16
câmeras cuja transmissão não pode ser compartilhada com outras unidades devido às limitações
da infraestrutura. A eventual ampliação depende da aquisição de equipamentos pela Secretaria
interessada (no caso, a SMSA). As imagens são armazenadas, em média, por 20 dias, podendo
ser preservadas por tempo indeterminado quando vinculadas a solicitações formais relativas a
ocorrências.
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A responsabilidade pela retenção das imagens é da Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão
Integrada Municipal e da Diretoria de Tecnologia e Monitoramento da SMSP.
4. Existe controle de acesso de entrada e saída de usuários e servidores (portarias,
identificação, crachás etc.)?
Resposta a ser prestada pela SMSA.
5. Há protocolos de ação ou planos de contingência para casos de ameaças, agressões ou
presença de pessoas armadas nas unidades de saúde?
Resposta a ser prestada pela SMSA.
6. Quais providências foram adotadas em relação aos episódios de violência e depredação
relatados, inclusive quanto à presença de familiar armado dentro da unidade?
Assim que a Central de Operações recebeu a ligação telefônica relatando o fato, foram
imediatamente despachadas as equipes das viaturas da Regional 2 (Principal) e da Regional 3
(Apoio), cada uma composta por dois guardas municipais. Contudo, quando a primeira guarnição
chegou ao local, o autor da ameaça já havia se evadido e não foi localizado nas imediações.
7. Houve registro policial e comunicação formal desses fatos? Em caso afirmativo, favor
encaminhar cópia ou número do boletim de ocorrência.
Não houve registro na Polícia Civil efetuado pela Guarda Municipal, pois tal providência somente
seria adotada caso o acusado tivesse sido localizado em situação de flagrante (no local ou
imediatamente após o fato) e, ainda assim, mediante anuência da possível vítima em dirigir-se à
Delegacia para a representação formal, por se tratar de hipótese de ação condicionada. Como a
guarnição não localizou o acusado, a formalização do boletim de ocorrência junto à Polícia Civil
cabe exclusivamente à vítima, caso opte por fazê-lo. Assim, não há informação, por parte da GM,
sobre eventual registro perante a Polícia Civil.
8. Há registro de outras ocorrências semelhantes nos últimos 24 meses? Favor detalhar
quantidade, local e tipo de incidente.
Sim. Segue, anexa, planilha contendo a quantidade, os locais e os tipos de incidentes registrados nos
últimos 24 meses.
9. Quais ações de suporte e acompanhamento psicológico estão sendo oferecidas à
profissional agredida e aos demais servidores da unidade?
Resposta a ser prestada pela SMSA.
10. Existem parcerias com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças de
segurança para atendimento emergencial em situações de risco nas unidades de saúde?
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Há integração permanente entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar, com atendimento imediato
e acionamento recíproco quando necessário.
As demais forças de segurança não possuem atribuição de resposta direta a ocorrências em
andamento, razão pela qual não há formalização de parceria operacional específica para esse fim.
11. Há planejamento de reforço imediato da segurança nas unidades mais vulneráveis,
incluindo aumento de vigilantes, presença policial ou instalação de novos equipamentos de
proteção?
O efetivo atual de guardas municipais e agentes patrimoniais é insuficiente para a criação de
presença física permanente nas UBSs. Quanto à instalação de novos equipamentos, depende da
abertura de processo aquisitivo pela Secretaria responsável (SMSA) e, uma vez disponibilizados à
SMSP, ser integrados ao monitoramento geral.
12. Existe previsão orçamentária ou plano de investimento voltado à infraestrutura de
segurança física e tecnológica (câmeras, iluminação, grades, alarmes, botões de pânico
etc.), para os exercícios de 2025 e 2026?
Há previsão nas propostas de Lei Orçamentária Anual – LOA em tramitação, abrangendo
despesas de investimento e custeio tanto da SMSP quanto de outras Secretarias responsáveis
pelas unidades monitoradas. As dotações compreendem expansão e manutenção do CFTV,
iluminação de segurança, cercamentos, alarmes e dispositivos correlatos, condicionados à
aprovação legislativa, às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à execução físicofinanceira. Como alternativa, seria importante a autorização legislativa para utilização de parcela
da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP em ações de
monitoramento e segurança, hipótese já amparada constitucionalmente. Sem isso, a Secretaria
está reordenando seu cronograma para priorizar áreas críticas e redirecionar recursos dentro dos
limites legais, firmar cooperações com órgãos parceiros e avaliar modelos contratuais mais
econômicos, desde que mantida a qualidade e eficiência.
Atenciosamente,
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OCORRÊNCIAS ÚLTIMOS 24 MESES
NATUREZA HMPGL UBS UPA
Abordagem de Suspeito 00 01 06
Abordagem de Suspeito - Averiguação 03 03 03
Abordagem de Veículo - Averiguação 01 00 00
Abuso de Incapaz - Averiguação 00 00 01
Acidente de Trânsito Sem Vítima 00 01 01
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor 01 00 00
Agressão 00 00 05
Agressão - Averiguação 00 02 07
Ameaça 00 03 02
Ameaça - Averiguação 03 04 14
Apropriação Indébita 01 01 00
Arrombamento 00 01 00
Arrombamento - Averiguação 00 03 00
Assistência à Criança e Adolescente 00 00 04
Ato Obsceno - Averiguação 00 01 00
Condução de Preso 01 00 00
Cumprimento de Mandado de Prisão 01 00 00
Custódia de Preso 84 00 00
Dano 01 00 01
Dano - Averiguação 00 00 02
Dano ao Patrimônio Público 01 00 01
Dano ao Patrimônio Público - Averiguação 01 02 01
Dano Qualificado 00 00 01
Desacato 01 01 09
Desacato - Averiguação 00 04 02
Descumprimento de Medida Protetiva 00 02 00
Descumprimento de Medida Protetiva - Averiguação 00 00 01
Desentendimento/Desinteligência - Averiguação 00 01 01
Disparo de Alarme 0 0 142 00
Doente Mental/Surto Psicótico 00 00 03
Escolta de Preso 02 00 00
Estupro de Vulnerável - Averiguação 00 00 01
Fiscalização de Medida Protetiva - Patrulha Maria da Penha 03 00 00
Fiscalização de Trânsito 07 01 02
Fiscalização de Trânsito - Averiguação 01 00 00
Furto 00 00 02
Furto - Averiguação 01 08 04
Furto de Fios - Averiguação 01 04 00
Furto Qualificado - Averiguação 00 03 01
Homicídio - Averiguação 00 00 01
Importunação Sexual 00 01 01
Invasão de Propriedade Pública 00 01 00
Lesão Corporal 01 01 02
Lesão Corporal - Averiguação 00 00 02
Maus Tratos - Idoso 00 01 00
Notificação de Trânsito 05 00 00
Outras Assistências a Mulher Vítima 00 00 02
Outras Assistências a Pessoas 05 03 11
Outras Irregularidades Administrativas 00 07 07
Perturbação do Sossego ou Trabalho 07 20 52
Perturbação do Sossego ou Trabalho - Averiguação 12 72 170
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NATUREZA HMPGL UBS UPA
Policiamento Ostensivo em Pontos - Base/Ronda 418 1449 2366
Policiamento Presença 00 04 11
Ponto Base 04 00 00
Porte Ilegal de Arma de Fogo - Averiguação 00 00 01
Praticar/Induzir/Incitar Discriminação/Preconceito 00 00 01
Roubo - Averiguação 00 03 01
Suspeição de Delito 06 00 02
Suspeição de Delito - Averiguação 01 14 11
Tentativa de Roubo 00 01 00
Tóxico - Porte 01 00 00
Tóxico - Tráfico - Averiguação 01 00 00
Tóxico - Uso 00 01 00
Veiculo Abandonado/Recuperado 01 00 03
Vias de Fato 00 00 01
Violência Doméstica 00 01 02
Violência Doméstica - Averiguação 00 00 05
Vistorias - Averiguação 02 05 00
Subtotal 578 1771 2727
Total 5076
Fonte: DVATC/DITM/SMSP
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 89.389/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 738/2025 - DILAÇÃO DE PRAZO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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Anexos
OCORRÊNCIAS ÚLTIMOS 24 MESES.pdf - b3022f49-8d8b-4789-9ad5-e312a066d70b
UBIRAJARA PIGATTO RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***23738968** em 04/12/2025 12:13:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
NELSON CARLOS MEZA BARRIOS (Signatário) - CPF: ***08350900** em 04/12/2025 12:22:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 04/12/2025
12:27:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 25/11/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 738/2025
Número:
86836/2025
Prezados,
Em atenção ao Requerimento 738/2025, expedido pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
comunicamos que as respostas seguem abaixo:
1.Quais medidas de segurança estão atualmente implementadas nas UBSs do Município?
As Unidades possuem sistema de alarme e, quando necessário, são contatados Guarda Municipal ou
Polícia Militar. Também existem as rondas preventivas realizadas pela equipe da Secretaria de
Segurança.
2.Existe presença fixa ou periódica de vigilantes ou efetivo da Guarda Municipal nas
unidades? Em caso afirmativo, favor especificar quantitativo, escala e horários de cobertura.
Comunicamos que não existe presença fixa ou periódica de vigilantes nas Unidades de Atenção
Primária.
3. Há sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) em todas as unidades? Quem é o
responsável pelo monitoramento e qual o tempo de retenção das imagens?
Ainda não existem câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, porém já estão sendo realizadas
tratativas de solicitação de câmeras para as Unidades de Atenção Primária.
4.Existe controle de acesso de entrada e saída de usuários e servidores (portarias,
identificação, crachás etc.)?
As unidades de Atenção Primária são unidades de porta aberta ao Sistema Único de Saúde. Os
servidores são identificados por meio de ponto eletrônico.
5.Há protocolos de ação ou planos de contingência para casos de ameaças, agressões ou
presença de pessoas armadas nas unidades de saúde?
Não existem protocolos definidos e sim, orientações às equipes e servidores acerca de como atuar
em situações de insegurança. A orientação em casos de insegurança é chamar a Guarda Municipal
para apoio da equipe ou Polícia Militar. O trabalho em equipe faz com que os resultados de
situações de insegurança tenham finais de sucesso
Questões 6,7,8 respondidos pela SMSP.
0a47cd1e-8bc2-42b8-8f36-f840db8ea220
Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 25/11/2025 às 13:40:18 e JAQUELINE AMANDA DA
SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 25/11/2025 às 18:40:19
Documento Código: 0a47cd1e-8bc2-42b8-8f36-f840db8ea220 - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 15:58:04
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9. Quais ações de suporte e acompanhamento psicológico estão sendo oferecidas à profissional
agredida e aos demais servidores da unidade?
Informamos que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Gestão em Saúde,
permanece à disposição para realizar a escuta qualificada, o atendimento inicial e o
encaminhamento dos profissionais que necessitarem de suporte psicológico, inclusive à Diretoria de
Saúde Ocupacional ou demais serviços competentes.
Ressaltamos, ainda, que a SMSA segue trabalhando continuamente no fortalecimento de ações
preventivas e de segurança, a fim de evitar a recorrência de eventos negativos nas Unidades Básicas
de Saúde.
10.Existem parcerias com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças de segurança
para atendimento emergencial em situações de risco nas unidades de saúde?
Sim, sempre que solicitado a equipe se desloca com rapidez e eficiência. A integração e o trabalho
em rede garantem segurança e resposta rápida aos servidores e equipe como um todo.
Questões 11 e 12 foram respondidas pela SMSP.
Atenciosamente,
0a47cd1e-8bc2-42b8-8f36-f840db8ea220
Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 25/11/2025 às 13:40:18 e JAQUELINE AMANDA DA
SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 25/11/2025 às 18:40:19
Documento Código: 0a47cd1e-8bc2-42b8-8f36-f840db8ea220 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0a47cd1e-8bc2-42b8-8f36-f840db8ea220
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
2eaa7592-db4c-4495-bea9-805530aa66ca
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 15:58:04
Documento Código: 2eaa7592-db4c-4495-bea9-805530aa66ca - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2eaa7592-db4c-4495-bea9-805530aa66ca
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 86.836/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 738/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0a47cd1e-8bc2-42b8-8f36-f840db8ea220
Hash do Documento
Código para verificação:
0a47cd1e-8bc2-42b8-8f36-f840db8ea220
92F5BAD6993B60323B7F6CD6912286980371DBD80D6BA127BFA69DB63FB6362B
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 25/11/2025 18:40:19 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 25/11/2025 13:40:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
2eaa7592-db4c-4495-bea9-805530aa66ca
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/12/2025 às 15:58:04
Documento Código: 2eaa7592-db4c-4495-bea9-805530aa66ca - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2eaa7592-db4c-4495-bea9-805530aa66ca
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.599/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 738/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=2eaa7592-db4c-4495-bea9-805530aa66ca
Hash do Documento
Código para verificação:
2eaa7592-db4c-4495-bea9-805530aa66ca
622E7F39E79F3DAD97F5BFFCCEE993CB66B8F41BE5DB20D8ED289CDA5CECE5C5
Anexos
REQ 738-2025.pdf - 745a495b-e16d-4db2-9780-15daf9394e0b
RESPOSTA REQ 738-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89389-2025 - SMSP II.pdf -
a2dceab7-cc00-4ac6-bf75-ddb0885f437a
RESPOSTA REQ 738-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 86836-2025 - SMSA.pdf -
a64f8750-f122-4254-825e-09dc7cc98993
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/12/2025 15:58:04 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.