Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 886/2025
Requer do Prefeito o envio de informações e providências
sobre manutenção da sinalização viária (vertical e
horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de
Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que, através da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana como também à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras, se digne a encaminhar a esta
Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e providências sobre manutenção da sinalização
viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas, como segue:
I. ABRANGÊNCIA E CADASTRO
1- Existe diagnóstico, inventário ou cadastro atualizado das
placas de sinalização vertical e da sinalização horizontal
nas avenidas: Avenida das Cataratas, Avenida Paraná,
Avenida Costa e Silva, Avenida República Argentina,
Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Jorge
Schimmelpfeng, Avenida General Meira e demais vias
arteriais?
2- Em caso positivo, encaminhar relatório sintético com
estado de conservação e pendências de manutenção.
3- Há ordens de serviço abertas ou planejadas para correção
de placas tortas, deslocadas pelo vento, desbotadas,
enferrujadas ou encobertas por vegetação nessas vias?
II. CRITÉRIOS DE MANUTENÇÃO E PADRÕES
TÉCNICOS
1- Quais são os critérios e periodicidade adotados para: •Limpeza de placas de sinalização vertical
(lavagem/remoção de sujeira e encardido), • Repintura da sinalização horizontal, • Substituição de placas deterioradas, • Realinhamento/correção de postes/suportes?
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20E0-A472-EF0A-7417 e informe o código 20E0-A472-EF0A-7417
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
2- Quais normas técnicas e padrões de
refletividade/legibilidade estão sendo observados (ex.:
especificações do Contran, Manual Brasileiro de Sinalização,
normas ABNT)?
Encaminhar as referências.
III. INTERFERÊNCIA DE VEGETAÇÃO E PODA
1- Existe plano integrado entre Trânsito/Mobilidade e Meio
Ambiente para manejo de vegetação que encobre placas ou
prejudica a visibilidade (ex.: Av. Paraná e Av. República
Argentina)?
Informar cronograma de podas, rotas e critérios de
priorização.
IV. ZELADORIA URBANA E VARRIÇÃO
1- Qual a política de varrição de ruas e limpeza de
sarjetas/guia de meio-fio nas avenidas principais?
Informar: • Periodicidade por trecho, • Equipes/equipamentos utilizados (manuais, varredeiras,
caminhões), • Se a limpeza é executada nos dois lados da via em cada
operação.
2- Há contrato(s) vigente(s) de conservação/zeladoria que
contemplem varrição, retirada de terra e mato das guias, e
limpeza de canteiros?
3- Informar números de contrato, empresa(s), lotes, metas e
indicadores de desempenho.
V. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PRAZOS
1- Qual o planejamento para recomposição/recape da
sinalização horizontal nas vias citadas no 1º semestre de
2026?
2- Indicar previsão de início e conclusão por avenida.
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20E0-A472-EF0A-7417 e informe o código 20E0-A472-EF0A-7417
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 3 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
3- Qual a dotação orçamentária prevista para manutenção e
substituição de sinalização vertical e para zeladoria
urbana nas avenidas principais?
4- Informar fonte, programa e ação orçamentária.
VI. TRANSPARÊNCIA E RESPOSTA AO
CIDADÃO
1- As ações de manutenção são publicadas em painel
eletrônico/portal da transparência?
2- Encaminhar links.
3- Há canal específico para solicitações da população e
protocolo de atendimento?
4- Informar procedimentos e prazos.
J U S T I F I C A T I V A
A comunidade relata placas tortas, deslocadas, desbotadas,
enferrujadas e encobertas por vegetação, além de acúmulo de terra e mato nas guias, com
varrição insuficiente e assimétrica. A situação compromete a segurança viária, a mobilidade, a
imagem turística da cidade e a eficiência administrativa. As informações requeridas permitirão
fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e a adequada prestação dos serviços de
manutenção e zeladoria, em consonância com os princípios da legalidade, publicidade e
eficiência.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20E0-A472-EF0A-7417 e informe o código 20E0-A472-EF0A-7417
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 20E0-A472-EF0A-7417
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 05/12/2025 11:51:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20E0-A472-EF0A-7417