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materia nº 886/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 886 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaRequer do Prefeito o envio de informações e providências sobre manutenção da sinalização viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id51121

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-23 Proposição respondida e arquivada — —
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-08 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-05 Proposição assinada — —
2025-12-05 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 886/2025 
Requer do Prefeito o envio de informações e providências 
sobre manutenção da sinalização viária (vertical e 
horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de 
Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que, através da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana como também à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras, se digne a encaminhar a esta 
Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e providências sobre manutenção da sinalização 
viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas, como segue: 
I. ABRANGÊNCIA E CADASTRO 
1- Existe diagnóstico, inventário ou cadastro atualizado das 
placas de sinalização vertical e da sinalização horizontal 
nas avenidas: Avenida das Cataratas, Avenida Paraná, 
Avenida Costa e Silva, Avenida República Argentina, 
Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Jorge 
Schimmelpfeng, Avenida General Meira e demais vias 
arteriais? 
2- Em caso positivo, encaminhar relatório sintético com 
estado de conservação e pendências de manutenção. 
3- Há ordens de serviço abertas ou planejadas para correção 
de placas tortas, deslocadas pelo vento, desbotadas, 
enferrujadas ou encobertas por vegetação nessas vias? 
II. CRITÉRIOS DE MANUTENÇÃO E PADRÕES 
TÉCNICOS 
1- Quais são os critérios e periodicidade adotados para: •Limpeza de placas de sinalização vertical 
(lavagem/remoção de sujeira e encardido), • Repintura da sinalização horizontal, • Substituição de placas deterioradas, • Realinhamento/correção de postes/suportes? 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20E0-A472-EF0A-7417 e informe o código 20E0-A472-EF0A-7417
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
2- Quais normas técnicas e padrões de 
refletividade/legibilidade estão sendo observados (ex.: 
especificações do Contran, Manual Brasileiro de Sinalização, 
normas ABNT)? 
Encaminhar as referências. 
III. INTERFERÊNCIA DE VEGETAÇÃO E PODA 
 1- Existe plano integrado entre Trânsito/Mobilidade e Meio 
Ambiente para manejo de vegetação que encobre placas ou 
prejudica a visibilidade (ex.: Av. Paraná e Av. República 
Argentina)? 
Informar cronograma de podas, rotas e critérios de 
priorização. 
IV. ZELADORIA URBANA E VARRIÇÃO 
1- Qual a política de varrição de ruas e limpeza de 
sarjetas/guia de meio-fio nas avenidas principais? 
Informar: • Periodicidade por trecho, • Equipes/equipamentos utilizados (manuais, varredeiras, 
caminhões), • Se a limpeza é executada nos dois lados da via em cada 
operação. 
2- Há contrato(s) vigente(s) de conservação/zeladoria que 
contemplem varrição, retirada de terra e mato das guias, e 
limpeza de canteiros? 
3- Informar números de contrato, empresa(s), lotes, metas e 
indicadores de desempenho. 
V. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PRAZOS 
1- Qual o planejamento para recomposição/recape da 
sinalização horizontal nas vias citadas no 1º semestre de 
2026? 
2- Indicar previsão de início e conclusão por avenida. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20E0-A472-EF0A-7417 e informe o código 20E0-A472-EF0A-7417
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
3- Qual a dotação orçamentária prevista para manutenção e 
substituição de sinalização vertical e para zeladoria 
urbana nas avenidas principais? 
4- Informar fonte, programa e ação orçamentária. 
VI. TRANSPARÊNCIA E RESPOSTA AO 
CIDADÃO 
1- As ações de manutenção são publicadas em painel 
eletrônico/portal da transparência? 
2- Encaminhar links. 
3- Há canal específico para solicitações da população e 
protocolo de atendimento? 
4- Informar procedimentos e prazos. 
J U S T I F I C A T I V A 
 A comunidade relata placas tortas, deslocadas, desbotadas, 
enferrujadas e encobertas por vegetação, além de acúmulo de terra e mato nas guias, com 
varrição insuficiente e assimétrica. A situação compromete a segurança viária, a mobilidade, a 
imagem turística da cidade e a eficiência administrativa. As informações requeridas permitirão 
fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e a adequada prestação dos serviços de 
manutenção e zeladoria, em consonância com os princípios da legalidade, publicidade e 
eficiência. 
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20E0-A472-EF0A-7417 e informe o código 20E0-A472-EF0A-7417
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 20E0-A472-EF0A-7417
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 05/12/2025 11:51:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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