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materia nº 3961/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3961 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaIndica ao Prefeito a implementação da Consolidação territorial de dados, matriz conjunta de policiamento e indicadores operacionais (GMFI/PMPR), visando aprimorar a segurança pública e a gestão de dados no município, conforme especifica.
native_id51149

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-09 Indicação despachada — Proposição despachada no expediente da 33ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-08 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-08 Proposição assinada — —
2025-12-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T11:49:19.651570-03:00 Matéria dispensada de leitura 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3961/2025 
Indica ao Prefeito a implementação da Consolidação 
territorial de dados, matriz conjunta de policiamento e 
indicadores operacionais (GMFI/PMPR), visando 
aprimorar a segurança pública e a gestão de dados no 
município, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Foz do Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria Municipal de Segurança Pública 
e da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu (GMFI), em articulação com o Gabinete de Gestão 
Integrada Municipal (GGIM) e colaboração da Polícia Militar do Paraná (PMPR), que sejam 
adotadas as seguintes providências administrativas: 
1. Consolidação e publicação mensal de dados por bairro/regional (12 meses retroativos 
e atualização contínua), contendo série temporal, tipologia, faixa horária, hotspots 
(mapa de calor) e taxa de resolução, em dashboard público com dados anonimizados 
e planilha aberta (CSV/XLS). 
2. Matriz integrada de escala por turno (GMFI/PMPR) por regional, com 
revisão trimestral, alinhando a oferta de patrulhamento aos picos de 
incidência identificados pela inteligência territorial. 
3. Indicadores operacionais (KPIs) padronizados e de amplo acesso: tempo médio de 
resposta por regional/turno, produtividade por equipe/linha tática (GOT, GTA, K9, 
Patrulha Maria da Penha, Ronda Escolar), flagrantes/encaminhamentos, reincidência 
territorial e tendências específicas (ex.: furto de fios, vandalismo em praças/parques).
4. Boletim trimestral de videomonitoramento, com cobertura, % de câmeras 
operantes, SLA de manutenção e plano de otimização (pontos críticos, qualidade 
noturna e integração de alertas com a COPGM). 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A2B9-C620-E13C-F93B e informe o código A2B9-C620-E13C-F93B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
5. Envio regular à Câmara Municipal dos relatórios consolidados e bases em formato 
aberto, garantindo rastreabilidade e suporte à fiscalização legislativa. 
J U S T I F I C A T I V A 
O Requerimento nº 543/2025 solicitou, entre outros pontos, a 
discriminação de furtos e roubos por bairro, o efetivo por turno e a avaliação de medidas para a 
sensação de segurança. A resposta oficial apresentou estatística consolidada anual e média de 
efetivo da GMFI, mas não trouxe a quebra por bairro nem números da PMPR por turno, 
tampouco séries mensais/horárias e indicadores de desempenho. Essa lacuna inviabiliza o 
planejamento orientado a evidências, reduz a capacidade de priorização territorial (hotspots) e 
dificulta a fiscalização legislativa sobre a efetividade das linhas táticas (GOT, GTA, K9, Patrulha 
Maria da Penha, Ronda Escolar) e dos pontos-base (PBs). 
A presente indicação organiza e integra os elementos 
mínimos de governança operacional exigidos para uma política pública eficiente de segurança 
municipal: 
A inteligência territorial (dados por bairro/regional, horário e 
tipologia) permite ajustar escalas e rotas de patrulhamento, concentrando esforços onde o risco é 
maior e em janelas temporais críticas (madrugada para furto de cabos, por exemplo). 
A matriz conjunta GMFI/PMPR, construída via GGIM, evita 
sobreposições, lacunas e melhora a cobertura por turno, com revisões trimestrais baseadas nos 
resultados. 
KPIs claros (tempo médio de resposta, produtividade por 
equipe, flagrantes, reincidência territorial) possibilitam medir desempenho e corrigir rotas com 
objetividade 
— prática alinhada aos princípios da publicidade e eficiência (art. 37 da CF) e ao 
interesse local (art. 30, I, CF). 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A2B9-C620-E13C-F93B e informe o código A2B9-C620-E13C-F93B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A transparência ativa, com dashboard público e planilhas 
abertas, fortalece o controle social e a prestação de contas, sem expor dados pessoais, atendendo 
às diretrizes da Lei de Acesso à Informação e às boas práticas de gestão. 
As medidas propostas são administrativas, exequíveis com 
estruturas já existentes (GMFI, COPGM, GGIM e parque de CFTV), e podem ser implantadas 
sem criação de despesas obrigatórias por lei, mediante ato executivo e padronização de rotinas 
internas. O resultado esperado é redução de furtos/roubos nas áreas críticas, diminuição do 
tempo de resposta, melhor uso do efetivo e elevação da sensação de segurança nos bairros 
especialmente em praças, eixos viários e locais com histórico de furto de fios e vandalismo. 
Diante do exposto, requer-se o envio desta Indicação ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes para análise e imediata adoção 
das providências, com ciência a este Legislativo acerca das medidas implementadas. 
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A2B9-C620-E13C-F93B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 08/12/2025 11:23:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A2B9-C620-E13C-F93B

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