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materia nº 3954/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3954 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaIndica ao Prefeito o encaminhamento do Projeto de Lei 196/2025, que Cria o Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id51139

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada nos termos do § 3º do art. 1º do Ato da Presidência nº 095/2025, que dispõe: "§ 3º Decorridos 5 (cinco) dias da notificação prevista no § 2° deste artigo sem que haja devolução da proposição assinada ou o pedido de sua retirada, a proposição será arquivada automaticamente." (Memorando 1Doc 5.669/2025)
2025-12-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3954/2025
Indica ao Prefeito o encaminhamento do Projeto de Lei 
196/2025, que Cria o Hub de Talentos e Oportunidades de 
Foz do Iguaçu, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a adoção e 
encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei 196/2025 anexo, que Cria o Hub de 
Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu, com vistas a promover a integração entre o Poder 
Público, a iniciativa privada, as instituições de ensino e a sociedade civil, estimulando a geração 
de empregos, o empreendedorismo e a qualificação profissional.
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de 
aprimorar as políticas públicas de desenvolvimento econômico e social do Município, criando 
mecanismos permanentes e articulados de inserção produtiva, geração de renda e formação 
profissional, em consonância com os desafios contemporâneos do mercado de trabalho.
Nos últimos anos, o município de Foz do Iguaçu tem se 
consolidado como um polo econômico regional com perfil diversificado, sustentado por setores 
como turismo, comércio, serviços, construção civil e, mais recentemente, inovação tecnológica e 
economia criativa. Todavia, estudos e relatórios de mercado — como os do CAGED e do 
Ministério do Trabalho — apontam que, apesar da geração líquida de novos empregos, persiste 
um déficit de mão de obra qualificada, o que impacta diretamente na produtividade e na 
competitividade local.
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
De acordo com dados recentes, Foz do Iguaçu possui um 
estoque superior a 70 mil empregos formais, mas registra uma desaceleração no ritmo de 
contratações formais, reflexo de oscilações econômicas sazonais e da ausência de um sistema 
centralizado de articulação entre oferta e demanda de trabalho. Nesse contexto, a criação do Hub 
de Talentos e Oportunidades representa um instrumento estratégico de governança e inovação 
institucional, capaz de alinhar a política de desenvolvimento econômico municipal às reais 
demandas do setor produtivo.
O projeto propõe a implantação de um ecossistema 
colaborativo de empregabilidade e inovação social, composto por estrutura física e plataforma 
digital integradas. Esse modelo permitirá:
• A intermediação eficiente de mão de obra, aproximando 
empresas e candidatos de forma dinâmica e transparente;
• A qualificação continuada por meio de cursos, oficinas e 
capacitações alinhadas às demandas do mercado local e regional;
• O apoio técnico a empreendedores, startups e negócios de 
impacto social, estimulando o protagonismo e a autonomia econômica;
• O fortalecimento das parcerias com universidades, institutos 
de ensino e entidades de fomento, ampliando a capacidade formativa e a transferência de 
conhecimento;
• A promoção da inclusão produtiva de grupos em 
vulnerabilidade social, assegurando acessibilidade e equidade no acesso às oportunidades de 
trabalho.
Ademais, o Hub permitirá o uso racional dos recursos 
públicos, uma vez que poderá ser estruturado com infraestrutura municipal já existente, parcerias 
institucionais e tecnologia de baixo custo de manutenção. O modelo híbrido proposto — físico e 
digital — assegura capilaridade, transparência e mensuração de resultados por meio de relatórios 
periódicos de impacto social e econômico, conforme previsto no texto do projeto.
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ESTADO DO PARANÁ
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que não apenas amplia a 
empregabilidade, mas também moderniza a gestão pública local, posicionando Foz do Iguaçu 
como referência regional em inovação institucional, tecnologia social e integração entre trabalho, 
educação e desenvolvimento econômico sustentável.
A criação do Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do 
Iguaçu traduz o compromisso com uma política pública orientada à geração de valor social e 
econômico, à redução das desigualdades de acesso ao emprego e ao fortalecimento do capital 
humano local, pilares indispensáveis para o crescimento inclusivo e duradouro da cidade.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal 
que avalie a viabilidade de encaminhar o Projeto de Lei anexo para apreciação desta Casa 
Legislativa, de modo a institucionalizar esta política pública estratégica para o futuro de Foz do 
Iguaçu.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2025.
Beni Rodrigues
Vereador
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 196/2025
Cria o Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do 
Iguaçu, com o objetivo de fomentar a geração de 
empregos, a capacitação profissional e a 
intermediação de mão de obra, e dá outras 
providências.
Autoria: Vereador Beni Rodrigues
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Fica criado o Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu, com a 
finalidade de promover a articulação entre o Poder Público, a iniciativa privada, instituições de 
ensino e a sociedade civil, visando fomentar a geração de empregos, o empreendedorismo e a 
qualificação profissional no Município.
Art. 2º O Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu terá como objetivos: 
I – desenvolver programas e ações de capacitação e qualificação profissional; 
II – intermediar a colocação e recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho; 
III – apoiar iniciativas de empreendedorismo, economia criativa e inovação tecnológica;
IV – estabelecer parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações sociais 
para ampliar o acesso ao mercado de trabalho; 
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V – mapear e identificar demandas do mercado local e regional, alinhando a formação 
profissional às necessidades econômicas do território; 
VI – facilitar a integração de trabalhadores em vulnerabilidade social ou em situação de 
desemprego prolongado.
Art. 3º O Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu poderá contar com os 
seguintes equipamentos e serviços: 
I – posto de atendimento para intermediação de vagas de emprego; 
II – espaço para capacitações, oficinas e cursos profissionalizantes; 
III – atendimento individualizado para orientação profissional, elaboração de currículos e 
preparação para entrevistas; 
IV – núcleo de apoio ao microempreendedor, startups e negócios de impacto social; 
V – plataforma digital para acesso remoto a cursos, vagas e serviços ofertados, com as 
seguintes funcionalidades:
a) cadastro de empresas: as empresas poderão realizar um cadastro eletrônico, 
informando razão social, CNPJ, endereço, setor de atuação e número de vagas disponíveis, com 
a opção de atualização em tempo real;
b) cadastro de vagas: as vagas disponíveis poderão ser cadastradas pelas empresas, com 
descrição do cargo, requisitos e prazos para candidatura, categorizadas por setor, nível de 
experiência e tipo de contrato;
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c) cadastro de candidatos: candidatos poderão criar perfis, inserindo informações 
pessoais, formação acadêmica, experiência profissional e áreas de interesse, além de enviar 
currículos diretamente para as empresas;
d) agendamento de entrevistas: a plataforma permitirá que as empresas agendem 
entrevistas com candidatos, com notificações automáticas para ambos os lados sobre os 
agendamentos;
e) sistema de notificações: a plataforma enviará notificações sobre novas vagas e 
lembretes de entrevistas;
f) ferramentas de acompanhamento: as empresas poderão acompanhar o status das 
candidaturas, visualizando currículos e resultados de seleção, incluindo a possibilidade de 
feedback aos candidatos;
g) integração com redes sociais e plataformas de ensino: a plataforma poderá se integrar a 
redes sociais profissionais e plataformas de ensino, facilitando a importação de informações e 
disponibilizando cursos.
h) mecanismos de acessibilidade: a plataforma garantirá acessibilidade digital, atendendo 
a pessoas com deficiências;
i) relatórios e estatísticas: a plataforma gerará relatórios periódicos sobre vagas 
cadastradas, candidatos inscritos e contratações realizadas;
j) segurança e privacidade: a plataforma seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de 
Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações.
Art. 4º A plataforma digital do Hub de Talentos e Oportunidades constituirá ambiente 
virtual oficial para a intermediação de mão de obra no Município, devendo conter, no mínimo: 
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I – cadastro eletrônico de empregadores, com possibilidade de registro de vagas de 
emprego, estágios e oportunidades de trabalho; 
II – cadastro eletrônico de candidatos, com inclusão de currículos, qualificações, 
experiências profissionais e áreas de interesse; 
III – sistema de interação entre empregadores e candidatos, permitindo o envio de 
candidaturas, agendamento de entrevistas e acompanhamento do processo seletivo; 
IV – disponibilização de cursos, oficinas e conteúdos de capacitação em formato remoto, 
com certificação digital quando aplicável; 
V – integração com os sistemas municipais, estaduais e federais de intermediação de 
emprego, quando tecnicamente viável; 
VI – mecanismos de acessibilidade e inclusão digital, garantindo usabilidade para 
pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade social. 
§ 1º O acesso à plataforma digital será gratuito para empregadores e trabalhadores. 
§ 2º O Poder Executivo poderá celebrar convênios ou parcerias tecnológicas com 
entidades públicas e privadas para o desenvolvimento, manutenção e aprimoramento da 
plataforma.
Art. 5º A gestão do Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu ficará a cargo da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura (SMDE), ou 
órgão equivalente, podendo ser firmadas parcerias, convênios e termos de cooperação com 
entidades públicas, privadas e do terceiro setor.
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Art. 6º Fica criado o Conselho Gestor do Hub de Talentos e Oportunidades, de caráter 
consultivo, com a finalidade de acompanhar, avaliar e sugerir aprimoramentos nas ações do Hub, 
sendo composto por representantes: 
I – do Poder Executivo Municipal; 
II – da Câmara Municipal; 
III – das instituições de ensino superior; 
IV – do setor empresarial; 
V – das entidades representativas dos trabalhadores; 
VI – de organizações da sociedade civil com atuação na área de empregabilidade e 
desenvolvimento social. 
Parágrafo único. A composição, funcionamento e competências do Conselho Gestor 
serão definidos em regulamento.
Art. 7º O Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu deverá atuar de forma 
integrada com a Agência do Trabalhador, o SINE e outros programas municipais, estaduais e 
federais de intermediação de emprego, a fim de evitar sobreposição de ações e otimizar
resultados.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura 
deverá publicar relatório anual de resultados, contendo, no mínimo: 
I – número de vagas de emprego intermediadas; 
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II – número de trabalhadores inseridos ou recolocados no mercado de trabalho; 
III – quantidade de cursos, oficinas e capacitações realizadas; 
IV – número de empreendedores, startups e negócios atendidos; 
V – parcerias firmadas e recursos captados; 
VI – indicadores de impacto social e econômico decorrentes das ações do Hub.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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